22 de nov de 2013

Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio - Ceará-CE

 

1. APRESENTAÇÃO
Os ambientes recifais são os mais ricos e complexos ecossistemas dos oceanos, neles encontramos organismos simples como esponjas e corais até complexos predadores como peixes ósseos e tubarões. Por abrigarem uma extraordinária variedade de plantas e animais, são considerados o mais diverso habitat marinho do mundo. Essa enorme diversidade de vida pode ser medida quando constatamos que uma em quatro espécies marinhas vive nesses ambientes, incluindo 65% dos peixes. Devido à grande diversidade dos recifes, estes locais apresentam-se como uma importante fonte de alimentação e renda para as comunidades litorâneas, além de proporcionam belíssimas atrações turísticas.
Apesar de toda esta riqueza, as atividades humanas vêm provocando a degradação dos ambientes recifais, principalmente através da coleta de corais, da pesca desordenada, do desenvolvimento e ocupação costeira, da disposição de lixo nas margens dos recursos hídricos e do turismo desordenado. Uma parte dos ambientes recifais brasileiros encontra-se protegida por Unidades de Conservação, que são áreas protegidas por lei e criadas com o objetivo de proteger a natureza e promover a sua utilização de forma sustentável.
O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio foi criado através da Lei Estadual Nº 12.717 de 05 de Setembro de 1997. É a única Unidade de Conservação Marinha do Estado do Ceará, com uma área de 33,20 km² distante a 10 milhas náuticas (aproximadamente 18,5 km) do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, na direção 60° NE (sessenta graus nordeste).
O Parque Marinho está delimitado pelas seguintes coordenadas geográficas:
A: 3º 33’ 800” S e 38º 26’ 000” W
B: 3º 36’ 000” S e 38º 26’ 000” W
C: 3º 36’ 000” S e 38º 21’ 600” W
D: 3º 33’ 800” S e 38º 21’ 600” W
O acesso a esta Unidade de Conservação só poderá ser feito através de embarcações que partindo do Porto do Mucuripe levam em média 50 minutos para chegar a área do Parque Marinho. Operadoras de Mergulho realizam saídas para a prática de Mergulho Autônomo (SCUBA) contemplativo e pesca artesanal esportiva.



2. OBJETIVO DE CRIAÇÃO
O Ceará tem sua imagem cultural, turística e ambiental sempre ligada às praias e suas jangadas, símbolo da pesca em toda nossa costa; A pesca desordenada e predatória fez com que os recursos pesqueiros diminuíssem, além de inexistir uma área reservada para alimentação, acasalamento e reprodução de várias espécies de lagostas do Gênero Panulirum. Em função dessa situação, diversas entidades governamentais e não governamentais uniram-se para apresentar uma proposta de criação do Parque Marinho em nosso estado.
A criação do Parque Marinho tem como objetivo proteger uma área de produção e alimentação das espécies marinhas, resgatar a pesca artesanal, estudar e desenvolver programas de pesca sustentável, realizar pesquisas nos campos das Ciências Biológicas, Ciências Marinha Tropicais e Engenharia de Pesca, além de divulgar e promover o turismo subaquático. A área escolhida torna-se um refúgio biológico de grande valor, além de ser dotado de um equilíbrio ecológico muito frágil.
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS
Os jangadeiros denominam “riscas” as formações rochosas submersas onde se fixam microrganismos que formam a base da cadeia alimentar. O nome do Parque Estadual Marinho foi escolhido em homenagem a esses jangadeiros que batizaram os diversos pontos de pesca tais como a Risca do Mar, a Risca do Meio e a Risca de Terra. Atualmente, os pescadores artesanais realizam a atividade pesqueira da mesma forma que seus ancestrais indígenas, Como uma forma de herança profissional que perpetua as características culturais do nosso povo. A tecnologia ultilizada é rudimentar, desde a construção da embarcação até a confecção da arte de pesca.
A profundidade da área do Parque Marinho varia de 17 a 30 metros. Todas as formações de substrato consolidado não afloram nesta área, facilitando o tráfego de embarcações. A visibilidade varia de acordo com a intensidade de correntes de vento e, normalmente varia de 15 à 30 metros.
A composição ictiofaunística da área é bem diversificada e, atualmente, esta sendo realizando um levantamento dos peixes marinhos na área de abrangência do Parque através do Projeto de Conservação de Peixes Recifais realizado pelo IMAT – Grupo de Ictiologia Marinha da UFC.
4. PLANTAS E MAPAS
Carta Náutica.
5. ATIVIDADES PROIBIDAS
• Pesca de arrasto com redes
• Caça submarinha em apnéia e/ou com ar comprimido
• Captura de peixes ornamentais
• Coleta de substratos com vegetais e animais agregados
• Descarte de lixo
• Lavagem do porão de embarcações
6. ATIVIDADES PERMITIDAS
• Pesca artesanal e esportiva (linha e anzol)
• Tráfego de qualquer tipo de embarcação
• Coletas para fins científicos de pesquisa
• Mergulho autônomo com prévia autorização
7. PROBLEMAS AMBIENTAIS
Os principais problemas existentes no Parque Estadual Marinho Pedra da Risca do Meio são a pesca predatória com redes caçoeiras e uso de compressores de ar comprido para captura de peixes ornamentais, lagostas e peixes de grande porte. Atualmente os próprios pescadores que utilizam a área do Parque Marinho denunciam barcos clandestinos que vêm principalmente de outros estados.
8. ADMINISTRADOR
Gerente: Rosa de Lisieux Urano de Carvalho Ferreira
E-mail: rosalisieux@yahoo.com.br
Formação Profissional: Bióloga
Telefone: (85) 8778-2515
Disque Natureza: 0800 275 22 33
9. TURISMO
Em toda área do Parque Estadual Marinho Pedra da Risca do Meio é permitido o Turismo Subaquático, pois todos os pontos de concentração de fauna e flora marinha são submersos, sendo necessárias instruções de mergulho para conhecer as belezas do Parque marinho.
A atividade do mergulho em ambientes recifais é um elemento crescente do turismo nos trópicos. Por realizar-se em ambientes bastante frágeis, esta atividade deve ser conduzida de forma responsável, minimizando os riscos e impactos sobre o meio. O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio é o principal destino do turismo subaquático no Estado do Ceará, e abriga uma biodiversidade ímpar de peixes e invertebrados.
A Atlantida Esporte & Aventuraa realiza saídas para realizar mergulhos autônomos no Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio com mergulhadores credenciados e iniciantes, propiciando um contato com os seres marinhos que vivem no ecossistema do parque.
O Parque Marinho se destaca pela qualidade e quantidade de vida marinha, além de suas águas mornas, com temperatura variando entre 27º e 29ºC. A visibilidade é considerada caribenha, podendo chegar até 30 metros.
10. PARCERIAS
• Capitania dos Portos do Ceará
• Instituto de Ciências do Mar – LABOMAR/UFC
• Atlantida – Escola e Operadora de Mergulho
• Grupo de Ictiologia Marinha Tropical – IMAT/UFC
• Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos -AQUASIS
• Colônia de Pescadores do Mucuripe
11. ATIVIDADES
11.1 Permanentes
• Monitoramento Ambiental em parceria com a Capitania dos Portos do Ceará, Atlantida Esporte & Aventura, para fiscalizar barcos que realizam a pesca predatória com redes de arrasto e compressores de ar comprimido
• Ações ligadas ao Projeto “Monitoramento e Educação Ambiental no Parque Estadual Marinho Pedra da Risca do Meio”, apoiado pela Fundação O Boticário de Proteção à Natureza e executado pela AQUASIS e IMAT/UFC
12. VISITAÇÃO NA UC
No Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, são permitidas atividades de pesca artesanal e esportiva (linha e anzol), tráfego de qualquer tipo de embarcação, coletas para fins científicos de pesquisa e mergulho autônomo, todas permitidas apenas com prévia autorização da SEMACE.
Para solicitar autorização à SEMACE, deve-se preencher o “Requerimento (Licenciamento, Autorizações, Cadastros e Registros)”, documento disponível no sítio virtual da SEMACE através do link Biodiversidade – Serviços – Formulário de autorizações, e apresentar documentos de identificação da pessoa física / jurídica interessada, assim como um ofício ou projeto descritivo da atividade a ser realizada, detalhando os objetivos e os procedimentos da mesma.

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