Denúncias contra conselheiros constrangem servidores do TCE
SAB, 15/03/2014 - 10:36
Servidores de carreira do Tribunal de Contas de São Paulo relatam rotina diária de constrangimento no trabalho, após sucessivas denúncias de escândalos com dinheiro público envolvendo conselheiros da corte.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito civil para apurar as relações do conselheiro Robson Marinho com Arthur Teixeira, apontado pelo Ministério Público como lobista e investigado sob suspeita de pagar propina a agentes públicos dos setores elétrico e metroferroviário de São Paulo.
O clima entre muitos funcionários é de intranquilidade e desconfiança na sede do TCE, localizada em um prédio antigo da avenida Rangel Pestana, 315, no centro de São Paulo. "As pessoas nos olham de um jeito diferente quando descobrem que trabalhamos no tribunal. É constrangedor", relata auxiliar-técnico com especialização em finanças com mais de uma década de serviços dedicados ao órgão auxiliar da Assembleia Legislativa paulista. "Não vai pôr o meu nome aí, hein? Senão você me prejudica, você me compromete. 'Vê' direito aí!" Mesmo depois de assumido o compromisso de sigilo de fonte ele insistiu: "Por favor não fale o meu nome aí na sua matéria. Porque depois do Marinho, do Bittencourt, de todo esse rolo sem fim, todo mundo no tribunal é ladrão, entendeu?"
O receio é justificado pela possibilidade de sanções administrativas e até a perda do cargo.
Robson Marinho, presidente do colegiado do TCE, é alvo de investigação na Suíça e no Brasil. Ele é suspeito de ser beneficiário de mais de U$ 1,1 milhão depositados em uma conta secreta no banco do Credit Lyonnais Suisse - Credit Agricole. Como conselheiro, goza de foro privilegiado e só pode ser investigado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eduardo Bittencourt Carvalho também é conselheiro do TCE e ex-presidente da Corte. Foi afastado das funções e teve os bens bloqueados por meio de ação proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça de SP em março de 2012, após três anos de investigações que concluíram que ele alcançou patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado estadual e de conselheiro de contas. No dia 14 de março de 2012, a ministra Laurita Vaz, do STJ, manteve a indisposição dos bens. Mas ordenou a suspensão da ação contra o conselheiro e o seu retorno imediato ao cargo.
"Eu acho que no Brasil há um exagero de situações que são colocadas para o foro privilegiado. O normal numa jurisdição, especialmente de natureza penal, é um juiz de primeiro grau julgar". A opinião é do procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos. Professor-titular de direito constitucional na Universidade de São Paulo, Ramos considera suficiente a possibilidade de apelação à segunda instância, nos recursos criminais. "Isso em qualquer lugar do mundo", completa. O responsável por advogar pelo Estado de São Paulo também critica o fato de a competência por foro ou função ter-se tornado algo corriqueiro, quase banal.
Ele considera fundamental a revisão dos critérios para indicação de conselheiros aos tribunais de contas. Defende que as cortes de contas, bem como o Supremo Tribunal Federal, deveriam ter mandato, além de mudanças no critério de indicação. Hoje a composição dos TCEs se divide entre conselheiros, auditores de carreira e membros do Ministério Público de Contas. Dos sete conselheiros, um é de livre escolha do governador; dois são indicados por ele e aprovados pela Assembleia e quatro, escolhidos pelo Legislativo.
O procurador-geral é favorável a uma maior pluralidade nas indicações. Ele explica que há funcionários de carreira entre os conselheiros do tribunal, mas a maioria tem origem parlamentar e é inserida politicamente. "Normalmente são pessoas com bom trânsito no parlamento", diz.
O escândalo que atinge o Tribunal de Contas de São Paulo - o maior do país - finalmente repercute nas associações de classe dos agentes públicos responsáveis pelo controle e fiscalização dos gastos dos Estados. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Fernandes Pascoal, defende a adoção de critérios da lei da Ficha Limpa nas nomeações dos conselheiros de contas: "Proporemos ainda este mês uma discussão com vistas à defesa de mudanças pontuais nos critérios de escolha". O também presidente do TCE de Pernambuco, é favorável à adoção dos critérios da Lei da Ficha Limpa a todos os indicados: "E tal como na magistratura, sem prescindir das legítimas indicações do parlamento".
O acesso ao prédio do Tribunal de Contas depende de identificação. Os critérios para liberação da entrada estão mais rigorosos, após as denúncias envolvendo Robson Marinho. Apresentar-se como jornalista é o modo mais fácil de ser prontamente barrado. Para falar com servidores é preciso fazer a abordagem na rua, fora do prédio: "Você pode esperar até amanhã, se quiser. Ninguém vai te atender. É melhor você ir embora e depois ligar para a assessoria de imprensa", esclareceu um funcionário.
Mas os estabelecimentos comerciais da região são frequentados por quem trabalha no órgão público. Fazer contato é questão de tempo. "Sabe o que me deixa mais indignado? A mim e a meus colegas que trabalham com decência e responsabilidade? É saber que quem não trabalha direito quase sempre sai impune", diz um funcionário.
A direção da Associação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não se manifestou sobre a situação dos servidores em meio à crise criada pela investigação criminal de conselheiros do TCE paulista. O presidente do Tribunal Pleno, Edgard Camargo Rodrigues, recusa-se a dar entrevista. O advogado Celso Sanchez Vilardi, que representa Robson Marinho, disse que os documentos enviados ao Brasil pela Suíça não foram anexados ao inquérito que tramita no STJ. E que o conselheiro jamais recebeu propina em troca da aprovação do projeto Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo (Gisel), porque a matéria não foi analisada pelo TCE SP: "Eu não tomei conhecimento de que ele tenha recebido dinheiro algum. O projeto [Gisel] nunca foi avaliado pelo Tribunal de Contas de São Paulo. O que foi objeto de análise foi a extensão de garantia do contrato, que prevê troca de equipamentos pelo fornecedor, em caso de necessidade. Na ampliação da garantia, aí sim ele votou favoravelmente, junto com outros dois conselheiros, após parecer favorável da área técnica responsável e da anuência do Ministério Público de Contas".
http://jornalggn.com.br/noticia/denuncias-contra-conselheiros-constrangem-servidores-do-tce
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