Multado em R$ 47,5 milhões pelo Ibama, Santander fala em “agronegócio sustentável”
Banco foi punido por financiar produção de soja e milho em áreas já embargadas na Amazônia; lucro da empresa em 2015 no Brasil foi de R$ 6,6 bilhões
A notícia completa foi dada pelo Estadão, neste sábado: “Ibama multa o Santander em R$ 47,5 milhões“. Sob o silêncio, por enquanto, de outros veículos da grande imprensa. A multa foi dada por causa do financiamento dado pelo banco à produção de soja e milho em áreas já embargadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O site do Ibama traz a seguinte notícia: “Ibama e MPF responsabilizam empresas por financiar desmatamento na Amazônia“. “Empresas”, no plural, pois a operação feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF-MT) atingiu também tradings, que também financiavam a comercialização das safras – oriundas de desmatamento – no Brasil e no exterior.
A estratégia do Ibama segue a lógica da moratória da soja, que desde 2008 prevê que empresas não adquiram ou financiem grãos plantados em áreas desmatadas irregularmente na Amazônia. O órgão informa que as ações de fiscalização já somaram R$ 170 milhões em multas, relativas à comercialização de 149 mil sacas de soja e milho.
“Foram identificadas infrações por descumprir embargos e impedir a regeneração da vegetação”, informa a notícia do Ibama. “Dentre os infratores encontram-se fazendeiros, tradings e um banco”.
Ou seja: o site do Ibama não dá nome ao banco – o Santander. Nem às tradings, nem aos fazendeiros. Ao contrário do que acontecia no Ministério do Trabalho em relação ao trabalho escravo, que divulgava a chamada “lista suja”, outro critério a ser adotado pelas empresas no caso da moratória da soja.
IMPUNIDADE LUCRATIVA
A estratégia de punir os elos da cadeira produtiva é defendida pelo coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt. Servidor público desde 2002, ele defendeu no ano passado uma tese – premiada este ano pela Capes como a melhor tese em ciências ambientais – que analisou 11.823 autuações ambientais executadas pelo Ibama entre 2008 e 2013.
Schmitt concluiu que o desmatamento ilegal compensa. A partir de um modelo de cálculo de dissuasão do fazendeiro (obtenção de vantagem econômica maior que os riscos de punição), ele observou que apenas R$ 38,54 de multas são oferecidas entre R$ 3.000 de vantagens econômicas decorrentes da pecuária, apontada como a principal atividade que motiva o desmatamento na Amazônia.
“Os indicadores registram que 45% do desmatamento na Amazônia não é detectado oportunamente para que os agentes de fiscalização possam agir e em apenas 24% dos casos há a responsabilização administrativa”, escreveu o pesquisador. “As áreas embargadas por desmatamento ilegal totalizam 18% do total desmatado. A quantidade de multas pagas corresponde a 10% e representa 0,2% do montante de multas aplicadas”.
“RESPONSABILIDADE SOCIAL”
Assim como outras empresas, o espanhol Santander – 11º maior banco do mundo – investe na imagem de que tem “responsabilidade social”. Em seu Relatório Anual 2015, assinado pelo presidente Jesús Maria Zabalza Lotina, o Santander Brasil apontou um lucro líquido de R$ 6,6 bilhões, um aumento de 13% em relação ao ano anterior.
O trecho do relatório sobre indicadores sociais e ambientais traz três gráficos. Um, sobre a participação de mulheres em cargos de liderança na empresa: 36,6%. Outro, sobre o número de empreendedores apoiados pelo microcrédito, 339 mil. Outro, sobre número de projetos inscritos (23 mil) no Santander Universidade.
“Todas as denúncias de violação aos direitos humanos, respeito à diversidade, corrupção e outras, envolvendo funcionários, clientes e fornecedores, são investigadas e tratadas por mais de uma área, com destaque para as de Recursos Humanos, Compliance e Riscos Operacionais”, diz o Santander Brasil.
Entre os exemplos mencionados de atuação na área de risco socioambiental, o banco mencionou um caso no Nordeste, outro no Sul, outro no Sudeste. Nenhuma menção ao Centro-Oeste ou à Amazônia.
Outro item, intitulado “Agronegócio Sustentável”, diz que a estratégia ligada a produtores rurais envolve linhas de financiamento “que facilitam a adoção de técnicas de plantio com menos impactos ambientais e a orientação de práticas sustentáveis para a obtenção de linhas com repasses do BNDES para o setor”.
O Santander Brasil informou ao Estadão que não pode se manifestar porque ainda não foi notificado: “O banco ressalta que, além de cumprir rigorosamente a legislação vigente, adota as melhores práticas do mercado no que diz respeito às políticas socioambientais”. (Alceu Luís Castilho)
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