A transposição do São Francisco e o combate às desigualdades

Na Paraíba, a transposição do rio São Francisco projeta “um abastecimento seguro para 127 municípios e 2,5 milhões de pessoas”, segundo o Ministério da Integração Nacional. Além da obra, portanto, há que se democratizar o acesso à terra e ampliar o apoio às iniciativas de produção agropecuária articuladas com o paradigma da convivência com o semiárido

Demanda desde D. Pedro II, a transposição foi elevada à condição de decisão política por Lula

Foto: Sérgio Silva/Comunicação FPA

A inauguração popular da transposição do rio São Francisco pelos ex-presidentes Lula e Dilma, em 19 de março de 2017, entra para a história como um dos mais importantes atos políticos do Nordeste brasileiro contemporâneo. A história daquele ato é bem conhecida.

A transposição do São Francisco é uma demanda antiga do povo do semiárido nordestino, continuamente lembrada pelos governantes desde D. Pedro II. Durante a Primeira República, a transposição compôs a pauta de governos como os de Afonso Pena e Epitácio Pessoa, que tentaram incluí-la no rol das chamadas “obras contra a seca”, conforme o espírito da época. Nos estertores da ditadura militar, o presidente João Figueiredo retomou o tema da transposição, que seria uma resposta política ao flagelo das secas que, naquele início dos anos 1980, ganhava contornos midiáticos após sua exposição em programas de TV e matérias de jornal do sul do país. Ficou-se nas intenções. Também nos governos de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso a transposição do rio São Francisco foi considerada como um projeto prioritário, sobretudo porque na década de 1990 a questão das secas ganhou novos contornos, com a crise hídrica atingindo o abastecimento d’água das grandes cidades da região, como Fortaleza, Recife, Caruaru e Campina Grande. Mesmo assim a transposição do São Francisco não passou da fase dos projetos.

Foi apenas no governo do presidente Lula que a transposição do São Francisco foi elevada à condição de decisão política. A transposição figurou como eixo do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (PDSA), apresentado em 2005 pelo então ministro da Integração Nacional Ciro Gomes, tendo sido projetada, licitada e iniciada no governo Lula. Para chegar a esse ponto, o governo teve de transpor obstáculos de ordens técnica – relacionadas ao licenciamento e licitação da obra – e política. Nesse último caso, a oposição estava localizada principalmente nos chamados “estados doadores” das águas do São Francisco (Bahia, Alagoas e Sergipe), envolvendo desde as elites do poder aos movimentos sociais, com destaque para a greve de fome realizada por Dom Cappio, bispo de Barra (BA), que se apegava, principalmente, a importantes argumentos ambientalistas. As obras da transposição tiveram continuidade no governo da presidenta Dilma e, quando ela foi afastada da Presidência pelo golpe de abril de 2016, o orçamento da transposição do São Francisco já beirava os 90% de execução. Ou seja, era uma obra muito próxima da conclusão.

A transposição abastecerá de água a porção setentrional do semiárido nordestino através de dois eixos, o Eixo Norte e o Eixo Leste. O Eixo Norte capta água do rio São Francisco na barragem de Cabrobó (PE) e leva água para os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A água transposta pelo Eixo Norte chegará ao sertão paraibano através das bacias hidrográficas do rio Piranhas-Açu e do rio do Peixe, fortalecendo reservatórios como o açude de Engenheiros Ávidos, em Cajazeiras (PB), que em março de 2017 estava com apenas 5% da sua capacidade1. Já o Eixo Leste capta a água do rio São Francisco na barragem de Itaparica (entre os estados de Bahia e Pernambuco), entra na Paraíba pela cidade de Monteiro, na fronteira com Pernambuco, e se integra ao rio Paraíba, fortalecendo o açude de Boqueirão, um dos mais importantes do Nordeste, que abastece Campina Grande e municípios vizinhos, e que estava com 3,2% da sua capacidade em março de 20172. O Eixo Leste também levará água ao Canal Adutor das Vertentes Litorâneas (ou “Canal Acauã-Araçagi”), obra do PAC 2 iniciada em 2008, com 112,5 km de extensão. Em março de 2017, o açude de Acauã encontrava-se com apenas 6,2% da sua capacidade3. É pelo Eixo Leste que a água do rio São Francisco chega à Paraíba nesse início de 2017.

O objetivo principal da transposição do rio São Francisco não poderia ser mais evidente: aumentar a oferta de água no semiárido nordestino, complementando os reservatórios e açudes já existentes. Trata-se de uma tarefa fundamental numa região onde a seca persistente evapora a água dos reservatórios num ritmo muito superior à sua recomposição com novas chuvas, causando o seu esgotamento. Coerente com o mesmo objetivo, o governo federal implantou em 2003 o programa de construção de cisternas para o armazenamento de água da chuva destinado às famílias rurais de baixa renda, para o consumo e para a produção de alimentos, além das cisternas escolares, priorizando as áreas do semiárido nordestino. Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, entre 2003 e 2015 foram construídas 1.152.630 cisternas nos estados que compõem o chamado “polígono das secas”4, das quais 89.692 foram construídas na Paraíba5.

A construção de cisternas apoia-se no novo paradigma de “convivência com o semiárido”, construído particularmente a partir dos movimentos sociais da agricultura ecofamiliar, como a Articulação do Semiárido (ASA), superando a antiga ideia de “combater a seca”. O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da transposição do rio São Francisco (BRASIL, 2004) afirma que as cisternas são importantes “para suprir complementarmente o meio rural – especialmente populações distantes dos rios e dos açudes –, sendo capazes de ofertar água com relativa segurança” (Idem, p. 26) para o uso “estritamente doméstico”, não atendendo a demanda de produção de alimentos. A experiência das cisternas de produção, construídas pelo próprio governo federal, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, como a ASA, vão de encontro à afirmação do citado Rima, que minimizou o potencial das cisternas para a convivência com o semiárido.

Mesmo assim, a utilização das cisternas como fonte de abastecimento de água encontra seu limite na taxa de urbanização do semiárido nordestino, que atingiu 62,2% em 2010 (OLIVEIRA, 2014). Em 2010, o abastecimento de água no semiárido paraibano, por exemplo, era feito pela rede geral em 70,89% dos domicílios particulares; por poço/nascente em 4,59%; por cisterna em 6,47%; e por outras formas em 17,98%. Entretanto, na área rural do semiárido paraibano, o abastecimento pela rede geral abrangia apenas 17,18% dos domicílios particulares, frente a 13,66% abastecidos por poços/nascentes, 19,6% por cisternas e 49,36% por outras formas (LEITE, 2013). Esses dados, somados com a persistência das secas, reforçam a necessidade da transposição do rio São Francisco, ao tempo que deixam clara a importância do programa de cisternas.

Na Paraíba, a transposição do rio São Francisco projeta “um abastecimento seguro para 127 municípios [e] 2,5 milhões de pessoas”, segundo informa o site do Ministério da Integração Nacional6. O entusiasmo oficial, entretanto, não pode mascarar um cenário de assoreamento de largos trechos das bacias dos rios Paraíba e Piranhas, agravado pelo aumento da intervenção humana facilitada pela estiagem prolongada, e de desmatamento das matas ciliares. Além do mais, é necessário garantir que a água transposta efetivamente chegue às famílias e à irrigação.

No seu discurso em Monteiro, durante a inauguração popular da transposição do rio São Francisco, a presidenta Dilma lembrou que aquela era uma obra fundamental para a diminuição das desigualdades regionais no país, princípio basilar da Constituição Federal de 1988. Nada mais justo. A falta de água tem flagrantes impactos negativos sobre o desempenho da economia e sobre o desenvolvimento sustentável do Nordeste. Um exemplo recente está no município de Sousa, no alto sertão paraibano, que por muitos anos foi o principal produtor do coco-da-baía do estado, destinando parte da sua produção para exportação. Com a persistência da estiagem, a produção desse fruto vem diminuindo na região, em virtude da redução do volume de água nos açudes de São Gonçalo e de Coremas, cujas águas são utilizadas para a irrigação dessa lavoura7. Esses dois açudes, que estão entre os maiores do semiárido nordestino, estão destinados a receber as águas do Eixo Norte da transposição do São Francisco.

Como lembra o professor Ademir Melo, “o problema principal que se apresenta ao desenvolvimento da agropecuária paraibana reside no alto grau de vulnerabilidade dos seus sistemas produtivos face às adversidades do clima, com secas periódicas que alcançam e às vezes ultrapassam 80% do território estadual” (Melo, 2013, p. 175). Considerando que a taxa de urbanização do semiárido paraibano em 2010 era de 67,8% – o que equivalia a uma população de 1.419.000 paraibanos, contra 674 mil residindo na zona rural do semiárido –, e que a agricultura representava apenas 4,64% da atividade econômica da região em 2011, face a 18,74% da indústria e 76,63% do setor de serviços (OLIVEIRA, 2014)8, percebemos que a ausência de segurança hídrica constitui-se como um entrave para o desenvolvimento do conjunto da atividade econômica do semiárido na Paraíba.

Dos 223 municípios paraibanos, 170 estão no semiárido, abrangendo 86,2% do seu território, ou 48.677 km². Em 2013, 2.159.006 de paraibanos residiam no semiárido, o que equivalia a 55,15% da sua população total, de 3.914.418 pessoas. Entretanto, a densidade demográfica do semiárido paraibano em 2013 era de 44,4 hab./km², contra uma densidade de 225,3 hab./km² na região não semiárida (Idem). Tal disparidade pode ser facilmente identificada como consequência da seca, que empurra parte expressiva da população do semiárido para os grandes centros urbanos, aumentando as periferias e os bolsões de pobreza. De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), das quatorze regiões geoadministrativas da Paraíba, apenas duas ampliaram sua participação no total da população do estado entre 2000 e 2010, e ambas estão localizadas fora do semiárido: a 1ª região, sediada em João Pessoa, e a 14ª região, localizada em Mamanguape.

O semiárido paraibano é sensivelmente mais pobre do que a região não semiárida do estado. O PIB dessa região correspondia a apenas 43% do PIB estadual de 2011. Para o mesmo ano, enquanto o PIB per capita da Paraíba era de R$ 9.349, no semiárido era de apenas R$ 7.256, atingindo R$ 11.952 na porção não semiárida do estado (OLIVEIRA, 2014). O IDHM do semiárido paraibano em 2010 atingiu modestos 0,59, bem abaixo do IDHM paraibano, de 0,658, e do nacional, de 0,727. A esperança de vida ao nascer no semiárido da Paraíba, em 2010, era de 70,36 anos, menor que as esperanças de vida da Paraíba (72 anos) e do Brasil (73,94 anos). Já a mortalidade de crianças de até 5 anos de idade atingiu 28,6% no semiárido paraibano, frente a 18,83% no Brasil e 13,25% em João Pessoa, capital do estado9(9).

Nos últimos anos, a estiagem agravou a insegurança hídrica na região. Os 109 reservatórios de água monitorados pelo Instituto Nacional do Semiárido (Insa) no semiárido paraibano dispunham de um volume equivalente a apenas 14% da sua capacidade total de armazenamento em 2015. Além disso, 27% desses reservatórios estavam em colapso (capacidade de armazenamento igual a zero) ou em situação crítica (menos de 10% da sua capacidade de armazenamento), e nenhum estava cheio ou vertendo água (sangrando). O açude de Boqueirão, que abastece a cidade de Campina Grande, estava 14,4% da sua capacidade em outubro de 2015, quando o Insa realizou esse seu monitoramento (MEDEIROS, 2015). Como a seca permanece, Boqueirão estava beirando o colapso quando as águas do São Francisco começaram a chegar à Paraíba, como vimos. Já em abril de 2017, o governo da Paraíba decretou estado de emergência em 196 municípios, devido à estiagem.

O acesso à água é um direito humano, sendo fundamental para o combate à pobreza. Entretanto, desde a Operação Nordeste de Celso Furtado aprendemos que a pobreza da região não está apenas associada à ausência de água, mas também a uma estrutura agrária concentradora, bem como à apropriação privada das águas dos açudes pelas elites. Além da transposição do rio São Francisco, portanto, há que se democratizar o acesso à terra e ampliar o apoio às iniciativas de produção agropecuária articuladas com o paradigma da convivência com o semiárido, que são praticadas principalmente pela agricultura ecofamiliar, que gera emprego, fixa o trabalhador no seu local de origem – o que é importante sobretudo quando se considera que o nordestino é um povo culturalmente telúrico – e, ao contrário do agronegócio, garante a construção de um “Brasil rural com gente”, nas belas palavras da economista Tânia Bacelar10(10). Nesse caso, entretanto, a tendência atual é de retrocesso, com o esvaziamento dos direitos da cidadania patrocinado pelo governo golpista que, já nas suas primeiras medidas, fechou os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, importantes instrumentos de políticas públicas para o semiárido nordestino desde 2003, com programas como o Pronaf e o Bolsa Família.

Eu tive a oportunidade de participar da inauguração popular da transposição do rio São Francisco, em Monteiro. Cheguei cedo, e pude conversar com diversos populares que estavam lá para ver Dilma e Lula, vindos de diversas regiões do Nordeste. O sentimento geral era de gratidão e de identificação com um modelo de governança que reorientou as prioridades do Estado brasileiro para as políticas sociais e para o combate das desigualdades. Tratando-se do Nordeste brasileiro, região historicamente marcada pelo subdesenvolvimento, o impacto foi muito forte, dinamizando a economia da região e melhorando substancialmente a qualidade de vida, particularmente do povo mais humilde. Naquele dia, vendo as manifestações de afeto e de solidariedade populares dirigidas aos dois ex-presidentes, eu me perguntava: que liderança política, no mundo contemporâneo, consegue reunir, espontaneamente, tanta gente? Desconheço.

Essa força popular é transformadora, e precisa ser mobilizada em defesa da democracia e de um programa de governo que enfrente com radicalidade, a partir de 2019, as desigualdades que persistem na sociedade brasileira, impactando negativamente a qualidade da sua democracia.

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Conjuntura dos Recursos Hídricos: Informe 2016. Brasília: 2016.

BRASIL. RIMA – Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2004.

LEITE, Jurandyr Carvalho Ferrari [et al.]. O Novo Perfil do Nordeste Brasileiro no Censo Demográfico 2010. Fortaleza: BNB, 2013.

MEDEIROS, Salomão [et. al.]. Monitoramento dos Reservatórios da Região Semiárida, v. 2, n. 11. Campina Grande: INSA, nov. de 2015.

MELO, Ademir Alves de. Paraíba em Números 2013. João Pessoa: UFPB, 2013.

OLIVEIRA, Hamilton Reis de [et. al.]. Nordeste do Brasil: Sinopse Estatística 2014. Fortaleza: BNB, 2014.

SILVA, Rodrigo Freire de Carvalho e. Paraíba 2000-2013. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2014.

Rodrigo Freire de Carvalho e Silva é professor de Ciência Política na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e militante do PT de João Pessoa

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Edição 159
18 abril 2017
- Rodrigo Freire de Carvalho e Silva