28 de nov de 2016

'A maior vilã da Lei Rouanet é a própria lei', afirma Juca Ferreira

'A maior vilã da Lei Rouanet é a própria lei', afirma Juca Ferreira

Nessa terça-feira, em Brasília, a CPI da Lei Rouanet contou com a participação de Juca Ferreira, ex-Ministro da Cultura dos governos Dilma e Lula.
Foto: Mídia NINJA
Foto: Mídia NINJA
Ministro da Cultura na gestão de Lula e também no segundo mandato Dilma Rousseff, Juca Ferreira prestou depoimento nessa terça-feira, 22, durante audiência pública da CPI da Lei Rouanet na Câmara dos Deputados. Indagado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB), relator da CPI, sobre as supostas influências políticas no financiamento de projetos culturais, Juca é enfático: este não é um problema que caracteriza a Lei Rouanet.
"Mesmo que houvesse uma intenção de partidarização, quem decide quem recebe o recurso não tem esse vínculo”, afirma Juca, pontuando que há uma diferença entre projetos aprovados pela CNIC (órgão colegiado que analisa tecnicamente os projetos culturais inscritos) e os projetos que são captados. Para o ex-ministro, no final das contas, quem decide pra onde vai o dinheiro são os departamento de marketing das empresas privadas.
Ninguém é maluco de tentar corromper um órgão que não tem poder de decisão. O certificado que os artistas ganham do Ministério da Cultura na Rouanet e nada, é a mesma coisa”
Ainda conforme o ex-ministro, o Itaú Cultural e a Rede Globo - por meio da Fundação Roberto Marinho - foram as duas grandes beneficiadoras da Lei. "A gente está procurando ilegalidade, mas o dinheiro foi dado graciosamente. E foi legal. A lei permite”, critica.
Eu não sou jurista, mas tenho certeza que em última instância, a lei é inconstitucional.
Em substituição a Lei Rouanet, Juca Ferreira defende uma nova iniciativa legislativa, feita pelo Ministério da Cultura e apresentada em março de 2016 ao senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator do Projeto de Lei. Os ajustes feitos conferem maior clareza e segurança jurídica ao Procultura, e especialmente, correções as distorções atuais da Rouanet.

Assista na íntegra a sessão da CPI:


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