Como o “gestor” Doria escapou da condenação na Embratur por um voto político do TCU. Por Joaquim de Carvalho
Postado em 06 Apr 2017
Doria
Esta é a primeira reportagem da série financiada pelos leitores através de crowdfunding.
O prefeito de São Paulo, João Doria, gosta de se definir como um gestor, não um político. Mas a leitura do relatório do processo a que ele respondeu no Tribunal de Contas da União (TCU) permite várias conclusões, menos a de que fez boa gestão como presidente na Embratur, entre 1987 e 1988.
Os inspetores do TCU encontraram nas contas de Doria “impropriedades de várias ordens”, como a contratação de empresa sem o julgamento das propostas dos concorrentes e a “não contabilização de verbas obtidas em convênio no exterior” (em bom português, desvio).
Os técnicos do Tribunal também identificaram repasses de dinheiro público a outras entidades sem a celebração de convênio ou a assinatura de contrato, e a falta de prestação de contas por parte de instituições que receberam os recursos.
A lista de “impropriedades” é grande. Os fiscais descobriram que assessores de Doria recebiam diárias para viagem ao exterior, mas ficavam no Brasil mesmo, às vezes recebendo verbas de empresas terceirizadas.
Na administração de Doria, os dirigentes, assessores e parentes recebiam de presente passagens aéreas e outros benefícios de prestadores de serviços, em situação de flagrante conflito de interesses.
Dois negócios foram definidos como especialmente “ruinosos” para a administração pública: a locação de programas de computação junto à empresa PROCON Informática Ltda. e a contratação, sem licitação, da FOCO-Feiras, Exposições e Congressos Ltda., para realização de eventos turísticos, no Brasil e no exterior.
Segundo auditoria realizada nas contas da gestão Doria logo depois que ele deixou a Embratur, a Foco, além de ter sido contratada sem licitação, celebrava contratos aditivos, que elevavam os preços a patamares que foram considerados muito acima dos de mercado.
O dono da Foco, Luiz Octávio Themudo, chegou a responder a uma ação popular na Justiça Federal no Rio de Janeiro, juntamente com João Doria, por superfaturamento nos contratos com a Embratur.
Alguns anos depois, quando participava da organização da Eco-92, teve a prisão decretada sob a acusação de desvio de dinheiro para a organização de uma feira – esta realizada por outra instituição, não a Embratur.
Em sua defesa no processo do TCU, João Doria disse o que pode ser interpretado como “eu não sabia de nada” e colocou a culpa nos assessores e outros diretores – ele disse que, como presidente, não era sua atribuição verificar a contabilidade da Embratur.
O argumento não foi aceito, mas Doria acabou livre da condenação, por um entendimento expresso no voto do ministro Adhemar Paladini Ghisi, ex-deputado federal, e aceito pelos demais colegas da corte.
No julgamento realizado em 1994, Ghisi concordou com a defesa de Doria em alguns pontos. A culpa pela desordem orçamentária e financeira da Embratur foi debitada da conta da alta inflação do período, da moratória da dívida externa, que exigiria rapidez nas decisões, e da mudança da personalidade jurídica da Embratur – que havia deixado de ser empresa pública e se transformado em autarquia.
Pela fragilidade da fundamentação, fica claro que a aprovação das contas de Doria “com ressalvas” foi uma decisão política do TCU, que contrariou a conclusão do ministério público, de auditores e dos inquéritos administrativos realizados pela própria Embratur.
É irônico contatar que o homem que se apresenta como “gestor”, não político, tenha sido salvo por um voto político do TCU. Na Embratur sob Doria, em 1988, era difícil separar o privado do público, como mostrou o esse processo no TCU.
Qualquer semelhança com a prefeitura de São Paulo em 2017, com doações que se confundem com orçamento, certamente não é mera coincidência.
É a marca de um estilo. Ou seria de um método?
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/como-o-gestor-doria-escapou-da-condenacao-na-embratur-por-um-voto-politico-do-tcu-por-joaquim-de-carvalho/
Adendo do Editor ODTUR - O texto traz a vida política, sem desmerecer quem quer que seja, mas um deputado que vota contra no GOLPE DE 1964, a favor da volta das ELEIÇÕES DIRETAS NO BRASIL E OUTROS DADOS COMPLEMENTARES, era esperado dar o parecer que deu. Vide quem o nomeou para o cargo no TCU, o que "preferia o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo"
GHISI, Ademar
*dep. fed. SC 1967-1985; min. TCU 1985-2000.
Ademar Paladini Ghisi nasceu em Tubarão (SC), no dia 25 de novembro de 1930, filho de Atílio Ghisi e de Hermínia Paladini Ghisi.
Bacharelando-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1954, voltou a Santa Catarina, onde iniciou a carreira política em outubro de 1958, elegendo-se deputado estadual na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Reeleito em 1962, foi vice-líder e depois líder da bancada udenista na Assembléia Legislativa, vice-presidente da Comissão de Justiça e secretário do diretório regional da UDN (1964-1965).
Com a implantação do bipartidarismo pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, legenda pela qual foi eleito deputado federal no pleito de novembro de 1966 e reeleito em novembro de 1970. No curso desse segundo mandato integrou as comissões de Relações Exteriores e de Desenvolvimento da Região Sul, atuando como suplente das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Legislação Social. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as altas taxas de juros do sistema financeiro e membro da delegação brasileira à Conferência Interparlamentar de Paris (1971), conquistou o terceiro mandato em novembro de 1974. Vice-líder da Arena e presidente da Comissão de Desenvolvimento da Região Sul, titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social, visitou a Austrália e a República Popular da China (1975), além de tomar parte na delegação parlamentar à 10ª Bolsa Internacional de Turismo, em Berlim (1976).
Reeleito pela quarta vez consecutiva em novembro de 1978, um ano depois, com a extinção do bipartidarismo, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena. Tendo sido um dos iniciadores da Fundação Nereu Ramos, com sede em Florianópolis, e da Fundação Mílton Campos, sediada em Brasília, ambas dedicadas a pesquisas e estudos políticos, participou da criação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, no Rio de Janeiro, e da Sociedade Brasileira dos Direitos do Meio Ambiente, em Piracicaba (SP). Observador parlamentar à reunião anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça (1979), e membro da delegação que compareceu à Conferência Interparlamentar de Havana, Cuba, esteve na Coréia, na República Popular da China, em Israel (1980) e na África do Sul (1981).
Em novembro de 1982, concorrendo na legenda do PDS, obteve o quinto mandato de deputado federal. Titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social, e suplente da Comissão de Minas e Energia, na sessão de 25 de abril de 1984, votou contra a emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para presidente da República. Rejeitada a proposição — faltaram 22 votos para que fosse levada à apreciação do Senado — no Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, Ademar Ghisi apoiou o candidato oficial do regime, Paulo Maluf, derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves, eleito pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Doente, Tancredo Neves não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 15 de março.
Observador parlamentar na sessão anual da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos, no dia 17 de janeiro de 1985, Ademar Ghisi foi nomeado pelo então presidente da República, João Batista Figueiredo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), tomando posse no dia 21. Sua vaga na Câmara foi ocupada por Fernando Bastos, do PDS.
Ghisi participou do XII International Organization of the Supreme Audit Institutions, em Sidney, Austrália (1986), do VIII Congresso Latino-Americano de Entidades de Fiscalização Superiores, realizado no México (1987), e já como vice-presidente do TCU (1988-1989) à reunião do conselho dirigente do Instituto Latino-Americano e do Caribe de Instituições Fiscalizadoras, em Lima, no Peru. Substituindo Alberto Hoffmann, presidiu a Corte de 1990 a 1991, passando o cargo ao ministro Carlos Átila Álvares da Silva.
Em 2000, Ghisi se aposentou do TCU. Dois anos depois, disputou sua última eleição, pelo Partido Progressista (PP), como suplente do então candidato a senador Paulo Bornhausen (PFL), mas o pefelista não foi eleito.
Faleceu aos 77 anos, em 2 de julho de 2008, em viagem a Lisboa, vítima de pneumonia. Foi sepultado em Brasília, aonde residia.
Era casado com Sônia Balsini Ghisi, com quem teve três filhos.
Recebeu as seguintes condecorações: Comendador, Estrela do Acre, Governo do Acre, 1973; Grande Oficial, Ordem do Rio Branco, 1980; Grande Oficial, Ordem do Ipiranga, Governo de São Paulo, 1981; Medalha Marechal Mascarenhas de Morais, Associação dos Veteranos, FEB, 1981; Ministro emérito do Tribunal de Contas da União; Grande-Colar do Mérito TCU 2008 (post mortem).
Ademar Ghisi publicou entre outros trabalhos: Adeus à Câmara. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, (1984); A LBA sua obra assistencial (1967), O carvão na economia nacional (1968), Acertos do governo na área da previdência social (1968), Conquistas sociais do operariadonacional (1970), Prorural: redenção do lavrador brasileiro (1972), Política exterior brasileira para os países latino-americanos (1975), A política do governo Geisel (1975), Tricentenário da fundação de Laguna, Santa Catarina (1976), Dez anos no Legislativo federal — projetos apresentados na Câmara dos Deputados entre 1967 e 1976 (1977), Primeiro centenário da colonização italiana no município de Urussanga, Santa Catarina(1978), Paulo Maluf e a sucessão presidencial (1984). .
Daniela Barcellos (atualização)
FONTES: CABRAL, O. Breve; CABRAL, O. Era; CABRAL, O. História; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971, 1971-1975, 1975-1979, 1979-1983, 1983-1987); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; COUTINHO, A. Brasil; Diário Catarinense (2/7/08); Folha de S.Paulo (online). Disponível em : <http:// www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/parecer_romeutuma.htm>. Acesso em : 18 nov. 2009;NÉRI, S. 16; Perfil (1972 e 1980); TCU. Ministros. Veja (16/10/91).
0 comentários:
Postar um comentário