Carf analisa compra do Assaí pelo Pão de Açúcar
Varejista aproveitou ágio gerado na operação, e responde a cobrança milionária da Receita
Crédito Wikipedia
As repercussões tributárias da compra da rede atacadista Assaí pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA) começaram a ser analisadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com fontes próximas ao caso, a Receita Federal exige aproximadamente R$ 100 milhões em tributos.
Os conselheiros vão decidir sobre a legalidade do ágio gerado na aquisição do Assaí, que teve início em 2007. Na ocasião o Pão de Açúcar adquiriu 60% da rede varejista.
De acordo com Fato Relevante divulgado pelo GPA em novembro de 2007, em outubro daquele ano foi realizada cisão parcial do patrimônio do Assaí. A parcela reltiva às atividades anteriormente desenvolvidas pela companhia no mercado de atacado auto-serviço no setor alimentício foi repassada à empresa Barcelona Comércio Varejista e Atacadista, que consta como parte no processo analisado pelo Carf.
Posteriormente, ainda de acordo com o Fato Relevante, a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), controladora do Pão de Açúcar, adquiriu dos sócios do Assaí 60% da companhia Barcelona por R$ 208 milhões. A aquisição, porém, não foi feita diretamente, e sim por meio da empresa Sevilha Empreendimentos e Participações.
No Carf, o GPA responde à alegação de que a Sevilha e outra companhia, denominada Nerano, seriam “empresas veículo”, ou seja, teriam sido criadas com o único objetivo de possibilitar a amortização do ágio. A manobra, de acordo com a fiscalização, teria reduzido a base de cálculo da CSLL e do Imposto de Renda a ser pago pelo GPA.
O processo, de número 16561.720117/2013-11, está em pauta na 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf. Até agora, se posicionou apenas o relator do caso, conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado, que defendeu a anulação da cobrança fiscal.
Pediu vista a conselheira Eva Maria Los. O caso deverá ser retomado em fevereiro. Por meio de sua assessoria de imprensa o GPA afirmou que não comentará o caso, “por ora”.
https://jota.info/tributario/carf-analisa-compra-assai-pelo-pao-de-acucar-31012017
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