4 de jun de 2016

Processos Judiciais Ivo N Cassol - PP Senador

Descrição fonte políticos.org.br
STF - Ação Penal Nº 565/2011 Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas- Foi condenado, por unanimidade no STF, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por prática do crime de fraude a licitação. Ivo Cassol foi condenado a 4 anos de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa. Caberá ao Congresso decidir sobre a perda de seu mandato. O TCU já havia condenado o parlamentar ao pagamento de multa e à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos:.
TRF 1 Seção Judiciária de Rondônia - Processo Nº 2009.41.00.002461-8 - Foi condenado por improbidade administrativa (violações aos princípios administrativos) a perda de cargo público. Recorreu da decisão no STJ, que manteve a decisão:.
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo Nº 2008.41.01.002613-9 - Condenado a ressarcir o erário e a pagar multa por fraudes em procedimentos licitatórios abertos para a realização de obras e serviços de engenharia pelo município de Rolim Moura-RO, quando era gestor do município. O parlamentar recorre da decisão em segunda instância:
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo Nº 2008.41.01.002611-1 - Condenado a ressarcir o erário e a pagar multa por fraudes perpetradas em convênios celebrados entre a União e o município de Rolim Moura-RO, quando era o gestor do município.
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo Nº 2008.41.01.002610-8 - Condenado a ressarcir o erário e a pagar multa por fraudes em procedimentos licitatórios. Uma das empresas vencedoras do certames pertencia ao parlamentar.
TRE-RO - Processo Nº 288787.2010.622.0000 - Condenado por abusos de poder político e econômico por utilização indevida de entidade de classe estudantil para participação em comício. A Justiça determinou sua inelegibilidade para as eleições subsequentes ao pleito de 2010 por três anos. Recorre da decisão:.
TRE-RO - Processo Nº 265308.2010.622.0000 - Condenado em ação de investigação de abusos de poder político e econômico e uso indevido de meio de comunicação social. A Justiça determinou sua inelegibilidade para as eleições subsequentes ao pleito de 2010 por três anos. Recorre da decisão no TSE:.
TSE - Recurso Nº 148216.2010.622.0000 - O parlamentar recorre de decisão desfavorável de abuso de poder político e econômico,.
TRE-RO - Processo Nº 229106.2010.622.0000 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010. Recorreu da decisão no TSE, que foi mantida:.
TCU - Acórdão Nº 1467/2010 - Responsabilizado em tomada de contas especial por irregularidades em convênio para execução de obras em Rolim de Moura. Condenado a ressarcir os cofres públicos.
TCE-RO - Acórdão Nº 82/2011 - Foi responsabilizado, enquanto Governador de Rondônia, pelo Tribunal de Contas do Estado por atos irregulares na nomeação de servidores públicos para ocuparem cargos em unidades prisionais fisicamente inexistentes e em alguns casos sem definir o local de lotação. Foi condenado a pagar multa.
STF - Ação Penal Nº 562/2011 - É réu em ação penal por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
STF - Inquérito Nº 2828/2009 - É alvo de inquérito que apura oferecimento de propina a deputados estaduais.
STF - Inquérito Nº 3158/2011 - É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa. É acusado de ter coagido servidores públicos estaduais a depositar 3% da remuneração em favor do PP, do qual era presidente regional à epóca.
STF - Inquérito Nº 3373/2011 - É alvo de inquérito que apura crimes agrários.
STF - Inquérito Nº 3513/2012 - É alvo de inquérito que apura crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e corrupção ativa.
STF - Inquérito Nº 3600/2013 - É alvo de inquérito que apura falsificação de documento particular, peculato e crimes da Lei de licitações.
STF - Inquérito Nº 3614/2013 - É alvo de inquérito que apura crime contra a administração em geral e crime de lavagem de dinheiro.
STF - Inquérito Nº 3720/2013 - É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
STF - Inquérito Nº 3763/2013 
STF - Inquérito Nº 3742/2013 
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo Nº 2009.41.01.000569-4 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias)
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo Nº 2009.41.01.004232-9 (dano ao erário)
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo Nº 2008.41.01.002612-5 
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo Nº 2008.41.01.002614-2 
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo Nº 2007.41.01.001957-5 
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo Nº 2007.41.01.003539-1 
TJ-RO Comarca de Porto Velho - Processo Nº 0030995-97.2007.8.22.0701 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade relacionado ao descumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente no interior da unidade de internação para jovens.

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