21 de nov de 2016

Rio, a saída para a crise é a mobilização independente dos trabalhadores e juventude. Editor as prisões mediáticas e conjuntas no RJ, são fruto de ações desencadeadas contra o Estado de Direito. É fruto da falta de democracia, pois todos sabem inclusive a Justiça que esse impacto tenta chamar mais ainda as luzes ao trabalho que estão fazendo para limpar o Brasil, mas o que fazem é instigar o fascismo. A situação torna-se cada vez mais dificil visando o diálogo, o fim do ódio, do totalitarismo de autoridades. Aqui comigo isso vai trazer rumos que ninguem sabe onde pode chegar, por mais que achem que estão com as rédeas nas mãos, os rumos são incertíssimos

No Rio, a saída para a crise é a mobilização independente dos trabalhadores e juventude

O centro da crise no Brasil está hoje no Rio de Janeiro. Isso se expressa não apenas na bancarrota econômica do estado, que o governo de Pezão quer resolver com ataques imensos aos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, mas também com o imenso descontentamento de setores de massas, que procuram uma resposta que será dada pela reconfiguração do regime político pelas mãos do judiciário e seu apoio em setores “mobilizados” das forças repressivas ou, ao contrário, com uma saída pela esquerda.
segunda-feira 21 de novembro| Edição do dia
Como temos apontado, os mais de um milhão de eleitores de Freixo representam a busca de uma saída pela esquerda; do ponto de vista das lutas e mobilizações, as ocupações de escolas e universidades, como nos diversos campi do Colégio Pedro II, na UFRJ, UFRRJ, PUC Rio, IFRJ, além das greves e atos massivos de setores do funcionalismo público contra os ataques de Pezão, expressam o que há de mais avançado na resistência contra os ataques de Temer e Pezão. Temos participado dessas mobilizações ativamente, levando nossas propostas para que o movimento avance e defendendo que é necessário ocupar as ruas para derrotar os ataques.
Contudo, a burguesia, que não assiste passivamente a mobilização e a busca desses setores por saídas à esquerda, tem procurado seus próprios meios para aplacar a possibilidade de uma resposta independente dos trabalhadores e da juventude frente à crise. A classe dominante já conta com a possibilidade de que Pezão e seu governo, profundamente questionado e débil para aplicar os ataques, não seja o suficiente para conseguir ir até o fim na necessidade de fazer com que os de baixo paguem pela crise criada pelos capitalistas e seus governantes. É com esse intuito que os principais articulistas do Globo começam a defender a saída de Pezão. Essa resposta, que é preventiva em relação a um aumento da luta de classes no Rio, se conecta também com a possibilidade de um avanço nacional da Lava Jato que afete mais profundamente o regime partidário e político em todo o país.

Pezão tenta ganhar legitimidade para os ataques

O governador do PMDB, em uma tentativa demagógica de ganhar legitimidade para os ataques, colocou como primeira medida de seu pacote a redução em 30% de seu salário e de todos os secretários e funcionários de primeiro escalão do governo. Esse tipo de medida demagógica vem sendo feita – com maior ou menor sucesso – por diversas figuras frente ao questionamento massivo dos privilégios dos políticos (vide João Dória, que disse em campanha que abriria mão de seu salário como prefeito). Mas frente aos ataques a direitos tão mínimos como o aluguel social, os restaurantes populares, o bilhete único e os salários dos servidores, a medida de Pezão deixa evidente seu caráter demagógico, que não ataca nenhum dos privilégios fundamentais da casta política e judiciária do estado. É totalmente distinto do que propuseram as campanhas anticapitalistas do MRT, de que todo político ganhe o mesmo salário de uma professora e tenham os mandatos revogáveis, e que já é hoje implementado pelos parlamentares de nossos irmãos argentinos do PTS, atacando de frente os privilégios da casta política.

A mídia em uma cruzada para vender o judiciário de Moro como “heróis” para nos salvar

Frente à debilidade de Pezão e o questionamento de seus antecessores, a burguesia procura novos atores, com maior legitimação social, para aplicar os ataques, tentando lavar sua própria cara com manobras por cima. Parte desse jogo já começou a se mostrar com os inúmeros questionamentos feitos pela imprensa sobre o governo de Pezão, com representantes da mídia patronal como Miriam Leitão e Ricardo Noblat(ambos ligados à Globo) colocando o governador na parede.
O desenvolvimento da manobra consiste em tentar atribuir ao judiciário o papel de árbitro para resolver a crise com seus métodos reacionários, da mesma forma como vem ocorrendo com a Lava-Jato e a implementação do golpe (agora, é o judiciário que vem aplicando um dos principais ataques, da reforma trabalhista, que o executivo e o legislativo não têm legitimidade para levar adiante). O judiciário também é peça chave para combater as ocupações da juventude, com o MPF do Rio, por meio do procurador Fábio Aragão, que entrou com pedidos de reintegração de posse tanto dos campi do Colégio Pedro II quanto das ocupações da UFRJ.
O espetáculo midiático das prisões de Sérgio Cabral e Garotinho está ligado a essa tentativa de colocar o judiciário no papel de “herói”. Se apoiando no legítimo repúdio popular a esses políticos que governaram para os ricos (e si mesmos) e fizeram inúmeros esquemas de corrupção com as verbas públicas, Sergio Moro faz uma prisão espetacular com direito ao apoio da mídia e uma grande repercussão em todos os veículos, utilizando métodos reacionários que legitimam em primeiro lugar as medidas punitivas contra os trabalhadores e os mais pobres, que são as principais vítimas da polícia e do judiciário. Assim, eles procuram criar uma imagem de que estão prendendo os “responsáveis pela crise”, como se os empresários, banqueiros e eles mesmos com seus privilégios e salários milionários não fizessem parte do mesmo esquema e do mesmo estado que criou essa crise; fazem de Cabral e Garotinho bodes expiatórios para que não se modifique uma vírgula dos ataques planejados contra nós.
Muito pelo contrário, a justificativa de Noblat e Merval Pereira para exigir a saída ou no mínimo questionar Pezão não é só pelos seus laços com o arqui-corrupto Cabral, mas porque ele já não teria condição de tocar o “pacote de maldades” que eles defendem, e mais, Pezão é contrário a algumas privatizações que O Globo defende, o contrário de seu vice Dornelles.
A expressão máxima do que seria o judiciário atuando como árbitro legitimado para sanar a crise no Rio seria o MPF adotar a sugestão do MPF-RJ de pedir a intervenção federal no Estado, destituindo o governo e nomeando um “administrador” para implementar por decreto todas as medidas que julgarem necessárias.
O objetivo desta ação combinada do judiciário e da mídia é que as massas deixem de ver a saída em seu protagonismo nas greves, ocupações e atos massivos nas ruas, e passem a esperar uma saída por parte do judiciário. Mas a própria Lava-Jato mostra que serve para substituir um esquema de corrupção com a cara petista por um esquema com o rosto da direita, preparando a soltura de corruptos consumados como Alberto Youssef e Sérgio Machado, nunca investigando nenhuma das empresas imperialistas sempre citadas nas delações, deixando-as livre para seus negócios com as licitações e o petróleo nacional. Como instrumento autoritário do mesmo Estado, o seu objetivo é ganhar força para nos atacar, como vem fazendo o STF, que tem saído de sua alçada normal e julgado casos que atacam o direito de greve, previdenciário e trabalhista. E que fiquemos passivos diante disso.

A mobilização dos policiais é um obstáculo infiltrado no movimento

O primeiro obstáculo para a luta está infiltrado no interior da própria mobilização. Em meio aos protestos do funcionalismo público e da juventude estão se colocando os policiais buscando cada vez maior protagonismo.
A primeira semana dos protestos deixou claro o objetivo desses setores: fazendo um ato próprio, eles ocuparam a Alerj com a reivindicação de que sejam retirados do pacote de maldades do Pezão. A sua luta não é contra os ataques em seu conjunto, mas sim uma luta corporativa em defesa dos seus próprios interesses privados de corporação militar e repressiva, em detrimento dos trabalhadores do funcionalismo, cuja preservação dos direitos não faz parte do programa desses setores (que dirá então os direitos sociais dos mais pobres, como aluguel social ou restaurantes populares). E, não nos enganemos: esses interesses não são os dos trabalhadores, mas sim de uma casta repressiva do Estado cujo propósito é reprimir os setores que se levantem contra a ordem social capitalista. São aqueles que cotidianamente assassinam nos morros e favelas, criando uma imensa quantidade de Amarildos, DGs, Claudias, com números de mortos – principalmente entre a juventude negra – de proporções de uma guerra civil. São os que encarceram em massa pessoas como Rafael Braga, cujo crime foi ser um jovem negro lutando contra um ataque dos patrões e do governo.
Ao ocuparam a Alerj, esses setores clamavam “Uh, Bolsonaro!”, reivindicando sua própria saída para a crise orgânica do regime político o que há de mais reacionário na casta política brasileira. No ato do dia 16, atacaram professores dentro do ato, tomaram bandeiras das organizações de esquerda e também exigiram do SEPE que abaixasse a faixa do sindicato que dizia "Ditadura nunca mais". Quando levantam “Fora Pezão” e “Fora Picciani”, é reivindicando uma saída pela direita, com Bolsonaro e intervenção militar, e por isso não devemos confundir nossas bandeiras com as deles de forma alguma. De forma absurda, setores da esquerda como Luciana Genro (não à toa a mesma que é uma grande entusiasta da Lava-Jato) veem na mobilização da polícia um exemplo. Veja mais sobre esse debate aqui. Nesse momento, o fundamental é fortalecermos a mobilização contra os ataques em curso, que é a forma mais efetiva de arrancar do poder esses políticos com uma saída pela esquerda, pela mobilização operária e popular.
Alguns argumentam que os policiais são assalariados, e por isso devem estar junto às reivindicações do funcionalismo. Em verdade, como diz Friedrich Engels e a sociologia marxista, são parte dos destacamentos especiais de homens armados da elite dominante. Sua remuneração não provém do seu papel na produção, formação ou circulação dos bens materiais ou espirituais, mas sim como prêmio por sufocar a luta de classes. Sua função é a defesa da propriedade privada da burguesia, da lei e da ordem que regem a exploração capitalista de cada um dos trabalhadores, professores, servidores da saúde, etc, que ora se enfrentam com o governo Pezão. Enfraquecem nossa luta porque estão contra nós, e são parte armada da classe inimiga.
A independência completa dos trabalhadores e da juventude frente à polícia é o primeiro passo fundamental para que nossa mobilização não seja capitalizada pela direita e nos leve à derrota. Por isso, temos que avançar para nos separar desses setores em nossos atos, e no dia 22 é fundamental a presença massiva da juventude e dos trabalhadores para que a manifestação não seja hegemonizada pelas forças policiais e suas demandas reacionárias que vão desde serem excluídos dos ataques até a "intervenção militar já".

Nossa saída é confiar apenas na mobilização independente dos trabalhadores e juventude

Frente a isso, temos que manter nossa total desconfiança em relação ao aparato repressivo do estado, seja a polícia ou o judiciário, e não cair na propaganda interessada que a mídia faz deles como nossos aliados.
O grotesco espetáculo de levar um membro da casta reacionária (Garotinho) numa maca diante das câmeras para a prisão é para legitimar que façam coisas desse tipo e muito piores a cada dia com os trabalhadores e a juventude, como já fazem e querem intensificar.
Nossa luta independente, unificando cada setor que se mobilize, por meio de plenárias unitárias e criação de organismos democráticos de direção do movimento, com delegados eleitos etc. é o caminho para fortalecermos ações nas ruas com dezenas de milhares e possam expressar a real força de nossa luta. Com esses métodos também podemos debater um programa que dê uma resposta dos de baixo para a crise, que deve ser paga pelos empresários, banqueiros, políticos e juízes corruptos e privilegiados.
Temos que exigir o fim do pagamento da dívida pública, o confisco dos bens dos corruptos e a taxação das grandes fortunas, o fim das isenções fiscais das empresas. Precisamos nos dirigir às direções burocráticas da CUT, CTB, UNE e UBES para que rompam sua trégua e coloquem seu peso de fato nas mobilizações, indo além das ações pontuais. É fundamental que a força social que se expressou na votação em Freixo construa ativamente uma saída como essa para a crise.
É fundamental que a bancada do PSOL e Freixo coloquem seu peso para fortalecer essa luta, convocando aqueles que votaram em sua candidatura a organizarem assembleias, reuniões de mobilização e as manifestações nas ruas junto aos sindicatos.
Mas nossa batalha deve ir além do que a bancada do PSOL apresentou com seu programa de fazer auditorias nas isenções e na dívida. Devemos nos apoiar na mobilização para tanto as isenções quanto o pagamento da dívida pública sejam suspensos por completo, para que se dê uma resposta de fato para a crise às custas dos capitalistas. Se Freixo e a bancada do PSOL seguem sem colocar todo seu peso político a serviço de mobilizar massivamente os trabalhadores em forma independente, repete o caminho petista de alimentar ilusão na mera atuação parlamentar, como se isso fosse capaz de derrotar Pezão. Ainda pior, a bancada do PSOL entrou com ação para que o MPF puna Cabral e Pezão por improbidade administrativa depositando confiança no judiciário e alentando uma resposta pela direita à crise.
Diferentes setores da esquerda vêm cumprindo um papel lamentável nesse momento: desde a exaltação do MES, a corrente de Luciana Genro no PSOL aos policiais, que chama de “trabalhadores da segurança”, e à Lava-Jato; passando pelo PSTU, que, mesmo tendo suas bandeiras arrancadas pelos policiais durante o ato, insiste em seu erro de querer aliança com esses setores; até o MAIS, que, com um artigo eclético de Henrique Canary, afirma que os policiais não são trabalhadores mas que é necessário apoiar suas mobilizações pois elas representam uma insubordinação que desestabiliza as forças armadas (insistindo na concepção morenista de que não importam os sujeitos e os métodos quando se “desestabiliza o governo”). Agora, a maioria dessas organizações vem comemorando as prisões de Garotinho e Cabral pela Lava-Jato, como se isso representasse um papel progressivo, e não uma tentativa do judiciário de fechar a crise no Rio pela direita. Todas essas posturas, em seus diferentes graus, não contribuem para desmascarar o papel reacionário da greve policial e do poder judiciário, e não alentam a perspectiva de que só por via da mobilização independente dos trabalhadores e da juventude é possível dar uma resposta progressiva.
Os sindicatos dirigidos pela esquerda, como SEPE, Sindiscope e Asduerj precisam travar uma luta por uma política independente, que possa romper com os militares nos atos e apontar uma saída clara dos trabalhadores, unificar a luta contra os ataques de Temer e colocar de pé um plano de lutas que não dê trégua aos governos e patrões.
Frente ao avanço da Lava-Jato e ao fortalecimento do judiciário, no marco da luta para barrar o pacote de maldades do Pezão, temos que também levantar uma resposta política para a crise no estado, impedindo que essa resposta seja dada pela Lava-Jato em chave reacionária. É necessário ter claro que muitos dos que cantam hoje "Fora Pezão", "Fora Picciani", não o fazem pela esquerda, mas estão por uma saída reacionária. Trata-se de uma situação similar àqueles que levantavam "Fora Todos, Fora Dilma" em meio ao golpe institucional e que só fortalecia a saída pela direita que se consumou. Além de que não basta tirar Pezão e ficar Dornelles e todos os parlamentares corruptos e golpistas do Rio que vão seguir seus ataques junto ao judiciário.
Precisamos de uma resposta que possa questionar o regime político em seu conjunto, o que só pode ser feito avançando na articulação dos setores em luta com as paralisações e greves, rumo a uma greve geral estadual, conectada com a luta nacional contra os ataques de Temer que são parte do mesmo plano de Pezão.
Mas não basta a luta contra os ataques se não apresentamos uma saída para a crise política. Não podemos confiar na Lava Jato e no judiciário. Lutemos por uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana que coloque abaixo esse regime político podre, onde se possa debater profundamente o conjunto dos problemas que aflige o povo carioca, acabando com os privilégios dos políticos e do judiciário, reestatizando as empresas privatizadas (como as concessionárias públicas, como as barcas e o metrô), garantindo o controle operário do petróleo para acabar com a farra da corrupção e garantir saúde, educação, transporte, moradia, ou seja, dando uma resposta dos trabalhadores para que sejam os capitalistas e seus governantes que paguem pela crise e os problemas estruturais do povo carioca sejam encarados.
Essa luta pela constituinte e uma saída pela esquerda para a crise no Rio pode ser um pontapé para dar uma saída de fundo para a crise nacional, fazendo com que os capitalistas paguem pela crise e dando uma saída de fundo para a crise política.

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