26 de mai de 2016

PSOL aciona STF para barrar privilégios de Eduardo Cunha. Editor - Minstro do STF Dias Tofolli,, diz que cidadão brasileiro, não tem competência, para solicitar a retirada das regalias do deputado. Se o STF tem , de a muito deveria tê-lo afastado e tirado suas prerrogativas, que tornam-se um cinto ao povo brasileiro. O custo do mesmo mensal segundo o PSOL - partido solicito- sai em R$541.085,63


PSOL aciona STF para barrar privilégios de Eduardo Cunha
Crédito da foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
Levantamento feito pelo PSOL aponta gastos de mais de R$ 500 mil pagos pelos cofres públicos
A bancada do PSOL na Câmara protocolou, nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Reclamação Constitucional com o objetivo de suspender os privilégios de Eduardo Cunha, deputado-réu afastado pelo Supremo Tribunal Federal. No documento estão relacionados detalhadamente os custos de manutenção do uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar – benefícios que somam mais de R$ 500 mil por mês aos cofres públicos (confira a tabela no final do texto).
“É um escândalo. Para além dos números escandalosos de gastos, a decisão da Mesa ampara um mandato que não é normal, já que ele está afastado”, afirmou o vice-líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). Segundo ele, não há o que comparar a situação de Cunha com a da presidente Dilma Rousseff, afastada por 180 dias, mas amparada por lei. “Não é possível manter as regalias de Cunha, que continua atuando, exercendo influência política no Parlamento e no governo interino”, completou.
Na avaliação do PSOL, as prerrogativas concedidas pela Mesa Diretora da Câmara são uma afronta e descumprimento à decisão do STF. O objetivo é suspender o Ato da Mesa nº 88, de 2016, devido à falta de previsão legal e regimental e à incompetência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para dispor sobre remuneração de deputado federal afastado do mandato. O próprio Ato 88 afirma de que se trata de “hipótese excepcional, pontual e extraordinária, não disciplinada em qualquer outro Ato da Mesa” e que “a Mesa deve fixar os parâmetros da consequência dessa decisão”.
No documento, o PSOL destaca que a legalidade, como princípio geral da Administração Pública, preconiza que só se pode fazer o que a norma determina – diferentemente do que ocorre no direito privado, pelo qual “é permitido fazer tudo o que a lei não proíbe”, na compreensão simplificada da lei. A bancada destaca ainda que, ao invés de dar cumprimento à decisão do STF, a Mesa Diretora preserva as prerrogativas de Cunha como deputado federal e presidente da Câmara.
Gastos despesas Eduardo Cunha
transcrito site PSOL www.psol50.org.br 

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