A “justica” para os casos tucanos: “ah, prescreveu…”
A Justiça brasileira, agora, quando se trata de desvios cometidos dentro de um governo de esquerda. é “vapt-vupt”. Prende, arranca delação e aplica condenação.
E o STF, “precavidamente”, já decreta que não há mais esta história de recorrer em liberdade.
É cana, desde a “cognição sumária”, da qual alguém só se livra dom dedurações a granel.
Mas é curioso como o mesmo MP e a mesma justiça agiram, como toda a liberdade para fazerem o que quisessem, quando o assunto é um escândalo tucano, o caso das negociatas feitas via Banco Central no momento em que acabou a fantasia do 1 real = 1 dólar de Fernando Henrique.
Hoje, em O Globo, isso fica claro.
Desviaram o equivalente a US$ 1,5 bilhão, ou mais de R$ 5 bilhões. Uma Lava-Jato inteira.
E…prescreveu…
A culpa foi dos recursos ou por eles ficaram parados por anos a fio nos tribunais?
Leia reportagem de Chico Otávio, um dos melhores repórteres investigativos deste país:
O caso Marka-FonteCindam, escândalo financeiro que abalou o governo federal em 1999, chegou ao fim sem a punição dos responsáveis. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu declarar os crimes prescritos, uma vez que já se passaram mais de oito anos da última condenação. Com isso, ficaram livres do cumprimento de penas de quatro anos de prisão o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, os ex-diretores Claudio Nesse Mauch, Demóstenes Madureira de Pinho Neto e Luiz Bragança (já falecido), além do ex-diretor do banco FonteCindam Luiz Antônio Andrade Gonçalves.
O escândalo ocorreu na crise cambial deflagrada em janeiro de 1999 (início do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso) pela mudança do sistema de câmbio no país, quando o regime de bandas fixas deu lugar ao da “banda diagonal hexógena”, elevando o teto da cotação do dólar. Como o Marka e o FonteCindam tinham patrimônio aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar, receberam um socorro do Banco Central, que vendeu dólares a R$ 1,25 para as duas instituições, quando a moeda americana era cotada a R$ 1,30 no mercado. Com a operação, os bancos puderam cobrir as posições vendidas e escaparam de ser liquidados pelo BC.
Dois anos de investigação, com o envolvimento de Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita e Tribunal de Contas da União, entre outras instituições, concluíram que as autoridades do BC tinham ligações com os donos dos pequenos bancos. O processo, com cerca de cem volumes, apurou um prejuízo ao governo federal de US$ 1,5 bilhão. Os principais acusados receberam, inicialmente, penas de 10 a 12 anos, mas só o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Marka, ficou pouco mais de três anos preso porque havia fugido e, em decorrência disso, perdera direito aos benefícios legais.
Os demais condenados jamais cumpriram um só dia da pena. Com uma sequência de recursos jurídicos, eles conseguiram vitórias contra a sentença. A mais expressiva delas ocorreu em 2005, quando nova decisão judicial reduziu as penas para quatro anos. Para evitar o trânsito em julgado, os advogados ingressaram imediatamente com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso, desde então, estava parado.
Ao fazer, recentemente, mutirão em sua vara para agilizar os processos envolvendo crimes do colarinho branco, a juíza Ana Paula constatou que, desde a última condenação, em 2005, já havia se passado mais que o dobro do tempo da pena, de quatro anos. Sendo assim, só lhe restou a obrigação de declarar o caso prescrito.
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