Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Advogados entram com ações populares contra Moraes em vários estados
Diversos advogados de diferentes regiões do país entraram com ações populares em série na Justiça para tentar barrar o processo de indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, uma liminar foi negada e as outras estão pendentes de análise. A iniciativa é de um grupo de Advogados pela Democracia, que promete entrar com, no mínimo, mais uma ação até a hora da sabatina.
Em uma das ações que foi mais divulgada na mídia, o advogado Antônio Macedo sustenta a argumentação de que Alexandre de Moraes não reúne as condições de “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”, critérios para a a nomeação de um ministro no Supremo. Estão anexados na ação trechos de obras de terceiros (sem a devida citação) em um livro de Moraes. Macedo defende que os argumentam comprovam “fartamente” que o indicado não se adéqua ao cargo.
Neste sentido, questiona: “Quem é acusado de plágio, corrupção e lavagem de dinheiro preenche os requisitos constitucionais do notório saber jurídico e da reputação ilibada?”.
Além disso, os advogados defendem que a Presidência da República não pode ser utilizada para barrar investigações, embaraçar o andamento de Ações e blindar investigados por graves crimes.
“Não bastasse esse fato, o ato ora impugnado fora exercido com desvio de finalidade e conflito insuperável de interesses, tratando-se da tentativa de proteger o Réu, Michel Temer, e seus companheiros de partido, PMDB, e partidos da base aliada ao seu Governo das investigações da Operação Lava Jato”, diz o documento.
Outro aspecto, que já vem sendo amplamente abordado pelo mídia, é o fato de que atualmente Alexandre de Moraes ocupa um cargo no governo federal, de ministro da Justiça. Assim, a indicação reflete interesses do presidente em futura atuação no STF e, o próprio Moraes, defende essa tese em seu doutorado.
Como não vivenciamos uma situação de normalidade institucional, defende a ação, não há discussão quanto ao conflito de interesses nesse caso. São denunciados também diversos membros do Senado Federal que irão participar da sabatina do Indicado.
“Ora, Excelência, como permitir que o indicado pelo Presidente da República seja membro do próprio Governo e vá ser o revisor dos processos contra os seus pares?”, questiona.
Outras mobilizações sociais também estão ocorrendo contra a nomeação de Moraes. Estão previstos para hoje (20) atos no Rio de Janeiro e em São Paulo em repúdio ao futuro ministro do Supremo.
Além disso, na semana passada coletivo O Coletivo Transforma MP elaborou um documento, encaminhando a cada um dos senadores, pedindo a rejeição de Alexandre de Moraes. Deputados também entraram com requerimento na Procuradoria Geral da República (PGR) contra Moraes por plágio.
Veja o andamento da ação do advogado Emídio Castro na Vara Federal de São Vicente/SP – (Proc. n. 0000920-63.2017.4.03.6141)
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/20/advogados-entram-com-acoes-populares-contra-moraes-em-varios-estados/
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