O placar nacional da sonegação chega aos R$339 bilhões, enquanto a estimativa de sonegação de ICMS no Rio Grande do Sul já atinge R$4,5 bi. O painel Sonegômetro e a Lavanderia Brasil chegam pela primeira vez a Porto Alegre, no dia 18 de agosto, com instalação no Largo Glênio Peres, junto ao Mercado Público da capital gaúcha.
O evento faz parte da Campanha Nacional da Justiça Fiscal - Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, e conta com a parceria do AFOCEFE - Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
A ação conjunta tem por objetivo mostrar aos cidadãos da capital gaúcha que a luta contra a corrupção, por um Brasil com justiça fiscal e social, passa diretamente pelo combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.
De acordo com estudo do SINPROFAZ, ao se extrapolar para todos os tributos praticados no país a média dos indicadores de sonegação dos tributos que têm maior relevância para a arrecadação (ICMS, Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias), é possível estimar um indicador de sonegação de 27,6% da arrecadação, o que representa um rombo de quase 10% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB). Baseado neste estudo, o painel Sonegômetro vai ultrapassar os R$339 bilhões de reais no dia 18 de agosto, com previsão de superar os R$530 bi até 31 de dezembro. Ainda segundo os Procuradores da Fazenda, cerca de 80 de todo o dinheiro sonegado no Brasil passa por esquemas de lavagem de dinheiro.
No evento da capital gaúcha será exibido um segundo placar digital, inspirado no painel nacional do Sonegômetro, mas com foco específico na sonegação de ICMS no Rio Grande do Sul. Trata-se do Sonegômetro ICMS/RS, sob a responsabilidade do AFOCEFE, que chegará aos R$4,565 bilhões na mesma data.
Quem mais deve não teme
Enquanto os pobres e a classe média do país suportam uma das cargas tributárias mais injustas do mundo, pessoas e instituições poderosas sentem-se desobrigados de pagar impostos.
Qualquer pessoa física ou jurídica que deixa de pagar suas obrigações tributárias pode ser inscrita na Dívida Ativa da União (DAU) e tem o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Estando nesta situação, o cidadão ou empresa não pode abrir conta bancária e nem fazer empréstimos em bancos, não pode utilizar o limite do seu cheque especial e fica impedido de participar de licitações públicas. Até a restituição do Imposto de Renda, caso esse contribuinte inadimplente tenha a receber, somente é liberada após o pagamento total do débito ou de seu parcelamento.
E quando o contribuinte “inadimplente” é poderoso o bastante para não se importar com a cobrança de seus débitos inscritos na DAU? Bem, aí estamos falando de pessoas e instituições muito bem assessoradas por bancas de advogados especializados e que não raramente possuem dezenas ou centenas de negócios registrados em nomes de “laranjas”.
Eles contam com o sucateamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a sobrecarga de processos dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) para continuarem impunes.
Mesmo quando são cobrados judicialmente, os grandes devedores costumam esperar calmamente por todos os recursos legais possíveis, sem contar com pacotes de bondades como o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários Federais (REFIS). Nesse tempo, o dinheiro, quem sabe, se desintegrou em contas off-shores, as empresas de fachada foram encerradas e os “laranjas”, quando descobertos, não possuem nenhum bem para devolver aos cofres públicos.
O total da Dívida Ativa da União já ultrapassa R$1,5 trilhão de reais. Se apenas 10% desse valor fosse recuperado aos cofres públicos, não seria necessário impor aos mais pobres e à classe média o injusto ajuste fiscal que paralisa a economia do país.
A luta pela justiça fiscal não pode ser confundida com o pensamento reducionista e reacionário daqueles que simplesmente repetem palavras de ordem contra os impostos, uma vez que não existe Estado e, muito menos, Estado de Bem-Estar Social sem tributos.
No entanto, é fundamental que a sociedade exija um sistema tributário que cobre mais de quem tem mais e menos de quem tem menos, respeitando o princípio constitucional da capacidade contributiva. E, da mesma forma, que os cidadãos exerçam seu direito de pressão, pela correta aplicação dos impostos arrecadados e a punição dos corruptos e sonegadores.
Para conhecer todos os devedores inscritos na DAU, visite o site http://ow.ly/OWYw301IeZS.
Painel Gaúcho
Veja quanto o Rio Grande do Sul perde com a sonegação de ICMS
Baseado no estudo e no painel Sonegômetro, desenvolvidos pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, o AFOCEFE Sindicato lançou um placar com foco na estimativa de evasão de ICMS do Rio Grande do Sul. Os exemplos a seguir, fundamentados nos números do Sonegômetro ICMS/RS, mostram claramente quanto a perda de arrecadação do principal tributo estadual compromete o cumprimento de políticas públicas essenciais à população gaúcha:
- A cada 10 segundos um professor estadual
R$ 2.135,64
- A cada 6 minutos uma viatura equipada
R$ 75 mil
- A cada 15 minutos uma ambulância UTI equipada
R$ 210 mil
- Em 1 dia, pavimentação, sinalização viária e drenagem de 15 Km de estrada
R$ 20 milhões
- Em 30 dias a folha dos servidores ativos da administração direta
Técnicos Tributários na linha de frente do combate à sonegação
Combater a sonegação é coibir o desvio de bilhões de reais que poderiam ser investidos em educação, saúde e segurança, mas que jamais chegam aos cofres públicos. Em 2015, estudos do AFOCEFE Sindicato demonstraram que a Crise é de Receita e que a percepção de risco é uma variável pouco valorizada nas estratégias de combate à sonegação. O Sonegômetro ICMS RS integra a Campanha Nacional por Justiça Fiscal – Quanto custa o Brasil pra você?, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de um olhar mais atento a todo sistema tributário, atestando que as estruturas de fiscalização e cobrança não estão conseguindo deter a evasão. Os números resultam do cruzamento de indicadores incorporados aos estudos, cujo índice médio de evasão apurado é de 23,6% do que é efetivamente arrecadado.
A campanha gaúcha também alerta que é urgente a necessidade de mudança do modelo de gestão da Receita Estadual e a nomeação de novos Técnicos Tributários, o que não ocorre há mais de 10 anos. Ainda segundo o AFOCEFE Sindicato, a Receita deveria investir em mais ações ostensivas, pois a presença constante da fiscalização aumenta a percepção de risco.
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Quem são:
Procuradores da Fazenda Nacional
Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) são advogados públicos, concursados, especialistas em direito tributário. Têm por missão constitucional garantir a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, através da cobrança dos créditos da União, sempre em defesa do patrimônio da sociedade, não de governos ou governantes.
A carreira, no entanto, encontra-se sucateada e sobrecarregada, com sistemas informatizados inoperantes, acúmulo de processos, quadro insuficiente de procuradores, sem carreira de apoio e com remuneração defasada em comparação com da Defensoria, Judiciário e Ministério Público.
Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul
A categoria dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul é formada por servidores do Estado do Rio Grande do Sul, aprovados em concurso público, que exercem fiscalização relativa ao cumprimento da legislação tributária estadual. Atualmente, são 760 técnicos em atividade, quando o mínimo necessário para as demandas do Estado seriam 1290 profissionais.
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