22 de out de 2016

Comissão manifesta preocupação com cenário de retrocessos dos direitos sociais CNBB- Confedera;'ao Nacional dos Bispos do Brasil


Comissão manifesta preocupação com cenário de retrocessos dos direitos sociais

Ao final de encontro, em Brasília, participantes entendem que propostas do governo colocam em risco direitos sociais
A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota ao final de um encontro realizado em Brasília (DF), ontem, 18, e hoje, 19. No texto, os membros da Comissão e os bispos referenciais das Pastorais Sociais manifestam preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.
A nota refere-se às sugestões de reforma trabalhista e terceirização; reforma do Ensino Médio; reforma da Previdência Social e à Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos. As proposições estão em pleno andamento na pauta política e social do Brasil com o novo governo, que tem apoio amplo no Congresso Nacional. Segundo o texto, tais medidas “colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos”.
“Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise”, afirmam os bispos.
Ainda no texto, assinado pelo bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dom Guilherme Antônio Werlang, há a afirmação de solidariedade com os movimentos sociais e o encorajamento para que as Pastorais Sociais manifestem-se “na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980”.

O encontro

Dois grandes objetivos permearam o encontro realizado no Centro Cultura de Brasília (CCB) com a presença dos membros da Comissão, dos bispos referenciais das Pastorais em âmbito nacional e regional, coordenadores e agentes. O primeiro foi abrir espaço para que os bispos partilhassem sobre a presença episcopal nas Pastorais e organismos vinculados à CNBB e os agentes indicassem as necessidades de apoio e incentivo que esperam da Comissão. O segundo ponto foi a reflexão a respeito do aprofundamento da Doutrina Social da Igreja por parte dos bispos que assumem o papel de referencial nas Pastorais.
Além das atividades de partilha e reflexão, foi proposto aos bispos, presbíteros, religiosos e leigos um estudo sobre “Pastoral Social: dimensão socioestrutural da caridade cristã”, assessorado pelo autor do livro que aborda a temática, o doutor em Teologia padre Francisco de Aquino Júnior. 

Leia a nota na íntegra

Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz


“Nenhuma família sem casa,
Nenhum camponês sem terra, 
Nenhum trabalhador sem direitos,
Nenhuma pessoa sem dignidade”. 
Papa Francisco.

Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.
Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos. 
Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise. 
Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.
Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!
Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7). 
O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s). 
Brasília, 19 de Outubro de 2016. 

Dom Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri - GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para
o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

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