Protegidos do senador Jucá fingem fiscalizar 4 bilhões Editor - alguem pode informar sobre o caso, pois já em 2011,nem o TCU- Tribunal de Contas da União não entendeu o relatório enviado, recomendando a SUSEP que fizesse uma rigorosa fiscalização. Sugere-se enviar para Curitiba....

Protegidos do senador Jucá fingem fiscalizar 4 bilhões

julho 16, 2016 - Slider - no comments

Está em curso no congresso uma CPI que investiga fraudes no seguro DPVAT.

O seguro DPVAT existe desde 1974 e é um seguro de caráter social obrigatório, pago pelos proprietários de veículos, e que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

Observe no organograma abaixo os importantes esclarecimentos.


É um absurdo que um montante de mais de 4 bilhões (dinheiro do DPVAT) não seja devidamente fiscalizado pela SUSEP. Somente poucos dias antes da recente sessão da CPI ocorrida em 12/07/2016, é que a SUSEP iniciou (de forma tímida em fins de junho 2016) alguma fiscalização junto à Seguradora Líder.

A composição do comando da Seguradora Líder - Bradesco, Itaú, Icatu, Porto Seguro, Excelsior - talvez explique o pouco interesse em exercer efetivo controle e fiscalização.

Aguardemos que a Polícia Federal aprofunde a Operação Tempo de Despertar e que direcione sua investigação para os administradores da Seguradora Líder.

As fraudes com os recursos do DPVAT também envolvem outros segmentos, a saber, empresas de perícias, escritórios e reguladores, ligados aos administradores da Seguradora Líder. Iremos em outras postagens aprofundar o tema.

A quem desejar aprofundar a pesquisa, sugerimos assistir à íntegra do vídeo da sessão da CPI do DPVAT ocorrida em 12/07/2016 (clique aqui).

FONTES:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Seguradora Líder
Operação Tempo de Despertar
SUSEP

Dpvat Nacional

5 de dezembro de 2011 · 

É tanta maracutaia quem nem o Tribunal de Contas da União conseguiu decifrar as contas do DPVAT

Ricardo Xavier, diretor presidente da Seguradora Líder, contestou as críticas que fiz ao DPVAT. Que eu me “equivoquei em alguns pontos”. A Lider é o consórcio formado por um pool de 69 seguradoras que operam o seguro obrigatório (pago com o IPVA) e que indeniza os acidentados no trânsito.

Eu disse que 8% do valor recolhido é destinado à “corretagem” e ele contestou: apenas 0,5%. Não é bem como ele diz: tem os dois percentuais, dependendo da categoria do veículo.

Eu disse que “Funenseg e Sincor levam respectivamente 0,7% do arrecadado”. Ele diz que não existem essas porcentagens. É verdade: elas já existiram, mas “sumiram”.

Ele diz que eu errei ao afirmar que apenas 2/3 (67%) da verba arrecadada vão para as indenizações e para o SUS, pois o valor previsto é de 89%. Mas é exatamente entre o “previsto” e o real que ... entram as maracutaias.

Segundo o presidente da Líder, as seguradoras têm margem de rentabilidade prevista de “míseros” 2%. Ele pensa que somos otários e não percebemos onde vão parar os 3,5% ou 8,2% “destinados ao custeio da operação”. E mais: ao se pagar o DPVAT, tem um valor embutido de R$ 4,15 referente ao “custo do bilhete”, que representa um faturamento acima de R$ 200 milhões. Quem põe essa verba no bolso?

Quando o DPVAT foi criado, em 1974, a indenização máxima (morte ou invalidez permanente) era de 40 salários mínimos. Mas a Susep, órgão do governo que deveria fiscalizar as seguradoras, “congelou” o valor em reais. Estaria hoje em mais de R$ 20 mil, mas foi encolhido para R$ 13,5 mil. Quem fica com a diferença?

O próprio governo ignora a lei e não destina ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) os 5% da verba total (cerca de R$ 300 milhões) previstos para financiar campanhas de educação de trânsito e prevenção de acidentes. Ela fica quase toda retida para “cumprir as metas do superávit primário”.

A Líder está certa, e eu errei mesmo (para menos...): a maracutaia é muito maior do que se imagina. A legislação que regulamenta a verba do DPVAT (pasmem: cerca de R$ 6 bilhões em 2011) é um emaranhado de itens, artigos, subitens e parágrafos e caputs cuidadosamente elaborados para camuflar os tortuosos caminhos que canalizam metade desse valor para as seguradoras e a outra para os cofres públicos.

O presidente da Líder tem o direito de espernear e de tentar defender o indefensável. Mas é tanta maracutaia quem nem o Tribunal de Contas da União conseguiu decifrar as contas do DPVAT.

O TCU, num parecer de novembro de 2010 (TC 033.490/2008-0), a pedido do deputado Délio Malheiros (PV-MG), diz: “ não conseguimos identificar, claramente, a forma de atuação das seguradoras nesse seguimento, quais riscos assumem e de que forma são remuneradas”. E recomenda à Susep uma rigorosa fiscalização da verba do DPVAT.