6 de ago de 2016

Lei de Fomento à Periferia de SP inova e reconhece dimensão territorial da cultura (Por Raquel Rolnik) Editor - plataforma importantissima para implementar nos 5570 municipios do Brasil afora


Lei de Fomento à Periferia de SP inova e reconhece dimensão territorial da cultura (Por Raquel Rolnik)


Do Blog da Raquel Rolnik
Depois de uma intensa mobilização de coletivos culturais com atuação inscrita nas bordas da cidade, o primeiro edital do Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo foi lançado nesta quarta-feira, 3/8. O programa é resultado da aprovação daLei 16.496/16, elaborada pelo Movimento Cultural das Periferias, em diálogo com a Câmara e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad na semana passada.
Coletivos que já atuam em bairros periféricos marcados por indicadores de vulnerabilidade social poderão se inscrever entre o dia 8 de agosto e 6 de setembro para concorrer a apoios para a realização de projetos culturais de R$ 100 mil e R$ 300 mil, totalizando este ano R$ 9 milhões.
Ainda que o valor seja bem menor do que o destinado à Fundação Theatro Municipal, por exemplo, cujo orçamento de 2016 é de R$ 121 milhões, a essência da lei constitui avanços.
A Secretaria Municipal de Cultura já realiza editais de fomento desde 2002. Estes editais foram responsáveis por apoiar uma produção cultural importante e nova. A potente cena cultural independente que ferve a cidade hoje, certamente, deve bastante à existência e permanência desta prática ao longo desses 14 anos e várias gestões. Mas o projeto agora aprovado é o primeiro que reconhece a dimensão territorial da cultura e a desigualdade na distribuição de recursos públicos, ao introduzir um critério que concede mais recursos às regiões culturais que historicamente tiveram menos acesso a eles. O óbvio, como afirmam os produtores culturais que demandaram a lei e a formularam durante os últimos três anos, em diálogo com o poder público.
O edital divide a cidade em quatro áreas com base em dados do Censo 2010, realizado pelo IBGE. A área 3 incluiu os distritos periféricos em que mais de 20% dos domicílios têm renda per capita média de até meio salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 440. Para ela, será destinado 70% do orçamento previsto no edital, que deve ser lançado anualmente. A área 2 concentra entre 10,01% e 20% de seus domicílios com renda de até meio salário mínimo per capita, segundo o IBGE, e ficará com 23% dos recursos. A área 1 são bairros onde menos de 10% da população tem renda abaixo de R$ 440, como Perdizes, Higienópolis e Alto de Pinheiros e, para ela, não há previsão orçamentária. Mas os chamados bolsões de pobreza na região central, como Sé, Pari e Bom Retiro, terão acesso a 7% dos valores distribuídos pelo edital.
Não é a primeira vez que recursos públicos são destinados para apoiar a produção cultural das periferias. Mas estes, assim como recursos públicos de outra natureza, como investimentos em infraestrutura e equipamentos, historicamente são acessados e distribuídos via intermediação do mundo político partidário fortemente encravado em seus “redutos”. Esta lógica, conhecida na cidade como “política de balcão”, estrutura a relação política das periferias com os poderes centrais desde a primeira gestão de Jânio Quadros à frente da prefeitura, ainda nos anos 50, tendo atravessado a ditadura e a democratização e capturado a frágil tentativa de descentralização territorial do poder com a criação das subprefeituras na cidade. Resumidamente, nos “territórios sem direitos” é o mundo político que seletivamente define quem acessa ou não os parcos recursos públicos disponíveis.
O edital tampouco inventa cultura nas periferias. Ele apenas reconhece a efervescente cena que nos últimos anos tem emergido nessas regiões, fortalecendo-a e potenciando sua expansão.
Crédito Mapa Ilustrado: Movimento Cultural das Periferias (elaboração: Aluízio Marino)
Raquel é urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

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