19 de nov de 2016

A lógica e as forças externas que comandam o golpe de 2016, por João de Paiva Andrade

A lógica e as forças externas que comandam o golpe de 2016, por João de Paiva Andrade

A lógica e as forças externas que comandam o golpe de 2016
por João de Paiva Andrade
Para a construção da identidade nacional, a criação de mitos, a omissão, a distorção, o falseamento e a romantização de fatos e eventos históricos tem sido uma técnica e ferramenta eficaz largamente utilizada. O Brasil, com mais de três séculos de história ágrafa – já que desde a chegada dos invasores europeus no início do século XVI, até a vinda da côrte portuguesa, em 1808, era proibida a impressão de qualquer livro e o funcionamento de qualquer tipografia na colônia – e que manteve, até meados do século XX, mais da metade de sua população no analfabetismo absoluto – é um país cuja história é mal registrada e muito mal compreendida. A rigidez e o controle severo que a metrópole exerceu, durante mais de três séculos, sobre a produção e distribuição de impressos eram o cerne do empreendimento colonial, garantindo assim a submissão da imensa colônia ao diminuto e pouco habitado país colonizador. Até o século XIX foram os europeus e os estadunidenses os que registraram de forma mais consistente o que se passava na terra brasílis; não é por outra razão que o maior acervo de documentos e imagens pictóricas sobre o Brasil colônia estejam em museus, bibliotecas e outras instituições de guarda situadas em países como Portugal, França, Inglaterra, EUA e mesmo Alemanha.
O parágrafo anterior ajuda a compreender por que apenas no século XIX surge uma literatura vigorosa e realmente brasileira. Num país que permaneceu iletrado por quatro séculos e com metade da população no analfabetismo absoluto por cerca de 450 anos é mais do que natural o desenvolvimento ultra tardio de uma História, Ciência Social e Ciência Política realmente original e crítica. Somente a partir das décadas de 1920 e 1930 nascem uma Sociologia e uma Ciência Política realmente brasileiras. O clássico ‘Casa Grande e Senzala’, de Gilberto Freyre, teve a primeira edição publicada em 1933. O desenvolvimento tardio dessas ciências dificultou, e ainda dificulta, enormemente a compreensão dos fatos históricos e a correta contextualização desses. A proclamação da república, em 1889, ocorreu por meio de um golpe de Estado encabeçado por militares; a chamada primeira república ou república velha, que vai da proclamação até 1930, foi um período marcado por golpes de Estado; mesmo o término desse período, a chamada Revolução de 1930, foi marcado por um golpe de Estado por meio do qual Getúlio Vargas implantou a ditadura do Estado Novo, que persistiu até 1945. O curto período, que vai de 1946 a 1963, é marcado por uma fragílima democracia, ameaçada por várias tentativas de golpe, como aquela que levou Getúlio Vargas ao suicídio, em 1954. Em 1964, no âmbito da guerra fria e sob influência e comando direto dos EUA, novo golpe de Estado foi aplicado pelas forças militares, pelas oligarquias que compunham o empresariado e grandes proprietários rurais, tendo o auxílio luxuoso das alas conservadoras das igrejas cristãs, sobretudo a católica. Aos golpes de Estado se segue a implantação de regimes autoritários, que censuram e perseguem professores, estudiosos, cientistas sociais e políticos e quaisquer outros cidadãos esclarecidos que tenham atuação e militância política e/ou que façam oposição e denunciem abusos, arbitrariedades e crimes cometidos pelo regime de exceção. Por essas e outras razões é que a maioria dos brasileiros ainda hoje não tem a exata noção dos principais fatos históricos ocorridos no século XX e neste início do século XXI e não conseguem perceber a lógica e as forças externas que engendraram o golpe de Estado aplicado neste ano de 2016.
Ao contrário do que muitos pensam, não foram as manifestações populares pedindo eleições diretas ou a insatisfação e revolta da população que levaram os militares a deixarem o poder, em 1985. Não houve revolução e a saída dos militares do poder político se deu de forma negociada. A emenda Dante de Oliveira, que pedia eleições diretas, foi rejeitada pelo Congresso Nacional. José Sarney, na época senador e presidente do PDS – partido que apoiava o regime militar e que sucedera a ARENA – foi indicado como vice, na chapa encabeçada por Tancredo Neves, para concorrer com Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. A doença e morte de Tancredo Neves são acontecimentos nebulosos, obscuros e até hoje nunca bem esclarecidos; há fortíssimas suspeitas de que Tancredo Neves tenha sido assassinado; na época foram publicadas fotos e notícias comprovadamente falsas, depois que o então presidente eleito tinha sido internado. A seqüência de cirurgias pelas quais alegam ter passado Tancredo Neves – quatorze – parece incompatível e insuportável para um paciente que na época tinha 75 anos de idade. A colocação de José Sarney na presidência e a anistia ampla geral e irrestrita aos torturadores e criminosos de Estado, depois chancelada e ratificada pelo STF, garantiram absoluta impunidade a todos aqueles que usaram de posições no governo e no Estado para cometer crimes como tortura e assassinato de opositores. É essencial lembrar que, confirmada a submissão da América Latina aos EUA e garantida a região de influência desse país sobre todo o continente, a partir de meados da década de 1970 – com primeira a crise do petróleo, em 1973, e depois com a segunda crise, esta forjada pelos EUA no Oriente Médio, colocando o Iraque em guerra contra o Irã, após a revolução islâmica ter levado ao poder neste país o aiatolá Khomeini, em 1979 – não interessava mais aos ‘donos do mundo capitalista’ manter os empréstimos a juros módicos que haviam concedido aos países do terceiro mundo, em especial aos da América Latina. Os empréstimos externos a que o Brasil tinha recorrido, para financiar grandes obras, como as hidrelétricas, mas cujos recursos em larga medida tinham sido desviados por meio de esquemas de corrupção – naquela época sempre escondidos e nunca investigados – foram cortados e os já liberados tiveram aumentadas as taxas de juros, levando Brasil à completa insolvência, em 1983. Portanto foi o esgotamento de um modelo, baseado em empréstimos e endividamento externo, e a desnecessidade dos EUA em controlar diretamente sua área de influência na América Latina, por meio da força militar, que possibilitaram a ocorrência da chamada ‘redemocratização’.
Entre 1985, com Sarney colocado na presidência, e 1989 o Brasil ficou à mercê do que de pior, mais corrupto e fisiológico havia na política; foi nesse período que houve a farra das concessões de rádio e televisão, usadas como moeda de troca pelo então presidente, para conseguir mais um ano de mandato; a corrupção foi a marca registrada do governo Sarney. Mas na época não havia uma PF, um MP e um PJ militantes, com pessoal e equipamentos, muito menos interessados em investigar, denunciar e julgar pessoas que estivessem envolvidas em escândalos corrupção. Aliás, a mídia de então não transformava em escândalos os episódios de corrupção como se vê atualmente de forma descaradamente seletiva, pois havia pactuado com Sarney poupá-lo da execração em troca de concessões, publicidade e outros privilégios. Considero grave erro o daqueles que demarcam como perdida, em termos históricos e econômicos, a década de 1980, esquecendo-se que a década de 1990 foi marcada por problemas tão ou mais graves. Entre 1986 e 1994 os governos lançaram uma sucessão de pacotes econômicos, que implicaram em desvalorizações, choques econômicos e mudanças de moeda. Mas o recorte que nos interessa aqui não é o cronológico ou o que demarca o período em que se editaram pacotes econômicos mal sucedidos. Embora percebida e corretamente analisada por poucos, sem nenhum interesse para os veículos de mídia a sua divulgação, é a estratégia de dominação econômica, política e ideológica que nos permite observar o ano de 1989 como divisor da ‘nova ordem’ em que o Brasil, América Latina e o terceiro mundo deveriam se inserir. Foi nesse ano que ocorreu o chamado Consenso de Washington, em que se estabeleceram as diretrizes do neoliberalismo e a forma como os países seriam inseridos nessa ‘nova ordem mundial’.
A eleição de Fernando Collor e o início do desmonte do Estado Brasileiro, levado a termo no curto governo do ‘caçador de marajás’, seguiram à risca a cartilha neoliberal do Consenso de Washington. Embora Collor tenha sido destituído por rapinagem e corrupção explícita e provada, os governos de Itamar Franco e FHC não foram de ruptura, mas de continuidade em relação à implantação do projeto neoliberal privatista. No último livro escrito pelo historiador, cientista social e político, Nelson Werneck Sodré – publicado em 1995 e com várias reedições, até 1998 – e que reúne artigos escritos para jornal, tem-se uma síntese cuja leitura se mostra obrigatória para os que pretendem entender corretamente o que se passa no Brasil atualmente; o título do livro dá uma idéia perfeita do conteúdo: “A farsa do neoliberalismo.” A análise de Nelson Werneck Sodré se aplica inteiramente ao momento atual, não sendo necessárias sequer adaptações; apenas os nomes, a voracidade e primitivismo dos atores envolvidos foram alterados. Se hoje vemos o sistema de justiça (PF, MP e PJ) com protagonismo exacerbado na trama golpista é porque agora foi necessário aplicar um golpe de Estado contra um governo popular e legítimo; mas o alinhamento de classe e ideológico dos que integram o sistema de justiça, tanto no período 1989-2002 como hoje, é exatamente o mesmo.
Desde o final da década de 1970, Lula se revelara uma liderança sindical e popular capaz de mobilizar multidões. Não por acaso o então presidente do sindicato dos metalúrgicos da região do ABC paulista era monitorado e vigiado pelo regime militar. Em 19 de abril de 1980 Lula foi preso pelo DOPS e passou 31 dias na cadeia. Vendo diminuir o apoio explícito dos EUA à manutenção do regime autoritário no Brasil e antevendo o fim próximo que se descortinava no horizonte, o governo liderado pelo general João Figueiredo deu continuidade ao chamado ‘processo de abertura política, iniciado no governo Geisel, aprovou a lei da chamada “Anistia” para os perseguidos, presos e exilados por razões políticas (que na verdade foi um pacto que permitiu aos criminosos de Estado e torturadores a total impunidade) e permitiu a fundação ou refundação de alguns partidos políticos (até 1980 eram permitidos apenas a ARENA – partido que apoiava a ditadura – e o MDB – a oposição fisiológica e consentida de então). Foi no ano de 1980 que Lula e outras lideranças sindicais, líderes de alas progressistas da igreja católica, jornalistas, intelectuais, alguns advogados e juristas, cientistas sociais e políticos e outros do mundo acadêmico tiveram a ‘permissão’ para fundar o Partido dos Trabalhadores, o PT. No mesmo ano Leonel Brizola, que retornara do exílio, fundou o PDT; o antigo PTB, que Brizola e outras lideranças queriam reavivar, foi entregue a um grupo de adesistas da ditadura, numa manobra jurídica perpetrada pelo regime autoritário, visando impedir o ressurgimento daquele PTB de Getúlio Vargas. Em 1982 houve eleições gerais, exceto para a presidência da república, com a participação desses cinco partidos políticos. Em 1986, um ano após Sarney assumir a presidência da república, sucedendo o último dos generais, houve eleições para as assembléias legislativas, para a Câmara Federal e parte do Senado; por uma dessas incoerências brasileiras, não houve eleições municipais naquele ano e os prefeitos eleitos em 1982 tiveram o mandato prorrogado por dois anos. Em 1986 Lula foi eleito o deputado federal mais votado do Brasil, vindo a integrar a Assembléia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, a qual ficou conhecida como Constituição Cidadã por instituir vários direitos civis como o direito à greve, licença-maternidade de 120 dias, jornada de trabalho de 44h semanais e não mais de 48h, dentre vários outros. As eleições de 1986 mostraram ao Brasil que, além de liderança sindical e popular, Lula era um líder político com potencial para concorrer e conquistar a presidência da república. Acenderam-se, então, as luzes de alerta das classes dominantes, pois o líder operário representava um perigo ao statu quo anti. No curto período (1985-1986) entre a saída do último general da ditadura e a eleição de Lula para deputado federal, a imprensa – que vinha de uma censura imposta e de auto-censura conivente com o regime autoritário – manteve uma hostilidade moderada ou mesmo pequena em relação ao PT e a seu grande líder, Lula; nessa época Leonel Brizola, que se elegera governador do Rio de Janeiro em 1982, pelo PDT, era ferozmente combatido e hostilizado, principalmente pelos veículos da família Marinho. Os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte projetaram o nome de Lula em âmbito nacional e dali ele surgia como fortíssimo candidato à presidência da república, na eleição prevista para 1989.
A eleição presidencial de 1989, que ocorreu de forma isolada das eleições municipais e estaduais e mesmo da eleição para escolha dos deputados federais e senadores, marcou o início da oposição sistemática dos meios de comunicação em relação ao PT e a Lula. Cúmplices e coniventes com o regime ditatorial, os veículos da grande mídia (grupos Globo, Folha, Estado, Bandeirantes, SBT, Abril) precisavam desesperadamente construir um candidato para concorrer com Lula e Brizola, duas fortíssimas lideranças da Esquerda que apresentavam chances reais de ir ao segundo turno. A rejeição popular ao PDS e ao PFL, identificados com a ditadura, o fisiologismo e o desgaste que já atingiam o PMDB (que havia aplicado um estelionato eleitoral em 1986, com o Plano Cruzado, usado para eleger a quase totalidade dos governadores), o oportunismo daqueles saíram do PMDB para fundar o PSDB (dentre eles Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Mário Covas) não atraíam os eleitores nem lhes inspiravam confiança. Num cenário como esse era quase certa a disputa entre Lula, pelo PT, e Brizola, pelo PDT, num segundo turno da eleição presidencial. Antevendo a provável derrota dos candidatos de centro, de centro-direita e de direita, o grupo Abril usou sua revista semanal de maior circulação, Veja, para construir um candidato; o escolhido foi o então governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello. Em 1988 várias foram as capas dessa revista destinadas a promover e tornar conhecido nacionalmente o carioca que governava um estado do Nordeste, que pela pouca idade (na época menos de 40 anos) e porte físico atlético dava a impressão do ‘novo’, do ‘moderno’, do ‘saudável’, de tudo aquilo que o brasileiro pensava e queria para o País recém saído de uma ditadura e há uma década em caos econômico e hiper-inflação, com empobrecimento e queda nos indicadores da vida de qualidade. Fabricado e lançado pela Abril, ràpidamente Collor foi adotado pelos demais veículos da grande mídia, impressa e eletrônica. Até um o partido foi inventado para abrigar o candidato, de modo a esconder as origens dele e o que ele representava – a direita neoliberal privatizante. O nome da agremiação política era Partido da Reconstrução Nacional, PRN; até um número de fácil memorização, 20, foi reservado a esse “partido”, de modo que o eleitor semi-analfabeto, das periferias e do interior, não tivesse dificuldades em se lembrar, na hora de votar. A campanha midiática surtiu efeito e Collor foi para o segundo turno, para disputar com Lula. Além de protegido e fabricado pela mídia, Collor já era do meio, pois a família dele é proprietária da TV Gazeta, afiliada da TV Globo em Alagoas. O mais sórdido expediente foi usado pela TV Globo, ao editar um debate entre Lula e Collor, na véspera do segundo turno e divulgá-lo por meio do telejornal de maior audiência, o Jornal Nacional. De forma mal intencionada, até mesmo criminosa, a TV Globo exibiu um compacto do debate entre os candidatos, mostrando os melhores momentos de Collor e os piores de Lula. Outro expediente de sordidez inclassificável foi feito pelo jornal O Globo, que juntamente com a equipe de campanha de Fernando Collor subornaram uma ex-mulher de Lula, para que ela dissesse em depoimento registrado pela televisão que Lula a havia aconselhado fazer um aborto. Houve também a criminosa tentativa de associar os seqüestradores do empresário Abílio Diniz ao Partido dos Trabalhadores; a polícia chegou ao extremo de colocar nos seqüestradores camisetas do partido. Esses episódios foram decisivos e influenciaram diretamente a escolha dos eleitores; muitos estudos e trabalhos acadêmicos foram desenvolvidos, mostrando a nefasta influência dos veículos de mídia nos processos eleitorais e a necessidade de regulação e controle dos meios de comunicação que exploram concessões públicas: Rádio e TV.
Eleito Collor, tem início o desmonte do Estado Brasileiro e implantação do neoliberalismo, com a privatização das mais estratégicas e lucrativas estatais, a preço vil, financiadas pelo BNDES e aceitando moedas podres como pagamento. Uma verdadeira farra, um verdadeiro butim que alimentou os grupos econômicos privados nacionais e estrangeiros, que se arvoraram sobre o patrimônio o público brasileiro, construído com  o dinheiro dos impostos pagos pela classe trabalhadora. A quebra de barreiras alfandegárias e a abertura irrestrita da economia brasileira inundaram o mercado brasileiro com produtos importados e arruinaram a maioria das indústrias nacionais. A cartilha do Consenso de Washington, elaborada naquele mesmo ano de 1989, foi a tônica dos governos neoliberais de Collor, Itamar Franco e FHC 1 e 2. Os nefastos efeitos desses governos para o desenvolvimento e a soberania, mas principalmente para as classes trabalhadoras são hoje bem conhecidos. O jornalista de economia Aloysio Biondi escreveu várias reportagens-denúncia sobre a era FHC; elas estão reunidas no livro ‘O Brasil Privatizado’. Outro jornalista que dissecou os governos FHC foi Palmério Dória; é dele o livro ‘O Príncipe da Privataria’. Além desses dois, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. mostra por meio de vários documentos, várias negociatas que ocorreram durante o período dos governos privatistas do PSDB; é de Amaury o livro ‘A Privataria Tucana’, que apresenta várias provas das negociatas privatistas ocorridas nos governos tucanos. A tônica dos governos neoliberais sempre foi o alinhamento subserviente com os interesses econômicos e geopolíticos dos EUA na América Latina. Um fato histórico que demonstra essa subserviência é o escândalo do SIVAM, articulado para beneficiar a empresa estadunidense Raytheon Company. Mais escandaloso do que o fato de entregar a uma empresa do país que nos espiona e domina a vigilância de uma região vital como a Amazônia foi o então presidente FHC telefonar para Bill Clinton, em maio de 1995, avisando ao chefe de Estado e de governo dos EUA que a Raytheon Company havia sido a vencedora da fraudulenta concorrência.
Nos governos neoliberais de FHC o Brasil quebrou três vezes, tendo de recorrer ao FMI em busca de empréstimos. A contrapartida para obter os empréstimos era aprofundar o desmonte do Estado Brasileiro, manter congelados os salários do funcionalismo, sucatear o ensino superior, cortar o orçamento das Forças Armadas e das instituições de pesquisa; enfim: garrotear a as classes trabalhadoras, reduzir ou eliminar o papel social do Estado, garantir taxas estratosféricas de juros, para remunerar os rentistas, fazendo superávit primário do desmonte do Estado, para pagar esses rentistas. Durante os governos FHC houve queda continuada na renda do trabalho, aumento continuado do desemprego, falência da maioria das empresas industriais de capital nacional ou a venda delas a empresas estrangeiras, aumento da pobreza e da exclusão social. Uma das metas, não cumprida integralmente, dos governos FCH era o desmonte completo e privatização da Petrobrás e da Eletrobrás, dando seqüência ao projeto neoliberal iniciado no governo Collor. Mais não é necessário dizer sobre os governos tucanos de FHC, pois as pessoas que hoje têm 35 anos ou mais ainda se lembram da perversidade, do entreguismo e do viralatismo que caracterizaram as gestões de Fernando Henrique Cardoso. Os mais jovens, que se lembram apenas dos governos chefiados por Lula e Dilma Rousseff, devem recorrer aos livros que citei, dentre vários outros, e também aos cientistas sociais e políticos que estavam em atividade naquele período, assim como a historiadores e jornalistas idôneos que não se conformavam com o desmanche do País, que aderindo cegamente ao neoliberalismo proposto pelo Consenso de Washington comprometia o nosso futuro e nosso desenvolvimento por pelo menos duas gerações.
Depois dos enormes e quase irreversíveis males causados ao País, tornou-se inviável a continuidade do PSDB no governo. O mais forte concorrente à cadeira presidencial continuava sendo Lula e o projeto social-democrata então representado pelo PT. A eleição de Lula poderia frear a agenda neoliberal privatizante. Duas estratégias foram usadas visando, senão impedir a eleição de Lula, pelo menos ‘domesticar’ o líder operário e o projeto social-democrata encampado pelo PT. Em junho de 2002, Lula foi instado – a meu ver coagido – a não reverter os crimes de lesa Pátria, lesa soberania, contra o patrimônio público nacional e contra as classes trabalhadoras, perpetrados pelos governos privatistas e entreguistas de FHC; em 22 de junho daquele ano Lula publicou a chamada “Carta ao Povo Brasileiro”, em que ele, se eleito presidente da república, se comprometia em honrar e cumprir os ‘contratos’ estabelecidos nos governos anteriores; em português claro isso significava que a privataria criminosa e o desmonte do Estado Brasileiro não seriam revistos. Quem não se lembra das aparições da atriz Regina Duarte em programas de campanha do candidato tucano José Serra? Ali difundiu-se o terror e o medo entre os eleitores, caso Lula fosse eleito. Outros expedientes típicos de ‘terrorismo político’ foram usados contra Lula e contra o PT, visando enfraquecê-los, levar a eleição para o segundo turno e usar balas de prata, para derrotá-los, como ocorreu em 1989. Mas tal era o estrago feito por Collor e FHC que nem mesmo a mídia venal tinha munição e empenho suficiente para bancar a candidatura de José Serra. Não podendo derrotar Lula, a direita privatista e entreguista, a imprensa venal e sempre golpista contra a esquerda e sabuja com a direita, ambas sempre a soldo do imperialismo ‘permitiram’ que Lula fosse eleito presidente da república.
Eleito Lula, a direita apostava no fracasso de seu governo e um rápido retorno ao poder, em 2006, para concluir o ‘serviço’, ou seja, terminar o desmonte do que restou do Estado Brasileiro e daquilo que Lula e o PT no poder conseguissem estabelecer. O primeiro ano do governo Lula seguiu a receita neoliberal, o desemprego se manteve alto e o crescimento econômico próximo de zero; a continuar naquela toada, a direita privatista e entreguista (composta em essência pelo PFL/DEM, pelo PSBD, pela parcela mais conservadora e reacionária do PMDB e de outros partidos de direita e centro-direita) dava como favas contadas o retorno à presidência em 2006. Um fato gravíssimo, até hoje não esclarecido, foi um acidente ocorrido na Base de Alcântara, no Maranhão, em 22 de agosto de 2003, quando o Veículo Lançador de Satélites (VLS) foi acionado antes do tempo, três dias antes do dia previsto para o lançamento, quando toda a estrutura que havia sido montada em volta dele ainda não havia sido retirada. A ignição prematura do VLS – que tinha 21m de altura e colocaria em órbita dois satélites de observação terrestres- provocou a explosão da torre e matou os 21 homens, engenheiros e cientistas, que trabalhavam no local. Há fortíssimos indícios de que este tenha sido o primeiro ato de sabotagem contra o projeto de desenvolvimento soberano do Brasil. O fato dessa tragédia ter ocorrido no primeiro ano do primeiro mandato de Lula, que ao contrário do governo de FHC se recusou a ceder a Base de Alcântara para uso dos EUA, indica que as digitais do Tio Sam e da França podem estar presentes; é sintomático que a ignição tenha sido disparada quando TODA a equipe técnica estava no local. Além das vidas humanas perdidas, que são irreparáveis, a formação de pessoas qualificadas como aquelas leva pelo menos duas décadas. Mas para felicidade do Brasil e infelicidade dessa direita, Lula, o PT e a equipe de governo mudaram de rumo em 2004, lançando as bases de um projeto nacional desenvolvimentista, focado também na inclusão social, na redução da desigualdade e erradicação da fome e miséria. Embora Lula tenha sido eleito em 2º turno com uma votação consagradora (52.793.364 votos ou 61,3% dos votos válidos), a coligação partidária que o apoiou (formada pelo PT, pelo PC do B, pelo PCB e pelo PMN) conseguiu eleger apenas 69 deputados federais e 12 senadores. Essa fraca base parlamentar poderia inviabilizar a aprovação de qualquer projeto de interesse do governo que fosse apresentado para apreciação nas casas legislativas do Congresso Nacional. Com o sistema político vigente no Brasil – chamado presidencialismo de coalizão – o partido que elege o chefe do Executivo não recebe como bonificação nenhuma cadeira na Câmara ou no Senado, ficando dependente de negociação com parlamentares de oposição, para que projetos de interesse do governo sejam aprovados. Lula e o PT - partido que ajudou a fundar e que comandou por muitos anos, assentado em fundamentos como a ética, a honestidade e não aliança com a velha, fisiológica e viciada velha política – se viram num dilema, numa sinuca de bico. Sem negociação e alianças Lula e o PT não conseguiriam governar; se estabelecessem alianças com os partidos fisiológicos da velha política, o PT sofreria desgaste e perda de credibilidade. Mesmo quem não anda pelos salões da Câmara e do Senado sabe que há basicamente duas formas de negociação de apoio naquelas casas; uma delas implica em ceder espaço e cargos estratégicos no governo e nas empresas estatais federais a partidos não aliados em troca de votos favoráveis aos projetos de interesse do governo; o outro método é a pura e simples compra de apoio parlamentar por meio de suborno. As duas formas sempre existiram e co-existiram no Congresso Nacional; um caso histórico em que se verificou o uso dos dois ‘métodos’ foi o da PEC que instituiu a reeleição; o então ministro das comunicações, Sérgio Motta, era operador do esquema de compra de votos para aprovação da emenda constitucional que daria ao então presidente Fernando Henrique Cardoso o direito de concorrer a um segundo mandato. O Banco Itaú, da família Setúbal, era um dos principais financiadores do esquema; há fortes indícios e declarações de ‘delatores premiados’ afirmando que “Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos”; mais ainda: há provas de que pelo menos dois deputados venderam o voto; Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL-AC, hoje DEM, venderam seus votos por 200 mil reais, conforme publicado pelo jornal Folha de São Paulo, em maio de 1997, seis meses após a PEC da reeleição ter sido aprovada no Congresso Nacional.
Estabelecidas essas premissas, devemos focar nossa atenção nos fatos que ocorreram a partir de 2005, quando a grande mídia comercial brasileira (sempre venal e golpista) alardeou em tom de escândalo aquilo que ficou conhecido como “mensalão do PT”. O início de tudo foi o episódio registrado em vídeo e divulgado pelos meios de comunicação, mostrando um apaniguado do então deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, recebendo uma propina de valor modesto (três mil reais); Maurício Marinho, que na época ocupava uma diretoria nos Correios, foi flagrado recebendo e guardando no bolso dois maços de dinheiro. Quem ordenou que fosse feita a gravação e a entregou à revista Veja, para que fosse divulgada, foi o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que era uma das mais ‘quentes’ e freqüentes fontes da revista semanal, uma espécie de sócio do então chefe da sucursal da revista em Brasília, Policarpo Júnior. Vale muito a pena ler matéria publicada no sítio Conversa Afiada (cujo link éhttp://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/04/02/cachoeira-filmou-corrupcao-nos-correios-para-vingar-demostenes), para que possamos entender a origem o referido escândalo, sem nos deixarmos manipular pela narrativa construída pelos veículos da grande mídia comercial (hoje conhecido como PIG – Partido da Imprensa Golpista ou PPV – Partido da Propaganda Vulgar, dependendo de quem esteja no governo, se a Esquerda ou a Direita). Na entrevista que pode ser lida no endereço cujo link é apresentado acima ficamos sabendo que Carlinhos Cachoeira foi também o responsável pela gravação do episódio que mostra Waldomiro Diniz, funcionário da Loterj, pedindo dinheiro ao bicheiro. Os dois episódios citados foram o início da queda de José Dirceu, então ministro da Casa Civil e principal articulador político do governo. Embora tenham ocorrido crimes de corrupção e caixa 2, para financiamento de campanhas políticas, nunca ficou provado que havia pagamento mensal e sistemático, por parte do governo, para obtenção de apoio parlamentar. As centenas e até milhares de páginas dos processos atinentes ao chamado “mensalão do PT” e o acórdão daquele farsesco e midiático julgamento da AP-470 não apresentam provas materiais robustas de que José Dirceu tenha cometido qualquer dos crimes de que foi acusado; tanto assim que um dos votos que estabeleceu a condenação dele – redigido pelo então juiz auxiliar Sérgio Moro – e lido no plenário do STF pela ministra Rosa Weber contém o surreal trecho que nos permite classificar todo aquele processo e julgamento como farsas: “Não tenho provas cabais [ou seja, robustas] contra José Dirceu, mas a literatura jurídica me permite condená-lo.” Não bastasse essa pérola, outro ministro, Luiz Fux, para justificar a condenação de José Dirceu saiu-se com esta: “Ele não provou que era inocente”. Joaquim Barbosa, então presidente do STF, contrabandeou uma teoria do direito alemão, a do chamado ‘domínio do fato’, para condenar José Dirceu, mesmo desautorizado por um dos criadores dela, o alemão Claus Roxin, que em entrevista ao jornal Folha de São Paulo disse que ela jamais poderia ser aplicada num julgamento como o da AP-470. A condenação de José Genoíno é ainda mais surreal, pois tanto Roberto Gurgel como Rodrigo Janot tinham plena ciência de que Genoíno era inocente; quem afirma isso de forma categórica é o insuspeito e corretíssimo subprocurador da república Eugênio Aragão, em carta aberta a Rodrigo Janot, que pode ser lida em http://marceloauler.com.br/de-eugenio-aragao-a-rodrigo-janot-amigo-nao-trai-amigo-e-critico-sem-machucar-amigo-e-solidario/. A condenação de Henrique Pizzolato, que na época era gerente de marketing do Banco do Brasil, é outro episódio que não se sustenta jurìdicamente, pois Pizzolato não era o único responsável pela liberação dos recursos do Visanet (eram necessárias as assinaturas de dois superiores hierárquicos, para liberação dos recursos); mais grave ainda é que esses superiores, cuja assinatura era necessária, não foram sequer processados; não por acaso ou coincidência esses dois diretores têm ligações com outro partido político que não o PT (ambos são ligados ao PSDB); para completar, Pizzolato e seus advogados apresentaram vastas e fartas provas mostrando que os recursos da Visanet não eram públicos nem do Banco do Brasil. Mesmo assim o STF o condenou. Dois outros petistas foram condenados no julgamento da AP-470: João Paulo Cunha, que em 2005 era presidente da Câmara dos Deputados e Delúbio Soares, na época tesoureiro do PT. Jamais engoli o noticiário armado em torno do “mensalão do PT” e percebi, de cara, que a peças não se encaixavam. Já naquele momento, em 2005, eu percebi a primeira tentativa de golpe de Estado, pois a ação do sistema de justiça (PF, MP e PJ) já se mostrou ali extremamente dirigida e seletiva, visando atingir os grandes líderes do partido e o presidente Lula, com o propósito de derrubá-lo ou no mínimo enfraquecê-lo, de modo que não pudesse se reeleger. O abate de José Dirceu e José Genoíno, duas grandes lideranças históricas do partido, era, na visão das forças internas (PIG/PPV, PF, MP e PJ, direita oligárquica e plutocrática, grande parcela do empresariado e dos proprietários rurais) e das externas (capital internacional, governo, Estado – FBI, NSA, Pentágono, DP de Estado – e empresas dos EUA) a pá de cal nas expectativas de Lula e do PT de continuarem no governo, num segundo mandato.
Possuidor de grande inteligência e habilidade política, Lula conseguiu sobreviver à primeira tentativa de golpe, a farsa do chamado “mensalão do PT”. Mas para isso teve de ceder muito espaço e cargos em seu governo, especialmente ao centro político fisiológico, oligárquico e marcado por negociatas e corrupção, que tinha e tem no PMDB o maior partido representante e símbolo. Embora tenha deixado o governo, José Dirceu – a maior inteligência política do PT, talvez maior inteligência política do Brasil nas últimas quatro décadas – estabeleceu as diretrizes do plano de governo a ser seguido por Lula, com foco no desenvolvimento soberano e na inclusão social. José Dirceu e José Genoíno saíram de cena, ou pelo menos do primeiro plano, mas as diretrizes foram mantidas e Lula conseguiu conduzir e terminar o primeiro mandato de forma bem sucedida. A partir daquele ano, 2005, os indicadores econômicos - não apenas os macroeconômicos, mas principalmente aqueles relacionados ao trabalho e renda - e os sociais evoluíram positivamente e de forma continuada. Apesar do episódio “mensalão do PT” ter ganhado destaque na mídia comercial, ter causado desgaste no PT e no governo e provocado a queda de José Dirceu e José Genoíno, Lula chegou fortalecido para a eleição de 2006, em virtude do bom desempenho do governo e da economia, nos anos de 2005 e 2006. Lula só não foi eleito em primeiro turno porque uma pequena parcela dos eleitores da Esquerda votaram na dissidência que formou o PSOL, que lançara a então senadora licenciada Heloísa Helena como candidata, e no PDT, que lançou Cristovam Buarque como candidato. Juntos Cristovam Buarque e Heloísa Helena conseguiram pouco mais de 9 milhões de votos (ou cerca de 9,5% dos votos válidos); a coligação de direita, formada por PSDB e PFL, tendo Geraldo Alckmin como candidato, obteve cerca de 40 milhões de votos em 1º turno (ou 41,6 % dos votos válidos; Lula, que concorreu à reeleição pela coligação formada por PT, PRB e PC do B, obteve cerca de 46,7 milhões de votos no 1º turno (ou 48,6% dos votos válidos). Os outros três candidatos que concorreram à presidência da república em 2006 somaram pouco mais de 500 mil votos (menos de 0,3% dos votos válidos). Esses resultados mostram que se a Esquerda demonstrasse um pouquinho mais de visão estratégica, menor fragmentação e puritanismo, que històricamente tem se mostrado estéril, Lula teria liquidado a fatura no primeiro turno. A confirmação disso se deu no 2º turno, quando Lula foi eleito com aproximadamente 58,3 milhões de votos (ou 60,8% dos votos válidos) e Geraldo Alckmin obteve cerca de 37,5 milhões de votos (ou 39,2% dos votos válidos). A eleição de 2006 guarda uma curiosidade histórica: Geraldo Alckmin conseguiu menos votos no 2º turno do que havia obtido no 1º; isso em termos absolutos, não apenas relativos (o que seria muito natural e compreensível); até hoje nenhum analista político ou dos institutos de ‘pesquisas’ de opinião e estatística conseguiram uma explicação razoável e convincente para tal fenômeno. Em 2006 o PT conseguiu eleger 83 deputados federais, o PC do B 13 e o PRB apenas um deputado; os partidos que na época podiam ser chamados de centro-esquerda (PSB, PDT) elegeram 27 e 24 deputados federais respectivamente; o PSOL conseguiu eleger 3 deputados. Um cálculo muito otimista mostra que a Esquerda e Centro-Esquerda formavam uma bancada de aproximadamente 150 deputados na Câmara Federal, que na época era composta de 489 parlamentares, ou seja, apenas 30 % das cadeiras, o que se mostrava insuficiente até mesmo para aprovar projetos de lei ordinários, que exigem apenas maioria simples. Os principais partidos de Direita e Centro-Direita fisiológica (PFL, PSDB, PMDB, PP, PL, PTB e PPS) elegeram 65, 65, 89, 42, 23, 22 e 21 deputados, respectivamente. No Senado a situação não era mais favorável. O PT perdeu uma cadeira, ficando com 11 senadores; o PDT, o PSB e o PC do B ganharam uma cadeira cada, ficando com 5, 3 e 2 senadores, respectivamente. As maiores bancadas no Senado passaram a ser do PFL, com 18 senadores, do PMDB e do PSDB, com 15 senadores cada. Observando a composição da Câmara e do Senado notamos a verdadeira ginástica que Lula e o partido pelo qual se reelegeu presidente da república, o PT, teriam de fazer, para garantir a ‘governabilidade’ e aprovar os projetos de interesse do governo, nesse esdrúxulo presidencialismo de coalizão que vigora no Brasil. Partidos como PMDB, PP, PL e PTB não têm qualquer identidade ideológica, sendo movidos a corrupção e fisiologismo, tirante as exceções que apenas confirmam a regra geral. E Lula foi ‘obrigado’ a ceder espaço no governo a esses partidos, para conseguir governar. A conjuntura econômica externa era favorável, mas sem a habilidade e o gênio político de Lula, aquele segundo mandato estava fadado ao fracasso.
Em seu segundo mandato Lula usou sua habilidade política e aproveitou as oportunidades que o cenário externo oferecia, para que o Brasil inserisse suas grandes empresas em outros mercados; as maiores beneficiárias foram as grandes construtoras, empresas de engenharia, de alimentos e de bebidas. Já no primeiro governo de Lula, o Brasil rejeitou o NAFTA e optou por fortalecer as alianças e sul-sul, tais como o Mercosul e Unasul, fortaleceu relações diplomáticas e econômicas com países latino-americanos, africanos e asiáticos. No segundo mandato, Lula lançou as sementes e costurou acordos para implantação dos BRICS. Foi sobretudo no segundo governo de Lula e no primeiro da presidenta Dilma Rousseff que o Estado Brasileiro assumiu o papel de indutor do crescimento e do desenvolvimento econômico e social, feito de forma soberana; a Petrobrás passou a ser a empresa que mais investia e aquela que liderava uma cadeia produtiva capaz de gerar milhões de empregos; o fortalecimento da Petrobrás ressuscitou a indústria naval, que fora sucateada durante os governos de FHC; das cinzas e ruínas em que estava em 2003 a indústria de construção naval foi restabelecida e chegou a empregar 100 mil pessoas; isso só foi possível com a implantação da política e conteúdo nacional e com as encomendas da Petrobrás, possibilitando a reativação e implantação de estaleiros. O ensino superior e técnico recebeu grandes investimentos; nos dois governos de Lula foram criadas 18 universidades federais e dezenas de escolas técnicas. Obras de infra-estrutura como usinas hidrelétricas, ferrovias, transposição das águas do rio São Francisco para irrigar o semi-árido nordestino foram iniciadas. O setor estratégico da Defesa e as Forças Armadas receberam mais investimentos e foram fortalecidos. Com todos os indicadores econômicos e sociais muito positivos, Lula chegaria ao final do 2º mandato com a maior aprovação já conseguida por um presidente da república, mais de 80%. Embora Lula e seu segundo governo chegassem ao final com estrondoso sucesso e prestígio, a oposição política de direita e a grande mídia comercial – sempre golpistas, oligárquicas, reacionárias, privatistas e entreguistas – consideravam Lula e o PT como dois leões desdentados; afinal José Dirceu e José Genoíno, duas lideranças históricas do partido, tinham sido abatidos e o PT não dispunha de nenhum grande nome para concorrer à sucessão de Lula, em 2010. Embora pessoas próximas a Lula tenham ventilado a possibilidade de ele concorrer a um 3º mandato, Lula, com sua sabedoria e inteligência política, os advertiu: “Não se brinca com a democracia.” Esse ato de verdadeiro Estadista mostra a diferença entre Lula e FHC e nos ajuda a entender por que esse último nutre tanta inveja e ressentimento em relação ao ex-presidente operário.
O ano de 2010 foi marcado por fatos importantes, eu diria até mesmo decisivos, no curso da trama golpista e nas técnicas, meios e instituições utilizados para atingir o objetivo de por fim a uma seqüência de governos populares no Brasil, os quais insistiam em implantar um modelo de desenvolvimento soberano e não alinhado e subserviente aos interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos. Embora as pesquisas e a prospecção tenham começado alguns anos antes, foi em meados de 2010 que a Petrobrás e o governo brasileiro anunciaram oficialmente a descoberta dos campos do Pré-Sal, estimando realisticamente as reservas prováveis e medidas, já prevendo o início da exploração e produção comercial de alguns poços. A divulgação dessas informações estratégicas num ano em que ocorreria a sucessão presidencial não se deu por mero acaso, evidentemente. Dilma Rousseff era, então, a Ministra das Minas e Energia e ocupava uma cadeira no Conselho de Administração da Petrobrás. Desde 2008, o então presidente Lula apresentava Dilma Rousseff como ‘a mãe do PAC’, Programa de Aceleração do Crescimento, o qual visava aquecer a economia brasileira, gerar empregos e renda e prover infra-estrutura, principalmente porque nesse mesmo ano o mundo capitalista entrara em aguda crise, até hoje não superada. Importante citar que o prestígio de Lula e da diplomacia brasileira levaram o Brasil a conquistar o direito de sediar os dois maiores eventos esportivos do mundo, a Copa do Mundo de Futebol, que se realizaria em 2014, e os jogos olímpicos, a serem realizados em 2016; foi nos anos de 2007 e 2009, no segundo e último mandato de Lula, que o Brasil foi declarado país-sede desses grandes eventos esportivos, o que gerou ciúmes em países como os EUA. Nos anos de 2009 e 2010 a freqüência das viagens de Lula e Dilma pelo país aumentou significativamente. No dia 13 de junho de 2010 Dilma Rousseff tem oficializada a candidatura à presidência da república, pelo PT, para suceder Lula. Pelas pressões e chantagens políticas e pela garantia de ‘governabilidade’ que o PMDB conferiu a Lula, principalmente a partir da metade do 1º e no transcorrer do 2º mandato, o então deputado Michel Temer foi colocado como vice na chapa encabeçada por Dilma Rousseff. Em março de 2010, Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha de S.Paulo, teve uma declaração publicada nos jornais, cujo trecho marcante, hoje histórico divisor de águas que mostra a perda de escrúpulos e a transformação dos veículos de mídia em um partido político de direita (na época de oposição ao governo petista), é mostrado abaixo:
“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação e, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo.”
A perda do pudor, de quaisquer escrúpulos ou limites éticos e morais, da honestidade intelectual e do compromisso em bem informar os leitores, ouvintes e telespectadores passa a ser a tônica dos grandes veículos da mídia comercial brasileira (cujos principais grupos familiares, Marinho, Mesquita, Frias, Civita, Saad, Abravanel e alguns outros sobrenomes), que controlam cerca de 80% da informação que chega à população brasileira. Expedientes sórdidos, injúrias, calúnias e difamações, falsificações, dentre outros crimes de imprensa, cometidos contra os inimigos políticos (o governo petista e seus apoiadores; o PT, seus líderes políticos e integrantes, filiados, simpatizantes ou simples eleitores, apoiadores ou militantes da Esquerda Política) se tornaram a tônica do noticiário político e econômico, extravasando até mesmo para outros campos, como cultura e esportes. Ou seja: 2010 é o ano em que os grandes grupos comerciais de mídia no Brasil declaram guerra ao PT, aos líderes do partido, aos governos do partido e a quaisquer pessoas que apóiem ou simpatizem com o PT, com os petistas, com pessoas importantes que tenham servido aos governos petistas, enfim, é o ano em que a grande imprensa brasileira se transforma no PIG, o Partido da Imprensa Golpista. Na campanha presidencial de 2010, o PIG apostou todas as fichas no candidato tucano José Serra. Toda a pauta dos chamados ‘jornalões’ e ‘revistonas’ se tornou unificada; as manchetes irmãs, muitas vezes gêmeas, ilustradas com as mesmas fotos, se tornaram comuns; toda e qualquer notícia positiva em relação ao governo e ao País era seguida de uma conjunção adversativa. Se o desemprego caía, a adversativa introduzia uma observação que mostrava uma queda menor que a verificada no período anterior. Se o nº de empregos com carteira assinada que tinha sido gerado no período era maior que o de demissões, a adversativa era usada para mostrar que o nº de empregos com carteira assinada era menor que o verificado anteriormente. O jornal Folha de São Paulo teve o desplante de publicar uma ficha falsa da então candidata Dilma Rousseff – uma fraude jornalística gravíssima, portanto um crime – e jamais se retratou. A TV Globo quis transformar um factóide – quando uma pessoa atirou uma bolinha de papel e esta atingiu a cabeça do candidato tucano, José Serra, quando este participava de um evento de campanha na zona oeste do Rio de Janeiro – em uma agressão e tragédia; a emissora chegou a contratar (os verbos mais adequados talvez sejam comprar ou subornar) um perito para chancelar e dar alguma credibilidade à fraude. Entretanto outras emissoras de TV, como SBT, Record e Bandeirantes, além de muitas pessoas com celulares, haviam registrado o lançamento da bolinha de papel e desmascaram a armação fraudulenta da TV Globo. Técnicos da UFSM decompuseram, quadro a quadro, as imagens registradas por uma das emissoras de TV, provando cabalmente que se tratava de uma bolinha de papel e não qualquer outro tipo de objeto. A situação piorou ainda mais para a TV Globo e para o candidato tucano quando se provou também que foram os próprios seguranças de Serra que atiraram a primeira bolinha, desnudando de vez a que poderia ter sido uma das grandes fraudes midiático-políticas da década. Mesmo com toda a sórdida campanha da mídia comercial contra, a inexperiência em disputas eleitorais, a pouca habilidade com as palavras, a falta de empatia no trato com as pessoas e tendo o desgaste por ser candidata do governo, Dilma Rousseff obteve 47,6 milhões de votos no primeiro turno (ou 46,9% dos votos válidos) contra 33,1 milhões obtidos por José Serra (ou 32,6% dos votos válidos). Em3º lugar ficou a candidata Marina Silva, com 19,6 milhões de votos (ou 19,3 %dos votos válidos). No 2º turno Dilma Rousseff foi eleita com cerca de 55,7 milhões de votos (ou 56,1% dos votos válidos) e José Serra obteve 43,7 milhões de votos (ou 43,9 % dos votos válidos). Uma rápida análise desses números mostra que, embora o intento do PIG, das oligarquias plutocráticas brasileiras e das forças externas não tenha obtido êxito, a direita tivera um desempenho um pouco melhor que na eleição anterior, fruto da campanha sórdida contra Dilma e também da inexperiência e inabilidade da candidata; nota-se que um percentual maior dos que votaram em Marina silva no 1º turno optou por José Serra no 2º. Embora a coligação de 9 partidos que cederam tempo de Rádio e TV para Dilma Rousseff tenha elegido 300 deputados federais e 38 senadores, os partidos de Esquerda ou Centro-Esquerda (PT, PC do e PDT - que integraram a coligação) elegeram apenas 131 desses deputados (ou 32% do total que compunha a Câmara Federal) e 14 senadores entre os 54 que foram eleitos naquele ano, ou seja, 26% dos eleitos. Portanto Dilma teria as mesmas dificuldades que Lula, dada a baixa representatividade parlamentar confiável de que passou a dispor, após eleita.
Dilma conduziu bem o governo durante o ano de 2011 e até meados de 2012, quando as mudanças que fez na equipe de governo deixada por Lula, associadas a medidas voluntariosas, como a edição da MP-579/2012 (depois transformada na Lei 12.783/2013), antecipando a renovação das concessões do setor elétrico que venceriam em 2015, impondo enorme prejuízo e desmantelamento da Eletrobrás, que foi obrigada encampar uma redução nas tarifas de energia elétrica, a qual depreciou os empreendimentos considerados já ‘amortizados’ (linhas de transmissão e usinas hidrelétricas) indenizando os ativos da empresa por menos de 1/3 do valor de mercado, quando se consideram os dispêndios posteriores, para custeio, manutenção e melhorias. No setor elétrico, em que Dilma Rousseff possuía experiência – por ter sido Secretária de Minas e Energia no RS e Ministra das Minas e energia nos governos de Lula – a atuação do governo foi errática. Mesmo tendo impulsionado e iniciado grandes empreendimentos como a construção de grandes hidrelétricas na região norte do Brasil e extensas linhas de transmissão ligando essa região aos grandes centros consumidores da região sudeste, o governo de Dilma Rousseff enfraqueceu a Eletrobrás, deixou cego e acéfalo o Ministério das Minas e Energia, ou seja, o governo e suas estatais não mais planejavam nem pensavam o sistema elétrico; o esdrúxulo modelo híbrido herdado da era FHC não fora modificado por Lula (talvez pelos compromissos que fora obrigado a assumir em meados de 2002, quando divulgara a já citada “Carta ao Povo Brasileiro”) nem por Dilma; desde 1998, quando se iniciou o desmonte do setor elétrico, passaram a existir agente público (EPE), estatal (Eletrobrás e controladas), privado (ONS) e autarquia federal com finalidade regulatória (ANEEL); nem público nem privado, o setor elétrico se tornou um verdadeiro Frankstein; o sucateamento decorrente da falta de investimentos levou ao apagão de 2001, quando Pedro Parente ocupava o ministério; o apagão e a atuação firme de Itamar Franco, ameaçando colocar a PM mineira para guardar as instalações de Furnas, impedindo a privatização dessa empresa, refrearam a privataria tucana no setor elétrico, mas este ficou sem um planejamento estratégico e centralizado e sem uma gestão competente por parte do Estado e do governo brasileiros. No primeiro mandato Dilma deu continuidade e aperfeiçoou os programas sociais, assim como os grandes projetos de infra-estrutura. Na Educação, Fernando Haddad revolucionou o ENEM e implantou o PRONATEC, implantando mais de 200 escolas técnicas (o que é mais do que tinha sido feito nos 100 anos anteriores). Na área da Saúde, o governo federal ampliou enormemente os recursos do SUS repassados a estados e municípios. Mas há uma ação que, embora tornada lei no final do segundo mandato de Lula, tem a marca de Dilma Rousseff; a Lei 12.351, sancionada pelo ex-presidente Lula no dia 22 de dezembro de 2010, instituía o regime de partilha para a exploração do Pré-Sal e criava um Fundo Social, estabelecendo que 75% da parcela líquida a que a União tinha direito deveriam ser empregados na Educação e 25% na Saúde, garantindo o financiamento para essas áreas vitais, por pelo menos três décadas. A Petrobrás era então colocada como centro de um projeto nacional-desenvolvimentista, assegurando recursos para o desenvolvimento econômico, técnico-científico, do sistema de Educação e Saúde públicas, tanto no médio como no longo prazo. A administração Dilma Rousseff apresentou mais erros do que acertos no primeiro mandato, mas a inabilidade política e no trato pessoal mostraram que ela teria grandes dificuldades, caso fosse reeleita para um segundo mandato, pois as medidas anticíclicas adotadas pelo governo, para impedir que a crise mundial do capitalismo – que desde 2008 estagnava ou deprimia os países capitalistas centrais, como EUA, Canadá, os da Europa, Coréia do Sul e Japão – chegasse ao Brasil dava sinais de fadiga e esgotamento. Aos erros cometidos por Dilma Rousseff e sua equipe se somavam o julgamento da AP-470, envolvendo os líderes petistas José Dirceu, José Genoíno, João Paulo cunha e Delúbio Soares. Já no início de 2012 quando o presidente do STF era Carlos Ayres Brito, Joaquim Barbosa o relator do processo da AP-470 – depois de ter atuado como procurador do MP no mesmo processo que deu origem à referida ação penal – e Roberto Gurgel o PGR, este cumprindo o segundo e último mandato, estava nítida não apenas a judicialização da política, mas algo muito mais grave: a politização da justiça.
Se as origens e atuação históricas do Poder Judiciário permitem identificá-lo como herdeiro e representante dos herdeiros da Casa Grande, na condução do julgamento da AP-470 – vulgarmente conhecida como “mensalão do PT” – a associação dele com os grandes veículos de mídia comercial, estes também marcados na História por serem representantes das oligarquias plutocráticas herdeiras e representantes da Casa Grande, não deixou margem para qualquer dúvida de que as classes secularmente dominantes do ponto de vista econômico, social e político se associavam numa empreitada, visando enfraquecer ou aniquilar um partido político, o PT, criminalizando a atuação política dos maiores líderes desse partido, submetendo-os a processos e condenações penais que os levassem à prisão. O conluio entre veículos de mídia e Judiciário resultou na espetacularização do julgamento da AP-470, transformado em telenovela, cujos capítulos diários eram transmitidos ao vivo pela televisão. Expostos aos holofotes, os ministros do STF mostraram ao Brasil e ao mundo a verdadeira face do Judiciário brasileira; por trás da arrogante (e no mais das vezes falsa erudição), do latinório pedante, desnecessário e muitas vezes fora de lugar, da postura majestática ou senhoril, escondem-se vaidosos mesquinhos, escravos do ego, pessoas que usam o conhecimento das leis e do Direito como representantes das classes dominantes visando controlar, oprimir e reprimir socialmente as classes dominadas, as quais nos linguajar dos togados têm os seus integrantes referenciados pelo termo ‘jurisdicionados’. A exposição às câmeras, holofotes e microfones mostrou a fraqueza de caráter de vários ministros da ‘suprema’ côrte constitucional brasileira; os exemplos mais emblemáticos são de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzo, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Cooptado pela mídia – em especial o grupo Globo – Ayres Britto, para salvar a própria pele e reputação permitiu não apenas a transformação de um julgamento que envolvia personagens políticos numa novela midiática, como subverteu completamente a Lei, negando duplo grau de jurisdição aos réus da AP-470 que não ocupavam cargos públicos que lhes dessem foro especial por prerrogativa de função; além disso, Ayres Britto, em conluio com os grandes veículos de mídia, desconstruiu o direito de resposta das pessoas que são vítimas de injúrias, difamações e calúnias, como mostra o jornalista Luís Nassif, em reportagem publicada no dia 13 de novembro de 2011, a qual pode ser lida emhttp://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/ayres-britto-completa-a-desconstrucao-do-direito-de-resposta. Ayres Brito se aposentou em 16 de dezembro de 2012, sendo sucedido no cargo por Joaquim Barbosa, que fora relator do processo que originou a AP-470. É digno de nota que poucos dias após se aposentar e deixar o STF Ayres Britto tenha aceitado uma sinecura do grupo Globo e passado a colaborar com o jornal impresso da família Marinho, como colunista; há de se destacar, também, que Ayres Britto aceitou o vergonhoso papel de escrever o prefácio de um livro escrito por Merval Pereira, acerca do julgamento da AP-470. Não menos importante é o fato de que Gilmar Mendes, militante político do PSDB nomeado por FHC para uma cadeira no STF, se deixou fotografar – muito sorridente à vontade – ao lado de Merval, numa livraria onde era feito o lançamento do livro que Merval escrevera sobre a AP-470. Embora possam ser citados outros, dois episódios são suficientes pra mostrar a cooptação de Joaquim Barbosa pela mídia comercial, em particular a TV Globo. Como recompensa ao papel de capitão-do-mato desempenhado na relatoria e depois no julgamento do processo da AP-470 (em que o PIG, mais do que a TV Justiça, ofereceu a JB as luzes, o palco e os microfones, para que ele proferisse suas grosserias e externasse o ódio e ressentimento contra José Dirceu e outros petistas que eram réus naquela ação penal) Joaquim Barbosa foi agraciado com o prêmio “Faz a Diferença”, oferecido pelo grupo globo, em março de 2013. Em julho de 2013, Felipe Barbosa, filho de JB e formado em comunicação Social, foi contratado pela TV Globo, para trabalhar na produção do programa “Caldeirão do Huck”. Outro evidência do uso político foi a marcação das sessões do julgamento da AP-470 para as vésperas da eleição municipal de 2012, visando sobretudo  impedir a eleição de Fernando Haddad em São Paulo. Não é necessário apresentar outros detalhes sobre o farsesco e midiático julgamento da AP-470, pois há fartos registros e críticas sobre ele, mostrando se tratar de um julgamento político, com claro objetivo de aniquilar um partido, o PT, e um espectro político, a Esquerda. O que poucos observaram é que mais do que sujeitos do processo e julgamento da AP-470, os ministros do STF foram objeto das classes dominantes e dos veículos de mídia. Os dois que citei, Ayres Britto e Joaquim Barbosa, depois daquela aberração jurídica que foi o julgamento da AP-470, só têm prestígio junto à mídia golpista que os bajulou e que os usou para os sórdidos propósitos de sempre: golpismo e perseguição à Esquerda. Marcado pela grosseria, pela brutalidade, pelo ódio e ressentimento, Joaquim Barbosa foi descartado assim que deixou o STF; por alguns meses ele ganhou a vida fazendo palestras, mas foi sendo apagado e hoje, menos de dois anos após deixar a presidência do STF, nenhum veículo do PIG lhe dá a menor atenção; JB tenta se fazer notar por meio do twetter, mas é solenemente ignorado pela grande mídia que o bajulava, enquanto ele servia aos propósitos da Casa Grande. De fala mansa, metido a poeta (tão medíocre quanto o golpista Michel Temer) e filósofo – os botecos brasileiros têm exemplos bem melhores que ele – Ayres Britto, além da aposentadoria, recebeu sinecuras do grupo Globo e escreve colunas para o jornal da família Marinho e para o Estado de São Paulo.
Fraude processual, desrespeito flagrante á Constituição Federal, manipulação e ocultação de provas que poderiam beneficiar os réus, julgamento totalmente dirigido e com propósitos puramente de perseguição política marcaram o vergonhoso episódio da História e do Judiciário brasileiro, conhecido vulgarmente como “mensalão do PT”, que culminou com a AP-470 sendo julgada pelo STF. Vale lembrar que um episódio idêntico, envolvendo agentes políticos de outro partido, o PSDB, ocorrido anos antes, conhecido como “mensalão tucano” teve tratamento totalmente diferente, sendo desmembrados os processos e remetidos à primeira instância aqueles que envolviam pessoas sem foro por prerrogativa de função. Um caso emblemático é o de Eduardo Azeredo, então senador pelo PSDB que renunciou ao mandato, para ter direito a duplo ou triplo grau de jurisdição; a renúncia de Azeredo permitiu que o processo contra ele fosse enviado para MG, onde seria julgado em tribunal de primeiro grau; mas a Lei e o Direito que foram observados valeram para Azeredo e outros políticos tucanos não pôde ser usada por José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha, que mesmo tendo renunciado ao mandato parlamentar, foram julgados em instância única e terminal, o STF, portanto sem direito a recurso e apelação. Apenas em dezembro de 2015 (17 anos após os fatos que ensejaram o processo) Eduardo Azeredo foi julgado e condenado pela 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte; embora a pena a que foi condenado seja elevada (20 anos de prisão) e tenha gerado manchetes, Eduardo Azeredo não cumpriu um dia sequer da pena, pois recorre em liberdade; mesmo depois de a defesa de Azeredo ter entrado com embargos de declaração, os quais foram rejeitados pela 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte em 25 de janeiro de 2016, ele recorre em liberdade e continua trabalhando na FIEMG. Hoje os grandes juristas e professores de Direito, assim como advogados e mesmo juízes que tenham a aplicação da Lei e o respeito à CF como premissas, têm vergonha de mencionar o julgamento da AP-470 como sendo exemplo de aplicação da justiça. É nesse clima de conluio entre mídia e Sistema de Justiça (aí inclusos MP, PJ e PF) que termina o ano de 2012 e se inicia 2013, ou seja, as forças internas para perpetrar um golpe de Estado (mídia, Sistema de Justiça, direita política e golpista, grande parcela do empresariado e proprietários rurais que integram as oligarquias plutocráticas) tinham celebrado uma azeitada aliança, tinham conseguido criminalizar e condenar os maiores líderes políticos do PT e da Esquerda e fragilizar ainda mais um governo chefiado por uma mulher que se caracterizava pela honestidade firmeza de caráter, mas também por uma inabilidade política e de comunicação e crença num republicanismo ingênuo e suicida, os quais a fariam presa fácil para ser derrubada por um golpe de Estado sem uso das Forças Armadas. Os ingredientes que faltavam eram o enfraquecimento da atividade econômica e dos indicadores a ela relacionados, a criação de um estado de caos na segurança pública e manipulação de manifestações populares, canalizando a insatisfação popular contra o governo, contra o Estado e os serviços públicos e usando como mote os grandes investimentos feitos pelo Brasil, para sediar grandes eventos esportivos, como a copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Quanto às forças externas, desde 2010, quando a Petrobrás anunciara oficialmente a descoberta e apresentara ao público informações sobre a dimensão das reservas prováveis e medidas dos campos do Pré-Sal, os serviços e espionagem tinham se intensificado, pois aos EUA era essencial manter o domínio sobre a América Latina, tendo em vista que a China já havia se tornado a principal parceira comercial do Brasil; a descoberta da imensa reserva petrolífera do Pré-Sal tornava o Brasil não apenas estratégico para os interesses econômicos e geopolíticos dos EUA, mas um território cuja ocupação (não necessàriamente militar e com tropas) se tornava obrigatória a partir de então.
Em 2013 o Brasil sediaria a Copa das confederações, que serviria como teste – uma avant-première – para o maior evento futebolístico do planeta, a Copa do Mundo, a ser realizada no ano seguinte. Não é nenhum acaso ou coincidência que as chamadas ‘jornadas de junho de 2013’ tenham ocorrido no mesmo mês em que o Brasil sediava um evento esportivo internacional; com o evento, o Brasil seria notícia no mundo inteiro; no início de 2013, a presidenta Dilma Rousseff e o governo chefiado por ela atingiram os maiores índice de popularidade. Uma notícia publicada em 19 de março de 2013 afirmava textualmente o seguinte:
“A popularidade da presidenta Dilma Rousseff bateu novo recorde e atingiu 79% no mês de março de 2013, conforme mostra a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta terça-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em dezembro de 2012, a popularidade da presidente era de 78%.”
Quase concomitante às ‘jornadas de junho de 2013’ veio a público, por meio do sítio eletrônico wikileaks e também através de notícias publicadas no jornal britânico The Guardian e nos estadunidenses New York Times e The Washington Post, elaboradas pelo jornalista Glenn Greenwald a partir de metadados fornecidos pelo ex-agente da NSA, Edward Snowden, que a agência estadunidense havia feito espionagem e roubo sistemático de informações estratégicas da Petrobrás e de outras grandes estatais brasileiras; foi revelado, também, que vários órgãos do governo brasileiro, inclusive os gabinetes da presidência da república e de ministérios tiveram as comunicações telefônicas e telemáticas grampeadas. Meses depois, quando Snowden já estava na Rússia, que lhe concedeu asilo político, ele se declarou surpreso com o fato de que a presidência da república, assim como o alto escalão do governo brasileiro, não usassem sistema de criptografia nas comunicações telefônicas e telemáticas. As manifestações de junho de 2013 marcam a captura definitiva das instituições burocráticas que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro (PF, MP e PJ) pelo alto comando internacional do golpe. Iniciadas em São Paulo, depois se alastrando por outras capitais brasileiras, o mote inicialmente anunciado para as manifestações de junho de 2013 era o alto custo e a baixa qualidade dos serviços públicos, em especial os de transporte, que tinham sofrido um aumento de tarifa que em São Paulo e no Rio eram de R$0,20 por bilhete; várias outras reivindicações foram apresentadas por diferentes grupos que saíram às ruas para protestar; pelo fato de boa parte dos que inicialmente encabeçaram as manifestações serem estudantes e jovens, alguns líderes de partidos de Esquerda que faziam oposição ao governo Dilma Rousseff ou partidos que tentavam se firmar, como a REDE de Marina Silva, tentaram capitalizar apoio e simpatia dos manifestantes. É curioso que muitos cientistas sociais e políticos, jornalistas e analistas experientes tenham caído nesse ‘conto da sereia’ e não tenham percebido naquelas manifestações o lançamento das sementes do golpe de Estado, agora em terreno fértil. Os veículos do PIG/PPV transmitiram inicialmente uma impressão de que haviam sido pegos de surpresa com aquelas manifestações e fizeram uma cobertura errática; como é praxe, a tendência inicial dos veículos do PIG/PPV foi de criminalizar os manifestantes, tachando-os de baderneiros e vândalos destruidores do patrimônio público e privado. Para mim era evidente a participação de milícias e policiais infiltrados, promovendo quebradeiras, depredações de agências bancárias e estabelecimentos comerciais, alguns dos quais sofreram saques; deduzi também que agentes do capital orquestraram tais atos, pois não se viu nenhum grande banco ou rede de lojas de departamento mover ações contra o Estado, pedindo indenização pelos prejuízos sofridos com as depredações e saques. Mas em menos de 48h a cobertura midiática mudou completamente o viés; como que por milagre a composição da multidão que ia às ruas também sofreu drásticas mudanças; já no terceiro dia dos protestos o maior contingente que se via nas ruas era de uma classe média branca; a pauta também mudara radicalmente: já não se falava mais no aumento das tarifas do transporte público nem se reclamava dos serviços públicos de Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento Básico, Lazer e Cultura – atribuições essencialmente municipais e estaduais; a pauta principal passou a ser de reclamações dirigidas ao governo federal, que devido aos compromissos em implantar infra-estrutura para os grandes eventos esportivos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016), havia liberado grandes volumes de recursos aos estados e municípios que os sediariam. Num contrabando típico – como aqueles da lavra de Eduardo Cunha, que inseria jabutis em MP sobre remessa de lucros das empresas estrangeiras às suas matrizes no exterior como aqueles que anistiavam as multas das empresas de planos de saúde que haviam financiado a campanha dele e de dezenas de outros deputados – pactuado entre o PIG/PPV e o Ministério Público foram arregimentados centenas, talvez milhares, de manifestantes que empunhavam cartazes contra a aprovação da PEC-37. Em essência o que a PEC-37 propunha era separar e delimitar atuação das polícias (federal e civil dos estados e distrito federal), as quais teriam incumbência privativa de investigar e apurar as infrações penais; ao ministério público (da União, dos estados e do distrito federal) caberia formular e apresentar denúncia, mas não investigar. Ou seja, a PEC-37 visava deixar claro qual o papel das polícias e do MP, como acontece na maioria dos países onde vigora o Estado de Direito Democrático: as polícias investigam, o ministério público formula a denúncia e acusa, o poder judiciário julga a ação penal. Mas o conluio, eu diria criminoso, entre o PIG/PPV e o MP conseguiram manipular e vender para o público leigo (apelidado pelos veículos manipuladores de ‘opinião pública’, mas que na verdade não passa de massa de manobra daqueles que usam a opinião publicada para formar falsos consensos em torno das idéias que atendem aos anseios das classes dominantes) a idéia de que a PEC-37 representava um estímulo à impunidade. O pior é que o argumento colou e hoje poucos se atrevem a levantar a lebre e problematizar o assunto, que foi sepultado em 26 de junho de 2013, com a rejeição da proposta no Congresso Nacional. A polícia federal constitui o que podemos chamar de ‘baixo clero’ do sistema de justiça; é de amplo conhecimento que a PF é composta de vários grupos, facções e milícias, cada um com interesses próprios, disputando poder, prestígio, influência e verbas, além de outros interesses menos republicanos que não se podem publicar. Portanto a cooptação da PF, ou pelo menos parte dela, é menos complexa e custosa do que a do MP ou do Judiciário; as agências de espionagem e inteligência dos EUA (tais como NSA, CIA e FBI) sabem disso há muito tempo; tanto assim que, já em 2004, na edição nº 283 da revista CartaCapital, datada de 24 de março de 2004, a principal manchete de capa é “Exclusivo: Os EUA grampearam o Alvorada”; o subtítulo é ainda mais bombástico: “E mais: “Os Estados Unidos compraram a polícia federal”; A ordem do FBI para grampearem muçulmanos no Brasil; Atentados tramados aqui...”; ainda na capa, um pequeno trecho da entrevista com Carlos Costa dá idéia do conteúdo explosivo e revelador da reportagem: “Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos, surpreende-se: “Como você soube?!... Como sabe disso?!... Não toco nesse assunto... Ponto final”. A cruzada empreendida pelos agentes internos (PIG/PPV, Sistema de Justiça, direita política golpista e oligarquias plutocráticas, banca financeira nacional) em associação aos agentes externos (Departamento de Estado dos EUA, NSA, CIA, FBI, Pentágono, banca financeira estadunidense, grandes conglomerados empresariais dos EUA, etc.) mostrou-se altamente eficaz. No início de julho de 2013 a popularidade da presidenta Dilma e do seu governo havia caído mais de 30 pontos percentuais, situando-se em menos de 35%, contra cerca de 63 % e até 79% em março do mesmo ano. Se o projeto de desenvolvimento soberano do Brasil, não alinhado e subserviente aos interesses econômicos e geopolíticos dos EUA, iniciado por Lula e continuado por Dilma, não havia incomodado os ‘donos do mundo capitalista’ até o fim de 2012, a crise persistente do capitalismo nos países centrais e a perspectiva de que o Brasil passasse pràticamente incólume pela crise e tendo descoberto as maiores reservas petrolíferas neste século XXI, com tecnologia própria de exploração desse ouro negro, acendeu os alertas dos setores que controlam a economia, a política e a defesa dos EUA. Qualquer cidadão bem informado sabe que os EUA jamais tiraram os olhos da América Latina e nunca deixaram de considerar esse continente como o seu quintal; o apetite e o intervencionismo direto e indireto dos EUA haviam dado uma trégua porque o modelo neoliberal que nos impuseram com Collor e FHC havia fracassado e se tornado insustentável; a expectativa dos detentores do poder econômico, tanto aqui no Brasil como nos EUA, era de que Lula não conseguisse se reeleger e para isso trabalharam, não diretamente, mas por meio das instituições que compõem nosso Sistema de Justiça (PF, MP e PJ, no caso STF), como já demonstrado. Mas Lula se reelegeu, conduziu bem o governo, surpreendentemente conseguiu eleger a sucessora, mesmo ela não tendo experiência política anterior, tendo apenas ocupado cargos burocráticos no governo; nova chance de intervenção sutil surgiria apenas em 2013, como já demonstramos. A chamada operação “Lava a Jato” nada mais é que uma continuidade, um corolário da trama retomada com intensidade em 2013; ela seria o que costumam chamar de “bala de prata” para derrubar o governo popular e social-democrata, substituindo-o por um governo de direita ultra-neoliberal. O que se percebe é que a trama e o arranjo das forças internas e externas que engendraram o golpe de Estado tinham por meta aplicar o golpe sem que vestígios dele pudessem ser percebidos; o plano se mostraria ‘perfeito’ e ‘sofisticado’ caso conseguissem eleger Aécio Cunha presidente, em 2014. Ou seja: se Aécio tivesse vencido a eleição, mesmo com todas as evidências da trama golpista que expus nas páginas anteriores, grande parte da população seria convencida de que não houve essa trama e de que a democracia e as instituições brasileiras estavam consolidadas.
A sabotagem ao governo da presidenta Dilma Rousseff, iniciada em 2013, foi continuada e intensificada no ano seguinte. Tendo espionado a Petrobrás e outras estatais brasileiras, assim como agentes políticos do governo (mesmo a presidência da república, como já mostrei) e dos principais partidos políticos que por meio de alianças fisiológicas deram apoio e sustentação precária aos governos liderados pelo PT , principalmente PMDB e PP, as agências dos EUA detinham informações preciosas não apenas sobre a maior e mais estratégica empresa brasileira, mas também sobre a maioria dos agentes políticos que usavam de seus cargos para se beneficiarem de esquemas de corrupção feitos em parceria com executivos da Petrobrás, principalmente envolvendo contratos com grandes empresas de construção. É bom ressaltar que também políticos da oposição, sobretudo do PSDB, estavam (e ainda estão) nas mãos das agências estadunidenses; eles são blindados e protegidos apenas por conveniência, pois o projeto ultra-neoliberal que interessa aos donos do capital precisa de agentes brasileiros para conduzi-lo. E o PSDB, nos dois governos de FHC, já se mostrou ótimo aluno, seguindo à risca o receituário neoliberal estabelecido pelo mestre FMI – leia-se EUA – entre 1993 e 2002. Como se sabe, o governo e o Estado dos EUA fazem um contínuo trabalho de cooptação autoridades do Poder Judiciário dos países em que pretende influir, desestabilizar ou derrubar governos; na América Latina são vários os exemplos dessa prática, a qual resulta quase sempre em golpes de Estado travestidos de legalidade e institucionalidade; foi com esse artifício que se derrubaram os governos legítimos e progressistas de Honduras e Paraguai; não por acaso embaixadora dos EUA no Paraguai, Liliana Ayalde, deixou a embaixada dos EUA naquele país poucos meses antes do golpe que derrubou Fernando Lugo, sendo depois designada para ocupar a embaixada dos EUA no Brasil, em outubro de 2013, cinco meses antes da deflagração da operação “Lava a jato”. Em política e relações que envolvem interesses estratégicos dos países não existe coincidência. Há reportagens muito esclarecedoras sobre a ação sutil desse alto comando do golpe; uma delas pode ser lida emhttp://www.viomundo.com.br/denuncias/rogerio-mattos-costa-muitas-perguntas-sobre-as-relacoes-de-moro-com-a-embaixada-dos-eua.html; outra, também muito ilustrativa, pode ser lida em http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/229973/O-golpe-%C3%A9-paraguaio%E2%80%A6-e-a-embaixadora-dos-EUA-%C3%A9-a-mesma.htm. Sérgio Moro é o mesmo juiz do caso Banestado, este sim, um dos maiores escândalos de corrupção, evasão de divisas, sonegação fiscal, e lavagem de dinheiro, que implicou na remessa irregular de mais U$132 bilhões ao exterior, por meio das contas CC5, sem recolher impostos e sem esclarecer a origem dos recursos. A falência fraudulenta do Banestado deu um prejuízo de mais de U$25 bilhões à União; empresários e políticos tucanos de alta plumagem estavam envolvidos no esquema, mas nenhum deles foi punido; apenas ‘peixes miúdos’ foram apanhados na rede de Moro, naquela ocasião. A idolatria cega com que Moro derrama elogios à operação Mani Pulite, que arruinou o sistema político italiano e não diminuiu a corrupção nesse país, ao contrário, levando ao poder Silvio Berlusconi – magnata da mídia, um boçal e corrupto de quatro costados – e ao direito anglo-saxão, tendo por referência o sistema judiciário dos EUA, mostrou que ele era o ‘homem certo’ para chefiar a cruzada ‘moralista’ contra a corrupção no sistema político brasileiro, atendendo com fidelidade canina a todos as determinações do alto comando estadunidense. Faltava apenas encontrar um fator desencadeante para essa cruzada, o qual deveria estar sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro. Como a atuação da Petrobrás é nacional e internacional, era só uma questão de tempo encontrar um fato que desencadeasse uma operação da PF no Paraná, envolvendo a Petrobrás, para que a jurisdição de todos os processos com alguma ligação com o inicial ficasse sob a batuta de Sérgio Moro. Encontrado o fato, era preciso deflagrar a operação no momento certo, ou seja, exatamente quando começavam as discussões e articulações políticas pra a sucessão presidencial, em março de 2014.
Não é nenhuma coincidência ou acaso que a operação “Lava a Jato” tenha sido deflagrada em março de 2014 e que tenha tido como fio condutor o doleiro Alberto Youssef, figura já carimbada no sistema de lavagem de dinheiro já investigado no caso Banestado. Mesmo antes da entrada em vigor da Lei 12.850/2013, popularmente conhecida como ‘lei da delação premiada’, Alberto Youssef tinha sido amplamente beneficiado por instrumento semelhante, já que no caso Banestado colaborara com a justiça federal paranaense, não por acaso a cargo do mesmo juiz Sérgio Moro. Como já dito, no caso Banestado os agentes políticos envolvidos eram principalmente do PSDB, do PFL, atual DEM, grandes empresários e apoiadores do governo FHC. Nenhum político graúdo foi punido e Albero Youssef, por colaborar, foi muito premiado, já que recebeu pena irrisória e licença para voltar a delinqüir, ganhando muito dinheiro, ao operar a lavanderia por onde passavam centenas de milhões de reais e dólares. A denúncia contra Alberto Youssef e mais seis pessoas foi apresentada em 22 de abril de 2014, como se pode ver em http://lavajato.mpf.mp.br/atuacao-na-1a-instancia/denuncias-do-mpf/documentos/arquivo-6-denuncia. Não nos interessa aqui descrever as fases da operação; a demarcação de seu início e do personagem que a liga ao caso Banestado e que, por atuar no Paraná, levou todos os processos à jurisdição da 13ª VJF de Curitiba, onde atua Sérgio Moro, isso sim, é que nos dá a chave para o entendimento da lógica da “Lava a Jato” no contexto do golpe de Estado e âmbito nacional e internacional. A escolha da equipe de procuradores do MPF para integrar a força-tarefa da “Lava a Jato” não foi aleatória, ao contrário, foi criteriosa. Uma rápida análise do perfil desses procuradores nos mostra que a maioria deles é jovem ou de meia idade (entre 30 e 55 anos de idade), entraram para o MPF por meio de concorridíssimos concursos públicos, são oriundos de uma classe média ou média-alta que cegamente acredita que todo o sucesso que se obtém na vida decorre do esforço e do mérito próprio de cada um (ou seja: eles são cultores da meritocracia). Os procuradores da FT da “Lava a Jato” são todos brancos, bem nascidos, provavelmente nunca tenham tido que freqüentar escolas públicas ou usar serviços públicos de transporte, não tiveram que trabalhar enquanto cursavam o ensino médio e a universidade; estudar línguas e fazer cursos no exterior é, para boa parte deles, tão natural como sair de férias; ademais é notório que quase todos eles provêm de um estrato moralista e conservador, alguns deles demonstrando um analfabetismo político, histórico e social clamoroso, como é o caso de Deltan Dallagnol, que faz questão de publicar no curriculum ter estudo em Harvard (como se isso fosse um diferencial importante na formação de um cidadão que tem por atribuição ser fiscal das leis brasileiras). Naquela infame apresentação de power point em que Dallagol subiu ao palco para apresentar uma denúncia totalmente verborrágica e totalmente inepta contra o ex-presidente Lula, no dia 14 de setembro de 2016, ficou evidente que os procuradores da “Lava a Jato” não têm o mínimo preparo para o exercício da função. Poucos dias depois, Dallagnol mostrou-se um verdadeiro imbecil, cultuador dos EUA e da origem daquele país. Para explicar por que não há tanta corrupção nos EUA, em comparação com o Brasil (bem, ignorante e bobo já sabíamos que Dallagnol era), disse ele textualmente:
“Quem veio de Portugal para o Brasil foram degredados, criminosos. Quem foi para os Estados Unidos foram pessoas religiosas, cristãs, que buscavam realizar seus sonhos, era um outro perfil de colono”.
Carlos Fernando dos Santos Lima, o mais boquirroto da turma liderada por Dallagnol, também demonstra as mesmas características. Outro aspecto em comum apresentado pelos procuradores da “Lava a Jato” é que eles se acham enviados para cumprir uma missão ‘divina’: limpar o Brasil da corrupção. Esse discurso fanático-religioso e falso-moralista, além de charlatanismo ou puro fingimento, pode representar uma faceta muito mais perigosa: a do fascismo. Todo o anti-petismo patológico que se observa tanto nos procuradores do MP como nos agentes e delegados da SR/DPF/PF e no juiz Sérgio Moro, que integram a força-tarefa da “Lava a Jato”, mostra que o fascismo é o traço comum e a força vital parece coordenar as atividades em sintonia e sincronia que observamos ao longo dos últimos 30 meses.
O conluio entre PIG/PPV, MPF, PGR, PF e Judiciário fez da “Lava a Jato” não uma operação policial-judicial para investigar e punir corruptores e corruptos, mas instrumento de perseguição política a um partido, o PT, aos líderes desse partido, aos integrantes e servidores de governos liderados por esse partido e até mesmo aos filiados, simpatizantes ou simples eleitores que escolheram candidatos petistas para governarem o Brasil. Por extensão, todo o campo da Esquerda Política se tornou vítima da cruzada lavajatiana; se outros partidos não foram alvejados é porque não tinham a força e a expressão que o PT adquiriu. Para citar e descrever com detalhes todos os crimes cometidos pelos agentes e delegados da SR/DPF/PR, pelos procuradores do MP, pelo juiz Sérgio Moro, pelos desembargadores do TRF4, por outros juízes federais que receberam ações atinentes a “Lava a Jato” por ministros do STF seria necessário escrever um livro com mais de 200 páginas. Vazamentos seletivos, para a mídia amiga (o PIG/PPV), de processos que deveriam tramitar em sigilo, seqüestro judicial de pessoas (como se fez com o ex-presidente Lula no dia 4 de março de 2016, eufemisticamente chamado de ‘condução coercitiva, que não tem previsão na Lei) grampos ilegais, divulgação criminosa de grampos ilegais – como fez Sérgio moro ao vazar criminosamente o conteúdo de conversa ilegalmente gravada entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff – censura e perseguição a jornalistas, coação e assassinato de reputação como se faz com o ex-presidente Lula e a família dele, com José Dirceu Guido Mantega, João Vaccari, Antônio Pallocci e outros petistas. A Lei 12.850/2013, das delações premiadas, tem sido usada como instrumento de coação, de tortura psicológica, moral e mesmo física, em que a prisão preventiva e por tempo indeterminado é usada para forçar as pessoas encarceradas a dizer exatamente o que desejam os investigadores do MP e da PF, ou seja, um instrumento idêntico ao usado pelas ditaduras, para obter confissões forçadas, mas que os doutos promotores e delegados afirmam ser ‘espontâneas’.
O analfabetismo político, histórico e social dos voluntariosos integrantes da força-tarefa da “Lava a Jato”, cujo nome mais adequado se mostra Fraude a Jato, talvez seja o responsável por eles não perceberem que os prejuízos causados ao País por essa operação são centenas de vezes maiores do que os valores que foram recuperados ou passíveis de serem recuperados em decorrência da operação midiático-policial-judicial que eles encenam. Se eles tiverem consciência dos males e prejuízos que estão causando ao País, cometendo crimes de lesa Pátria, lesa soberania, comprometendo um projeto de desenvolvimento soberano e sustentável do Brasil, o caso é muito mais grave e todos eles devem não apenas ser destituídos das funções como processados, julgados e condenados de forma tão rigorosa e implacável como o Tribunal de Nüremberg fez com os nazistas que cometeram crimes de guerra e contra humanidade. É possível que procuradores do MP e delegados da PF sejam tão cegos e ignorantes em relação aos interesses nacionais e estratégicos, sendo usados como massa de manobra pelo alto comando internacional do golpe? Alguns dizem que sim. Particularmente, percebo nos agentes da “Lava a Jato” uma cumplicidade e conivência típica daqueles que agem de caso pensado.
É emblemático observar que a maior empresa controlada pelo Estado Brasileiro, assim como as grandes empresas do ramo da construção, com capital nacional, sejam objeto da fúria persecutória dos agentes do Sistema de Justiça Brasileiro e que esses agentes forneçam a países estrangeiros, como os EUA, informações sobre essa empresas, para que elas sejam processadas e penalizadas com multas bilionárias, levando-as à insolvência e falência, provocando a demissão de centenas de milhares de pessoas, reduzindo as divisas e exportações que geravam para o Brasil. Ao mesmo tempo, não se vê nenhuma ação da dos agentes do Sistema de Justiça em relação a empresas estrangeiras envolvidas em esquemas de corrupção semelhantes, como é o caso da ALSTON, da GE, da SIEMENS e outras. Chama a atenção também o fato de que os governos de São Paulo, há vinte anos comandados pelo PSDB, que firmaram bilionários contratos com algumas das empresas que citei, além de muitas daquelas envolvidas na “Lava a Jato”, não tenha investigados os bilionários contratos firmados com fornecedores de materiais e serviços para o sistema metro-ferroviário de transporte, em que há indícios e provas de desvios e pagamentos de propinas, que em alguns casos atinge 7,5% do valor dos contratos. Não menos grave é o caso de MG, por doze anos governado pelo PSDB, em que há fortes indícios e provas de pagamento de propina na construção da nova sede do governo estadual, feita nos governos tucanos de Aécio Cunha e Antônio Anastasia; a obra custou mais de R$1 bilhão e segundo delatores eram pagos 3% de propina ao grupo do então governador Aécio Cunha. Pelo exposto até aqui percebe-se claramente que o propósito da “Lava a Jato” JAMAIS foi o de efetivamente combater a corrupção, mas sim combater um partido, o PT, e um espectro político, a Esquerda.
Uma operação de ‘guerra’, com arsenal midiático, policial, judicial e do ministério público, além das oligarquias políticas plutocráticas foi montado para derrubar o governo popular e substituí-lo por outro, ultra-neoliberal, fiel e subserviente aos ditames do alto comando internacional do golpe. As fases da operação “Lava a Jato” foram organizadas seguindo a um roteiro novelesco, certamente por palpites e opiniões da TV Globo, uma das maiores interessadas na derrubada da presidenta Dilma Rousseff e na eleição do tucano Aécio Cunha. Além da “Lava a Jato”, em 2014 os golpistas lançaram mão de manifestações de rua, entoando o slogan “não vai ter copa”, numa clara tentativa de sabotar o evento, de modo que, mesmo vindo a se realizar, ele não pudesse ser usado pelo governo, para obter prestígio junto à população brasileira e perante o mundo. Essa sabotagem fez com que milhares de pessoas que pretendiam vir ao Brasil, acompanhar os jogos, desistissem do programa; além do prestígio internacional, o Brasil perdeu ou deixou de amealhar centenas de milhões ou mesmo bilhões de dólares em divisas. Ou seja: mesmo sem poder evitar a realização bem sucedida da Copa do Mundo, os golpistas conseguiram ofuscar o evento e diminuir o sucesso e o retorno ao País. A derrota de 7 x 1 na semifinal da Copa, disputada contra a Alemanha, parecia fermento no bolo golpista. Entretanto, com aproximação da eleição, percebia-se que o jogo sujo e pesado dos golpistas não surtira o efeito desejado; ‘pesquisas’ de intenção de voto divulgadas no dia 4 de outubro de 2014 indicavam Dilma Rousseff tendo entre 44 e 46% , Aécio Cunha entre 26 e 27% e Marina Silva com 24%. No 1º turno, realizado no dia 6 de outubro de 2014, Dilma Rousseff obteve 43.267.668 votos (ou 41,6% dos votos válidos), Aécio Cunha 34.897.211 votos (ou 33,5% dos votos válidos) e Marina Silva 22.176.619 votos (ou 21,3% dos votos válidos). O que se viu a partir desse dia e até o dia 26 de outubro daquele ano foi uma verdadeira operação ‘mata-e-esfola’ por parte das forças golpistas internas e externas. Em sintonia e sincronismo o PIG/PPV cometeu um dos maiores crimes de imprensa, em que a revista ‘Veja’, antecipando em dois dias sua edição, publicou no dia 24 de outubro uma capa macabra com uma denúncia caluniosa, alegando que Lula e Dilma sabiam de todo o esquema de corrupção na Petrobrás, insinuando que eles chefiavam uma organização criminosa montada para lesar a estatal petrolífera (portanto percebe-se que Deltan Dallagnol não é tão inteligente e original quanto se acha ou tenta demonstrar por meio de apresentações de power point que usa para apresentar denúncias ineptas contra o ex-presidente Lula). Antes dessa data, vária pesquisas forjadas e forçadas foram publicadas; uma delas, feita logo após o 1º turno e divulgada no dia 10 de outubro de 2014, apontava Aécio Cunha tendo 46% das intenções de voto, contra 44% de Dilma Rousseff. É claro que essa pesquisa era tendenciosa e manipulada, pois induzia o cidadão a crer tinha havido uma transferência automática dos votos de Marina Silva para Aécio Cunha; mas a realidade não é tão simples assim, mesmo Marina tendo declarado apoio a Aécio no 2º turno. A própria mídia tinha ciência de que essas manipulações de pesquisa mostram um efeito limitado: algumas vezes podem induzir eleitores e influenciar resultados, mas noutras vezes o eleitor desconfia da manipulação e contraria as previsões forçadas. Esse parece ter sido o motivo do uso sórdido da “bala de prata”, pela ‘Veja’; afinal nenhum outro veículo de mídia estava tão enlameado a ponto de se sujeitar àquele papel. O PIG, por meio da Abril/Veja, apostou todas as fichas na manobra suja de última hora. Mas perdeu. Dilma Rousseff foi reeleita com 54.501.118 votos (ou 51,64 % dos votos válidos) e Aécio teve 51.041.155 votos (ou 48,32 % dos votos válidos).
Dilma foi reeleita para um segundo mandato, mas não pôde governar. Nem mesmo o resultado oficial da eleição tinha sido divulgado e alguns colunistas do PIG/PPV, como Merval Pereira, com um lacerdismo tacanho e boçal, já pregavam o golpe do impeachment. Aécio Cunha parece ter ouvido o apelo de Merval, de outros pitbulls do PIG/PPV e aliados como Gilmar Mendes, que o instruiu a entrar com uma ação pedindo a impugnação da chapa eleitoral que elegeu Dilma. Passados dois anos da eleição e tendo sido a presidenta Dilma Rousseff deposta por um golpe midiático-policial-judicial-parlamentar, Gilmar Mendes manobra e manipula o/no TSE de modo a separar as contas de campanha dos integrantes da chapa, Dilma Rousseff e Michel Temer. GM faz essas manobras de forma descarada, visando preservar o golpista Michel Temer e punir apenas a presidenta deposta Dilma Rousseff. É um escárnio, um estupro à lei eleitoral, que é taxativa quanto à indissolubilidade da chapa. Mas em tempos de Estado Fascista de Exceção, em que o TRF4 e o STF alegam excepcionalidades para acobertar os crimes do juiz Sérgio Moro, em que o STF revoga o Art. 5º da CF/1988, que estabelece a presunção de inocência do cidadão até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (em3ª e última instância òbviamente, quando não cabe mais recurso ou apelação), tudo é possível.
Ao contrário da Argentina, em que a trama golpista conseguiu eleger pseudo-democraticamente o neoliberal Maurício Macri, o Brasil e se mostrou mais resistente e os golpistas não emplacaram seu candidato na eleição de 2014. Se até antes da eleição, a sabotagem era indireta, por meio de manipulações e infiltrações em manifestações supostamente populares, boicote à Copa Do Mundo e outros expedientes, passada a eleição, as forças golpistas internas e externas não tiveram outra alternativa senão sabotar o governo por meio do Congresso Nacional e suas pautas-bomba. Para realizar o serviço sujo foi escalado um gângster da política brasileira: Eduardo Cunha. Em 1º de fevereiro de 2015 O PSDB e outros partidos satélites de direita e centro-direita, como PPS e PSD, se juntaram ao baixo clero que, financiado pelas negociatas de Eduardo Cunha, era fiel a esse corrupto profissional. Com o apoio do PSDB, do PPS, do PSD e do baixo clero, Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara, em 1º turno, com 267 votos, derrotando Arlindo Chinaglia, do PT, que obteve 136 votos. A partir desse dia Eduardo Cunha e sua gangue nada mais fizeram do que sabotar o governo e impedir a presidenta Dilma de governar o País. Num ano em que, mesmo sem as manobras golpistas da Fraude a Jato, o governo teria imensa dificuldade administrar o País, equilibrar as contas públicas e atenuar a recessão que se mostrava líquida e certa, Eduardo Cunha e seus comparsas implodiram qualquer tentativa de se governar o País. Num cenário recessivo, com queda de arrecadação, EC manobrava para que nenhum projeto do governo fosse aprovado, ao mesmo tempo em que colocava em votação pautas-bomba, que elevam os gastos públicos, além de outras de natureza conservadora, obscurantista, reacionária e restritiva dos direitos de minorias. Não há como avaliar os 16 meses do 2º mandato da presidenta Dilma Rousseff, pois ela foi impedida de governar.
No dia 13 de outubro de 2015, sete semanas após o MPF apresentar denúncia contra Eduardo Cunha no STF, por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o PSOL apresentou no Conselho de Ética da Câmara pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha por ele ter mentido em depoimento dado a uma CPI na Casa, negando possuir contas no exterior; nessa época o MP da Suíça já havia enviado ao Brasil documentos provando que EC era o titular de contas naquele país, que não tinham sido declaradas à Receita Federal do Brasil. Pressionado e percebendo que a cassação poderia ser inevitável, Cunha partiu para o ataque e chantagem explícita ao governo. Uma seqüência de acontecimentos que até aqui não abordei foram as manifestações em favor do golpe, capitaneadas pela TV Globo e outros grande grupos de mídia, além de setores do empresariado, cujo maior representante é a FIESP. Ao longo de 2015 ocorreram pelo menos três grandes atos golpistas, em março, agosto e dezembro. Mesmo com todo o empenho do PIG/PPV, do empresariado da direita reacionária e golpista, de ONGs e movimentos bancados por partidos de direita ou por organizações estrangeiras, como a dos irmãos Koch (vale citar alguns, como MBL, Vem Para Rua, Estudantes pela Liberdade, etc.) as manifestações pró-golpe, que em 15 de março de 2015 levaram alguns milhões de pessoas às ruas – cerca de 500 mil em São Paulo – experimentaram declínio a partir da 2ª edição em agosto e tornaram-se pràticamente inexpressivas em dezembro. Ou seja: o tempo trabalhava contra os golpistas, pois à medida que a população se conscientizava, crescia a oposição e a resistência ao golpe. Nos dias 18 e 31 de março de 2015, manifestações expressivas contra o golpe reuniram mais de 50 mil pessoas no Rio de Janeiro; em São Paulo e outras capitais também houve expressivas manifestações contra o golpe de Estado que se avizinhava. A tendência que se verificava era um enfraquecimento das manifestações pró-golpe e fortalecimento daquelas que se opunham à manobra golpista. Eduardo Cunha pressionou o governo e o PT, para que os parlamentares do partido que integravam o Conselho de Ética da Câmara votassem contra a admissibilidade da cassação do mandato dele. Como o PT não cedeu à chantagem e votou a favor da cassação, por vingança Eduardo Cunha aceitou um dos pedidos de impedimento  do mandato da presidenta Dilma, que tinha sido protocolado por Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.  Importante destacar que o pedido for feito pelo PSDB, mostrando o inconformismo desse partido da direita neoliberal em aceitar o resultado das urnas, que implicou na 4ª derrota consecutiva dos candidatos tucanos, na disputa pelo Planalto. O ano de 2015 terminaria com Eduardo Cunha sujeito à cassação e Dilma Rousseff ameaçada por um golpe de Estado, que agora entrava na fase parlamentar, embora as características sejam híbridas: midiática, policial, judicial e parlamentar.
Tão estapafúrdios e sem base jurídica eram os pedidos de impedimento que chegavam às mãos do gângster Eduardo Cunha que ele recusou a maioria deles; o que foi acolhido teve  de ser remendado, por recomendação do próprio Eduardo Cunha, tamanha a inconsistência e fragilidade jurídica da peça. Se a ordem institucional e jurídica prevalecesse no Brasil, denunciado com fartas provas no STF, fazendo chantagens e ameaças na presidência da Câmara, lançando pautas-bomba, sabotando o governo e impedindo a presidenta Dilma de governar o País, Eduardo Cunha deveria ter sido sumariamente afastado da presidência da câmara e do mandato parlamentar já em agosto de 2015. Mas não. Teori Zavascki, que recebeu a denúncia contra Cunha,  sentou e dormiu em cima do processo, permitindo que Eduardo Cunha acolhesse o pedido d e admissibilidade do processo de impeachment, naquele dia 17 de abril de 2016, que entrou para a História como dia nacional da infâmia. Um analista português classificou aquele dantesco espetáculo como uma assembléia de bandidos comandada por um bandido. Apenas no dia 5 de maio de 2016, depois que Eduardo Cunha havia feito o serviço sujo e conduzido a aceitação do pedido de impedimento, Teori Zavascki acordou do sono letárgico e resolveu se levantar da caixa em que trancou o processo contra Eduardo Cunha. Mas antes disso, no dia 18 de abril de 2016, um dia após a infâmia, em pomposa e midiática operação, Eduardo Cunha e auxiliares conduziram carrinhos com documentos do processo de impedimento até o Senado, onde Renan Calheiros prontamente os acolheu. A formação da comissão especial de impeachment no senado foi um teatro de 5ª categoria; já se sabia como votariam os integrantes de  tal comissão, assim que a escolha deles foi anunciada. Ainda no mês de abril a comissão apresentou seu parecer, admitindo o processo. Mesmo mantendo a aparência e a formalidade, ouvindo acusação e defesa, o caráter golpista e farsesco era evidente, sobretudo porque o vice-presidente Michel Temer, quando em exercício da presidência, assinara decretos idênticos àqueles que fundamentaram a acusação contra Dilma; logo Temer também deveria sofre impeachment. A farsa teria continuidade  no dia anunciado para os senadores fazerem a pronúncia do voto, favorável ou contrária à abertura do processo e com o afastamento da presidenta Dilma. Como era de se esperar num jogo de cartas marcadas, em troca de cargos no e outras benesses, a maioria dos senadores se bandeou para o lado do golpe, com 59 dos 81 votando pela continuidade do processo e pelo afastamento da presidenta Dilma.
Empossado interinamente na presidência da república, Michel Temer tratou de iniciar logo o desmanche e desmonte do governo e do estado de bem-estar social construído ao longo de 12 anos dos governos Lula e Dilma. Um ministério composto por homens, brancos e velhos, boa parte deles machistas, truculentos e com graves acusações de corrupção ficou sendo marca do governo interino e golpista. Ministérios e Secretarias das Áreas Sociais, dos Direitos Humanos, de Inclusão das minorias, da Previdência foram extintos ou rearranjados de forma submissa a outros ministérios. Para áreas vitais como Educação e Saúde foram nomeados homens não apenas incapazes e desqualificados, mas comprovadamente corruptos e mal-intencionados. Para o Planejamento foi nomeado Romero Jucá, apanhado em grampo telefônico dizendo a Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e ex-senador pelo PSDB, que a única saída para que ele e outros políticos do PMDB se salvassem era derrubar a presidenta Dilma e assim controlar e direcionar a atuação da “Lava a Jato”. Na Casa Civil Temer colocou Eliseu Padilha, a quem o falecido Antônio Carlos Magalhães alcunhou de Eliseu “Quadrilha” (por que será, hein!?). A composição do governo golpista é uma calamidade e envergonha até o golpista neoliberal FHC.
A farsa do golpeachment foi encerrada em 31 de agosto, quando a segunda noite da infâmia foi marcada pelo voto de 61 canalhas em favor do golpe de Estado e 20 votos pela manutenção do mandato da presidenta legítima, Dilma Rousseff.
É importante ressaltar que uma das primeiras medidas do governo golpista foi conceder generoso aumento de salário para os servidores do Judiciário e do MP – duas das classes de servidores mais bem pagas do País; as cúpulas desses servidores receberam pelo menos 16,5% de reajuste; alguns servidores receberam aumento de até 41,5%; tudo isso num cenário recessivo, com queda continuada da arrecadação federal e nenhum sinal de retomada da atividade econômica. Esse expediente do governo golpista nada mais é do que a ‘compra’ de apoio do funcionalismo do MP e do PJ. Quem vai pagar a conta? Certamente não são os patos plagiados da FIESP nem qualquer banqueiro ou grande empresário das finanças, latifundiários ou empresas estrangeiras. Quem paga a conta, com sempre, é o mais fraco, aquele que depende de serviços públicos para si para a família, ou seja, os mais pobres, secularmente explorados e excluídos. O governo golpista de Michel Temer conseguiu em cinco meses desmontar o que a duras penas foi construído ao lindo de 12 anos dos governos Lula e Dilma. Ao mesmo tempo em que ataca e desmonta toda a área social do governo, o governo golpista, composto de saqueadores, promove o desmonte a privatização acelerada e a toque de caixa da Petrobrás, fatiando a empresa e entregando a grupos estrangeiros, estatais e privados, as áreas mais lucrativas da empresa. O Campo de Carcará, um dos mais produtivos e promissores do Pré-Sal foi vendido a uma estatal Norueguesa, a State Oil, por menos de um terço do valor estimado por especialistas; para se ter uma idéia do que isso representa, a estatal norueguesa comprou o petróleo desse campo pelo equivalente a dois dólares o barril.
A fúria ultra-neoliberal do governo golpista indica uma incerteza da camarilha em relação à continuidade no poder até 2018, dada a ilegitimidade de Temer e seus asseclas. Com o pior, mais reacionário, corrupto e obscurantista Congresso Nacional, usando das moedas tradicionais de ‘compra’, o governo golpista tem garantida a aprovação de qualquer medida, por mais impopular e deletéria que seja ao futuro do País. O governo golpista se aproveita do momento de torpor por que passa a população, com a maioria das pessoas cegada e manipulada pelo PIG/PPV, para implantar por meio de emendas constitucionais o ultra-neoliberalismo, cassando todos os direitos que a CF/1988 garantiu aos brasileiros menos favorecidos. As PECs 241 e 257, sobretudo a primeira, congelam os recursos públicos a serem aplicados em áreas essenciais como Saúde e Educação por 20 anos. Ou seja: se uma PEC como a 241 for aprovada, de nada adianta o povo brasileiro eleger um presidente da república por a menos que ele mude a Constituição será obrigado a manter congelados os recursos usados pelo governo nessas e noutras áreas vitais. O pacote de maldades já anunciado pelo governo golpista inclui também a revogação da CLT e dos direitos previdenciários, sob os eufemismos “Reforma Trabalhista” e “Reforma da Previdência”
Para garantir o desmonte do estado de bem-estar e implantação do ultra-neoliberalismo excludente, o governo golpista tem se valido da violência simbólica contra a presidenta Dilma, contra o ex-presidente Lula, contra ex-ministros que serviram aos governos petistas, contra funcionários de instituições como o IPEA que se recusem a manipular dados e informações e mentir ao povo sobre o efeito perverso das medidas ultra-neoliberais para as classes trabalhadoras e pobres. A comunicação pública, EBC, foi uma das primeiras vítimas do governo golpista que promoveu o desmonte, rompimento de contratos com jornalistas, demissões e exonerações; não satisfeito, o governo golpista editou uma lei que revoga a Lei 11.652/2008 de criação da EBC; e de emissora pública que era, a TV Brasil passou a ser estatal, governista e chapa-branca, mostrando que este governo golpista é que faz o aparelhamento do Estado em favor de seus sórdidos propósitos.
A instauração do Estado de Exceção, a criminalização de movimentos sociais, a perseguição sistemática à Esquerda, ao PT, ao ex-presidente Lula, ameaçando prendê-lo, a censura e perseguição a jornalistas, as falas e slogans usados pelo golpista Michel Temer, em tom de ameaça àqueles que se opõem ao seu governo golpista, ultra-neoliberal, privatista e entreguista, a intromissão do Judiciário em assuntos econômicos e de segurança pública, por meio daquela que hoje preside o STF, ministra Carmen Lúcia, demonstrando não apenas desconhecimento em relação a essas áreas, mas opinando com base em suas opções políticas reacionárias e conservadoras, tudo isso mostra que não existe mais no Brasil um Estado de Direito Democrático.
Com o golpe de 2016, que segundo o decano Mino Carta é muito pior que o de 1964, o Brasil regredirá não apenas 30 anos, mas pelo menos 100. Ao longo deste ensaio procurei abordar as questões macro-políticas, macro-econômicas e sociais, com ênfase para a primeira e última dessas. Mas o que permite a Mino e outros analistas experientes afirmar que a gravidade do atual golpe é maior que a dos anteriores é o fato de que neste o fascismo brotou com força em todos os espaços sociais e de poder. O ódio disseminado pela mídia golpista, sobretudo a partir e 2010, fragmentou a sociedade brasileira de forma irreconciliável no curto prazo. No âmbito institucional esse ódio também está presente; quando lançamos um olhar sociológico sobre o comportamento e atuação de muitos dos procuradores do MP, de vários delegados da PF e da maioria dos juízes (seja os de 1º ou 2º grau, sejam aqueles dos tribunais superiores) ficam nítidos o preconceito e ódio de classe que eles nutrem em relação à Esquerda, ao PT, aos líderes de movimentos sociais, como MST e MTST, aos movimentos e lideranças que representam as minorias (LGBTs, deficientes, negros, indígenas, etc.). A chamada classe média é outra que foi picada pela mosca azul e que adota cegamente a bandeira de outra classe – aquela que realmente detêm o poder econômico e que sempre usa deste para deter também o poder político sobre a sociedade; a classe média que foi às ruas em favor do golpe não será a maior beneficiária dele; o mais provável é que seja perdedora. Entretanto, como já observou o professor Jessé Souza, não apenas por meio de percepção subjetiva, mas por meio de pesquisas de campo, essa classe média perdeu o pudor e hoje usa as redes sociais para xingar e ofender qualquer um que discorde de suas opiniões reacionárias e conservadoras.
A classe média manipulada, que se acha culta, mas quase nada lê além dos jornais e revistas da mídia golpista, que assiste a Globo News e acompanha as competições esportivas brasileiras estrangeiras por meio de canais pagos como Sport TV, que prefere discutir futebol a discutir política, que concorda e repete o senso comum, mas se acha sábia e cheia de razão. Essa classe média, que se mostra arrogante e auto-suficiente, tende a perceber a posição que ocupa na escala social como sendo fruto apenas do esforço e mérito próprio, ignorando que ao nascer já estão estabelecidos privilégios que são determinantes para o futuro.
Outros fatores que contribuem para a fragmentação social, para a intolerância e para o ódio são o fanatismo religioso e a criminalização da política. Se num primeiro momento as igrejas neopentecostais estimularam a auto-estima e inibiram o uso de drogas e a criminalidade entre as famílias pobres, o que se vê atualmente é a mercantilização da fé e um vale-tudo em nome da expansão do rebanho. O número de casos de violência contra religiões de matriz africana aumentou enormemente nos últimos anos, sobretudo estimulados por igrejas como a Universal do Reino de Deus, liderado pelo Bispo Edir Macedo, tio do também bispo Marcelo Crivella, hoje candidato a prefeito do Rio. A criminalização da política leva pessoas a usarem xingamentos generalizantes em relação àqueles que acreditam ou militam na política. O que os odiadores esquecem é que esse ódio é também uma forma, a pior delas, de fazer política.
O grande desafio para os próximos anos é politizar as massas, despertar-lhes consciência, organizá-las e mobilizá-las para a revolução ou pelo menos para que possam transformar a sociedade, tornando-a mais inclusiva, menos opressora, mais comprometida com o futuro e com as novas gerações.
TRANSCRITO jornalggn.com.br

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