O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade contra o atual deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) por fraudes na implantação do sistema GISA (Gestão de Informações em Saúde).
O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 8,1 milhões do Mistério da Saúde, mas foi marcado por favorecimento e falhas contratuais.
As ilegalidades atingiram a licitação já na elaboração da seleção. A empresa vencedora teve acesso às regras da licitação - e se adaptou a elas – antes do edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente igual ao dinheiro disponível pela Prefeitura. Após a publicação do edital, cláusulas restritivas limitaram a concorrência e direcionaram o certame à empresa Telemídia, que, mesmo sem preencher requisitos mínimos e após apresentar documentos falsos, assinou o contrato com o Município.
De acordo com as investigações, o consórcio liderado pela Telemídia foi criado “única e exclusivamente” para vencer a licitação e subcontratar os serviços à empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital da licitação. “A fraude foi toda arquitetada para que a Alert executasse o trabalho, ainda que de forma ilegal”.
Segundo o MPF, a empresa, meses antes da formalização da subcontratação, que era expressamente proibida, recebeu a visita do então secretário de Saúde Luiz Henrique Mandetta em sua sede em Portugal. “Curiosamente, a viagem internacional foi paga com recursos da própria Telemídia, que, pouco tempo depois, nas eleições de 2010, fez doações não declaradas para a campanha de Mandetta à deputado federal”.
jornali9.com por Fabiano Portilho
O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 8,1 milhões do Mistério da Saúde, mas foi marcado por favorecimento e falhas contratuais.
As ilegalidades atingiram a licitação já na elaboração da seleção. A empresa vencedora teve acesso às regras da licitação - e se adaptou a elas – antes do edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente igual ao dinheiro disponível pela Prefeitura. Após a publicação do edital, cláusulas restritivas limitaram a concorrência e direcionaram o certame à empresa Telemídia, que, mesmo sem preencher requisitos mínimos e após apresentar documentos falsos, assinou o contrato com o Município.
De acordo com as investigações, o consórcio liderado pela Telemídia foi criado “única e exclusivamente” para vencer a licitação e subcontratar os serviços à empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital da licitação. “A fraude foi toda arquitetada para que a Alert executasse o trabalho, ainda que de forma ilegal”.
Segundo o MPF, a empresa, meses antes da formalização da subcontratação, que era expressamente proibida, recebeu a visita do então secretário de Saúde Luiz Henrique Mandetta em sua sede em Portugal. “Curiosamente, a viagem internacional foi paga com recursos da própria Telemídia, que, pouco tempo depois, nas eleições de 2010, fez doações não declaradas para a campanha de Mandetta à deputado federal”.
jornali9.com por Fabiano Portilho
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