17 de jun de 2016

Em ofício, ANPEd questiona Capes sobre metodologia de distribuição de recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação

A ANPEd enviou nesta quarta-feira (8 de junho) ofício ao Presidente da Capes, Abilio Baeta Neves, em que demonstra preocupação com relação à definição de metodologia para distribuição de recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação. O documento também foi encaminhado aos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das Universidades Públicas.
O ofício, assinado pela presidente da ANPEd, Andrea Gouveia, e por José Gonçalves Gondra, coordenador do Forpred, destaca a importância dos recursos de custeio nos âmbitos dos programas, a necessidade imperiosa de consulta à comunidade acadêmica em mudanças na metodologia, assim como uma nova atribuição à Educação no PNPG para que os programas da área passem à prioridade 1 nos critérios de distribuição de recursos da CAPES. "Destacamos a importância dos recursos de custeio no âmbito dos programas e entendemos que dar transparência e objetividade aos critérios de financiamento é altamente relevante, porém o compromisso que o país deve ter com a valorização e qualificação da educação pública exige que a área de educação, também na pós-graduação, tenha um tratamento equânime que propicie fortalecimento do conjunto da educação nacional. Frente a estes elementos, solicitamos a retomada do debate sobre a metodologia de distribuição de recursos de custeio dos programas de pós-graduação, com participação das sociedades científicas."
O ofício ainda foi encaminhado com estudo anexo de Análise da Aplicação dos Critérios de Concessão do Proap, realizado por João Batista Carvalho Nunes (UECE/Forpred).
Clique aqui e acesse documento atualizado do estudo de João Batista Carvalho Nunes, focalizando a situação dos Programas 6 e 7 da área de educação.

Leia o ofício completo e acesse em PDF, na Biblioteca da ANPEd.
Ofício Anped-033/2016 Rio de Janeiro, 08 de junho de 2016
Ao Presidente da CAPES
Aos Pró Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das Universidades Públicas
Vimos por meio deste apresentar um conjunto de preocupações relativas à definição de metodologia para distribuição de recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação.
Após recebermos as informações sobre a metodologia em questão, fizemos uma análise das condições específicas dos programas de Pós-graduação em Educação que enviamos em anexo a este ofício (documento elaborado pelo Prof. Dr. João Batista Carvalho – Universidade do Estado do Ceará). Frente ao tamanho, especificidade e complexidade da área ponderamos que:
1) O teto a partir da mediana do número dos alunos por programa desconsidera a especificidade das áreas, em especial a de educação, que tem programas com perfis muito distintos em termos de número de alunos.
2) A área da educação é uma área em expansão. Entre 2010 e 2015 a matrícula de doutorado cresceu em 48% e no mestrado cresceu 20%, em sintonia com o que se encontra estabelecido no PNPG. Ao mesmo tempo, as metas aprovadas no Plano Nacional de Educação, além da expansão pretendida para todo o sistema de pós-graduação, estabelecem para os programas de educação o desafio de qualificar um grande contingente de profissionais da educação básica.
3) A definição de prioridades entre as áreas para distribuição de recursos significou uma diminuição da participação dos recursos da área de ciências humanas de 15% do total em 2015, para 5% do total de 2016.
4) A decisão de utilizar a mediana do número de alunos do conjunto do sistema nacional de pós-graduação pode induzir a constituição de um determinado modelo de programas; o que pode ser inadequado para várias áreas. Uma medida de fomento que induz a uma conformação dos programas que não foi discutida com a comunidade acadêmica sem que se saiba as consequências ou a pertinência em termos de impacto na estrutura e funcionamento das universidades e áreas de conhecimento, merece ser revista.

Destacamos a importância dos recursos de custeio no âmbito dos programas e entendemos que dar transparência e objetividade aos critérios de financiamento é altamente relevante, porém o compromisso que o país deve ter com a valorização e qualificação da educação pública exige que a área de educação, também na pós-graduação, tenha um tratamento equânime que propicie fortalecimento do conjunto da educação nacional. Frente a estes elementos, solicitamos a retomada do debate sobre a metodologia de distribuição de recursos de custeio dos programas de pós-graduação, com participação das sociedades científicas. Ademais, parece-nos coerente com a importância atribuída à Educação no PNPG que os programas da área passem à prioridade 1 nos critérios de distribuição de recursos da CAPES.
Diretoria da ANPED
Andrea Barbosa Gouveia - Presidenta
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Coordenação do FORPRED
José Gonçalves Gondra - Coordenador

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