14 de abr de 2017

CNF - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Editor - O poder economico dentro do poder público.









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Luís Fabiano Alves Penteado. - Hélio Eduardo de Paiva Araújo. - Rogério Aparecido Gil. - VAGA EM SUBSTITUIÇÃO. Suplente: - VAGA EM SUBSTITUIÇÃO ... 


Representações Externas Poder Executivo CNF - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Apresentação

 A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) participa, no âmbito de órgãos do Poder Executivo, de diversos fóruns de debate das principais questões nacionais, de políticas públicas e cooperação técnica com diversas entidades. Atualmente, a CNF conta com cento e vinte cadeiras em Conselhos, Comissões, Comitês, Fóruns e Grupos de Trabalho. Além das discussões coordenadas pelo Governo, a Confederação também participa de debates em fóruns que reúnem setores específicos da sociedade, tais como o Fórum das Confederações, a Coalizão Empresarial Brasileira entre outros. Essa representação institucional é vista pela CNF como uma das principais formas para troca de experiências, defesa dos interesses do setor financeiro e difusão do conhecimento técnico em questões como: matérias tributárias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), trabalho decente, legislação relativa à imigração, reforma da previdência, acessibilidade, igualdade de oportunidade de gênero e raça no trabalho, meio ambiente dentre outros. A Confederação divulga, nessa publicação intitulada Representações CNF, informações sobre a participação da entidade em diversos órgãos, com o intuito de estreitar a comunicação com suas Associadas e demais entes do setor financeiro, com vistas ao fortalecimento e ao desenvolvimento das atividades de representação no Governo, cooperando tecnicamente para o alcance dos interesses das instituições financeiras no plano nacional. Visite nosso portal http://www.cnf.org.br para melhor conhecer as contribuições que esse setor tão importante faz à economia e à sociedade brasileiras. Ao longo do ano, o portal publicará atualizações e disponibilizará os resultados da atuação da entidade nos diversos temas de interesse de suas Associadas. A CNF está à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais.

O que é a CNF? 

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) é uma associação civil sem fins lucrativos que congrega as entidades representativas de instituições financeiras e assemelhadas de âmbito regional e nacional. A CNF foi instituída em 25 de outubro de 1985, na época em que tomaram corpo os debates em torno do texto da nova Constituição Federal. A partir daquela data, as entidades que operam nos mais diferentes segmentos do mercado financeiro passaram a agir unificadas no campo político-institucional. Na qualidade de entidade máxima do sistema financeiro, a CNF representa o setor perante a sociedade e o Estado brasileiro. Visão: Um sistema financeiro nacional sólido, moderno e eficiente que promova à ética e a transparência nas relações entre instituições financeiras, bem como entre estas e a sociedade e o Estado, com vistas ao desenvolvimento econômico e social do Brasil de modo harmônico em todas as suas regiões. Missão: Orientar, coordenar, promover, defender e representar os interesses das instituições financeiras no plano nacional, com vistas ao fortalecimento ao desenvolvimento das suas atividades, cooperando para o desenvolvimento econômico e social do país, observados os princípios da livre iniciativa e da economia de mercado, voltadas para os interesses da coletividade

Objetivos:

 1 – orientar, coordenar, defender e representar os interesses das instituições financeiras no nível nacional; 2 – colaborar para o fortalecimento e desenvolvimento harmônico das instituições financeiras em todas as regiões do país; 3 – cooperar para o desenvolvimento econômico e social do país, observados os princípios da livre iniciativa e da economia de mercado; 4 – patrocinar a solidariedade entre as categorias econômicas do sistema financeiro, compondo e harmonizando seus interesses; 5 – promover, perante os diversos setores de atividade econômica do país, órgãos de comunicação, usuários dos serviços das entidades filiadas e público em geral, a divulgação das atividades do Sistema financeiro Nacional no contexto social e no atendimento aos interesses da coletividade; 6 – manter uma relação com as organizações internacionais de interesses comuns, podendo a elas se filiar; 7 – desenvolver, conjuntamente às suas Associadas, programas de formação, qualificação e certificação para dirigentes e funcionários das entidades Associadas, bem como para terceiros que tenham interesse nas atividades e funcionamento do sistema financeiro; 8 – promover e realizar eventos tais como exposições, cursos, congressos, seminários, colóquios, conferências, palestras e outras iniciativas, com vistas ao aprimoramento técnico e profissional dos recursos humanos que integram os quadros das instituições financeiras e do público em geral.

Prerrogativas:

 1 – representar perante os órgãos, entidades e autoridades competentes, os interesses gerais das Associadas; 2 – tornar públicas posições do setor financeiro sobre questões relevantes para os objetivos sociais da CNF, sempre que solicitadas por suas Associadas; 3 – indicar para eleição ou designar representantes junto à órgãos públicos de jurisdição nacional, no interesse geral das Associadas, ressalvadas as indicações específicas da competência de cada Associada; 4 – colaborar com o Estado, como órgãos técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com as atividades e categorias econômicas coordenadas; 5 – representar as Associadas, judicial ou extrajudicialmente, independentemente de mandato, bem como requerer de mandado de segurança coletivo, nos termos da legislação vigente, no artigo 5º, incisos XXI e LXX, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, ou outra medida judicial cabível, com vistas a defender os direitos e interesses das Associadas; 6 – acompanhar, junto ao Congresso Nacional e demais órgãos legislativos ou normativos, os projetos e propostas que versarem sobre as atividades e operações dos agentes econômicos e do sistema financeiro, bem como apresentar proposições e sugestões de aprimoramento

Sociedade Civi
 Coalizão Empresarial Brasileira .................................................................................... 16 Fórum das Confederações – Poder Executivo ................................................... 17 Fórum das Confederações – Poder Legislativo................................................. 18 Fórum das Empresas Transnacionais ....................................................................... 19 Grupo Interconfederativo Empregador................................................................... 20 Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos..................................................... 21 Conselho Empresarial Brasil-Japão........................................................................... 22 Ministério da Cultura Comissão Nacional de Incentivo à Cultura ........................................................... 26 Ministério da Fazenda Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.............................. 30 Conselho Administrativo de Recursos Fiscais .................................................... 31 Ministério da Justiça Estratégia Nacional de Não Judicialização........................................................... 36 Ministério da Previdência Social Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional da Previdência Social.......................................................................................................... 40 Conselho de Recursos da Previdência Social..................................................... 42 Conselho Nacional de Previdência Social............................................................. 44 Ministério das Cidades Comitê Técnico de Habitação........................................................................................ 48 Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.......................... 49 Conselho das Cidades........................................................................................................ 50 Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social................................................................................................................ 51 Grupo Técnico de Apoio Permanente ao .............................................................. 52 Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.......................... 52 Sumário Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Junta de Administração da Agência Especial de Financiamento Industrial........................................................................................... 56 Ministério do Trabalho e Emprego Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.............................. 60 Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral.......................................... 61 Comissão Quadripartite para Propor o Fortalecimento do Salário Mínimo.................................................................................................................. 63 Comissão Tripartite de Relações Internacionais................................................ 64 Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho............................. 65 Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador.......................................................................................... 66 Comissão Tripartite para Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho.................. 67 Comissão Tripartite Paritária Permanente ............................................................ 68 Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR – 32.................................. 69 Comissão Tripartite de Revisão do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente ................................................................................ 70 Comitê Gestor do Sistema eSocial............................................................................. 71 Conselho de Relações do Trabalho........................................................................... 72 Conselho Nacional de Imigração ................................................................................ 74 Conselho Curador Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)................................... 75 Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social............................................................ 76 Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional................................................. 78 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço............................................................. 79 Grupo de Trabalho – Contribuições Sindicais ..................................................... 81 Grupo de Trabalho de Cota de Aprendizes e Aprendizes com Deficiência ........................................................................................... 83 Grupo de Trabalho sobre Mecanismos Definitivos de Sustentação Financeira da Organização Sindical Patronal................. 84 Grupo de Trabalho Tripartite – Agenda Organização Sindical Patronal..................................................................................................................... 85 Grupo de Trabalho Tripartite NR – 24........................................................................ 87 Grupo de Trabalho para Analisar os Instrumentos da OIT não Ratificados pelo Brasil.............................................................................. 88 Grupo de Trabalho Tripartite para Discutir a Atualização da Tabela de Enquadramento Sindical ................................................................... 90 Grupo de Trabalho Tripartite para Exame da Recomendação sobre Piso de Proteção Social.......................................... 92 HomologNet.............................................................................................................................. 93 Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente.............................................. 94 Subcomitê Interministerial de Trabalho Decente para a Juventude............................................................................................... 96 Ministério do Meio Ambiente Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro........................................... 100 Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Comitê Técnico Institucional do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça................................................................................. 104 Grupo de Trabalho sobre a Igualdade no Mundo do Trabalho................ 105 Encontros e Cursos realizados pela CNF – Poder Executivo Encontros realizados pela CNF..................................................................................... 108 Cursos sobre o Carf realizados pela CNF............................................................... 112



Conselho de Representantes:

 Membros Natos
: Presidente da Associação Brasileira de Bancos (Abbc) Manoel Felix Cintra Neto Presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) Octavio de Lazari Junior Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) Marcelo de Araújo Noronha Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) Osmar Roncolato Pinho Presidente da Associação Nacional das instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) Érico Sodré Quirino Ferreira Presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) Denise Pauli Pavarina Presidente da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos de Valores, Câmbio e Mercadorias (Ancord) Caio Weil Villares Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Murilo Portugal Filho Presidente Luiz Carlos Trabuco Cappi Vice-Presidente Érico Sodré Quirino Ferreira Membros Eleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi Maria Carolina Ferreira Lacerda Membros Suplentes: Associação Brasileira de Bancos (Abbc) Alvaro Augusto Vidigal Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) Cláudio Borges Cassemiro Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) Luiz Horácio da Silva Montenegro Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) José Garcia Neto Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) Patrícia Herculano Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos de Valores, Câmbio e Mercadorias (Ancord) Carlos Arnaldo Borges de Souza Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Wilson Roberto Levorato Diretoria Executiva: Diretores Executivos: Carlos Alberto Botelho de Souza Barros (Ancord) Carlos Alberto Marcondes Machado (Acrefi) Carlos Eduardo Sampaio Lofrano (Abbc) Filipe Ferrez Pontual Machado (Abecip) José Carlos Halpern Doherty (Anbima) José Ricardo da Costa Aguiar Alves (Artigo 13, inciso IV e Artigo 18, inciso II dos Estatutos Sociais) Luis Fernando Staub (Abel) Oswaldo de Assis Filho (Febraban) Ricardo de Barros Vieira (Abecs) Conselho Fiscal: Titulares Carlos Parussolo (Abel) Thiago Baptista da Silva (Anbima) Luiz Sérgio Barbosa (Febraban) Suplentes Ponceano dos Santos Vivas (Abbc) José Ataliba Ferraz Sampaio (Ancord) Celso Oxando (Febraban) Presidente Luiz Carlos Trabuco Cappi Vice-Presidente José Ricardo da Costa Aguiar Alves Relações com o Poder Executivo e a Sociedade Civil: Gerentes de Relações Institucionais Damião Cordeiro de Moraes Pedro Henrique Pessanha Rocha Assessores Guilherme de França Teixeira Kelly Dantas da Silva Organização e Edição Kelly Dantas da Silva Revisão Guilherme de França Teixeira Projeto Gráfico Thauanny Oliveira 2015

Capítulo 03

 Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem como competência julgar recursos de ofício e voluntários de decisão de primeira instância, bem como recursos especiais sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Carf divide-se em três seções de julgamento e a CNF iniciou sua participação no Conselho em 2007. 1ª Seção de Julgamento: A finalidade dessa seção é processar e julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância que versem sobre a aplicação da legislação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF (quando se tratar de antecipação do IRPJ); demais tributos de infração à legislação de tributação do IRPJ; exclusão, inclusão e exigência decorrentes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); e penalidades pelo descumprimento das obrigações além de tributos e empréstimos compulsórios. Representantes: Titulares: - Luís Fabiano Alves Penteado - Hélio Eduardo de Paiva Araújo - Rogério Aparecido Gil - VAGA EM SUBSTITUIÇÃO Suplente: - VAGA EM SUBSTITUIÇÃO
http://www.cnf.org.br/documents/19/1289212/Representa%C3%A7%C3%B5es_Externas_2015.pdf/9fb1be87-1215-4035-a031-1a13c92fa97c


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