13 de nov de 2015

Todos falam o mesmo: subiu a carga tributária sobre as empresas. Todos, menos os números…


Sabe aquela história de que a carga tributária no Brasil vem subindo porque o Governo Federal é gastador e ainda dispersa o Orçamento em transferências sociais como o Bolsa-Família (e outras subvenções sociais, como o pagamento de proventos a deficientes, idosos, etc) e com obras de infraestrutura?
Esqueça.
É, numa palavra bem simples e direta, mentira. Embora seja proclamada diariamente por jornais, seus colunistas e líderes empresariais, sem contestação.
Um amigo pediu que me enviassem um estudo publicado esta semana pelo Ministério do Planejamento, realizado com base nos dados oficiais da Receita Federal, todos eles registrados na contabilidade pública, não com número de consultorias, destas que sabem que as notinhas contra o Governo lhes rendem prestígio nos meios econômicos.
O trabalho, seco e direto, é estruturado – como o jornalismo deveria ser e, infelizmente, não é – em fatos.
Vou procurar resumi-los e seguir a estrutura da demonstração, que faria muita gente corar de vergonha, se a tivesse.
Fato 1 – Quanto se pagou de imposto ao Governo Federal?
Nos seis últimos anos do Governo Fernando Henrique ( o estudo não abrange 1994 e 1995) a carga tributária federal passou de 17,4% para 22,3% do Produto Interno Bruto (que é a soma de toda a riqueza produzida no país). Percentualmente, um aumento de 28,2%. Ou seja, usando como baliza a riqueza produzida no país, se antes se pagava R$ 100 de imposto em 1996, passou-se a pagar R$ 128,20 em 2012, em valores que descontam a  inflação do período. Durante todo o Governo Lula, a carga manteve-se relativamente estável e, oito anos, passou de 22,3 para 22,4, 0,45% de aumento, um sobre o outro. O que faz, sempre em valores reais, os R$ 128,20 que se pagavam de imposto ao fim do governo FHC passarem para R$ 128,80, redondos. Já no Governo Dilma, o que se pagava de impostos ao Governo Federal, considerando o fim do primeiro mandato, passou  para 22,9% do PIB. De novo, a cada 100 reais de riqueza produzida, na mesma base de valor real, pagou-se ao Governo Federal R$ 131,67. Para fazer a comparação em valor real: se pagava-se R$ 100 em 1996, ao final do Governo FHC pagou-se mais R$ 28,20. Já nos doze anos de Lula e Dilma, os R$ 128,20 de 2002 tiveram um acréscimo de R$ 3,47.
Fatos 2 e 3 – Quanto os empresários pagaram a mais e por que pagaram.
Os recolhimentos a título de FGTS – portanto, sobre a folha de salários de empregados formais das empresas privadas eram 1,36% do PIB em 1996. Passaram a 1,6% do início do Governo Lula  e terminaram o mandato inicial de Dilma Roussef a 1,97% do PIB, como resultado da formalização do trabalho, exclusivamente, uma vez que não houve aumento de alíquota.  Mais ou menos o mesmo é registrado nas contribuições patronais do Sistema “S”, que vai para o Senai, Sesi, Senac, Sesc e outros, que são valores geridos pelas associações empresariais, não pelo Governo. Passaram de 0,2% do PIB em 1996 para 0,22%  quando Lula assumiu e chegaram  0,31% ao fim do governo Dilma. São, ambos, resultado do aumento dos valores da folha de pagamentos, basicamente gerados pelo aumento do número de empregados e pela ascensão da massa salarial. Uma crescimento, além de pequeno em valores brutos, que deveria ser saudado como positivo, pois significa que há mais salários sendo pagos, formalizados, no país.
A soma de ambos ainda tem um dado interessante: Os 0,37% do PIB de aumento do FGTS e os 0,09% do PIB dos períodos Lula e Dilma, que somam 0,46% do PIB correspondem, juntos, a três quartos do aumento da carga tributária federal  desde o final do período FHC. Ou seja, dos R$ 3,47 que se pagou a mais em impostos desde o início do Governo Lula,  R$ 2,60 vieram do fato de estarem contratando mais, por salários menores. Como são por aumento da folha de salários – e a folha de salários aumenta porque se emprega mais gente para ganhar mais – são retrato da saúde da economia.
Mas, como dizia aquele sujeito da TV, isso não é tudo.
Fato  4 – E o dinheiro da Previdência?
É, porque o dinheiro recolhido pela Previdência Social, embora volte todo – e ainda fica faltando muito – para o pagamento de aposentadorias e pensões conta como carga tributária bruta, embora não seja a líquida, que entra nos cofres do Governo, para seus gastos. Essa cresceu mais ainda, vinda de empregadores e empregados. No caso dos empregados privados (RGPS, no gráfico), ela praticamente não cresceu sob Fernando Henrique – desemprego e arrocho salarial não o permitiam – mas subiu praticamente 1,2% do PIB.
Dinheiro descontado do trabalhador, do patrão à medida em que o paga, e do servidor público, cujos recolhimentos (RPPS, a linha do segundo gráfico) cresceram muito com o fim do arrocho imposto ao funcionalismo pelo governo tucano. Não é, portanto, uma “carga tributária” que signifique a drenagem de recursos do empresariado, até porque – salvo naquela versão do Professor de Desemprego veiculada aqui outro dia – o fato de haver mais gente trabalhando e ganhando um pouco mais seja danoso à economia e aos seus fundamentos (???).
Fato 5 –  A carga tributária federal aumentou ou diminuiu?
Em percentagem do PIB, sim , aumentou, mas apenas 0,6% do PIB em 12 anos, de 1996 até 2014. Mas, se considerados os impostos sobre produção, propriedade e, sobretudo, sobre os ganhos financeiros – ou seja, descontando os tributos relativos a salários, que crescem mesmo quando há mais emprego e renda, o que houve, como está claro no gráfico que, lá em cima, ilustra o post, foi uma redução da carga tributária.
Sim, 1% a menos nos impostos federais sobre a propriedade de terras, mais a produção industrial, mais as operações financeiras e mais a renda, seja a do trabalho da classe média, seja a das empresas, as pessoas jurídicas.
Mas isso, caro leitor, você não verá nos relatórios dos bancos, nos documentos da Fiesp, nem nas colunas econômicas, embora sejam números, conferíveis e auditáveis.
Preferimos viver de lendas que, em resumo, querem dizer o seguinte: ganhamos quando as vacas estavam gordas e queremos, quando elas emagrecem, ganhar do mesmo jeito.
Se alguém tem que pagar, que seja o povo, sem emprego, sem renda, sem previdência, sem esperança.   www.tijolaco.com.br 

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