24 de fev de 2017

Inimigo de indígenas e aliado de Cunha: favoritismo de Serraglio no Ministério da Justiça assusta. - Editor - Eduardo Cunha "vira ministro", na sombra de Osmar José Serraglio

Inimigo de indígenas e aliado de Cunha: favoritismo de Serraglio no Ministério da Justiça assusta
Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Inimigo de indígenas e aliado de Cunha: favoritismo de Serraglio no Ministério da Justiça assusta

Nesta quinta feira (23) foi amplamente repercutido na mídia o favoritismo do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-RS) para assumir o cargo no Ministério da Justiça (MJ). Caso seja confirmada, será a gestão de um político cuja carreira é marcada por posições contrárias aos indígenas e que, mais recentemente, foi um grande aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Desta forma, ocupará a vaga deixada por Alexandre de Moraes, novo ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação de Serraglio para o cargo seria uma vitória para a bancada do PMDB na Câmara, a qual no último ano foi grande defensora de Eduardo Cunha em dois dados momentos. Tanto quando o político estava no ápice ao iniciar e instruir o processo de impeachment, quanto na sua queda. Serraglio ocupava a presidência da comissão mais importante da casa – a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e manobrou o quanto pode para postergar recursos de Cunha na reta final de seu processo de cassação.
Caso se torne ministro da Justiça, ele será responsável pela Polícia Federal, política de drogas, política penitenciária, demarcação de terras indígenas, entre tantos outros temas de extrema importância. Na Câmara Federal, foi o relator da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Por colocar o tema nas mãos de uma maioria ruralista, o texto é encarado pelos diversos povos tradicionais brasileiros e ativistas como uma ameaça aos direitos indígenas e está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
Como um dos grandes porta voz da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Congresso, Serraglio acenaria para endurecer mais ainda a repressivas de povos indígenas, mas estaria predisposto a ser punitivista, mas com ressalvas de autoproteção no legislativo contra o poder das carreiras jurídicas, pois votou tanto pela redução da maioridade, como também contra as 10 medidas do Ministério Público Federal.
Na época de aprovação na Comissão Especial de Demarcação de Terras, Osmar Serraglio afirmou que “dizem que [a proposta] é inconstitucional porque fere a separação dos poderes, pois a demarcação [de terras indígenas] caberia ao Executivo. Sabe o que está escrito na Constituição? Que cabe ao Legislativo delimitar os bens da União. E o que são bens da União? As reservas indígenas”.
A afirmação de Serraglio provou-se descabida pela simples leitura da Constituição Federal.“Quando ele afirma que as terras indígenas são da união, ele acerta. Mas quando diz que cabe ao Legislativo delimitar os bens da União, aí fica evidente que ele não leu a Constituição, pois ela não diz isso. É só ler o Artigo 48, inciso V”, explicou Pedro Pulzatto Peruzzo, doutor em Direitos Humanos pela USP e advogado de povos indígenas. 
Por enquanto, a PEC ainda não foi aprovada, então cabe ao Ministério da Justiça a demarcação. Ou seja, a raposa que advoga abertamente contra os povos indígenas cuidaria de delimitar as terras do galinheiro. Essa função, explica Peruzzo, é muito importante para o atual governo. “Temer tem a proposta não só de afrontar direitos trabalhistas, mas também as terras indígenas”.
Para Gabriela Cunha Ferraz, mestre pela Universidade de Estrasburgo e advogada, resume a questão. “Sem adentrar nos claros vínculos políticos que estão sendo travados e diante dos posicionamentos defendidos por Osmar Serraglio durante o processo de votação da PEC 215, chamada pelos indígenas de PEC da Morte, podemos imaginar as consequências fúnebres que seu ministério traria sobretudo para a FUNAI”, disse.
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/23/inimigo-de-indigenas-e-aliado-de-cunha-favoritismo-de-serraglio-no-ministerio-da-justica-assusta/
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