4 de ago de 2015

Operação Zelotes: a iniciativa privada no centro da corrupção! Dep Ivan Valente PSOL

Governistas, com a colaboração da oposição de direita, sabotaram no dia de hoje-08-04-15 o quórum da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara – CDC, para impedir que o Requerimento de autoria do deputado Ivan Valente – PSOL/SP, que convoca o Ministro Joaquim Levy para prestar esclarecimentos sobre a Operação Zelotes, fosse apreciado. Esta operação refere-se a um escândalo de corrupção e sonegação fiscal que envolve crimes cometidos por grandes empresas, nacionais e multinacionais, num montante de recursos superior ao da Operação Lava Jato e, por isso mesmo, é inadmissível que essa política de blindagem dos sonegadores e dos representantes dos interesses da iniciativa privada continue vigorando, a sociedade brasileira deve pressionar por respostas e providências concretas na apuração deste que pode ser o maior escândalo de corrupção da história do país
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Nosso país convive há muitos anos com denúncias e escândalos de corrupção que tem minado a credibilidade não apenas dos políticos, mas também da própria política enquanto instrumento de transformação social e avanço democrático.

Nesse contexto, os interesses privados e os grandes grupos de mídia sempre atuaram para associar os escândalos de corrupção à falta de transparência e a ineficiência do Estado e do poder público no Brasil, numa tentativa de desacreditá-los e enfraquecê-los.

Mas este discurso, instrumentalizado para que apenas o Estado torne-se sinônimo de corrupção e incompetência, enquanto a iniciativa privada é projetada como símbolo da eficiência e da transparência nacional, está agora, mais do que nunca, caindo em descrédito.

Frente aos novos escândalos de corrupção a sociedade brasileira tem presenciado, desta vez com maior nitidez, que a iniciativa privada tem tido um papel fundamental na montagem dos grandes esquemas de desvio de verbas públicos no país.

Este fato ficou claro na Operação Lava Jato, com a prisão preventiva de executivos das maiores empreiteiras do país, acusados de serem corruptores. Além disso, suspeita-se que grande parte das propinas foram pagas por meio de “doações” eleitorais a diversos partidos políticos, da base do governo e da oposição de direita, indicando claramente que o financiamento privado das campanhas eleitorais no Brasil serve apenas para alimentar interesses escusos que conspiram contra a maioria da sociedade.

Da Lava Jato à Operação Zelotes

Mas além da Operação Lava Jato, outros escândalos têm colocado a iniciativa privada no centro da cena da corrupção no país, como no caso da Operação Zelotes. Coordenada pela Polícia Federal, esta operação investiga o que pode ser o maior desfalque já praticado contra os cofres públicos do Brasil, mais uma vez tendo grandes grupos privados no centro da cena de corrupção.

Trata-se de um esquema instalado no interior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão ligado à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda, em que grandes empresas como bancos, grupos de mídia, montadoras e empreiteiras pagavam propina para que os processos de cobrança de débito fiscal fossem significativamente reduzidos.

As investigações descobriram a existência de empresas de consultorias ligadas a atuais e ex conselheiros do CARF, cujo papel era o de vender serviços de redução ou desaparecimento de débitos fiscais para as empresas envolvidas. Essas consultorias, por seus vínculos com os Conselheiros, conseguiam controlar o resultado dos julgamentos via pagamento de propinas.

Segundo o “O Estado de São Paulo”, grandes empresas como Bradesco, Santander, BR Foods, Camargo Corrêa, Petrobras e a RBS – uma das maiores afiliada da Rede Globo no país, com sede no Rio Grande do Sul – estariam ligados ao esquema de corrupção. Os investigadores, desconfiam que a RBS, por exemplo, pagou 15 milhões de reais para que desaparecesse um débito de 150 milhões junto a Receita Federal.
Os 70 processos do CARF analisados pela investigação da PF, iniciada em 2013, somam 19 bilhões de reais em tributos. Desse montante, os investigadores estimam que pelo menos 5,7 bilhões desapareceu dos processos já encerrados. Mas no CARF tramitam 105 mil processos, em que R$ 520 bilhões em autuações estão sendo contestadas. O que pode tornar o rombo muito maior!

Entre os crimes investigados pela Operação Zelotes estão os de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O Ministério da Fazenda informou que já abriu processos administrativos contras as empresas envolvidas, tendo como base a Lei Anticorrupção, a mesma que dá suporte a processos da Controladoria Geral da União contra empreiteiras metidas na Lava Jato.

Os débitos das empresas com a Receita Federal que estão sendo investigadas pela Operação Zelotes, por suspeita de terem sido objeto de pagamento de propina, reúnem valores bilionários: Santander – R$ 3,3 bilhões; Bradesco – R$ 2,7 bilhões; Gerdau – R$ 1,2 bilhão; Safra – R$ 767 milhões; RBS – R$ 672 milhões; Camargo Corrêa – R$ 668 milhões; Bank Boston – R$ 106 milhões; Petrobras – R$ 53 milhões.

A Caixa Preta do CARF

O jornalista Elio Gaspari questionou recentemente a total falta de transparência do CARF. “O Carf tem uma caixa preta. É impossível obter dele algumas estatísticas simples: quantos recursos são apreciados? Quantos são acolhidos e quantos são rejeitados? Quantos são os recursos aceitos nas faixas de até R$ 10 milhões, R$ 100 milhões e acima de R$ 1 bilhão? Diversas tentativas, até mesmo em pedidos de informações de parlamentares, bateram num muro de silêncio. Quais foram os cinco maiores recursos negados? E os concedidos? Tudo isso pode ser feito sem revelar o nome dos contribuintes. O Ministério da Fazenda informou que “se forem constatados vícios nas decisões” do Conselho “elas serão revistas nos termos da lei”. Seria possível o contrário?”.

Esta caixa preta reforça a necessidade de revisão da composição dos conselhos desta natureza, que são formados sem nenhuma participação da sociedade e que funcionam como verdadeiras portas giratórias, em que conselheiros e ex-conselheiros associam-se em escritórios de “consultoria” para defender os interesses das empresas, por meio do pagamento de propina.

Práticas como essa, em que a raposa é colocada para tomar conta do galinheiro, se repete em outros órgãos de controle, fiscalização e de regulação, como no caso da ANS ( Agência Nacional de Saúde Complementar, responsável por fiscalizar os planos privados de saúde), em que a maioria de seus diretores são ex executivos dos grandes grupos empresariais de planos de saúde no país, o que demonstra o quanto ainda temos que avançar no sentido de se assegurar a transparência e a democracia em nosso país.

Quebrar o silêncio e pressionar pelo avanço das investigações

Não temos visto, até o momento, nos grandes veículos de comunicação, o devido destaque que este grande escândalo de corrupção e sonegação fiscal merece. É preciso que se dê ampla divulgação e cobertura, para que esta operação vá adiante, penalizando os corruptores que sonegam bilhões de impostos que deveriam ser direcionados para as áreas sociais como saúde, educação, moradia e transporte da população brasileira.

O fato de a Operação Zelotes envolver grandes empresas privadas desmonta a falácia de que o Estado seja a fonte de toda a corrupção, e reforça a necessidade de termos mais controle social e público sobre as atividades não apenas do Estado, mas também da iniciativa privada.

A sonegação de impostos no Brasil é gigantesca, sendo que os maiores responsáveis são as grandes empresas. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo, deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País. Enquanto o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, segundo José Ricardo Roriz Coelho, diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

É preciso adotar medidas que desmontem os escândalos de corrupção e combatam a sonegação fiscal no país. É nítido que o problema se estende para muito além dos agentes públicos, e tem na iniciativa privada um dos maiores disseminadores das práticas de corrupção que devem ser abolidas.

Mas para que isso ocorra, é preciso que a sociedade se mobilize por bandeiras mais claras e efetivas, exigindo que seja realizada uma profunda reforma política, democrática, e que acabe com o financiamento privado de campanha. E associar a isso a luta para que o governo e demais órgãos fiscalizadores intensifiquem o combate à sonegação fiscal, com medidas práticas, como a cobrança dos grandes devedores e a democratização dos conselhos que hoje funcionam como portas giratórias para a defesa dos interesses privados em detrimento dos interesses públicos.
Aproveito para registrar nesta tribuna, que no dia de hoje, deputados governistas, com a colaboração da oposição de direita, sabotaram o quórum da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, a CDC, para impedir que o Requerimento de nossa autoria, que convoca o Ministro Joaquim Levy para prestar esclarecimentos sobre a Operação Zelotes, fosse apreciado. É mais um capítulo desta eterna novela que procurar sempre proteger sonegadores e representantes do Mercado.

O povo brasileiro não pode continuar pagando pela crise e pelo ajuste fiscal, que retira direitos sociais e trabalhistas, enquanto políticos e agentes privados acumulam riquezas por meio da corrupção e da sonegação fiscal. Para enfrentar a crise econômica, política e moral que assola o país, é preciso que o Brasil realize reformas estruturais voltadas a democratizar o poder e a mídia, assim como garantir distribuição da renda e da riqueza, com justiça social e tributária.

Sem isso, continuaremos assistindo ao mesmo festival de cinismo, em que os poderes da República fingem combater a corrupção enquanto atuam para manter os mecanismos que a perpetuam.

Deputado Ivan Valente – PSOL/SP

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