Cidade das Águas (HidroEX): A Cidade Fantasma das Minas Gerais
Suposto esquema de corrupção na gestão do PSDB em Minas Gerais está sendo investigado pelas autoridades. O esquema tem como pano de fundo a construção do HidroEX, mais conhecido como Cidade das Águas...
No ano de 2007, o Governo de Minas, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, delineou um grande projeto que abarcasse tanto a gestão dos recursos hídricos em uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, quanto à formação em educação ambiental, com o foco na multiplicação do conhecimento e sensibilização ambiental.
O primeiro passo neste sentido foi dado em abril de 2007, quando o Governo Brasileiro, por meio do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as normas e diretrizes para a criação dos centros e institutos de categoria I e categoria II da UNESCO, apresentou proposta para o credenciamento do HidroEX , como um centro sob os auspícios da UNESCO. Essa proposta foi pré-aprovada durante a 40ª sessão do Conselho da Unesco, em Junho do mesmo ano.
A partir desta data, o Governo de Minas deu cumprimento às exigências e garantias relativas à viabilidade da proposta, como pré-condição para a aprovação e chancela do HidroEX como Centro de Categoria II da UNESCO. Investimentos em obras, equipamentos e treinamento de técnicos passaram a ser priorizados, contando também com recursos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), através de emendas parlamentares.
Em agosto de 2009, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de Lei 3.255/09 que cria a Fundação Centro Internacional de Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água - HidroEX, dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Dois meses depois, em 29 de outubro de 2009, a UNESCO anuncia a aprovação do HidroEX como centro da categoria II, por decisão unânime dos membros da sua Assembleia Geral Ordinária.
Em 4 de novembro de 2009, é publicada a Lei nº 18.505 que institui a Fundação Centro Internacional de Capacitação, Educação e Pesquisa Aplicada em Água – HidroEX.
Em dezembro de 2009, em cerimônia realizada no Palácio da Liberdade, o Governo de Minas e Unesco oficializaram a chancela da Fundação HidroEx como um Centro Internacional de Categoria II de Águas. No mesmo mês, o Governo de Minas autoriza o início dos trabalhos, na cidade de Frutal, Triângulo Mineiro, em sede provisória. Em setembro de 2012, foi inaugurada, oficialmente, em sua sede própria, a Fundação Centro Internacional de Capacitação, Educação e Pesquisa aplicada em Água. Assim, o Governo de Minas sai na frente com a criação de um centro internacional de excelência em recursos hídricos, com a proposta de incentivar a educação, a capacitação e a pesquisa aplicada à temática da água.
Em 19 de junho de 2014, o Conselho Intergovernamental do PHI (Programa Hidrológico Internacional) da UNESCO, em reunião realizada na França (Paris), acata a proposta do Governo Federal de transformar o Centro HidroEX de Categoria II para Categoria I. Processo se encontra em andamento.
O HidroEX tem a missão de contribuir com a solução da crise hídrica pujante que ameaça o mundo como um todo, com atuação focalizada na América Latina e África lusófona, ajudando a capacitar a nova geração de líderes do setor hídrico, garantindo, dessa forma, um porvir em que os recursos hídricos sejam compartilhados de forma equitativa e gerenciados num contexto sustentável.
O objetivo principal é promover a restauração do equilíbrio entre o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população e a conservação dos recursos hídricos através de desenvolvimento de projetos de capacitação e de pesquisa, com foco na preservação e na gestão sustentável dos recursos hídricos, com a formação de multiplicadores que se transformarão em agentes de mudanças, capazes de minimizar os problemas de degradação ambiental nas comunidades dos países da sua área de abrangência, especialmente aquelas de maior nível de exclusão.
Com a visão de ser um centro internacional de excelência em águas, referência no país como possuidor de ótima infraestrutura, corpo docente, laboratórios e base de informações e dados de pesquisa na área de recursos hídricos, o HidroEX terá as seguintes linhas de atuação:
Educação: Programas educacionais de águas
Capacitação: Curso de treinamento para profissionais de nível técnico e superior na gestão e uso de águas
Pesquisa aplicada: Desenvolvimento de soluções e tecnologias para as Águas
Prestação de serviços: Consultorias e serviços laboratoriais
Fonte 1
Fonte 2
O Andamento das Obras Públicas
Feita a devida contextualização do que é o HidroEX, em tese um projeto inovador de magnitude internacional e muito bem fundamentado, com missão perfeitamente justificada dado o cenário de crise hídrica em que vivemos, vamos agora conhecer o andamento das obras da fundação para sabermos de o dinheiro público está sendo usado de forma eficiente.
Uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais aponta suposto dano aos cofres públicos devido a irregularidades nas obras do HidroEX durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB), atual senador e relator da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A assessoria de Anastasia nega irregularidades.
As irregularidades foram apontadas em reportagem do jornal Folha de São Paulo no dia 29/04/2016. Segundo relatório da Controladoria que auditou uma amostra de R$ 37,7 milhões da obra, ou 16% dos R$ 230 milhões do total do projeto, os auditores verificaram suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 18 milhões, ou seja, 48% do que foi apurado.
As irregularidades encontradas seriam superfaturamento (lousas eletrônicas que tinham o preço de tabela de R$ 5 mil foram compradas por R$ 12 mil. Só nestas compras, o prejuízo apontado é de quase R$ 2 milhões), armazenagem e controle inadequado de equipamentos (veja no vídeo na reportagem-denúncia linkada logo abaixo a situação atual dos equipamentos já comprados), não entrega de equipamentos, pagamento indevido a empresas por serviço não prestado ou prestado em desacordo e restrição à competitividade em licitação.
Segundo a reportagem, a empresa CWP (Construtora Waldemar Polizzi), que pertenceu a parentes de Anastasia, teria sido favorecida com desvios de R$ 8,6 milhões. A auditoria da controladoria aponta que houve prejuízo de cerca de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos. O relatório recomenda ao órgão gestor da obra a adoção de providências para reparação do dano.
Em declaração ao portal G1, o engenheiro Waldemar Anastasia Polizzi, primo do senador Anastasia, afirmou que a construtora CWP pertencia ao pai, falecido em 2007. Depois disso, ele e os irmãos assumiram a empresa até 2009, quando foi vendida.
O engenheiro diz que, em maio de 2010, foi contratado como responsável técnico pelos novos donos, mas não participou das decisões da empresa. “Nunca participei de nada a partir de 2009. Nem sei se assinei, porque nem lembro mais, para efeito de licitação. Nunca fui à obra da HidroEX”, afirmou.
Polizzi afirma que não conheceu detalhes da licitação do centro de pesquisa de recursos hídricos e negou que possa ter havido qualquer tipo de favorecimento pelo fato de ser parente do senador. Sobre o suposto desvio no valor de R$ 8,6 milhões, disse também não ter conhecimento.
Segundo o engenheiro, a obra foi contratada em meados de 2011, mas foi executada depois que ele deixou a empresa. A saída em novembro do mesmo seria por motivos pessoais, que não foram informados.
A assessoria de imprensa do senador Antonio Anastasia (PSDB) informou em nota que ele “jamais teve participação na empresa Construtora Waldemar Polizzi ou em qualquer outra empresa” e que nunca ouviu falar de suspeitas de irregularidades nesse projeto. Ainda de acordo com a nota, ele não foi chamado pela controladoria para falar sobre o assunto e defende que as denúncias devem ser apuradas.
O Ministério Público de Minas Gerais instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades nas obras. A investigação Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Sectes) disse que as do Complexo Cidade das Águas, paralisadas desde setembro de 2014, foram retomadas no ano passado. O prédio da Hidroex está com 90,10% das obras concluídas. A Vila Olímpica está com 81,67% e a infraestrutura aparece com 47,81% do total previsto já entregue.
As demais obras foram retomadas em 2016 porque, segundo a Sectes, “no mencionado complexo, funcionam, também, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Fundação HidroEX e a Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (UAITEC).
Fonte
Veja nesta reportagem-denúncia do portal R7 intitulada "Milhões em equipamentos importados apodrecem na Cidade das Águas" como está a situação atual das obras e dos equipamentos já adquiridos.
A Prisão de Narcio Rodrigues
O ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Anastasia e ex-presidente do PSDB de Minas Gerais Narcio Rodrigues (PSDB-MG) foi preso em Junho passado na operação Aequalis ('igualdade' em latim) deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Foram cumpridos 5 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em Uberaba, Frutal e Belo Horizonte.
Segundo fontes da investigação ouvidas pela reportagem, há provas de que o tucano se valeu de contratos relacionados ao HidroEX para captar recursos ilícitos. A operação teria como foco apurar desvio de recursos na construção do projeto, obra do governo de Minas localizada em Frutal, no Triângulo Mineiro, cidade natal e reduto eleitoral de Rodrigues.
Rodrigues é visto como homem forte de Anastasia e também do senador Aécio Neves (PSDB-MG), chegando a despontar como um dos principais interlocutores quando foi deputado federal e Aécio governador de Minas.
Além do ex-deputado, outro preso foi o empresário Maurílio Bretas, dono da Construtora CWP (Construtora Waldemar Polizzi), que pertenceu a parentes de Anastasia até quatro meses antes de ele assumir o governo mineiro em 2010.
Em abril a Folha de São Paulo revelou que a empresa era investigada pela Controladoria-Geral de Minas Gerais por ser beneficiária de desvios de R$ 8,6 milhões do HidroEX e por ter deixado de pagar aos cofres públicos uma taxa de fiscalização da licitação no valor de cerca de R$ 400 mil.
Notou-se ausência de critérios hidrogeológicos, históricos e institucionais na escolha da cidade de Frutal para a instalação do HidroEX, a ser não o fato de que era a cidade natal de Narcio Rodrigues, então deputado federal pelo PSDB. Causou estranheza também a rapidez na apresentação de projetos básicos, de estudos técnicos carentes de aprofundamento científico, de um processo licitatório de frágil controle público (portanto, aberto à manipulação), o que comprometia o princípio da competitividade que deve sustentar a efetivação de empreendimentos de tal vulto.
No processo licitatório, a CWP despontou como vencedora por ser a única entre as cinco participantes que apresentou responsável técnico com capacitação suficiente para a obra. Apesar de já ter vendido a CWP, foi o próprio Waldemar Anastasia Polizzi, primo em primeiro grau do hoje senador, quem ocupou assinou a documentação como responsável pela obra.
Na votação da aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), filho de Narcio Rodrigues, votou pelo afastamento da petista citando a honestidade do pai.
Fonte
Maquete do HidroEX - Foto: Ascom/Unesco-Hidroex
No ano de 2007, o Governo de Minas, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, delineou um grande projeto que abarcasse tanto a gestão dos recursos hídricos em uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, quanto à formação em educação ambiental, com o foco na multiplicação do conhecimento e sensibilização ambiental.
O primeiro passo neste sentido foi dado em abril de 2007, quando o Governo Brasileiro, por meio do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as normas e diretrizes para a criação dos centros e institutos de categoria I e categoria II da UNESCO, apresentou proposta para o credenciamento do HidroEX , como um centro sob os auspícios da UNESCO. Essa proposta foi pré-aprovada durante a 40ª sessão do Conselho da Unesco, em Junho do mesmo ano.
A partir desta data, o Governo de Minas deu cumprimento às exigências e garantias relativas à viabilidade da proposta, como pré-condição para a aprovação e chancela do HidroEX como Centro de Categoria II da UNESCO. Investimentos em obras, equipamentos e treinamento de técnicos passaram a ser priorizados, contando também com recursos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), através de emendas parlamentares.
Em agosto de 2009, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de Lei 3.255/09 que cria a Fundação Centro Internacional de Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água - HidroEX, dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Dois meses depois, em 29 de outubro de 2009, a UNESCO anuncia a aprovação do HidroEX como centro da categoria II, por decisão unânime dos membros da sua Assembleia Geral Ordinária.
O ex-governador de Minas, Aécio Neves, cumprimenta Irina Bokova, diretora da Unesco. Ao fundo, o deputado federal Narcio Rodrigues, um dos idealizadores do HidroEX - Foto Wellington Pedro/Imprensa MG
Em 4 de novembro de 2009, é publicada a Lei nº 18.505 que institui a Fundação Centro Internacional de Capacitação, Educação e Pesquisa Aplicada em Água – HidroEX.
Em dezembro de 2009, em cerimônia realizada no Palácio da Liberdade, o Governo de Minas e Unesco oficializaram a chancela da Fundação HidroEx como um Centro Internacional de Categoria II de Águas. No mesmo mês, o Governo de Minas autoriza o início dos trabalhos, na cidade de Frutal, Triângulo Mineiro, em sede provisória. Em setembro de 2012, foi inaugurada, oficialmente, em sua sede própria, a Fundação Centro Internacional de Capacitação, Educação e Pesquisa aplicada em Água. Assim, o Governo de Minas sai na frente com a criação de um centro internacional de excelência em recursos hídricos, com a proposta de incentivar a educação, a capacitação e a pesquisa aplicada à temática da água.
Em 19 de junho de 2014, o Conselho Intergovernamental do PHI (Programa Hidrológico Internacional) da UNESCO, em reunião realizada na França (Paris), acata a proposta do Governo Federal de transformar o Centro HidroEX de Categoria II para Categoria I. Processo se encontra em andamento.
O HidroEX tem a missão de contribuir com a solução da crise hídrica pujante que ameaça o mundo como um todo, com atuação focalizada na América Latina e África lusófona, ajudando a capacitar a nova geração de líderes do setor hídrico, garantindo, dessa forma, um porvir em que os recursos hídricos sejam compartilhados de forma equitativa e gerenciados num contexto sustentável.
O objetivo principal é promover a restauração do equilíbrio entre o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população e a conservação dos recursos hídricos através de desenvolvimento de projetos de capacitação e de pesquisa, com foco na preservação e na gestão sustentável dos recursos hídricos, com a formação de multiplicadores que se transformarão em agentes de mudanças, capazes de minimizar os problemas de degradação ambiental nas comunidades dos países da sua área de abrangência, especialmente aquelas de maior nível de exclusão.
Com a visão de ser um centro internacional de excelência em águas, referência no país como possuidor de ótima infraestrutura, corpo docente, laboratórios e base de informações e dados de pesquisa na área de recursos hídricos, o HidroEX terá as seguintes linhas de atuação:
Educação: Programas educacionais de águas
Capacitação: Curso de treinamento para profissionais de nível técnico e superior na gestão e uso de águas
Pesquisa aplicada: Desenvolvimento de soluções e tecnologias para as Águas
Prestação de serviços: Consultorias e serviços laboratoriais
Fonte 1
Fonte 2
O Andamento das Obras Públicas
Feita a devida contextualização do que é o HidroEX, em tese um projeto inovador de magnitude internacional e muito bem fundamentado, com missão perfeitamente justificada dado o cenário de crise hídrica em que vivemos, vamos agora conhecer o andamento das obras da fundação para sabermos de o dinheiro público está sendo usado de forma eficiente.
O HidroEX é inaugurado em 2010. Decorridos 6 anos desde a inauguração, estima-se que restam ainda 30% de obras a serem realizadas
Uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais aponta suposto dano aos cofres públicos devido a irregularidades nas obras do HidroEX durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB), atual senador e relator da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A assessoria de Anastasia nega irregularidades.
As irregularidades foram apontadas em reportagem do jornal Folha de São Paulo no dia 29/04/2016. Segundo relatório da Controladoria que auditou uma amostra de R$ 37,7 milhões da obra, ou 16% dos R$ 230 milhões do total do projeto, os auditores verificaram suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 18 milhões, ou seja, 48% do que foi apurado.
As irregularidades encontradas seriam superfaturamento (lousas eletrônicas que tinham o preço de tabela de R$ 5 mil foram compradas por R$ 12 mil. Só nestas compras, o prejuízo apontado é de quase R$ 2 milhões), armazenagem e controle inadequado de equipamentos (veja no vídeo na reportagem-denúncia linkada logo abaixo a situação atual dos equipamentos já comprados), não entrega de equipamentos, pagamento indevido a empresas por serviço não prestado ou prestado em desacordo e restrição à competitividade em licitação.
Segundo a reportagem, a empresa CWP (Construtora Waldemar Polizzi), que pertenceu a parentes de Anastasia, teria sido favorecida com desvios de R$ 8,6 milhões. A auditoria da controladoria aponta que houve prejuízo de cerca de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos. O relatório recomenda ao órgão gestor da obra a adoção de providências para reparação do dano.
Em declaração ao portal G1, o engenheiro Waldemar Anastasia Polizzi, primo do senador Anastasia, afirmou que a construtora CWP pertencia ao pai, falecido em 2007. Depois disso, ele e os irmãos assumiram a empresa até 2009, quando foi vendida.
O engenheiro diz que, em maio de 2010, foi contratado como responsável técnico pelos novos donos, mas não participou das decisões da empresa. “Nunca participei de nada a partir de 2009. Nem sei se assinei, porque nem lembro mais, para efeito de licitação. Nunca fui à obra da HidroEX”, afirmou.
Polizzi afirma que não conheceu detalhes da licitação do centro de pesquisa de recursos hídricos e negou que possa ter havido qualquer tipo de favorecimento pelo fato de ser parente do senador. Sobre o suposto desvio no valor de R$ 8,6 milhões, disse também não ter conhecimento.
Segundo o engenheiro, a obra foi contratada em meados de 2011, mas foi executada depois que ele deixou a empresa. A saída em novembro do mesmo seria por motivos pessoais, que não foram informados.
A assessoria de imprensa do senador Antonio Anastasia (PSDB) informou em nota que ele “jamais teve participação na empresa Construtora Waldemar Polizzi ou em qualquer outra empresa” e que nunca ouviu falar de suspeitas de irregularidades nesse projeto. Ainda de acordo com a nota, ele não foi chamado pela controladoria para falar sobre o assunto e defende que as denúncias devem ser apuradas.
O Ministério Público de Minas Gerais instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades nas obras. A investigação Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Sectes) disse que as do Complexo Cidade das Águas, paralisadas desde setembro de 2014, foram retomadas no ano passado. O prédio da Hidroex está com 90,10% das obras concluídas. A Vila Olímpica está com 81,67% e a infraestrutura aparece com 47,81% do total previsto já entregue.
As demais obras foram retomadas em 2016 porque, segundo a Sectes, “no mencionado complexo, funcionam, também, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Fundação HidroEX e a Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (UAITEC).
Fonte
Veja nesta reportagem-denúncia do portal R7 intitulada "Milhões em equipamentos importados apodrecem na Cidade das Águas" como está a situação atual das obras e dos equipamentos já adquiridos.
A Prisão de Narcio Rodrigues
O ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Anastasia e ex-presidente do PSDB de Minas Gerais Narcio Rodrigues (PSDB-MG) foi preso em Junho passado na operação Aequalis ('igualdade' em latim) deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Foram cumpridos 5 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em Uberaba, Frutal e Belo Horizonte.
O ex-secretário de Minas Gerais, Narcio Rodrigues, presos na Operação Aequalis, em Belo Horizonte, por suspeita de desvio de verba - Foto TV Globo
Rodrigues é visto como homem forte de Anastasia e também do senador Aécio Neves (PSDB-MG), chegando a despontar como um dos principais interlocutores quando foi deputado federal e Aécio governador de Minas.
Além do ex-deputado, outro preso foi o empresário Maurílio Bretas, dono da Construtora CWP (Construtora Waldemar Polizzi), que pertenceu a parentes de Anastasia até quatro meses antes de ele assumir o governo mineiro em 2010.
Fonte: Jornal O Tempo
Em abril a Folha de São Paulo revelou que a empresa era investigada pela Controladoria-Geral de Minas Gerais por ser beneficiária de desvios de R$ 8,6 milhões do HidroEX e por ter deixado de pagar aos cofres públicos uma taxa de fiscalização da licitação no valor de cerca de R$ 400 mil.
Notou-se ausência de critérios hidrogeológicos, históricos e institucionais na escolha da cidade de Frutal para a instalação do HidroEX, a ser não o fato de que era a cidade natal de Narcio Rodrigues, então deputado federal pelo PSDB. Causou estranheza também a rapidez na apresentação de projetos básicos, de estudos técnicos carentes de aprofundamento científico, de um processo licitatório de frágil controle público (portanto, aberto à manipulação), o que comprometia o princípio da competitividade que deve sustentar a efetivação de empreendimentos de tal vulto.
No processo licitatório, a CWP despontou como vencedora por ser a única entre as cinco participantes que apresentou responsável técnico com capacitação suficiente para a obra. Apesar de já ter vendido a CWP, foi o próprio Waldemar Anastasia Polizzi, primo em primeiro grau do hoje senador, quem ocupou assinou a documentação como responsável pela obra.
Na votação da aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), filho de Narcio Rodrigues, votou pelo afastamento da petista citando a honestidade do pai.
"Por um Brasil aonde meu pai e meu avô diziam que decência e honestidade não eram possibilidade, eram obrigação", disse Caio antes de votar a favor do impeachment. O deputado encerrou a fala com a citação: "Verás que um filho teu não foge à luta".
Fonte: Jornal O Tempo
0 comentários:
Postar um comentário