1 de jul de 2013

Estudo “Fiscalidade no Turismo Português”.

Há mais vida para além da fiscalidade
— SET responde às críticas do Turismo
Presstur 01-07-2013 (16h58)É verdade que o turismo português enfrenta um dos quadros fiscais mais gravosos do mundo (131ª posição em 140 países, segundo o Fórum Económico Mundial), mas não deixa de ser o 20º mais competitivo. Então, é preciso olhar além da fiscalidade e romper com o “modelo em que o Estado liderava a estratégia turística entre muitas outras estratégias” — foi a mensagem transmitida pelo secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, na apresentação do estudo “Fiscalidade no Turismo Português”.
Mesquita Nunes, que participava na sessão promovida pela CTP para divulgar o estudo elaborado pela Ernst & Young, aliás, não deixou de dizer, dizendo que não o ia fazer, que a fiscalidade é “irrelevante”.



Se Portugal está cotado na 20ª posição é porque o Fórum “analisa não só um, não só dez, mas 75 indicadores”, “da infra-estrutura ferroviária ao acesso à saúde, dos recursos naturais à simpatia dos portugueses, da qualidade do nosso sistema educativo à prioridade dada ao turismo pelos diferentes governos”, começou por lembrar, para rematar: “E podia usar esta complexidade na avaliação da competitividade do sector para vos dizer que as alterações fiscais são irrelevantes para o sector”.
“Mas não o farei”, prosseguiu depois de o ter feito, mantendo a mesma estrutura retórica ao dizer que também não iria afirmar que “termos uma taxa de IVA na hotelaria ou na restauração de Y ou de X é absolutamente indiferente à competitividade do sector”, bem como “não direi que termos uma taxa de IVA na hotelaria muito competitiva, das mais competitivas da Europa, significa que o Estado não tem de fazer mais nada para tornar a hotelaria portuguesa mais competitiva”.
A verdade é que a mensagem era mesmo o que não iria dizer, porque, “na altura em que as circunstâncias do País exigem que o Estado se retraia para não arrastar consigo toda a economia, há muitas áreas, para além das que têm impacto directo nas contas públicas, que devem ser exploradas como forma de contornar o impacto desta retracção da actividade pública na economia”.
E dito isso, Adolfo Mesquita Nunes não deixou de frisar que a questão de fundo é que “se queremos menos impostos, temos todos de aprender a viver sem o Estado”, e que “o que é verdadeiramente crítico é haver espaço para que o sector privado possa substituir-se ao Estado para que os investimentos que já foram feitos possam ser rentabilizados”.
“Por isso costumo dizer que de cada vez que o sector me pede mais apoios está a pedir-me para adiar a redução da carga fiscal. Sempre que o sector questiona a redução do orçamento em eventos está a pedir-me para adiar a redução da carga fiscal. Sempre que o sector exige que eu crie linhas de financiamento com dinheiros públicos está a pedir-me para adiar o alívio da carga fiscal”, frisou ainda Adolfo Mesquita Nunes, que também fez um contraponto com o passado.
“O modelo em que o Estado liderava a estratégia turística, entre muitas outras estratégias, é o modelo responsável também pelos impostos que pagamos actualmente. É o modelo que além de caro não resulta. Não resulta pelas múltiplas burocracias, taxas e impostos que geram e que limitam a inovação e a adaptação do sector às novas realidades do mercado. Algo que nesta altura é tão importante como um alívio fiscal. Não resulta porque os incentivos públicos têm efeitos perversos que numa altura de crise são críticos para a sobrevivência das empresas”, argumentou, apontando como exemplo “apoios pagos pelo contribuinte à construção de nova oferta hoteleira que dizimaram a capacidade financeira de boa parte do sector”.
Mas Mesquita Nunes, que fez questão de dizer que já lera o sumário executivo do estudo, não deixou de se referir directamente ao documento, dizendo que “há alguns aspectos” que lhe pareceram “importantes”, o primeiro dos quais “é o ponto de partida”, e designadamente a constatação que “temos que fazer um esforço para diminuir a taxa de fiscalidade que é aplicada ao sector do turismo como um todo”.
Ainda assim, o secretário de Estado do Turismo não deixou também de elencar “algumas das perguntas” que gostaria de ver respondidas pelo estudo, em defesa da tese de que “poderíamos ter ido mais longe na tentativa de demonstrar onde é que temos de trabalhar para tornar o sector do turismo não o 20º mais competitivo do mundo, mas para entrarmos no Top10, que é aquilo que seria o nosso objectivo essencial”.
E foi neste quadro que Mesquita Nunes se referiu especificamente “à bandeira fiscal” do turismo, a redução da taxa do IVA da restauração dos actuais 23%. “Até agora não conheço nenhum responsável do governo que tenha admitido que a taxa de IVA da restauração é uma taxa adequada”, começou por dizer, para frisar que “está sempre associada aos sacrifícios que foram pedidos a vários sectores da economia” e que uma redução só poderá acontecer quando o Executivo considerar “criadas as condições para que essa taxa possa regressar a valores que a tornem mais competitiva”.
“Entretanto há que fazer outro trabalho, que é aquele que estamos a tentar fazer, e que também tem que ver com a competitividade do sector”, acrescentou Mesquita Nunes, que especificou as áreas da eficiência energética, “onde o futuro regime vai significar uma significativa redução de custos”, a promoção e comercialização e venda, “procurando ajudar as empresas a captar mais mercado, a ter mais capacidade de ver as receitas aumentar e vender melhor”, o plano de combate à sazonalidade no Algarve, “que é um contributo importante para ajudar o sector do turismo numa fase menos fácil”, “os mecanismos e instrumentos financeiros que estamos a criar que procuram responder às necessidades das empresas”, a “simplificação dos processos de licenciamento e de regimes jurídicos que se associam à competitividade do turismo, como as agências de viagens, como a animação turística ou como o regime jurídico dos empreendimentos turísticos”.
http://www.presstur.com/site/news.asp?news=42946 - Matéria extraida do portal Presstur-Portugal
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