30 de nov de 2016

ANDIFES se reúne com entidades para discutir os impactos da PEC 241 -A entidade enviou aos Senadores e Senadoras, oficioo manifestando a enorme preocupação com a aprovação da matéria

ANDIFES se reúne com entidades para discutir os impactos da PEC 241

A Diretoria Executiva se reuniu na tarde desta terça-feira (18) com representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES), Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL) e União Nacional dos Estudantes (UNE) para discutir o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 nas universidades federais.
A presidente da ANDIFES, a reitora Ângela Maria Paiva Cruz, destacou o caráter singular da reunião e falou da necessidade de formular estratégias para sensibilizar o Congresso Nacional. Ângela ressaltou também a preocupação da entidade com a proposta que afeta a base do financiamento das universidades públicas, ao limitar o crescimento do orçamento. A presidente da Andifes acrescentou ainda que os reitores já vêm manifestando dificuldade em gerir as universidades com o orçamento atual e que a tendência é ficar ainda pior, caso a PEC 241 seja aprovada. “Comungamos com a preocupação trazida por vocês e da necessidade de ação rápida para tentar alterar a votação da PEC na Câmara e no Senado”, acrescentou. Ângela lembrou ainda que o tema já vem sendo discutido nas universidades federais por meio de mesas de conversa e debates.
“Sabemos que teremos que amargar alguns remédios para que o País recupere o equilíbrio fiscal e econômico, mas privar os mais pobres de uma educação de qualidade é um sacrifício enorme para os que ainda vão nascer ou que ainda vão para as escolas e universidades”. Segundo ela, o coletivo de reitores apoia um financiamento para a educação sem as amarras da PEC 241. “Isso significa que queremos uma educação forte, de qualidade e inclusiva. Não priorizar a educação como ação estratégica, é o erro mais grave dessa proposta. Saúde e Educação são áreas prioritárias e não deviam sofrer cortes de verbas”. Na ocasião, a Diretoria Executiva entregou o documento, elaborado durante reunião plenária realizada em Cuiabá, no dia 29 de julho, que defende a importância de um sistema federal de ensino superior público, gratuito, autônomo e de qualidade para a construção de uma sociedade mais igualitária, desenvolvida e democrática. O texto também aponta o risco de redução que a PEC 241 poderá trazer aos investimentos públicos em educação. “Sem o adequado financiamento, as metas previstas no PNE não serão alcançadas, desviando o País do caminho do desenvolvimento econômico e da inclusão social”.
Durante a oportunidade, Mario Costa Júnior, da Fasubra, informou sobre a greve geral, dos técnico-administrativos, prevista para acontecer na próxima segunda-feira, 24, dia que a Proposta de Emenda à Constituição será votada em 2º turno na Câmara dos Deputados. “Estamos próximos a sofrer danos irreversíveis por meio da PEC 241. Os 20 anos de congelamento irão desmontar e sucatear a Educação, por isso contamos com a disposição da ANDIFES para fortalecer a luta nesse processo”, afirmou.
Para o representante da ANEL, Lucas Brito é necessário também mobilizar a comunidade universitária para proteger a educação brasileira. Além disso, ele disse que a entidade pretende preparar, para a próxima semana, uma campanha para reforçar espaços acadêmicos e conselhos universitários. Já o diretor jurídico da UNE, Rarikan Heven, defendeu a construção de comitês em defesa das universidades públicas.
Na avaliação da presidente da Andes, Eblin Farage “é fundamental a congregação dessas entidades sindicais e do movimento estudantil junto com a representação dos reitores, em torno de uma pauta única de defesa da universidade pública, para enfrentar esse ataque sem precedentes à educação pública”, disse.
A presidente da ANDIFES reafirmou a posição contrária da entidade frente à PEC 241 e ressaltou a autonomia de cada universidade e seus conselhos superiores nas manifestações sobre o tema. A reitora Ângela Paiva destacou, no entanto, que a PEC 241, na compreensão de sua necessidade e de seus efeitos, é de interesse de toda a sociedade, mas que caso seja aprovada, deverá descontinuar programas. “Nos termos até agora apresentados, deverá necessariamente haver uma escolha entre qual área e qual interesse da sociedade ser preservado ou prejudicado”, encerrou.
ANDIFES/ASCOM

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