A Operação Zelotes, que envolve grandes magnatas da imprensa brasileira, logo se concentrou apenas na suposta venda de medidas provisórias.
Inquérito judicial iniciado em 2004, na França, avalia que os ativos franceses desviados por intermédio da União de Bancos Suiços-UBS, possam ficar entre 13 e 23 bilhões de euros. Suspeita-se que cerca de 38.330 contas tenham sido abertas por clientes franceses na Suiça, das quais pouco mais de 4.200 já teriam efetuado repatriação dos recursos.
A base “legal” para esta maciça evasão de recursos, que atingiu não apenas a França mas amplo conjunto de países, é o segredo bancário, sistema que foi instituído na Suiça por lei federal de 8 de novembro de 1834, válido para bancos e caixas de poupança.
Desde a crise financeira de 2008, os Estados Unidos apertaram o cerco contra a evasão tributária e criaram uma nova legislação fiscal que recebeu a aprovação do presidente Obama em março de 2010, a Foreign Account Tax Compliance Act (acrônimo FATCA). Trata-se de um texto extraterritorial que entrou em vigor a partir de janeiro de 2013, obrigando todas as instituições bancárias a identificar os clientes de nacionalidade norte-americana, ou tendo ligações com os Estados Unidos.
Com base na nova legislação norte-americana o suiço UBS vem sendo acusado de facilitar que 17 mil ricos daquele país tenham escapado à Receita dos EUA, escondendo ativos avaliados em cerca de 20 bilhões de dólares entre 2002 e 2007. Pesadas multas já foram cobradas da UBS e do Crédit Suisse, em razão das suspeitas apuradas de evasão tributária. Em 2013, foi selado um acordo entre Estados Unidos e Suiça, permitindo aos bancos suiços declarar-se culpados de favorecimento à evasão de divisas mediante o pagamento de multas avaliadas em torno de 3 bilhões de euros.
No rastro dos bancos suiços, descobriu-se também gigantesca fraude de responsabilidade do HSBC Private Bank, em escala planetária, com suspeita de que os crimes de fraude e evasão de divisas tenha sido ampliados e possam ter acobertado lavagem de dinheiro de mercados mafiosos.
Conforme vem sendo noticiado por Le Monde, não se tratou de práticas que possam ser imputadas a alguns individuos. Foi uma estratégia global desenhada por UBS.
Na trilha dos Estados Unidos, e tendo em vista igualmente a ocorrência da crise econômico-financeira iniciada em 2008, os países do G-20 (o grupo dos mais ricos) decidiram que já era tempo de acabar com o segredo bancário suiço. E, na reunião de 2009 em Londres, solicitaram à OCDE a elaboração de uma lista dos paraísos fiscais não cooperativos, isto é, onde o segredo bancário continuaria sendo a « regra do jogo ». Passavam então a ser considerados responsáveis por fraude todos os individuos possuidores de contas em paraisos fiscais, se tais contas não tivessem sido declaradas aos órgaos da receita federal, no país de origem.
É claro que o privilégio de se ocultar por trás do segredo bancário suiço não era para qualquer um. Na França, a entrada no clube desses privilegiados só era permitida para pessoas detentoras de no mínimo 250 mil euros (pouco mais de um milhão de reais, à taxa de câmbio de março de 2016). Foi desenvolvida uma rede de segurança, considerada por muito tempo inexpugnável, da qual fizeram parte procedimentos e métodos específicos, clubes de golf, hotéis luxuosos e, claro, uma rede interminável de contas em paraísos fiscais, de modalidades variáveis, operadas por laranjas, testas- de- ferro e nomes fictícios.
No Brasil, CPI organizada pela Câmara dos Deputados, « em junho de 2003, a fim de investigar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais entre 1996 e 2002, estimou em US$ 84 bilhões o montante retirado indevidamente do País, por meio de contas do Banco do Estado do Paraná ou Banestado, segundo a Policia Federal ». (cf revista Caros Amigos No.227/2016, reportagem de Fania Rodrigues). Na mesma reportagem, estima-se que há 4 mil pessoas físicas e jurídicas que possuem dívida com o Fisco em montante igual ou maior do que R$ 50 milhões. « Somadas essas dívidas totalizam R$ 906 bilhões. O valor representa 40% do PIB brasileiro. » (ibid) Em 2015, dívida desse porte representou, aproximadamente, 40% da dívida pública do Estado nacional brasileiro.
Ainda em 2015, o governo Dilma deflagrou a Operação Zelotes, iniciada com a apuração das contas secretas de brasileiros no HSBC na Suiça. Dados fornecidos pelo artigo acima citado, de Caros Amigos, informa que, segundo a CPI do HSBC, existem mais de 200 mil brasileiros (0,001% da população do Brasil) com contas no exterior. « No escândalo do HSBC foram identificados 8.667 correntistas brasileiros que possuíam, em 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões depositados na filial suiça do HSBC. ...
Esse escândalo, que também envolve grandes magnatas da imprensa brasileira, logo saiu dos holofotes e a investigação se concentrou apenas na suposta venda de medidas provisórias para driblar a cobrança de impostos da Receita Federal ». (ibid)
Á luz de tantos e volumosos números, fica mais fácil entender a crise política que se desenrola desde a derrota dos partidos de oposição ao governo Dilma, em outubro de 2014. Mais do que nunca, fraudadores necessitam, urgentemente, da chave do cofre e do comando total sobre o poder de Estado, no Brasil.
________ *Ceci Juruá, economista, doutora em Políticas Públicas
Referências:
Ver: 1) http://www.lemonde.fr/evasion-fiscale/article/2016/02/17/comment-ubs-suisse-a-orchestre-un-vaste-systeme-d-evasion-fiscale-en-france_4866728_4862750.html#hKBUkLgGsP5BMAZG.99;
2) http://www.lemonde.fr/evasion-fiscale/article/2016/02/17/evasion-fiscale-les-petites-recettes-d-ubs-pour-demarcher-les-riches-contribuables-francais_4866756_4862750.html#6amuY09AMC18YKb5.99;
3) http://www.lemonde.fr/evasion-fiscale/article/2016/02/18/en-dix-ans-la-suisse-a-ete-contrainte-d-abandonner-son-secret-bancaire_4867742_4862750.html#qQ880MP6m8Fd2dI0.99;
4) http://www.lemonde.fr/les-decodeurs/article/2014/10/14/la-fin-du-secret-bancaire-a-sonne-en-europe_4506030_4355770.html#IizK1uYdMFzmphEd.99
A base “legal” para esta maciça evasão de recursos, que atingiu não apenas a França mas amplo conjunto de países, é o segredo bancário, sistema que foi instituído na Suiça por lei federal de 8 de novembro de 1834, válido para bancos e caixas de poupança.
Desde a crise financeira de 2008, os Estados Unidos apertaram o cerco contra a evasão tributária e criaram uma nova legislação fiscal que recebeu a aprovação do presidente Obama em março de 2010, a Foreign Account Tax Compliance Act (acrônimo FATCA). Trata-se de um texto extraterritorial que entrou em vigor a partir de janeiro de 2013, obrigando todas as instituições bancárias a identificar os clientes de nacionalidade norte-americana, ou tendo ligações com os Estados Unidos.
Com base na nova legislação norte-americana o suiço UBS vem sendo acusado de facilitar que 17 mil ricos daquele país tenham escapado à Receita dos EUA, escondendo ativos avaliados em cerca de 20 bilhões de dólares entre 2002 e 2007. Pesadas multas já foram cobradas da UBS e do Crédit Suisse, em razão das suspeitas apuradas de evasão tributária. Em 2013, foi selado um acordo entre Estados Unidos e Suiça, permitindo aos bancos suiços declarar-se culpados de favorecimento à evasão de divisas mediante o pagamento de multas avaliadas em torno de 3 bilhões de euros.
No rastro dos bancos suiços, descobriu-se também gigantesca fraude de responsabilidade do HSBC Private Bank, em escala planetária, com suspeita de que os crimes de fraude e evasão de divisas tenha sido ampliados e possam ter acobertado lavagem de dinheiro de mercados mafiosos.
Conforme vem sendo noticiado por Le Monde, não se tratou de práticas que possam ser imputadas a alguns individuos. Foi uma estratégia global desenhada por UBS.
Na trilha dos Estados Unidos, e tendo em vista igualmente a ocorrência da crise econômico-financeira iniciada em 2008, os países do G-20 (o grupo dos mais ricos) decidiram que já era tempo de acabar com o segredo bancário suiço. E, na reunião de 2009 em Londres, solicitaram à OCDE a elaboração de uma lista dos paraísos fiscais não cooperativos, isto é, onde o segredo bancário continuaria sendo a « regra do jogo ». Passavam então a ser considerados responsáveis por fraude todos os individuos possuidores de contas em paraisos fiscais, se tais contas não tivessem sido declaradas aos órgaos da receita federal, no país de origem.
É claro que o privilégio de se ocultar por trás do segredo bancário suiço não era para qualquer um. Na França, a entrada no clube desses privilegiados só era permitida para pessoas detentoras de no mínimo 250 mil euros (pouco mais de um milhão de reais, à taxa de câmbio de março de 2016). Foi desenvolvida uma rede de segurança, considerada por muito tempo inexpugnável, da qual fizeram parte procedimentos e métodos específicos, clubes de golf, hotéis luxuosos e, claro, uma rede interminável de contas em paraísos fiscais, de modalidades variáveis, operadas por laranjas, testas- de- ferro e nomes fictícios.
No Brasil, CPI organizada pela Câmara dos Deputados, « em junho de 2003, a fim de investigar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais entre 1996 e 2002, estimou em US$ 84 bilhões o montante retirado indevidamente do País, por meio de contas do Banco do Estado do Paraná ou Banestado, segundo a Policia Federal ». (cf revista Caros Amigos No.227/2016, reportagem de Fania Rodrigues). Na mesma reportagem, estima-se que há 4 mil pessoas físicas e jurídicas que possuem dívida com o Fisco em montante igual ou maior do que R$ 50 milhões. « Somadas essas dívidas totalizam R$ 906 bilhões. O valor representa 40% do PIB brasileiro. » (ibid) Em 2015, dívida desse porte representou, aproximadamente, 40% da dívida pública do Estado nacional brasileiro.
Ainda em 2015, o governo Dilma deflagrou a Operação Zelotes, iniciada com a apuração das contas secretas de brasileiros no HSBC na Suiça. Dados fornecidos pelo artigo acima citado, de Caros Amigos, informa que, segundo a CPI do HSBC, existem mais de 200 mil brasileiros (0,001% da população do Brasil) com contas no exterior. « No escândalo do HSBC foram identificados 8.667 correntistas brasileiros que possuíam, em 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões depositados na filial suiça do HSBC. ...
Esse escândalo, que também envolve grandes magnatas da imprensa brasileira, logo saiu dos holofotes e a investigação se concentrou apenas na suposta venda de medidas provisórias para driblar a cobrança de impostos da Receita Federal ». (ibid)
Á luz de tantos e volumosos números, fica mais fácil entender a crise política que se desenrola desde a derrota dos partidos de oposição ao governo Dilma, em outubro de 2014. Mais do que nunca, fraudadores necessitam, urgentemente, da chave do cofre e do comando total sobre o poder de Estado, no Brasil.
________ *Ceci Juruá, economista, doutora em Políticas Públicas
Referências:
Ver: 1) http://www.lemonde.fr/evasion-fiscale/article/2016/02/17/comment-ubs-suisse-a-orchestre-un-vaste-systeme-d-evasion-fiscale-en-france_4866728_4862750.html#hKBUkLgGsP5BMAZG.99;
2) http://www.lemonde.fr/evasion-fiscale/article/2016/02/17/evasion-fiscale-les-petites-recettes-d-ubs-pour-demarcher-les-riches-contribuables-francais_4866756_4862750.html#6amuY09AMC18YKb5.99;
3) http://www.lemonde.fr/evasion-fiscale/article/2016/02/18/en-dix-ans-la-suisse-a-ete-contrainte-d-abandonner-son-secret-bancaire_4867742_4862750.html#qQ880MP6m8Fd2dI0.99;
4) http://www.lemonde.fr/les-decodeurs/article/2014/10/14/la-fin-du-secret-bancaire-a-sonne-en-europe_4506030_4355770.html#IizK1uYdMFzmphEd.99
Créditos da foto: reprodução
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