DEFENSORES PÚBLICOS ALERTAM 'AMEAÇA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO'

Um grupo composto por 153 defensores públicos de todos os estados brasileiros publicou um documento 'em defesa do Estado Democrático de Direito', pelo qual condenam 'notórios retrocessos do sistema de justiça criminal, tais como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigado e a banalização da prisão preventiva'; veja íntegra do documento e os defensores públicos que o assinam

12 DE MARÇO DE 2016 ÀS 21:29

247 - Um grupo composto por 153 defensores públicos de todos os estados brasileiros publicou um documento 'em defesa do Estado Democrático de Direito', pelo qual condenam 'notórios retrocessos do sistema de justiça criminal, tais como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigado e a banalização da prisão preventiva'.

Abaixo a íntegra do documento e os defensores públicos que o assinam.

'Manifesto das defensoras e defensores públicos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito'

A Defensoria Pública é instituição autônoma, constitucionalmente prevista e destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à grande maioria da população brasileira, que não tem condições de aceder à Justiça.

Os Defensores Públicos abaixo assinados, em razão dos recentes episódios de arbítrio judicial, vêm a público apresentar suas considerações sobre a crescente ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Tem-se visto muitos acadêmicos e profissionais da área jurídica, com razão, externar contrariedade ante notórios retrocessos do sistema de justiça criminal, tais como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigado e a banalização da prisão preventiva.

Lançar mão de expedientes contrários às mais basilares garantias individuais, previstas sólida e taxativamente no texto constitucional, em nome de uma "cruzada contra a impunidade" representa recorrer a medidas de exceção no interior da Democracia brasileira, de modo a ensejar preocupação e perplexidade, mesmo àqueles que atuam rotineiramente operando as normas e princípios que orientam e determinam o funcionamento da Justiça no Brasil.

Práticas dessa natureza, ainda que inspiradas por anunciadas lídimas intenções, não se justificam, mormente na seara penal, onde o respeito às garantias constitucionais e formas processuais representam o respeito aos direitos fundamentais do cidadão e do Estado Democrático de Direito.

Ao se estabelecer como paradigma de bom funcionamento do sistema de justiça criminal a utilização de expedientes persecutórios heterodoxos como os que recentemente ganharam destaque na imprensa nacional, fatalmente estar-se-á colaborando para a cristalização de práticas de baixa intensidade democrática, o que alcançará ainda mais a milhares de brasileiros e, em consequência, à sociedade como um todo.

É preciso cuidado para que a defesa da sociedade, historicamente desigual, não acabe desaguando na defesa da desigualdade social. O imaginário público vem sendo cotidianamente saturado por imagens advindas da imprensa policialesca, o que parece servir de incentivo a espasmos de justiçamento criminoso. Ostentar o terceiro maior número de presos no mundo não garantirá ao Brasil um lugar no pódio dos países menos violentos. Além desta constatação empírica, não é de hoje que as ciências criminais modernas têm ensinado que não há proporcionalidade direta entre os níveis de encarceramento e os esperados reflexos na segurança pública.

Vive-se, hoje, depois de longo processo de lutas, o mais longo período histórico sob regime democrático no Brasil. A Constituição estatui como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Que não se violente a democracia brasileira.

1. Adriana Bevilacqua – DP/RJ
2. Adriana Britto-DP/RJ
3. Adriana Henrique Dias – DP/RJ
4. Adriana Vinhas Bueno-DP/SP
5. Adriano Souto Oliveira-DP/RJ
6. Alessandra Quines – DP/RS
7. Alynne Patrício de Almeida Santos-DP/PI
8. Américo Grilo-DP/RJ
9. Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra-DP/SP
10. Ana Cristina Fonseca do Valle-DP/RJ
11. Ana Lucia Tavares – DP/RJ
12. Ana Maria Mauro-DP/RJ
13. Ana Paula Barata – DP/RJ
14. Ana Paula Barbosa – DP/RJ
15. Ana Paula Meireles – DP/SP
16. Ana Rita Souza Prata – DP/SP
17. André de Felice –DP/RJ
18. André Ribeiro Giamberardino- DP/PR
19. Andreia Tourinho – DP / BA
20. Antonio Cavalcante dos Reis Filho-DP/BA
21. Arlanza Rebello - DP/RJ
22. Artur Rega Lauandos-DP/SP
23. Bernardett de Lourdes Cruz Rodrigues-DP/RJ
24. Blenier Hermann – DP/RJ
25. Bruno Moura-DP/BA
26. Camila Galvão Tourinho-DP/SP
27. Camila Guimarães Garcia-DP/ES
28. Carlos Alberto de Figueiredo JR- DP/RJ
29. Carlos de Rezende Rodrigues-DP/RJ[
30. Carolina Anastacio-DP/RJ
31. Carolina Xavier Tassara - DP/RJ
32. Cintia Erica Mariano – DP/RJ
33. Clarice Viana Binda-DP/MA
34. Clarisse Noronha – DP/RJ
35. Claudia Daltro – DP/RJ
36. Cleber Francisco Alves-DP/RJ
37. Clívia Renata Loureiro Croelhas-DP/PA
38. Cristian Pinheiro Barcellos –DP/RJ
39. Cristiane Mello – DP/RJ
40. Cristina Emy Yokaichiya-DP/SP
41. Daniel Lozoya-DP/RJ
42. Daniela Considera-DP/RJ
43. Daniella Vitagliano -DP/RJ
44. Debora Machado Cavalcanti-DP/SP
45. Delano Benevides – DP/CE
46. Denis Praça – DP/RJ
47. Denis Sampaio – DP/RJ
48. Dezidério Machado Lima-DP/PR
49. Diogo Soares Menezes-DP/RJ
50. Edna Miudim-DP/RJ
51. Eduardo Cavalieri Pinheiro-DP/MG
52. Eduardo Queiroz Carboni Nogueira-DP/SP
53. Eduardo Rodrigues de Castro-DP/RJ
54. Eduardo Souza Kotake-DP/SP
55. Elaine Fernandez DP/RJ
56. Elisa Cruz – DP/RJ
57. Emanuel Queiroz Rangel-DP/RJ
58. Eufrásia das Virgens – DP/RJ
59. Fabio Amando-DP/RJ
60. Fabio Pires Namekata-DP/PA
61. Felipe Lopes da Silva Pereira DP/RJ
62. Fernanda Mambrini Rudolfo-DP/SC
63. Filipe José Bastos de Assis-DP/RJ
64. Firmiane Venancio-DP/BA
65. Francisco Messias – DP/RJ
66. Francisco Nunes Fernandes Neto-DP/PA
67. Gabriela Gulla- DP/RJ
68. Gerson Henrique Silva Souza –DP/PI
69. Graziele Dias Ocariz-DP/MS
70. Guilherme Celidônio-DP/RJ
71. Guilherme Frederico de Souza Panzenhagen-DP/PR
72. Henrique Guelber – DP/RJ
73. Hugo Fernandes Martias-DP/ES
74. Iracema Leal – DP/RJ
75. Jane Medina –DP/RJ
76. Jeane Xaud – DP/ RR
77. João Batista Viana do Lago Neto-DP/PI
78. João Felippe Belém de Gouveia Reis- DP/SP
79. João Gustavo Dias –DP/RJ
80. João Helvécio de Carvalho- DP/RJ
81. Johnny Fernandes Gifoni- DP/PA
82. Jorge A.P. Bruno – DP/RJ
83. José Danilo Tavares Lobato-DP/RJ
84. Juliana Bastos Lintz-DP/RJ
85. Juliano Marold-DP/PR
86. Karen Simões Rosa e Silva-DP/RJ
87. Karina Jasmim –DP/RJ
88. Lara Alondra Graça-DP/RJ
89. Lauro Gondim Guimarães –DP/PR
90. Leandro Moretti-DP/RJ
91. Leonardo Guida- DP/RJ
92. Leonardo Reis de Nazareth-DP/RJ
93. Leticia de Oliveira Furtado-DP/RJ
94. Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas-DP/RJ
95. Livia Almeida-DP/BA
96. Livia Casseres – DP/RJ
97. Lívia Martins Salomão Brodbeck- DP/PR
98. Lourena Muniz-DP/AL
99. Luis Felipe Drumond Pereira da Cunha-DP/RJ
100. Mani Pereira Mello-DP/RJ
101. Marcello Paiva de Mello- DP/ES
102. Marcia Fernandes –DP/RJ
103. Marcia Gomes-DP/RJ
104. Marco Antonio Guimaraes Cardoso –DP/
105. Marcos Delano – DP/RJ
106. Marcos Vinícius Campos Fróes-DP/MA
107. Maria Beatriz Alcântara Sá- DP/SP
108. Maria Carmem Sá – DP/RJ
109. Maria Julia Miranda – DP/RJ
110. Maria Lucia Pontes – DP/RJ
111. Maria Matilde Corciari – DP/RJ
112. Mariana Campos de Lima- DP/RJ
113. Mariana de Lima DP/MG
114. Marina Lopes – DP/RJ
115. Marina Lowenkron-DP/RJ
116. Martha Beatriz Thedesco Zanchi-DP/RS
117. Mauricio Faria Junior-DP/PR
118. Newton Pereira Portes Junior- DP/PR
119. Nicholas Moura e Silva-DP/PR
120. Nilza Maria Paes da Cruz-DP/PA
121. Patrícia Pache Celidônio-DP/RJ
122. Patrícia Rodrigues Mendes-DP/PR
123. Pedro Dubois-DPU
124. Pedro Paulo Carriello DP/RJ
125. Pedro Pessoa Temer-DP/ES
126. Pedro Souza Fialho-DP/BA
127. Rafaela Silva Garcez-DP/RJ
128. Raphaela Jahara Cavalcanti Lima Clemente-DP/RJ
129. Raul Palmeira-DP/BA
130. Renata Simões Stabile Bucceroni-DP/SP
131. Renata Tavares – DP/RJ
132. Renata Tsukata-DP/PR
133. Ricardo Andre de Souza – DP/RJ
134. Ricardo Padoim-DP/
135. Rodrigo Azambuja-DP/RJ
136. Rodrigo Pacheco – DP/RJ
137. Rosane Reis – DP/RJ
138. Samantha Monteiro de Oliveira-DP/RJ
139. Silvia Pinheiro de Brum- DP/RS
140. Silvio de Barros Imbassahy-DP/RJ
141. Simone Estrellita-DP/RJ
142. Soraia Ramos Lima-DP/BA
143. Susana Cadore-DP/RJ
144. Tereza Cristina Almeida Ferreira DP/BA
145. Thais Moya-DP/RJ
146. Thaisa Guerreiro – DP/RJ
147. Thaisa Oliveira –DP/PR
148. Valeria Teixeira de Souza –DP/BA
149. Veronica Santos Carvalho-DP/RJ
150. Vivian Almeida-DP/ES
151. Vivian Baptista Gonnçalvez-DP/RJ
152. Vladimir Koening-DP/PA
153. Wisley Rodrigo Santos-DP/PR