15 de mai de 2016

Dantas quer interditar a liberdade de expressão, o STF vai ajudá-lo [de novo]?

Dantas quer interditar a liberdade de expressão, o STF vai ajudá-lo [de novo]?

Revista Carta Capital publicou matéria de capa sobre o livro "Operação banqueiro", do jornalista Rubens Valente que, munido de provas documentais, lançam holofotes sobre as atividades do banqueiro amigo do STF...
Revista Carta Capital publicou matéria de capa sobre o livro “Operação banqueiro”, do jornalista Rubens Valente que, munido de provas documentais, lançam holofotes sobre as atividades [muito] suspeitas do banqueiro amigo do STF…
A editora Geração Editorial soltou uma nota para comunicar as primeiras ameaças oficiais de Daniel Dantas contra a publicação do livro de Rubens Valente, Operação Banqueiro, que já esgotou a primeira edição. Tentativa é interditar o direito de liberdade de expressão do autor e buscar abrigo de suas pretensões no Judiciário.
Não custa nada lembrar que em 2008, o presidente do Supremo Tribunal Federal |(STF) à época, ministro Gilmar Mendes, concedeu dois habeas corpus, em apenas 48 horas, ao banqueiro, à irmã dele, Verônica, e mais nove pessoas presas  pela Polícia Federal, durante a Operação Satiagraha, sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Mendes, tão prestativo e célere em atender a defesa de Dantas, alegou que “não havia fundamentos suficientes que justificassem a prisão temporária dos acusados” e mandou soltar, em uma única canetada, Daniele Sibergleid Ninnio, Arthur Joaquim de Carvalho, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, Eduardo Penido Monteiro, Dório Forman, Itamar Benigno Filho, Norberto Aguiar Tomaz, Maria Amália Delfim de Melo Coutrin e Rodrigo Bhering de Andrade.
E mais: Mendes conseguiu desqualificar provas e invalidar a operação Satiagraha.
A hipocrisia e o cinismo ainda campeiam o plenário do STF.
Leia a nota da Geração Editorial:


“O banqueiro Daniel Dantas fez a primeira ameaça oficial à Geração Editorial, que no último dia 10 lançou a obra Operação Banqueiro, do jornalista Rubens Valente, com revelações e provas inéditas sobre as atividades do banqueiro e do Banco Opportunity. A primeira edição da obra esgotou nas livrarias em poucos dias, e a Geração trabalha para colocar a segunda edição nas livrarias de todo o país.
Em notificação extrajudicial datada do último dia 9 de janeiro, subscrita pelos seus advogados, Daniel Dantas ataca a citação, na obra, de dados obtidos pelo jornalista em inúmeros processos judiciais e inquéritos policiais e administrativos de interesse público. O banqueiro afirma que “pode-se concluir que a publicação extrapola – em muito – os limites do exercício da liberdade de expressão, sujeitando V. Sas. [Geração Editorial], na qualidade de editores e distribuidores, à responsabilização pela divulgação dos dados sigilosos e pelos danos causados ao notificante [Dantas] e ao Opportunity”.
O banqueiro alega que há dados sob sigilo e, por isso, “o conteúdo divulgado no livro intitulado Operação Banqueiro é ilícito”.
A notificação extrajudicial é datada de 9 de janeiro, um dia antes da chegada da obra às livrarias do país. A peça assinada pelos advogados do banqueiro reconhece que houve portanto uma “leitura superficial”. Segundo o banqueiro, “a leitura superficial da obra publicada permite constatar a divulgação indevida, ainda que não se reconheça o seu teor, de informações sigilosas constantes de processos judiciais e administrativos, como por exemplo o conteúdo de interceptações telefônicas, a transcrição de e-mails; a reprodução de documentos e relatórios da Polícia Federal”.
A Geração Editorial e o autor reafirmam que jamais utilizaram material “ilícito” e que a divulgação de dados do gênero é reconhecida em várias esferas judiciais e oficiais que defendem o direito à liberdade de informação e de expressão no Brasil. Caso prosperasse a tese desenvolvida pelo banqueiro e contida na peça ameaçadora de seus advogados, todos os jornais e revistas do país, todas as emissoras de televisão e todas as editoras estariam impedidas de divulgar quaisquer investigações desenvolvidas, por exemplo, pela Polícia Federal.
Os brasileiros já estão acostumados a abrir todos os dias os jornais e revistas ou ligar a televisão no noticiário para ter acesso a gravações telefônicas e e-mails interceptados por ordem judicial no decorrer de processos e inquéritos da Polícia Federal e das várias polícias nos Estados. Estaria o Jornal Nacional e os jornais televisivos da Rede Record, da Rede Bandeirantes e do SBT, dentre tantas outras emissoras, fazendo uso de “conteúdo ilícito” em seu noticiário? Estariam a revista VejaÉpoca , IstoÉ e Carta Capital, semanalmente, e os jornais Folha de S. PauloO Estado de S. Paulo e O Globo, diariamente, apenas para citar alguns mais conhecidos no país, usando material “ilícito” em suas páginas? Estariam todos esses veículos “extrapolando –em muito – os limites do exercício da liberdade de expressão”?
A resposta a todas essas perguntas é obviamente não, pois editores e jornalistas apenas cumprem o seu papel e o seu dever de bem informar a população sobre temas de interesse público. Caso a tese levantada pelo banqueiro fosse verdadeira e acolhida pelo Judiciário, seria instituído no país um verdadeiro sistema autoritário de censura e de controle da liberdade de expressão e de informação, no qual jornalistas e editores seriam perseguidos e punidos apenas porque levaram ao público determinadas informações, principalmente as que incomodam forças poderosas no país.
A Geração Editorial e o autor reafirmam o respeito à lei e à Justiça brasileiras e o compromisso com a transparência de seus atos e com o direito do leitor de ter acesso a informações de interesse da sociedade.
Luiz Fernando Emediato – Publisher da Geração Editorial

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