4 de jun de 2016

Processos Judiciais- Paulo Pereira da Silva Dep Fed. SDD - SP

TRF-3 Subseção Judiciária de Ourinhos - Ação civil Nº 0004629-82.2002.4.03.6125 Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas- Condenado por improbidade administrativa sob acusação de ter obtido dinheiro do Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para assentar famílias em uma fazenda a partir de um projeto considerado inviável técnica e economicamente. A Justiça determinou pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Decisão mantida em segunda instância:.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo ? Ação civil pública Nº 0037491-50.2003.4.03.6100 - Condenado por improbidadeadministrativa por irregularidades no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo - Ação civil pública Nº 0028976-84.2007.4.03.6100 - Condenado a restituir aos cofres públicos os danos causados por uso de verba de convênio para promoção pessoal. A decisão foi mantida em segunda instância:.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Ação civil pública Nº 0037151-97.2012.4.01.3400 - É alvo em ação civil pública movida pelo MPF por dano ao erário por irregularidades em convênios e contratos celebrados entre a Força Sindical e Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho. Teve decretada a indisponibilidade de bens por uma liminar, da qual recorre em instância superior:.
STF - Ação Penal Nº 421/ 2007 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por estelionato, crimes contra a fé pública e concussão (uso do cargo público para obter vantagens indevidas).
STF - Inquérito Nº 2905/ 2010 - É alvo de inquérito que apura peculato.
STF - Inquérito Nº 2839/ 2009 e- É alvo de inquéritos que apuram crimes previstos na lei de licitações.
STF - Inquérito N° 2725/ 2008 - É alvo de inquérito sob segredo de Justiça

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