1 de set de 2016

Retrocesso à vista: será votado projeto que derruba Lista de Espécies Ameaçadas

Retrocesso à vista: será votado projeto que derruba Lista de Espécies Ameaçadas

            
Por pressões da pesca industrial, já foi suspensa no ano passado a Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), referente à “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”. Agora, projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para suspender a Portaria 444, que trata de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres e indica o grau de risco de extinção de cada espécie.
Extinto na natureza, esse Pauxi mitu é de criadouro científico em Poços de Caldas | Fotos Luis Fábio Silveira
Extinto na natureza, esse Pauxi mitu é de criadouro científico em Poços de Caldas | Fotos Luis Fábio Silveira
“É um retrocesso a derrubada dessas listas que contaram no processo de construção com especialistas que possuem conhecimentos técnicos específicos e reputação ilibada“, opina o coordenador geral do Projeto Coral Vivo e professor do Departamento de Invertebrados do Museu Nacional/UFRJ, Clovis Castro. Tanto a Lista Vermelha que trata de animais aquáticos quanto a de terrestres são essenciais para que ações de proteção da fauna sejam implementadas. O Plano de Ação Nacional para a Conservação de Ambientes Coralíneos (PAN Corais), por exemplo, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União depende de solução para o problema da Portaria 445.
Rumo à extinção
O Projeto de Decreto Legislativo nº 184 do senador Ronaldo Caiado está pronto para a pauta na CCJ. A minuta do relatório da senadora Ana Amélia de Lemos (PP-RS), disponibilizado no site do Senado em 27 de janeiro, tem voto favorável para a suspensão da lista que indica os animais terrestres ameaçados de extinção.
Em um dos trechos do parecer está escrito: “Dessa forma, verificamos que a Portaria MMA nº 444, de 2014, impôs deveres e restrições não previstos em lei e por meio de ato infralegal. Ao proibir a captura, transporte, armazenamento, dentre outras atividades, bem como condicionar e restringir o uso dos exemplares reproduzidos em cativeiro, a Portaria contraria de forma evidente a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei da Fauna). Além disso, inova o ordenamento jurídico ao impor recomendações para os exemplares produzidos em cativeiro.” A íntegra dos documentos está disponível no site do Senado.
Portarias buscam a conservação das espécies
Para a realização das duas Listas Vermelhas, foram realizadas 73 oficinas de avaliação e quatro de validação dos resultados. Participaram 1.383 especialistas da comunidade científica, vinculados a mais de 200 instituições. Esse processo foi realizado criteriosamente entre 2010 e 2014, nos quais foram avaliados 12.256 espécies animais, incluindo todos os vertebrados descritos para o Brasil. Foram avaliados 3.332 invertebrados, como crustáceos, moluscos e insetos, por exemplo. A partir das análises minuciosas, foram identificados 1.173 táxons ameaçados no país, sendo 448 classificados como Vulnerável (VU), 406 Em Perigo (EN), 318 classificados como Criticamente em Perigo (CR) e 1 Extinta na Natureza (EW).
No Coral Vivo Notícias Nº 30, veiculamos matéria de capa com o título: “Por que o Coral Vivo apoia a manutenção da Portaria 445?”. Leia aqui. Já realizamos uma série de ações para contribuir com a manutenção dessas listas, como campanha para colher assinaturas, contatos com lideranças de pescadores e ONGs de conservação marinha, e participação do Grupo de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente para discutir esse tema em Brasília com diferentes atores.
Conheça as portarias publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em dezembro de 2014:
Portaria 444/2014 MMA – Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres
Portaria 445/2014 MMA – Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.
Atualização da notícia em 4 de fevereiro de 2016
Após a difusão da informação nas redes sociais, o Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) retirou a tramitação dos projetos de decretos que sustam as listas de espécies ameaçadas de extinção. No site dele, informa que irá realizar audiências públicas sobre o assunto. A página no Facebook Movimento Contra a Extinção divulga a petição “Congresso Nacional: Não tirem a proteção de espécies ameaçadas”, e você pode contribuir assinando aqui.
Redação Projeto Coral Vivo.

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