26 de mai de 2016

No desmonte da Previdência, a Datraprev pode dançar


Marcelo Auler

Na coluna de Elio Gaspari, neste domingo (22/05) a informação da aposentadoria de Temer, em 1995, com 55 anos e vencimentos de R$ 9.300,00. Reprodução
Na coluna de Elio Gaspari, neste domingo (22/05), a aposentadoria de Temer, em 1995, com 55 anos e vencimentos de R$ 9.300,00. Reprodução
A proposta do governo que chegou ao poder pelo golpe, tendo à frente o presidente interino Michel Temer, mais do que reformar a Previdência, busca, na verdade, o desmonte dela, quem sabe abrindo espaço para os planos de aposentadoria privados. Não se trata apenas, como estão anunciando, de modificar regras para castrar direito dos cidadãos na hora de se beneficiarem das contribuições que fizeram ao longo da vida profissional. Fosse isso, o governo interino não teria desmontado o Ministério da Previdência Social, em um ato ousado contra  o qual ninguém levantou a voz.
Temer, como bem lembrou em sua coluna deste domingo (22/05) Elio Gaspari, aposentou-se em 1996, na condição de procurador do Estado de São Paulo, aos 55 anos, percebendo um salário de R$ 9.300,00 mensais. Tudo dentro da lei. Mas, certamente, se em 1995, o governador Mario Covas (PSDB), ou mesmo antes, no governo do seu aliado político Luiz Antônio Fleury (PMDB) – 1991/1995 – ameaçasse mexer no direito de aposentadoria dos servidores públicos, sem dúvida ele estaria entre aqueles que recorreriam ao judiciário em nome dos direitos adquiridos.
Mas, como pimenta nos olhos dos outros é refresco, o governo, apesar de interino, quer fazer o desmonte definitivo da Previdência. Retalhou o ministério da Previdência em duas partes. O INSS, encarregado de atender aos trabalhadores que precisam de benefícios, foi para o Desenvolvimento Social e Agrário, que já é resultado da junção de duas pastas (Bem Estar Social e Desenvolvimento Agrário). A Previdência Social, que cuida das arrecadações e das aposentadorias, agora pertence ao Ministério da Fazenda, sob a batuta de Henrique Meireles.
As mudanças foram feitas em nome de uma economia que provavelmente nem sequer tenha sido mensurada de forma clara. Mas os riscos que este “desmonte” traz, são visíveis. Benefícios sociais previdenciários e aposentadorias sempre andaram de forma paralela e há 40 anos eram regidos por um mesmo ministério. Este também cuidava dos chamados benefícios assistenciais, como o Loas, o pagamento a idosos e pessoas deficientes que não possuem qualquer tipo de renda, nem são beneficiários da Previdência.
Data Center da Dataprev: em seus computadores milhões de registros sociais dos trabalhadores brasileiros. Foto Mírian Fichtner/Portal Dataprev
Data Center da Dataprev: em seus computadores milhões de registros sociais dos trabalhadores brasileiros. Foto Mírian Fichtner/Portal Dataprev
No meio deste fogo cruzado ficou a Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (antes, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), que há mais de 40 anos cuida do maior banco de dados sociais do país. O social já foi derrubado do nome, embora a empresa continue umbilicalmente ligada aos programas sociais do governo, que depende muito de seu banco de dados.
No Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que a empresa administra estão os registros de todos os brasileiros que já tiveram registro em carteira e mais aqueles que recebem benefícios. São milhões de trabalhadores, com informações variadas, desde os salários recebidos até o que lhes foi pago a título de aposentadoria ou de benefício, previdenciários ou assistenciais.
Trata-se de uma empresa superavitária, com 12 clientes que lhe mantêm, entre os quais destaca-se o INSS, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social, Febraban (empréstimo consignado aos aposentados), PREVIC, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal.
Com a mudança, a Dataprev corre o risco de ser fundida ao Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, subordinado ao Ministério da Fazenda. Contra esta fusão, seus 3.800 trabalhadores estão iniciando uma mobilização como apontam no texto abaixo, mostrando os riscos desta “manobra”.
HORA DE RESISTIR E ENFRENTAR O DESMONTE
dataprev, logoA Previdência Social no Brasil tem mais de 100 anos, o Ministério da Previdência Social, algumas vezes junto do Ministério do Trabalho, tinha mais de 40 anos e a Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, criada por Lei, tem mais de 40 anos.
O governo interino, ilegítimo e golpista, que assaltou o poder no último dia 12 de maio, numa canetada sorrateira, sem debater com ninguém, sem ouvir os técnicos que trabalham há décadas no Ministério, no INSS ou na Dataprev, esquartejou a Previdência Social.  No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ficou o INSS e na Fazenda, ficaram os Conselhos que formulam as políticas previdenciárias, a PREVIC e a Dataprev, todos com a palavra Social extirpada de seus nomes.  Esta decisão é clara e a razão não é a numerologia ou algo parecido, atenção ao Social, está longe de ser a prioridade desse governo.
Ao INSS restou o papel de ser uma agência de atendimento ao público.  Já os demais órgãos previdenciários, servirão para atender aos ditames dos grandes empresários e do mercado financeiro.  Os segurados e os beneficiários da Previdência Social, serão apenas um fardo a ser carregado.
A Dataprev corre sério risco de ser absorvida pelo Serpro, com redução das áreas meio e a extinção de novos concursos públicos.  Esta hipótese já é admitida pelo Ministro da Fazenda e vem sendo noticiada pela imprensa.
Depois de 10 anos de fortes investimentos, a Dataprev se transformou na empresa da área social do governo, com 12 clientes, com um parque tecnológico atualizadíssimo, com um faturamento anual de mais de R$ 1,5 bilhão e com o maior lucro de sua história, obtido no ano de 2015. A empresa tem faturamento próprio, é lucrativa e não recebe aportes do Orçamento da União, ao contrário, paga dividendos ao governo.
A fusão não é boa para o Serpro e é péssima para a Dataprev.
Demissões, falta de novos investimentos, perda de clientes das áreas sociais, fim da GVR, fim dos lucros e o consequente fim da PLR,  são cenários bastante prováveis na atual conjuntura.  Além disso, temos que ter muita atenção com o que farão com a Prevdata, nosso Fundo de Pensão, que diferentemente de muitos, goza de boa saúde econômica e financeira.
Não podemos ficar parados esperando para ver como vai ficar.  Se fizermos isso, seremos atropelados pela disposição desse governo de entregar as estatais à iniciativa privada. Temos que agir imediatamente, para demonstrar a esse governo ilegítimo que os trabalhadores da Dataprev não vão admitir tamanho retrocesso.

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