18 de mai de 2016

Em carta aberta, economistas pedem fim dos paraísos fiscais


Em documento, mais de 300 especialistas de 30 países pedem por mais transparência
São Paulo (SP) - Favela avança no calçamento da rua Estevão Baião, no bairro do Campo Belo (Foto: Tuca Viera)
Mais de 300 economistas de 30 países divulgaram nesta segunda-feira, 9, carta aberta endereçada aos líderes mundiais que estarão reunidos nesta semana em Londres, em conferência anti-corrupção. No documento, eles alertam para o risco dos paraísos fiscais às economias mundiais, em especial dos países menos desenvolvidos.
Entre os signatários estão o autor de Capital no século 21, Thomas Piketty, o atual ganhador do Nobel em Economia, Angus Deaton, e o ex-economista chefe do Fundo Monetário Internacional Olivier Blanchard. Também assinam a carta professores de universidades de grande relevância, como Harvard, Oxford e Sorbonne.
Embora apresentem diferentes pontos de vista sobre os níveis de taxação no mundo, os economistas são unânimes em afirmar que os paraísos fiscais “sem dúvida alguma, beneficiam alguns indivíduos ricos e algumas corporações multinacionais, tal benefício é às custas de outros, o que apenas contribui para aumentar a desigualdade”.
O atual sistema econômico mundial, segundo os especialistas, favorece o envio de dinheiro sem taxação, o que gera o desvio de bilhões de dólares que poderiam ser utilizados em serviços de saúde, de educação e de infraestrutura em países subdesenvolvidos.
A Oxfam, que ajudou na organização da carta, pretende chamar a atenção dos líderes mundiais para que cheguem a um acordo sobre o fim dos paraísos fiscais. Oficiais de 40 países, além de representantes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, estarão reunidos em Londres nesta quinta-feira, 12, em conferência para debater paraísos fiscais e corrupção.
Katia Maia, diretora da Oxfam Brasil, afirma que “milhões de pessoas pobres em todo o mundo continuarão sendo as maiores vítimas da sonegação fiscal até que os governos ajam juntos para acabar com os paraísos fiscais”.
Leia, a seguir, a íntegra da carta:
Aos líderes mundiais,
Solicitamos que aproveitem a conferência anti-corrupção, realizada neste mês em Londres, para tomar as medidas necessárias para colocar fim à era dos paraísos fiscais.
A existência de paraísos fiscais não traz benefício algum em termos de riqueza global ou bem-estar; eles não possuem utilidade econômica. Enquanto essas jurisdições, sem dúvida alguma, beneficiam alguns indivíduos ricos e algumas corporações multinacionais, tal benefício é às custas de outros, o que apenas contribui para aumentar a desigualdade.
Como os Panamá Papers e outros escândalos recentes têm revelado, o sigilo no qual os paraísos fiscais estão imersos alimenta a corrupção e mina a capacidade dos países de recolher impostos que lhes são devidos. Enquanto a evasão e a elisão fiscal prejudicam a todos os países, os países pobres são os maiores prejudicados, perdendo, a cada ano, cerca de US$ 170 bilhões que deixam de ser recolhidos.
Como economistas, temos opiniões muito distintas sobre quais são as taxações mais apropriadas, se diretas ou indiretas, por pessoas físicas ou por empresas. Mas concordamos que estes paraísos fiscais, que permitem ocultar ativos em empresas de fachada ou que encorajam que lucros sejam registrados por companhias que não operam em seus territórios, distorcem o funcionamento da economia global. Ocultando atividades ilícitas e possibilitando a pessoas ricas e a grandes multinacionais operar sob normas diferentes, os paraísos fiscais ameaçam o Estado de direito, um componente essencial para o sucesso econômico.
Para levantar o véu de segredos que rodeia os paraísos fiscais, precisamos de novos acordos internacionais sobre questões como relatórios de acesso público de país por país, incluindo para os paraísos fiscais. Os Governos também devem fazer sua parte, assegurando-se de que todos os territórios pelos quais são responsáveis garantam o acesso público sobre quem são os verdadeiros proprietários “beneficiários” de todas as empresas e fundos. O Reino Unido, como anfitrião desta conferência e país que possui soberania sobre cerca de um terço dos territórios que são paraísos fiscais, está em posição única para liderar esta luta.
Acabar com os paraísos fiscais não será uma tarefa fácil; existem interesses particulares poderosos que se beneficiam do status quo. Como foi dito por Adam Smith, os ricos “devem contribuir para as despesas públicas, não apenas proporcionalmente a sua renda, mas com algo maior que esta proporção”. Não há argumento econômico que justifique a continuidade dos paraísos fiscais, que distorcem esta afirmação.
Assine nossa petição para o fim dos paraísos fiscais: https://act.oxfam.org/brasil/ponha-fim-a-era-dos-paraisos-fiscais
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