Chega de usina em Piraju!
Piraju é uma cidade localizada no sudoeste paulista, quem sai da capital do estado tem que pegar as rodovias Castelo Branco ou Raposo Tavares. O município conta com aproximadamente 30 mil habitantes e é considerado nos dias de hoje como 'Estância Turística'. Típica do interior, daquelas com praça da Igreja Matriz central com a Prefeitura ao lado, ruas de paralelepípedo ainda são reais e de carro você cruza a cidade em 15 minutos. Piraju cresceu à margem do rio Paranapanema, um dos únicos afluentes do rio Tiête que não é poluído, que brinda a população com sua exuberância e transforma diariamente a cultura do município desde o seu surgimento.
Resumidamente, o rio faz parte da cultura, do dia-a-dia, do entretenimento, da formação de atletas, do abastecimento e saneamento básico da cidade. Porém, a cidade vem sofrendo há anos sérios ataques de empresas de energia para a construção de usinas hidrelétricas, o que resultaria na morte definitiva do último trecho vivo do 'Panema', como é chamado carinhosamente pela sociedade pirajuense.
Vereadores e a sociedade organizada travam uma luta de mais de 15 anos contra empresas e barrageiros que constantemente especulam o município para a construção de usinas hidrelétricas, sem criar um debate real com a cidade. Os munícipes já se posicionaram contrários à construção de novas usinas com a criação de leis municipais que blindam essa possibilidade, após grande mobilização das cidadãs e cidadãos envolvidos com a proteção ambiental local. Acontece que na semana passada o Supremo Tribunal Federal se posicionou ao lado dos barrageiros e vetou as leis municipais de proteção ambiental, facilitando o desmatamento e assassinato de uma cultural local ancestral.
A notícia de que o STF derrubou as leis pirajuenses que defendem o rio Paranapanema deixou muita gente preocupada. A derrota judicial, entretanto, não significa que o caminho está livre para os barrageiros. Segundo o professor e ambientalista pirajuense José Luiz Cerveira, os fatos recentes significam, na prática, que a defesa das corredeiras voltou aos patamares dos anos 2000, época em que o município não possuía um conjunto de leis voltado à defesa do trecho natural do rio. A Organização Ambiental Teyquê Pê acredita ser essencial que o prefeito eleito e a nova composição da Câmara Municipal atuem de modo a proteger os últimos sete quilômetros de calha natural do Paranapanema nesse momento por meio de novas leis de defesa ao patrimônio ambiental, por exemplo.
Na última sessão da Câmara, os vereadores Luciano Louzada, Alex Villas Bôas, Vinícius Garcia e Carlinhos Pneus foram enfáticos ao ressaltar a necessidade de salvar as corredeiras. Os quatro deixam a casa de leis na próxima legislatura, mas retornam Valberto Zanatta e Denilton Bergamini, ferrenhos defensores do rio nas batalhas de 2012, além de Erico Tavares, que já se posicionou favorável ao trecho vivo. “Não se compra, não se vende e não se negocia a história e o orgulho de um povo”, diz ele.
A professora Adriana Garrote, especialista em gestão ambiental, pontua que a eventual nova barragem no município, além de destruir os sítios arqueológicos restantes, prejudicando a preservação da história local, acabaria com a única possibilidade do desenvolvimento de ecoturismo na cidade, já que o Plano Diretor de Turismo recém-elaborado em Piraju prevê a utilização plena das corredeiras e do trecho de mata preservado para a prática esportiva e de lazer.
Protagonismo da Comunidade
Tanto Cerveira quanto o pirajuense Ricardo Assaf acreditam que o momento atual exige uma ação mais efetiva da comunidade de Piraju em relação à proteção do rio. Assaf aposta num projeto de iniciativa popular pedindo o tombamento do rio por sua importância histórica e cultural para o município. Lutar pelo rio Paranapanema é uma ação familiar aos moradores da Estância, que já se manifestaram em diversas ocasiões desde os tempos da investida da Braskraft, nos anos 70. Em 2012, as ações concentraram-se na própria Câmara Municipal, num momento em que vereadores pretendiam derrubar as leis ambientais para favorecer os barrageiros.
Canoagem
No dia 27 de agosto, data em que se comemora o Dia do Rio Paranapanema, o canoísta Daniel Negrão e a instrutora Milene Wolf compareceram ao evento em celebração ao rio na Praça da Brasilinha e sustentaram o quanto as corredeiras são fundamentais para o treinamento e formação de atletas da canoagem slalom. De acordo com os atletas, o trecho vivo do Panema é essencial para que Piraju continue sendo celeiro de canoístas de nível olímpico, tais como Pepê Gonçalves, Anderson Oliveira e Charles Corrêa, que fizeram bonito nos jogos olímpico do Rio de Janeiro esse ano.
Como se pode observar, a usina pretendida pela barrageira gaúcha EC Brasil traria não só prejuízos ambientais para Piraju caso saísse do papel, como também prejuízos históricos, culturais, esportivos e até mesmo políticos, já que a empresa desrespeitou o arcabouço legal construído pelo município ao longo de anos para defender seu maior patrimônio: o Panema Vivo!
Entenda a cronologia dos fatos:
2001
- Construída a PCH Piraju pela CBA.
- Antes mesmo da conclusão da obra, a empresa dá início aos trâmites jurídicos para a construção da PCH Piraju 2 na área do Salto do Piraju (Garganta do Diabo) na Fecapi. Essa segunda usina alagaria a ‘Pecuária’ (atual Parque do Dourado) e transformaria o trecho de corredeiras num grande lago (reservatório).
2002
- As obras da PCH Piraju derrubam mais de 300 mil árvores e o alagamento supera o esperado devido a um erro de cálculo.
- Descontentes com a precária geração de empregos e com os visíveis danos ambientais causados, são elaboradas as leis de defesa ao último trecho de corredeiras do Rio Paranapanema (a área da Garganta do Diabo), com a intenção de impedir novas degradações ao meio ambiente no município.
- O espaço chamado de “Pecuária” é transformado em Parque Natural Municipal do Dourado.
- O trecho de corredeiras é tombado, considerado patrimônio histórico, cultural e ambiental de Piraju.
- O então vereador Augusto Piacenzo cria a lei do Interregno, que estabelece o prazo de 20 anos entre a construção de uma hidrelétrica e outra.
2004
- É instituído o Plano Diretor da Estância Turística de Piraju, que veta a construção de barragens no município.
2009
- Piraju sofre uma epidemia de febre amarela. Especialistas atribuem a epidemia à devastação ambiental sofrida pela construção da PCH Piraju. “Essa epidemia foi o grande presente da usina para a cidade”, declarou Ricardo D´Eercole à Revista Caros Amigos em 2012.
2011
- No início do ano, a barrageira EC Brasil invade o Parque do Dourado sem sequer notificar a Prefeitura para realizar cálculos de área para a pretensa represa. Os invasores cortam árvores e pregam estacas no solo. Ao saber da invasão, o então diretor de meio ambiente, Francisco “Lambaia”, registra um Boletim de Ocorrência.
- Todos os vereadores da época (eram nove) assinam um ofício feito pelo parlamentar Luciano Louzada solicitando à ANEEL que suspendesse a autorização de estudos para PCHs no local.
- Barrageiros da EC Brasil começam a perambular pela cidade.
2012
- Em janeiro, apoiados pela Confederação Brasileira de Canoagem e por pessoas ligadas ao Departamento Municipal de Esportes, representantes da EC Brasil, incluindo seu presidente, Ricardo Pigatto, comparecem ao gabinete do então prefeito Chico Pipoca para expor seu plano de usina. A empresa prometeu uma pista artificial de canoagem numa espécie de parque aquático em troca da PCH. A pista seria doada à Prefeitura, que sequer teria condições de arcar com os R$ 50 mil mensais de manutenção da “Disney tupiniquim” oferecida pelo barrageiro. Na saída da Prefeitura, Pigatto e companhia são alvo de manifestação. - Meses depois, o então presidente da Câmara, Brandini do Gás, apoiado pelos vereadores Pedro da São Vito, Rubens da Ambulância, Marcão da Ambulância, João José e Eduardo Pozza, motivados por razões obscuras, tentam transformar as leis que defendiam o Paranapanema em leis que favoreciam represas.
- A população se manifesta na Câmara. A proposta é derrubada pelo então assessor jurídico José Silvestre, com a alegação de serem inconstitucionais, já que as leis passavam por cima de dois conselhos, o de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e o Gestor do Parque do Dourado. - Em seguida, José Silvestre é demitido do cargo de advogado da Câmara Municipal. Em seu lugar, Brandini coloca Homero Borges. A causa da demissão de Silvestre jamais foi esclarecida pelo vereador.
- No dia 2 de outubro, o então candidato a prefeito de Piraju, Jair César Damato, assumiu perante a população e à Organização Ambiental Teyque’-Pe’ (OAT), o Termo de Compromisso Público, registrado em cartório, onde se comprometeu a manter todas as leis de proteção ao trecho tombado do rio Paranapanema, sem o prejuízo da criação de novos instrumentos jurídicos de proteção, conservação e preservação dos recursos naturais existentes no território de Piraju.
- Jair Damato é eleito e a maioria dos vereadores se reelege.
- Em novembro, o vereador Rubens, de saída da Câmara, elabora novamente a modificação das leis de modo a favorecer o serviço dos barrageiros. Brandini do Gás, Pedro da São Vito, João José, Eduardo Pozza e Marcão da Ambulância assinam em conjunto, sendo alvos de nova e intensa manifestação na Câmara.
- Os então vereadores Denilton Bergamini, Luciano Louzada e Valberto Zanatta são os únicos parlamentares contra a PCH e se empenham em defender o Paranapanema.
- Loja Maçônica sedia palestras sobre meio ambiente e impactos de PCHs.
- No dia 4 de dezembro, cidadãos comparecem à Casa de leis com faixas e cartazes. Uma grande placa com os dizeres “Fora Vendido$” fica exposta durante a sessão. Na entrada da Câmara, uma mala preta de papel, vazando dinheiro falso, é colocada com o selo “EC Brasil”. Repressão policial impede que cidadãos acompanhem a sessão. Os manifestantes que conseguem entrar atiram moedas no plenário e o presidente da Câmara as recolhe no término da sessão.
- Rubens retira os projetos, para o alívio de Piraju e da Região que acompanhou o caso. Rede Globo e Record elaboram reportagens sobre a batalha pirajuense.
2013
- Aparentemente livres de ameaça, pirajuenses sentem alívio diante da distância dos barrageiros.
2014
- Barrageiros buscam meios de derrubar as leis ambientais de Piraju na Procuradoria Geral de Justiça (PCJ). Eles argumentam inconstitucionalidade das leis.
2016
- Caso chega ao Supremo Tribunal Federal e STF se posiciona ao lado dos barrageiros.
Este artigo foi escrito por Naomi Oliveira Corcóvia do coletivo Chega de Usina e Tati Pansanato, Mídia NINJA pirajuense. https://ninja.oximity.com/article/Chega-de-usina-em-Piraju-1
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