Manifestos de artistas e intelectuais em defesa da democracia. -Editor- caso voce não tenha sido informada-o pelo seu meio de comunicação habitual, sobre esses quase 30 manifestos, BOICOTE A MIDIA GOLPISTA IMEDIATAMENTE DE SUA VIDA, POIS BOICOTAM A DEMOCRACIA NO PAÍS. DEMOCRACIA PELA INFORMAÇÃO ISENTA.

Manifestos de artistas e intelectuais em defesa da democracia

por Portal Plananalto — publicado 31/03/2016 14h30, última modificação 01/04/2016 16h22

http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/artigos/artigos-1/manifestos-de-artistas-e-intelectuais-em-defesa-da-democracia

Cinema e Audiovisual pela Democracia

Nós, cineastas, roteiristas, atores, produtores, distribuidores, críticos, professores, pesquisadores e técnicos do audiovisual brasileiro, nos manifestamos para defender a democracia ameaçada pela tentativa de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Entendemos que nossa jovem democracia, duramente reconquistada após a ditadura militar, é o maior patrimônio de nossa sociedade. Sem ela, não teríamos obtido os avanços sociais, econômicos e culturais das últimas décadas. Sem ela, não haveria liberdade para expressarmos nossas distintas convicções, pensamentos e ideologias. Sem ela, não poderíamos denunciar o muito que falta para o país ser uma nação socialmente mais justa. Por isso, nos colocamos em alerta diante do grave momento que ora atravessamos, pois só a democracia plena garante a liberdade sem a qual nenhum povo pode se desenvolver e construir um mundo melhor.

Como nutrimos diferentes preferências políticas ou partidárias, o que nos une aqui é a defesa da democracia e da legalidade, que deve ser igual para todos. Somos frontalmente contra qualquer forma de corrupção e aplaudimos o esforço para eliminar práticas corruptas em todos os níveis das relações profissionais, empresariais e pessoais.

Nesse sentido, denunciamos aqui o risco iminente da interrupção da ordem democrática pela imposição de um impeachment sem base jurídica e provas concretas, levado a cabo por um Congresso contaminado por políticos comprovadamente corruptos ou sob forte suspeição, a começar pelo presidente da casa, o deputado federal Eduardo Cunha.

Manifestamos a nossa indignação diante das arbitrariedades promovidas por setores da Justiça, dos quais espera-se equilíbrio e apartidarismo. Da mesma forma, expressamos indignação diante de meios de comunicação que fomentam o açodamento ideológico e criminalizam a política. Estas atitudes colocam em xeque a convivência, o respeito à diferença e a paz social.

Repudiamos a deturpação das funções do Ministério Público, com a violação sistemática de garantias individuais, prisões preventivas, conduções coercitivas, delações premiadas forçadas, grampos e vazamentos de conversas íntimas, reconhecidas como ilegais por membros do próprio STF. Repudiamos a contaminação da justiça pela política, quando esta desequilibra sua balança a favor de partidos ou interesses de classes ou grupos sociais.

Nos posicionamos firmemente a favor do estado de direito e do respeito à Constituição Brasileira de 1988. Somos contrários à irracionalidade, ao ódio de classe e à intolerância.

Como construtores de narrativas, estamos atentos à manipulação de notícias e irresponsável divulgação de escutas ilegais pelos concessionários das redes de comunicação.

Televisões, revistas e jornais, formadores de opinião, criaram uma obra distorcida, colaborando para aumentar a crise que o país atravessa, insuflando a sociedade e alimentando a ideia do impeachment com o objetivo de devolver o poder a seus aliados. Tal agenda envolve desqualificar as empresas nacionais estratégicas, entre as quais se insere a emergente indústria do audiovisual.

Por todos esses motivos, nos sentimos no dever de denunciar essa enganosa narrativa e de alertar nossos pares do audiovisual em outros países sobre este assombroso momento que vivemos.

Usaremos todos os instrumentos legais à nossa disposição para impedir um retrocesso em nossa frágil democracia.

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Manifesto Teatro pela Democracia: Não ao Impeachment!

TEATRO PELA DEMOCRACIA.

PELA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA. 

PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 

CONTRA O GOLPE JURÍDICO-MIDIÁTICO. 

CONTRA O IMPEACHMENT. 

Este ato surge da necessidade de grupos ligados ao trabalho em teatro de resistir ao golpe em curso e defender a democracia.

Ato aberto e apartidário para o qual conclamamos artistas de outras áreas, profissionais de outros campos e todos aqueles que, como nós, não permitirão que a ameaça ganhe mais terreno. 

Vimos repudiar enfaticamente os acontecimentos que atentam contra o estado de direito e a legalidade democrática.

Vimos nos posicionar pela defesa dos direitos civis e das garantias individuais.

Vimos reconhecer a importância das recentes conquistas do povo brasileiro, entre elas a diminuição significativa da secular desigualdade social; a saída do Brasil do mapa da fome; o aumento do acesso das classes populares à educação fundamental, técnica e universitária; o desenvolvimento de políticas pela igualdade e diversidade racial, religiosa e de gênero.

Vimos exigir a continuidade do governo eleito e o avanço das políticas de distribuição de renda e demais pautas tão fundamentais quanto urgentes para uma maior justiça social e ainda carentes de atenção, entre elas a demarcação e defesa de terras indígenas, maior regulação do agronegócio, a defesa do Estado laico, a real reforma política, a democratização dos meios de comunicação, a descriminalização dos movimentos sociais, a aprovação da PEC 150-421 que garante o mínimo de 2% do orçamento federal para a Cultura.

Nós, artistas, que desempenhamos papel histórico fundamental na resistência à ditadura militar, não faltaremos com nossa contribuição em um momento como o que se apresenta. Não se trata de partidarismo. O fazer político não pressupõe filiações institucionais. Tomaremos partido!

Experimentados em dramaturgia que somos, nos afronta a farsa mal armada, o subtexto medíocre, a direção mal intencionada. 

Um golpe está sendo montado, podemos ver, mesmo que os refletores apontem para o outro lado e as armas sejam outras.

Não permitiremos que caia o pano da jovem democracia brasileira. Nosso fazer não diz respeito à arte somente, mas a todos aqueles que vivem e tem voz. A todos os que acreditam na importância de ter suas palavras ouvidas e livres, ou virão a delas se servir.

Um palco incendiado põe em risco todos os atores e narrativas. Não admitiremos a reencenação de um triste e - julgávamos - superado período histórico.

No teatro, os que realmente veem e ouvem não permanecem calados por muito tempo. Vemos suas vozes se erguendo em cada vez mais alto e bom som.

NÃO VAI TER GOLPE.

NUNCA MAIS.

#FaçaAmorNãoFaçaGolpe

#GolpeNãoDemocraciaSim

#TeatroPelaDemocracia

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Pela legalidade, democracia e em defesa da Constituição de 1988

O Instituto de Estudos Socioeconômicos vem a público se manifestar sobre o momento político em que vivemos. Apoiamos todo tipo de investigação, nos limites constitucionais, sobre a corrupção. No entanto, o tema 'corrupção' é uma estratégia que as elites sempre usaram para usurpar os recursos públicos. Toda investigação precisa respeitar os princípios constitucionais, inclusive que todos são iguais perante a lei. Selecionar quem vai ser investigado, e os sistemáticos vazamentos seletivos que têm sido ardilosamente utilizados - principalmente pela Rede Globo - para insuflar uma convulsão social, é usar o sistema de Justiça com interesses particulares ou de grupos políticos e midiáticos que não se conformam com uma regra básica da democracia, que é o respeito à soberania popular expressa no voto.

Não podemos aceitar o uso da Operação Lava Jato para fins políticos e partidários. Que a Lava Jato investigue todos os citados e não apenas alguns. Não podemos aceitar o uso de métodos questionáveis, como por exemplo a condução coercitiva, a prisão como estratégia para se conseguir delação premiada, e a relação umbilical entre a Operação e os grandes meios de comunicação. Assim como repudiamos a condução coercitiva do ex-presidente Lula e a divulgação dos grampos telefônicos inclusive da presidenta Dilma, denunciamos que esta é uma pratica corriqueira usada pelo aparato de segurança do Estado nas periferias das cidades, principalmente em relação à população negra. Invadir “barracos” e a privacidade, e levar suspeitos para depor sem mandato, é o cotidiano desta população.

Acreditamos que o atual governo adotou um modelo de desenvolvimento equivocado que aprofundou a dependência e a inserção subordinada do nosso país à economia mundial, nos tornando ainda mais vulneráveis e suscetíveis à crise econômica mundial. Também gerou e gera sucessivas violações de direitos humanos, principalmente de indígenas, jovens negros, mulheres e população LGBT. Também acreditamos que o governo Dilma, ao priorizar equivocadamente a elevação de juros e os cortes no orçamento como medida para sair da crise econômica e fiscal que se instalou, produziu efeitos perversos na vida d@s brasileir@s e em especial dos mais pobres, que são ainda a grande maioria nesse país desigual, fragilizando ainda mais as nossa políticas públicas. Além de tudo isso, a falta de diálogo com as organizações e movimentos sociais, uma característica da atual gestão federal, contribuiu para aprofundar a crise política que vivemos hoje no Brasil.

Mas também acreditamos que o que está na base do profundo descontentamento da elite brasileira, super representada no congresso e na grande mídia, e aliada sintomaticamente a segmentos ideologizados do sistema de Justiça e da Polícia Federal, é uma profundo desprezo e desrespeito por esse ou qualquer governo que queira produzir mudanças que coloquem em cheque seu poder político, econômico e cultural, e seus históricos privilégios.

Por isso, repudiamos quaisquer atos jurídicos ou institucionais que não sigam os ritos da legalidade, bem como repudiamos todas as manifestações pró-ditadura, contra direitos conquistados e atos violentos que temos visto acontecer diuturnamente a partir do dia 13 de março.

Acreditamos na urgência de uma profunda reforma do sistema político, em todas as instâncias de poder. Queremos o fim da influência do poder econômico nas instâncias do Estado, a democratização do sistema de Justiça e a regulação democrática da mídia, que tem atuado como um quarto poder neste cenário de crise, desinformando a população e incentivando um convulsionamento social ao abrir espaça para soluções golpistas e fascistas, o que poderá nos levar à barbárie.

Não podemos retroceder na democracia que conquistamos com muita luta, dores e mortes. O que precisamos é avançar, amadurecer e radicalizar a nossa democracia, e para isso é fundamental construir uma democracia com povo, não apenas uma democracia formal. Como organização não governamental sem fins lucrativos, autônoma e supra partidária, o Inesc seguirá atuando para fortalecer o campo popular e a transparência pública, contra a corrupção e pela garantia dos direitos de todos e todas. Continuaremos, agora e sempre, unidos aos movimentos e organizações da sociedade civil para defender nossa democracia e nossos direitos como povo.

Estamos em 2016, não em 1964. O combate à corrupção não pode ser uma desculpa para o Estado de exceção que estamos vivendo. O Inesc atuou na construção de nossa carta magna, a Constituição de 1988, e é contra o golpe e em defesa da democracia que nos posicionamos.

Equipe Inesc.

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 Abrasco e a crise política no Brasil

Nesse momento de grave crise política, o silêncio e a omissão são inadmissíveis

A política no Brasil está marcada, há décadas, pela relação promíscua entre partidos, lideranças, congressistas e governantes com empresas e grupos de interesse privado. Esta forma de atuar, infelizmente, não é atributo deste ou daquele partido, ou deste ou daquele governo mas, infelizmente é o modus operandi predominante na tradição do país.

Esse padrão degradado de negócios com a coisa pública tem gerado corrupção, mas também tem permitido a apropriação privada do orçamento público, supostamente destinado a assegurar políticas públicas e o bem-estar. Essa forma de operar termina privilegiando as elites econômicas e políticas, perpetuando a desigualdade, produzindo degradação urbana, enfraquecimento da regulação do setor imobiliário, automotivo, químico, da indústria farmacêutica, e ainda enfraquecendo o SUS – Sistema Único de Saúde, a Educação e Pesquisa Públicas, reduzindo direitos das mulheres, de povos indígenas, afrodescendentes, assalariados e pequenos produtores urbanos e rurais.

Este modo perverso de funcionamento do Estado e da Sociedade brasileira somente será superado pelo engajamento de diversos segmentos da sociedade.

O poder judiciário, com certeza, tem papel importante nessa mudança. A Operação Lava-Jato, de início, pareceu fazer parte deste esforço nacional. No entanto, há sinais de que vem preponderando em sua atuação perspectiva enviesada pelo partidarismo estreito e ações de legalidade duvidosa; isto a ponto, de um ministro do STF vir a público declarar-se preocupado com os desdobramentos da Operação, que a continuar nesse caminho caracterizaria “um retrocesso e não um avanço”.

Para agravar o desatino, grande parte da mídia, editores, âncoras e comentaristas perderam todo pudor com a objetividade do jornalismo profissional e ético, passando a açular o ódio e a intolerância.

Nesse sentido, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, representativa de sanitaristas e pesquisadores, sempre comprometida historicamente com a defesa da saúde e da democracia, manifesta seu veemente repúdio aos episódios recentes que colocam em risco a legalidade democrática e o Estado de Direito no Brasil. Rechaçamos enfaticamente atos seletivos, medidas arbitrárias e manobras irresponsáveis que podem vir a configurar um verdadeiro Estado de exceção não declarado.

A coerção e a intimidação impõem retrocessos ao árduo processo de consolidação da democracia, da garantia das liberdades e dos direitos fundamentais. Neste momento de crise nacional, o respeito às instituições que apuram desvios e corrupção deve ser acompanhado de especial vigilância e mobilização, diante das aspirações de forças conservadoras da política, da mídia e de parte da sociedade, orquestradas em tomar o poder a qualquer custo.

A Abrasco junta-se às entidades e movimentos sociais comprometidos com a inadiável coesão nacional para a superação da crise política que ameaça a democracia, da crise econômica que destrói empregos e aniquila as políticas sociais inclusivas, e da crise sanitária causada pelo desfinanciamento do SUS e pelos desafios atuais de saúde pública, dentre eles a epidemia de zika.

Os valores de democracia, justiça e solidariedade, que nos movem na defesa intransigente de um sistema de saúde universal, devem continuar a inspirar nossas ações e nossas escolhas, hoje e sempre.

Rio de Janeiro, 7 de março de 2016.

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Manifestos dos Pontos de  Cultura do Brasil contra o golpe e em defesa da democracia

 “O Brasil, que pulsa diversidade, está atento à onda conservadora que assola o País e promove uma crise civilizatória. Setores reacionários atacam nossa juventude por meio da redução da maioridade penal e o genocídio da juventude negra, agridem povos de terreiro, mulheres e a comunidade LGBTT com o crescente fundamentalismo religioso. Indígenas, quilombolas e povos tradicionais sofrem uma ofensiva do grande capital contra seus territórios.

Fica claro para nós que as conquistas sociais e econômicas dos últimos anos não são suportadas pelas elites do nosso País, que se unificam no Congresso Nacional, alimentados pela grande mídia, em uma ofensiva não somente contra a presidenta eleita, mas à democracia, afrontando os princípios constitucionais brasileiros.” Carta de São Jorge, Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, reunida entre os dias 28 de julho a 01 de agosto de 2015.Vila de São Jorge, Alto Paraíso de Goiás, Chapada dos Veadeiros – GO.”

A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, instância colegiada que representa os pontos de cultura de todos os estados e das diversas expressões culturais presentes no nosso país, repudia qualquer tentativa de golpe e se posiciona claramente em defesa da democracia.

Compreendemos que setores do judiciário, em aliança com a grande mídia, com as alas mais conservadoras do Congresso Nacional e com os interesses do capital internacional, vem organizando uma verdadeira perseguição política, notadamente seletiva, que visa atacar somente um grupo político. Enquanto isso outros escândalos são sistematicamente engavetados e abafados, quando é do interesse dos golpistas.

Defendemos as investigações, mas que todos sejam devidamente investigados, sem acobertar quem quer que seja. Também defendemos que estas investigações ocorram dentro da legalidade e em consonância com as garantias e ritos previstos na Constituição Federal.

Temos assistido uma escalada do fascismo no Brasil. Pessoas estão sendo agredidas nas ruas por causa de suas opiniões e até pela cor das suas roupas!

Diante da gravidade dos fatos citados, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura não silenciará compactuando com o autoritarismo e com toda e qualquer expressão antidemocrática. Já vivemos períodos tenebrosos e sabemos o quanto a cultura, a livre expressão e o povo, especialmente os extratos mais vulneráveis por questões de classe, raça, gênero e orientação sexual, são prejudicados quando a institucionalidade é rompida. Devemos prosseguir trabalhando por um país justo, democrático e que respeite as diversidades, inclusive as de ordem política.

Afirmamos categoricamente que o presente manifesto, não se trata da defesa do Governo, ao qual aliás tecemos uma série de críticas em diversas áreas. Trata-se da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.

Não aceitaremos passivamente qualquer violação da nossa democracia conquistada com muita luta!

Enquanto perdurarem as ameaças a democracia e a possibilidade de golpe, permaneceremos mobilizados construindo e participando das atividades do campo democrático por todo o país.

Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – CNPdC.

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Manifesto dos Jornalistas em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais

 “Nós, jornalistas brasileiros abaixo-assinados, vimos nos manifestar à Nação em defesa da democracia e do Estado de Direito. Não é a primeira vez, na história republicana do Brasil, que os jornalistas são obrigados a se pronunciar pela salvaguarda das conquistas sociais, das políticas públicas e das garantias democráticas obtidas nas lutas travadas, desde os primórdios da nossa nacionalidade, pelos verdadeiros democratas e pela ampla maioria trabalhadora de nosso povo.

Três décadas após o fim do regime militar, nos vemos novamente sob a ameaça do autoritarismo. A cada dia, crescem os sinais de que está em curso um golpe de Estado contra a presidente Dilma Rousseff, eleita de forma legítima e democrática, e que, a despeito de qualquer crítica que se faça a seu governo, não está ligada a nenhum fato que dê base legal a um pedido de impeachment. No entanto, parlamentares que acumulam denúncias de corrupção, como Eduardo Cunha, e alguns dos principais partidos políticos do país já contabilizam votos no Congresso Nacional com esse intuito e negociam abertamente um futuro governo, num clima de golpismo institucionalizado.

Em nome do combate à corrupção, a Operação Lava Jato atropela garantias constitucionais duramente conquistadas, como a neutralidade do Judiciário, o direito ao devido processo legal e a presunção de inocência. A hostilidade crescente nas redes sociais extravasa para as ruas, e o convívio plural e civilizado no espaço público, que em tempos recentes havia avançado bastante, já se turva. Queremos romper esta teia de ódio!

Lembramos que o combate à corrupção também apareceu como pretexto para o golpe de 1964. A memória nacional não pode ser tão curta. Repudiamos a corrupção e exigimos a punição de corruptos e corruptores, mas sempre com respeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Não aceitamos o retrocesso. Para nós, a democracia é um valor supremo, irmão da soberania popular. Defendemos os direitos sociais – o patrimônio público, as reservas de petróleo do pré-sal, as empresas estatais, os direitos trabalhistas, os avanços contra o racismo e o machismo, a redução da miséria e da desigualdade – ameaçados pelos adversários da democracia, muitos dos quais são notórios corruptos.

Como jornalistas profissionais, denunciamos o papel nefasto que as grandes empresas de comunicação têm desempenhado na presente crise. Beneficiadas pela falta de regulamentação do artigo 220 da Constituição, que proíbe os monopólios no setor, utilizam sua posição no controle da mídia como ponta-de-lança na ofensiva política contra o governo federal, em defesa dos interesses econômicos das elites nacionais e estrangeiras e dos partidos políticos que as representam.

Essas empresas transformam seus veículos noticiosos em alto-falantes para que fontes ocultas no aparelho de Estado alardeiem vazamentos seletivos de informação, visando a destruir reputações e a soterrar o direito de defesa. Quando criticadas, usam como escudo a liberdade de imprensa, mas negam a seus jornalistas – empregados assalariados – a cláusula de consciência, que permitiria a cada qual se recusar a agir contra a ética e em defesa da rigorosa apuração jornalística e da verdade dos fatos. Assim, multiplicam-se casos de profissionais assediados por determinações superiores e obrigados a se subordinar a orientações com as quais não concordam para manter seu sustento. Não podemos nos conformar com o clima de intimidação reinante em diversas redações. Trabalhamos pela pluralidade na mídia impressa, falada, televisada e na internet, por um jornalismo ético e de qualidade, pelo respeito ao direito social à informação e ao operário da notícia, o jornalista.

Neste momento tormentoso, vamos nos manter a todo custo nas trincheiras da luta democrática e social. Queremos ao nosso lado todas e todos os que mantêm apreço pela democracia e pelos avanços que apontam para um Brasil mais justo, mais desenvolvido, mais independente e mais soberano. Vamos nos somar, nas ruas, aos que se opõem ao impeachment e a outros meios ilegítimos com os quais pretendem derrubar o governo que resultou de eleições legítimas. Não vamos deixar que nos calem. Não ao golpe! Viva a democracia!”

Primeiros signatários: Altamiro Borges (coordenador do Centro Barão de Itararé), Amadeu Mêmolo (presidente da Associação dos Jornalistas Veteranos no Estado de São Paulo), Antônio Carlos Fon (ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo), Audálio Dantas (jornalista e escritor), Celso Schröder (presidente da Federação Nacional dos Jornalistas), Fábio Venturini, Fernando Morais (jornalista e escritor), Franklin Valverde (jornalista e professor universitário), Fred Ghedini (ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas SP), Igor Fuser (jornalista e professor universitário), José Augusto Camargo (ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas SP), Laura Capriglione (Jornalistas Livres), Laurindo Lalo Leal Filho (jornalista e escritor), Maria Inês Nassif (colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo), Mauro Santayana, Paulo Moreira Leite, Paulo Zocchi (presidente do Sindicato do Sindicato dos Jornalistas SP), Robson Moreira (ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas SP), Rodrigo Vianna, Rose Nogueira, Roseli Fígaro (jornalista e professora universitária), Vilma Amaro (presidente do grupo Tortura Nunca Mais).

Diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo: André Freire, Cândida Vieira, José Eduardo de Souza, Clélia Cardin, Lílian Parise, Ana Flávia Marx, Evany Sessa, Vitor Ribeiro, Alan Rodrigues, Wladimir Miranda, Thiago Tanji, Ricardo Vital, Ana Maria Minadeo, Michele Barros, Priscila Chandretti, Edvaldo Antonio de Almeida, Douglas Mansur, Solange Melendez, Márcia Quintanilha, Flávio Carrança, Raul Varassin, Sylvio Micelli, Peter Suzano, Carlos Eduardo Bazilevski, Érica Aragão, Luis Victorelli, Joanna Brandão, Agildo Nogueira Júnior, Marcos Rodrigues Alves, Glauco Braga, Fabiana Caramez, Paulo Roberto Botão, José Francisco Pimenta, Aureni Faustino de Menezes.

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Nota: A diretoria da ABCP e seus sócios, abaixo assinados, assistem com grande preocupação aos novos episódios que acirram a atual crise política em nosso país.

A democracia e o estado de direito no Brasil são as conquistas mais relevantes do país nesta geração. O Brasil retornou à normalidade democrática, estabelecendo fortes garantias para os indivíduos e um respeito profundo às suas instituições políticas. Repudiamos veementemente quaisquer ações que se pautem pela quebra da legalidade e do respeito aos princípios constitucionais. A busca pelo fim da crise política passa pela manutenção ininterrupta do Estado Democrático de Direito, pelo clamor ao equilíbrio, à prudência, à isenção e ao princípio de isonomia das instituições judiciais, pelo respeito às Instituições democráticas, pela manutenção do direito democrático a manifestações livres e pacíficas, mas também pela recusa a qualquer ato de força. Acreditamos fortemente que a saída desta crise passa por dentro das instituições democráticas.

A divisão equilibrada e harmônica dos Poderes e o respeito a sua hierarquia interna são ganhos dos mais importantes para a sociedade brasileira, todos advindos da Constituição de 1988. Os membros da Diretoria da ABCP e seus associados, abaixo assinados, clamam a toda a sociedade brasileira a observar este equilíbrio neste momento político tão grave.

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Pela legalidade, contra a tentativa de golpe

O Grupo Tortura Nunca Mais-SP repudia com veemência o grampo e o vazamentodo telefonema da Presidência da República. Isto não é um atentado só contra a presidente Dilma Rousseff, mas também contra a democracia, uma afronta à Constituição, à soberania e segurança nacionais.

Foi um verdadeiro estupro ao estado de direito como qualificou um notável jurista durante  o Ato pela Legalidade, realizado em 16/03 no teatro TUCA em São Paulo.

A grande mídia, controladapor meia dúzia de famílias, dá com destaque atos realizados por opositores contra a nomeação do ex-presidente Lula para o ministério do governo. Quanto às manifestações em apoio a Lula, as notícias ficam  relegadas  a algumas linhas, quando não silenciadas. A grande mídia é seletiva e golpista. Sua obrigação é a de informar e não semear a desordem e a convulsão social por meio de manchetes escandalosas que já condenam o investigado por antecipação, destruindo sua moral, sua reputação e sua família.

Estamos vivendo um estado de exceção gerido por Sérgio Moro, como alertam notáveis juristas. Um juiz deveria julgar com serenidade e equilíbrio e não tomar partido e convulsionar o país. As ilegalidades praticadas escancaram as intenções golpistas apoiadas pela grande mídia e pelo candidato derrotado Aécio Neves. Este, apesar das graves denúncias contra ele, em delações da Operação Lava-Jato continua incólume, sem ser investigado, o que revela, sem sombra de dúvida, a seletividade com que estão sendo conduzidas as investigações.

Por outro lado as delações premiadas configuram coerção. O investigado é acuado e instado a delatar, a dedurar.  No geral as obviedades viram denúncias. O investigado que se cala fica preso por tempo indeterminado, mesmo sem julgamento. Ou ainda corre o risco de ser condenado há mais de uma dezena de anos de cadeia, em julgamento apressado, claramente político. Tem, ainda, no âmbito da Lava-Jato, a finalidade de  intimidar os demais presos. Tais delações são imediatamente vazadas seletivamente, editadas pela imprensa segundo uma narrativa golpista, provocando grave convulsão social no país.

A campanha ultrajante, violenta, infame contra  a presidente Dilma Rousseff expressa o ódio fascista a uma mulher no poder.Dilma substituiu o primeiro operário que chegou à presidência do país. Foi presa e torturada.Passou parte de sua juventude na cadeia - deu seu sangue pela democracia.

Agora é ofendida e tentam destruir seu governo.Está manietada pelo Legislativo Federal onde pululam figuras mesquinhas e corruptas.Um Legislativo com figuras tão imorais, jamais vistas em toda a História do país, com notáveis e honrosas exceções.

Os políticos de oposição, que instigam turbas descontroladasa irem as ruas, deveriam refletir sobre o mal que estão fazendo ao país e a si mesmos. Multidões ensandecidas, criminalizam todos os políticos (e agridem pessoas inocentes)e poderão facilitar  a tomada do poder por um oportunista de direita. Sem dúvida, vai mergulhar o país no caos e destruir direitos trabalhistas, políticos  e sociais.

A oposição deveria ser mais responsável e agir pelo bem do país. Pois as turbas tomadas pelo ódio expulsaram inclusive lideranças do PSDB em São Paulo, no última dia 13 /03, com  palavrões e ofensas. Foi isso que o desejo concupiscente de Aécio Neves pelo poder, aliado a outros aventureiros sedentos  de mando no judiciário acabou gerando: a criminalização da política.

Uma divisão do país de imprevisíveis consequências.

O PMDB de Michel Temer desonra as tradições do partido que lhe deu origem, o MDB, de Ulysses Guimarães e Freitas Nobre. Esse PMDB enxovalha a sua própria história.

Michel Temer, se pensa em dar o golpe dará um tiro no próprio pé, pois 1% de intenções de voto não lhe darão respaldo da população.

Precisamos, como democratas, estar vigilantes e alertas.

Outra preocupação deve ser a defesa intransigente da Petrobras contra os interesses entreguistas, lembrando que o pré-sal vai gerar recursos para investimentos em Educação e Saúde aos brasileiros.

Quanto às ilegalidades praticadas contra a presidente Dilma  e o ex-presidente Lula, esperamos que o novo ministro da Justiça aja com energia, responsabilize os culpados e coloque as investigações contra a corrupção dentro das normas estabelecidas em nosso estado democrático de direito. Pois nenhum cidadão está acima da lei, nem deputado nempolicial ou membro do judiciário.Um juiz não pode agir a seu bel prazer,à margem da Constituição, pisoteando a democracia duramente conquistada. O Conselho Nacional de Justiçaque apure e julgue os casos de escutas ilegais, conduções coercitivas e prisões injustificadas realizadas no âmbito da Lava-Jato.

Finalmente, é nosso dever fazer coro com os trabalhadores, os movimentos sociais, os intelectuais, os artistas e todos que aspiram a viver em paz, sem essa desordem causada pela direita. Não vai ter golpe !

Vilma Amaro
Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP

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NOTA PÚBLICA: É momento de resistência democrática!

A Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, que representa cerca 250 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em 23 Estados, e atua na defesa de direitos, da democracia e da justiça social, reunida em Assembleia Geral, vem a público declarar sua profunda preocupação com os rumos que os processos políticos têm tomado na América Latina e, especialmente, no Brasil, onde governos legitimamente eleitos têm sofrido ataques dos grandes grupos econômicos e da grande mídia.

Para a Abong, a atual crise política é fruto da crise do sistema politico brasileiro, sequestrado pelo poder econômico por meio do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e pela incapacidade do Estado brasileiro e do atual Governo Federal de ampliar mecanismos efetivos de participação social e popular.

Soma-se a esta crise de representação o fato de segmentos sem voto e, portanto, sem controle popular, como setores do sistema judiciário, dos meios de comunicação social e dos aparatos policiais, assumirem postura de partidos políticos, tentando sequestrar a frágil e recente democracia brasileira.

Embora profundamente crítica aos rumos que o governo Dilma tem escolhido, a Abong não pode compactuar com a tentativa de golpe, materializado pela ameaça de destituição de uma presidenta legitimamente eleita.

A Abong reitera sua posição sobre a necessidade de uma profunda reforma política, consubstanciada pela ampliação dos mecanismos de participação direta, da democracia participativa e pela reforma do sistema partidário com a eliminação do controle empresarial dos mandatos. Mais que isso, a busca por justiça fiscal, democratização do sistema de justiça e controle social sobre as concessões dos meios de comunicação.

Independente das posições políticas e ideológicas, a Abong conclama a sociedade para a luta conjunta pela democracia, valor estratégico para a construção de um país socialmente justo, igualitário, culturalmente diverso e ambientamente sustentável.

Nos juntamos aos movimentos e Organizações da Sociedade Civil em defesa das nossas conquistas, direitos e pela democracia, única forma real e efetiva de combater a corrupção estrutural num país profundamente desigual.

Não ao Golpe! Nossa luta continua!

Abong - Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

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Impeachment sem crime é farsa para esconder golpe

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, vem novamente a público alertar para a gravidade do momento político que o País está vivenciando. A iminência de um golpe de Estado travestido de impeachment vai comprometer de maneira grave a ainda frágil democracia brasileira. Por isso, a FENAJ dirige-se à sociedade, em especial aos jornalistas brasileiros, para conclamar todos a defender a democracia, a justiça, o Estado de Direito.

Não se fortalece a democracia desrespeitando-se as regras democráticas. Não se faz justiça com justiçamento. Não se avança em conquistas sociais com desrespeito às garantias individuais previstas no Estado de Direito. Não se supera crise econômica com o acirramento de uma crise política forjada pelos derrotados nas urnas. Não se constitui cidadania com manipulação das informações e linchamentos midiáticos.

A FENAJ reafirma sua posição de defesa das liberdades de expressão e de imprensa e, mais uma vez, condena os veículos de comunicação que, deixando de lado a importante missão de informar a sociedade brasileira, têm assumido claramente o papel de opositores do governo federal e de defensores do golpe. Essa foi a mesma posição de parte da imprensa brasileira no golpe de 1964. Algumas empresas chegaram a pedir desculpas pelo erro cometido, mas voltam a cometê-lo. Certamente, terão de se explicar perante a história.

A democracia exige que as instituições nacionais cumpram o papel que lhes cabe. Portanto, é inadmissível que a imprensa abdique-se de levar informação de qualidade à sociedade, investigando e reportando fatos. A imprensa não pode servir de instrumento político para quem quer que seja e muito menos reproduzir acriticamente versões, vazamentos seletivos e opiniões favoráveis aos propósitos dos golpistas.

Igualmente, para fortalecer a democracia, o Poder Judiciário não pode abrir mão dos princípios da Justiça. O caráter midiático da Operação Lava Jato e os excessos cometidos pelo juiz Sérgio Moro (sempre apoiado por setores da mídia) evidenciam que o Judiciário está sendo utilizado como instrumento do golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF), como instância máxima da Justiça brasileira, deve assumir o papel de salvaguardar a imparcialidade que a Justiça requer. Juízes devem agir como magistrados e não como agentes políticos; devem falar nos autos e não incitar a população contra quem quer que seja.

A FENAJ lembra que um grupo de parlamentares é ator central no golpe em andamento e que, se esse grupo tiver êxito, a democracia brasileira continuará corrompida. Não podemos entregar o país nas mãos de conspiradores ou de políticos denunciados por vários crimes. A sociedade brasileira não pode aceitar a injustiça da condenação da presidente da República por políticos que praticaram e praticam os atos que supostamente a presidente cometera. Não há nenhuma comprovação de crime por parte da Presidenta Dilma e impeachment sem base jurídica, motivado por razões oportunistas e revanchistas, é golpe.

Por isso, a FENAJ conclama os jornalistas e todos os cidadãos brasileiros a resistir e lutar pela democracia, pela Justiça e pela liberdade. Dia 31 todos às ruas para dizer: não aceitaremos golpes!

Brasília, 28 de março de 2016.

Celso Augusto Schröder
Presidente

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Nota do CFP sobre o atual momento da conjuntura política e social brasileira

O Conselho Federal de Psicologia vem manifestar-se sobre os últimos acontecimentos nacionais, de modo a deixar claro para a sociedade e a categoria profissional o seu posicionamento em relação às violações e aos desrespeitos às instituições democráticas consolidadas, historicamente, pelo esforço de luta da população brasileira.

Neste momento, vimos a público nos manifestar sobre a importância da defesa do Estado Democrático de Direito, considerando que, sem a participação de todas as pessoas, de modo igualitário e equânime em seus âmbitos de inserção social, não é possível promover dignidade de vida e justiça social. Deixamos claro que o Conselho Federal de Psicologia defende uma sociedade humanizada, fundada em valores éticos que preservam a justiça, a democracia e os direitos essenciais de uma vida digna para todas as pessoas.

Assim, destacamos alguns importantes elementos para análise consciente do que estamos vivendo hoje, deixando claro nosso posicionamento:

1. Somos veementemente contrários a uma justiça seletiva, parcial e partidarizada, que mantém a desigualdade e a exploração dos mais pobres, captura direitos civis básicos, criminaliza e promove julgamentos públicos em casos em que processos jurídicos tenham sequer sido abertos.

2. Repudiamos as tentativas de ruptura com o Estado Democrático de Direito e os movimentos em direção a um Estado Policial, com sérias ameaças e violações a democracia.

3. Condenamos o papel manipulador da mídia que, servindo a interesses econômicos, provoca convulsões sociais e fazem aflorar sentimentos de rivalidade, ódio e descontrole nas manifestações sociais e participação popular.

4. Somos contrários a toda forma de corrupção, própria de um sistema que se funda na exploração daqueles que produzem as riquezas e não podem delas desfrutar. No entanto, a corrupção não será combatida sem um processo judicial ético e transparente, que respeite todas as instituições democráticas e, principalmente, que promova a consciência política do povo brasileiro sem que seja golpeado ou enganado em suas principais demandas.

5. Reivindicamos que todas as propostas de combate à corrupção tenham um caráter republicano e não sensacionalista, e que, de fato, puna todos aqueles que incorreram em ilegalidades, não selecionando quem será punido ou não, a partir de interesses políticos que disputam projetos distintos de sociedade.

6. Por fim, e não menos importante, queremos nos posicionar de modo solidário e defensor do direito de mulheres, negros, indígenas, jovens, população de rua e comunidade LGBT, que sofrem violência, entendendo que uma sociedade construída em bases humanitária, igualitária e justa é uma sociedade que assume, incondicionalmente, a consolidação dos Direitos Humanos em todas as instâncias e contextos sociais.

Reafirmamos nossa confiança nas instâncias republicanas e nossa luta sempre em favor do fortalecimento da democracia.

 Conselho Federal de Psicologia

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Nota da diretoria da Associação Brasileira de Antropologia em defesa do Estado de Direito e da democracia 

A Diretoria 2015-2016 da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), diante da grave conjuntura política com que nos defrontamos nesse momento da vida pública brasileira, vem externar sua radical defesa do Estado de Direito e da Democracia em nosso país, construídos em anos de árdua luta contra o sempre redivivo autoritarismo, e contra as forças produtoras da desigualdade social.

ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA
Presidente

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Carta do Hip Hop a Democracia

Sempre que a Globo, a Veja, a Folha, a polícia e todos esses filhos da ditadura estiverem de um lado. Pode acreditar, nós estaremos do outro lado, do seu lado.

Quando na periferia invadem a casa e sequestram um sindicalista que deu a vida e transformou o seu país, nós o defenderemos.

Quando homens sem caráter, que roubaram durante 500 anos as riquezas da nação e tentam culpar a única mulher presidenta de nossa história, nós não vacilamos, lutaremos e diremos em alto e bom som: É GOLPE!

É justamente em momento difícil como este que a gente sabe quem são os verdadeiros, tá ligado. E se o momento é duro, somos mais duros ainda.

O Hip Hop é irmão da democracia. Nascemos juntos no Brasil. Já pensou um rapper, sem a Democracia? Não dá nem para imaginar.

Lutamos muito para conquistar o direito de poder dizer o que pensamos em nossas músicas, nos muros, na dança. Tornamos um operário presidente da república e Lula criou os Pontos de Cultura, deu condições aos mais pobres viverem em uma moradia digna, ter diploma universitário e viajar de avião. Se tornou o maior político do século XXI e elegeu sua sucessora: Dilma combateu a força bruta a favor da liberdade e venceu, venceu o câncer e venceu as duas eleições que concorreu. Não será um monte de patifaria e mentiras que irá derrota-la.

O salário mínimo longe do ideal, nunca foi tão alto. Vivemos o pleno emprego e descobrimos o pré-sal. Se não bastasse o país ainda recebeu a Copa e receberá as Olimpíadas.

Isso tudo é muita afronta. Os poderosos decretaram que essas coisas não são pra nós. Feito pato, uma par foi atrás, no embalo.

Destruíram todos os nossos orgulhos, do futebol à Petrobras.

"Enquanto a Klu Klux Klan bate panela na Paulista" (Rapper Renegado)

Agora querem acabar com você. Isso mesmo, você Democracia, corre um sério risco e nossa cara é denunciar:

É GOLPE!

Convidamos a todas as Manas e Manos que vivem ou desenvolve arte-vismo nas periferias colar com a gente. Sem a Democracia não haverá a roda de rima, de capoeira, os fluxos, os saraus. Não é hora de olhar as diferença, vamos primeiro garantir o que é nosso por direito.

Aos que pedem a volta do regime militar, convidamos para se mudarem para a periferia, por aqui o cacete e a bala continua ditando o terror.

Temos críticas, muitas críticas, mas não jogamos fora a criança junto com a água suja. Muito menos responsabilizamos uma única pessoa, nem um único partido por questões que por vezes compete ao Vereador, Prefeito ou Governador.

Queremos que toda a corrupção seja investigada, a corrupção da merenda escolar, a corrupção em obras do Metrô, a corrupção da reeleição, a corrupção de furnas, (...) enfim. Queremos que os crimes, depoimentos e personagens tenham os mesmos tratamentos, sem preconceito.

Dessa forma amiga Democracia, sua existência estará assegurada.

Pode contar com a gente.

Tamu junto!
Movimento Hip Hop do Brasil

Assinam Esta Carta as Entidades, Coletivos, Posses e Lideranças do Movimento Hip Hop do Brasil. Confira alguns destes;

- Nação Hip Hop Brasil

- Coletivo Cultural PIC Favela

- Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop

- Portal Mulheres no Hip Hop

- Perifeminas

- Associação Cultural e Educacional MH2R

- Fórum Hip Hop do Interior

- Coletivo Negu Pretu

- Associação A Mulher e o Movimento Hip Hop

- Hip Hop Mulher e Tiely Queen

- Instituto Ganga Zumba

- UNISOL São Paulo

- Rede Nacional das Casas da Cultura Hip Hop

- Instituto Haphirma de Comunicação, Cidadania, Cultura e Educação Social

- Coletivo TSB Hip Hop

- Casa do Hip Hop de SANCA

- Movimento Hip Hop de São Carlos SP

- Thiago Tiba “Fórum Hip Hop Jabaquara

- Associação de Hip Hop e Movimentos Periféricos AHHEMP (Paraná)

- Carla Zulu “Hip Hop Mulher”

- Favela VIVA (Acre)

- Instituto NaUmilde (Rio Grande do Sul)

- Diego DSS Rap (Osasco)

- Edi Pretologia SP

- Hip Hop Rua

- Casa da Amizade Rio Claro SP

- Selo Pau-de-dá-em-Doido P.D.D

- Banca Forte Rap (Rio de Janeiro)

- Rubia RPW

- AfroFavela-Fundão do Ipiranga e Conexão Popular

- Família M.L.K (Martin Luther King)

- D’África (Campinas SP)

- Cavanha Coletivo Quilombação

- Filosofia de Rua

- Di Função

- Xandão Cruz

- Priscilla Feniks

- Sarau das Ostras

- Ruidos Negros

- Família FRR Santana de Parnaíba

- Movimento Hip Hop Oeste

- Roda Cultural CDC (Petrópolis RJ)

- Coletivo de Hip Hop UJS Paraná

- PT no Gueto (Paraná)

- Todyone (Estilo de Rua Crew)

- Back Spin Crew

- Kamau

- Laboratório Fantasma

- Ordem Própria

- Emerson Alcalde

- Foco na Missão

- Nelson Triunfo

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EM DEFESA DA DEMOCRACIA CONTRA A EROSÃO DO ESTADO DE DIREITO

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES, manifesta indignação, repúdio e profunda preocupação com o ataque à democracia e a erosão das instituições republicanas, geradas pela enraizada promiscuidade entre as elites econômicas e agentes dos altos escalões do Estado. Se mesmo após a restauração do regime democrático as relações entre o Executivo e o Legislativo continuavam sendo afetadas por esta promiscuidade, hoje o processo Lava Jato tornou mais que evidente que as instituições guardiões do Estado de Direito e da Democracia, a Justiça e o Ministério Público, também não escapam da promiscuidade.

 A corrupção é endêmica no capitalismo a despeito do discurso das virtudes da livre concorrência, mas no Brasil ela é potencializada por um sistema eleitoral que favorece a associação de interesses econômicos e políticos e o saque aos recursos públicos como retribuição dos financiamentos de campanhas. A falta de transparência na gestão das empresas estatais e no manejo dos fundos públicos é o outro elemento que impede o controle social e facilita a corrupção.

O assalto à Petrobras por um conluio espúrio entre grandes empresas brasileiras e estrangeiras e políticos, foi favorecido pelo decreto no. 2745 baixado em 1998 por FHC que desobriga a empresa de seguir a Lei das Licitações, substituindo-a pelo Procedimento Licitatório Simplificado que permite uma simples licitação por convite. A não aprovação da Política Nacional de Participação pelo Congresso também contribuiu para a falta de transparência na gestão dos recursos públicos.

As operações em andamento contra a corrupção público-privado com participação do Ministério Público e Polícia Federal são necessárias e devem ser aprofundadas. Devem atingir com os mesmos pesos e medidas todo o leque partidário e dos governos pós ditadura militar. Entretanto, a ação destas instituições está sendo atravessada pela pressão da grande mídia que no passado apoiou ostensivamente a ditadura militar e nunca esteve ao lado dos que lutavam por democracia, liberdades e direitos.

 Sob o pretexto de defender a lei, desrespeitam a lei. O STF violou a Constituição ao liberar a execução de pena de prisão após condenação em segundo grau, a deleção premiada virou um instrumento de barganha para manipular o acusado, e cidadãos são intimidados e sujeitados a prisões preventivas, em operações vazadas para a grande mídia. Há uma evidente seletividade das operações para determinados partidos e mandatários que deixa descobertas as demais fontes que igualmente erodem o Estado de Direito e a Democracia. Enquanto a operação lava jato continuou com todo vapor, processos e denúncias que envolvem mandatários do governo federal anterior ou mesmo de governos estaduais do PSDB desaparecem do mapa.

 A ruptura com o estado de direito adquiriu uma expressão clara quando no dia 4 de março o ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi conduzido sob coerção para depor, não tendo recebido sequer uma intimação prévia. Agora esse processo chegou ao cúmulo pelo pedido de prisão preventiva do ex-presidente pelo Ministério Público de São Paulo sob os pífios e despropositados argumentos de “conveniência da instrução” alegando que o ex-presidente se vale de sua condição para se colocar “acima ou à margem da lei”. Diante de um quadro de agravamento das tensões por medidas arbitrárias , até mesmo, a grande mídia considerou este pedido “tresloucado e midiático”.

 A grande batalha contra a corrupção apela aos sentimentos moralistas e religiosos de grandes segmentos da população e fomenta a já grande despolitização. Assim, passa despercebida a disputa incessante entre dois grandes projetos que nem sempre seguem as linhas partidárias : de um lado a ação devastadora do capital financeiro promovendo um vertiginoso crescimento das desigualdades e da concentração de riqueza e de outro, a tentativa contra-hegemônica de construir um projeto que implique em uma nova ordem mundial, inclusiva e solidária que contribua para a redução das desigualdades, a promoção da paz e a garantia dos direitos sociais e individuais da cidadania. No Brasil esta disputa desfavoreceu reformas estruturais e recrudesceu a partir de 2015 quando o impacto da crise econômico e financeiro mundial, inicialmente temperado por medidas de incentivos à economia, produziu seus cruéis efeitos .

 Enquanto parcelas da população vão para as ruas atribuindo toda e qualquer forma de corrupção ao Partido dos Trabalhadores, sem se pautar em qualquer projeto político, o projeto neoliberal avança: a entrega do pré-sal às multinacionais petrolíferas, cortes em direitos sociais essenciais, como a saúde e uma nova reforma da previdência social em detrimento da população trabalhadora. Por fim, a criminalização dos movimentos sociais através de uma “Lei Antiterrorismo” apresentada como condição para a segurança nacional. Salta agora aos olhos, para que serve um discurso de combate à corrupção.

 Aliado a todos os movimentos sociais e cidadãos que procuram o desenvolvimento de um Brasil justo e inclusivo, o CEBES conclama para a defesa do Estado Democrático de Direito com vigência plena de direitos individuais e sociais. Exigimos que o Poder Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público cumpram a Constituição, sem condenações prévias, linchamentos éticos e morais e destruição de reputações e sem que todo o trâmite jurídico institucional democrático seja cumprido.

 CEBES Março de 2016

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Convocação à intelectualidade brasileira em defesa da democracia, contra o golpe

A democracia vive horas decisivas em nosso país.

O ar empesteado de avisos da véspera, lubrificados pelo Jornal Nacional, e pelas manchetes desta fatídica 6ª feira, 4 de março de 2016, desdobrou-se na ruptura longamente cevada, desde outubro de 2014.

Os agentes da PF chegaram a residência do ex-presidente Lula e o levaram sob condução coercitiva. Praticamente sequestrado: durante horas não havia notícia oficial de seu paradeiro, com a desculpa de se evitar manifestações, ou seja, parecem temer o povo ou a democracia.

A revanche dos interesses derrotados nas eleições presidenciais do ano passado desfechou assim seu bote final contra a soberania das urnas.

Dê-se a isso o nome que se quiser dar.

Os acontecimentos das últimas horas, a obscena sintonia entre a mídia e a polícia partidarizada, falam por si.

O pudor e as aparências foram sacrificados em nome do que importa: a caça implacável à Lula, apontado pelo Datafolha, no início desta semana, o melhor presidente da história deste país, por 37% dos brasileiros.

É impossível levar a cabo o projeto de restauração neoliberal preconizado pelos grandes interesses do dinheiro local e estrangeiro, com um estorvo que detém esse trunfo na urna.

Não se trata da pessoa do ex-presidente.

O que foi sequestrado neste 4 de março de 2016 é o que ele representa em carne e osso – com todas virtudes e limitações da carne e do osso humanos.

Os pilares erguidos desde 2003, na construção da grande ponte de acesso dos brasileiros aos direitos da civilização e da democracia social, estão sendo demolidos.

A caça a Lula, consumada agora, é a parte mais explosiva dessa faina demolidora, edulcorada de cruzada ética pela narrativa dominante.

O Fórum 21 nasceu como um espaço ecumênico de aglutinação da inteligência brasileira.

Reúne todos aqueles empenhados em contribuir para a construção da frente democrática e progressista em formação no país.

Não podemos subestimar o que temos pela frente a partir de agora.

O assalto em curso visa a democracia, as lideranças que dificultam a subordinação radical do país aos interesses rentistas e, em última instancia, sonegar um futuro melhor ao povo brasileiro.

O ataque desfechado por José Serra esta semana às maiores reservas de petróleo descobertas no século XXI ilustra a força motriz desse mutirão.

Dilapidar o pré-sal e o potencial que ele representa em direitos e autonomia econômica simboliza o modelo que eles querem vestir a fórceps no país.

Isso não se faz sem o uso da força.

Reacende-se a velha fornalha que incinerou ou tentou incinerar governos, soberania e direitos em 1932, 1954, 1962, 1964, 1989 …

Hoje, como das vezes anteriores, vivemos uma transição de ciclo de desenvolvimento.

Esgotou-se um capítulo do crescimento brasileiro.

Outro precisa ser construído.

A complexidade da travessia consiste no fato de que o velho já não atende às necessidades nacionais, mas o novo ainda não se estruturou para servi-las.

Estamos na soleira de escolhas cruciais na vida de uma nação.
O passo seguinte terá como bússola a solidez econômica voltada para atender as necessidades e urgências do nosso povo? Ou o país, seu parque fabril, seus recursos e seu gigantesco mercado de massa serão reduzidos a um anexo de interesses dissociados das urgências nacionais?

É isso que está em jogo nas horas que rugem.

Para resistir não basta a emoção.

É preciso organização --local, regional, nacional.

É preciso impulsionar uma espiral ascendente de mobilizações, consistentemente preparadas.

O Fórum 21 conclama seus integrantes, o mundo acadêmico e todos os intelectuais brasileiros a cerrarem fileira ao lado da democracia.

Não apenas para resistir.

Mas para fazer dessa resistência uma ponte de repactuação da nossa riqueza e do nosso potencial, com o potencial e a riqueza do nosso povo.

Esse é o sentido das reuniões que o Fórum 21 convocará em seguida, para discutir o novo degrau do golpe, a crise econômica, a partidarização da justiça e a manipulação do discernimento social pela mídia.

Essa maratona não se confunde com uma tertúlia acadêmica.

Trata-se de aglutinar a inteligência brasileira para refletir e agir.

E isso significa, entre outras coisas, levar a círculos amplos da população a verdadeira natureza do embate que se acirra e se acelera.

O embate entre um projeto de sociedade para 30% de sua elite; ou a árdua luta pela construção de uma verdadeira democracia social no Brasil.

Em breve, a agenda de encontros do Fórum 21 nas universidades e capitas brasileiras será divulgada.

Todos nós sabemos de que lado devemos marchar.

Trata-se agora de exercer integralmente esse discernimento juntando forças na trincheira ecumênica do Fórum 21 e de outras iniciativas democráticas em curso.

Resistir ao golpe para construir um Brasil mais justo e soberano: essa é a tarefa para a qual a História nos convoca nesse momento.

Só podemos cumpri-la juntado forças em torno da nossa maior arma: a palavra engajada

  

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 Brasil: en defensa de la democracia y del estado democrático de derecho

El país que superó la larga dictadura militar y aprobó la Constitución Ciudadana de 1988, no puede sufrir un atentado tan grave a su estado democrático de derecho. Debemos preservar las libertades individuales y colectivas, garantizando una democracia efectiva para todos. América Latina tiene una larga historia de dictaduras militares que acentuaron la represión política y la violación a los derechos humanos, la concentración de la propiedad de la tierra y la desigualdad social, generando siempre el aumento del poder económico de las élites. El combate a la corrupción constituye un deber de las instituciones públicas y privadas, pero no justifica el uso de actos mediáticos que ofenden y atacan la normalidad del estado de derecho. Toda acción de combate a la corrupción debe ser realizada dentro de los límites legales y como parte del proceso de perfeccionamiento de las instituciones democráticas, no de su mayor deterioro. Hoy, en Brasil, los principios que deben guiar el ejercicio de la justicia en una democracia republicana han sido maculados por recursos arbitrarios y selectivos producto de discrecionales actos de la autoridad judicial, los que se expresan en filtraciones periodísticas y operaciones policiales divulgadas por algunos medios de comunicación como despreciable recurso de linchamiento mediático, creando factoides políticos dirigidos exclusivamente al Partido de los Trabajadores y al gobierno de la presidenta Dilma Rousseff. Por otro lado, la presidenta de la república ha sido atacada con acciones judiciales arbitrarias y acuerdos políticos revanchistas, que sólo buscan, por los medios y las formas que sean posibles, impedir que Dilma Rousseff concluya el mandato que le fuera investido por el pueblo brasileño. Exigimos que se garanticen los procedimientos democráticos básicos, la presunción de inocencia, la igualdad ante la ley, el derecho a una amplia defensa, sin ceder a la voluntad de un sector del Ministerio Público o de un Poder Judicial que carece de control social. Es urgente que el Consejo Nacional de Justicia asuma sus responsabilidades, preservando el orden jurídico. Nuestras democracias, duramente conquistadas gracias a la movilización y las luchas populares, no pueden subordinarse a intereses autoritarios que surgen y se perpetran a la sombra de un creciente fascismo social. El riesgo de ruptura de la legalidad y la institucionalidad democrática por una asociación entre políticos derrotados en las últimas elecciones, sectores del Poder Judicial y los grupos monopólicos que controlan la prensa nacional, no pueden comprometer el futuro de Brasil. Hacemos aquí un llamado a la solidaridad y al apoyo de la comunidad latinoamericana para garantizar en Brasil la democracia y el estado democrático de derecho, conquistados en las últimas décadas. El pueblo brasileño desea y busca construir un modelo de desarrollo sustentable; una democracia fuerte con inclusión y justicia social; busca y lucha por el reconocimiento de sus derechos y libertades fundamentales. Es esa soberanía del pueblo brasileño la que debe ser preservada de las arbitrariedades, autoritarismos y oportunismos políticos que hoy se están apoderando de Brasil.

Buenos Aires, 28 de marzo de 2016

Comité Directivo Secretaría Ejecutiva Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales – CLACSO

Declaración del Grupo de Trabajo sobre Feminismo en América Latina de CLACSO

Con el pueblo brasilero, con Lula, Dilma y la democracia Nosotras, académicas e investigadoras latinoamericanas integrantes del Grupo de Trabajo de CLACSO Feminismos, transformaciones y propuestas alternativas en América Latina y el Caribe, profundamente preocupadas por los acontecimientos que amenazan la democracia brasileña, expresamos nuestra solidaridad con el pueblo en resistencia y con su gobierno legalmente constituido. Denunciamos y rechazamos el golpe blando que, bajo la excusa de combatir la corrupción, han desplegado las fuerzas de la derecha, empeñadas en una ruptura del orden democrático en contra de la voluntad popular que reeligió a la Presidenta Dilma Rousseff para el período 2015-2019. Denunciamos la manipulación y doble moral de los promotores del impeachment contra Dilma, legisladores con tres, cuatro y hasta cinco causas pendientes con la Justicia por corrupción, cuyo oportunismo político se exhibe sin pudor a los ojos del mundo. La agenda golpista incluye la interrupción de este período de gobierno y el bloqueo de una futura reelección del ex Presidente y líder histórico Lula Da Silva, afectado también en esta trama antipopular, antidemocrática y desleal. Reconocemos que Lula y Dilma, caminando junto a su pueblo, han aplicado en Brasil políticas de combate a la pobreza, de mejoramiento de las condiciones de vida, de soberanía nacional e integración latinoamericana que está siendo adversada furiosamente por fuerzas que pretenden el retroceso a los tiempos de dominio neoliberal, autoritarismo y oscuridad que han sufrido Brasil y América Latina. Como feministas, denunciamos el componente de violencia simbólica y política sexista contra Dilma Rousseff, a quien procuran proyectar como débil por ser mujer. Nos oponemos a que nieguen la fortaleza de Dilma y de cualquier otra mujer. Ella es una luchadora, tiene la raigambre de las mujeres latinoamericanas, de nuestras antecesoras que lucharon por la independencia y la justicia, y de todas las mujeres que en la cotidianidad de nuestros pueblos sostienen la vida con su trabajo y esfuerzo. Las mujeres latinoamericanas estamos y estaremos a la altura de las circunstancias y del compromiso con nuestros pueblos. Como latinoamericanas, consideramos que defender la democracia brasileña es defender la democracia y la soberanía en la región, los proyectos de transformación de nuestros pueblos y nuestros procesos de integración. Llamamos a todas las instancias regionales, especialmente a UNASUR, a tomar iniciativas rápidas y eficaces para frenar el golpe contra Dilma. En defensa de la democracia en Brasil Dilma sigue!!!! Feminismos, transformaciones y propuestas alternativas en América Latina y el Caribe GT-CLACSO

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ESCRITORES E PROFISSIONAIS DO LIVRO PELA DEMOCRACIA

Nós, abaixo assinados, que escrevemos, produzimos, publicamos e fazemos circular o livro no Brasil, vimos nos manifestar pela defesa dos valores democráticos e pelo exercício pleno da democracia em nosso país, de acordo com as normas constitucionais vigentes, no momento ameaçadas.

Não podemos imaginar a livre circulação de ideias em outra ordem que não seja a da diversidade democrática, gozada de forma crescente nas últimas décadas pela sociedade brasileira, que é cada vez mais leitora e tem cada vez mais acesso à educação.

Ainda podemos nos recordar facilmente dos tempos obscuros da censura às ideias e aos livros nos 21 anos do regime ditatorial iniciado em 1964.

A necessária investigação de toda denúncia de corrupção, envolvendo a quem quer que seja, deve obedecer às premissas da legalidade e do Estado democrático de direito.

O retrocesso e a perda dos valores democráticos não interessam à maioria do povo brasileiro, no qual nos incluímos como profissionais dedicados aos livros e à leitura.

Ao percebermos as conquistas democráticas ameaçadas pelo abuso de poder e pela violação dos direitos à privacidade, à livre manifestação e à defesa, combinadas à agressividade e intolerância de alguns, e à indesejada tomada de partido por setores do Poder Judiciário, convocamos os profissionais do livro a se manifestarem em todos os espaços públicos pela resistência ao desrespeito sistemático das regras básicas que garantem a existência de um Estado de direito.

Dizemos não a qualquer tentativa de golpe e, mais forte ainda, dizemos sim à Democracia.

Ademir Assunção, escritor, SP
Adilson Miguel, editor, SP
Afonso Henriques Neto, poeta e professor, RJ
Afrânio Mendes Catani, sociólogo e escritor, SP
Alberto Schprejer, sociólogo e editor, RJ
Alceu Luís Castilho, jornalista e escritor, SP
Aldir Blanc, escritor e compositor, RJ

Alberto Villas, escritor e jornalista, SP
Alexandre Linares, professor e editor, SP

Aldo Bocchini, livreiro, SP
AlíciaToffani, editora e revisora, SP
Aluizio Leite, editor, SP
Alvaro Lenin Jinkings, editor, PA
Alysson Leandro Mascaro, filósofo do direito e escritor, SP
Ana Cristina Cunha, atriz e contadora de histórias, RJ
Ana de Hollanda, compositora e ex-ministra da Cultura, RJ

Ana Elisa Ribeiro, escritora e professora, MG
Ana Luiza Couto, editora, SP
Ana Maria Santeiro, agente literária, RJ
Ana Maria Straube, jornalista, SP
Ana Vidotti, jornalista e pesquisadora, SP

Alberto Schprejer, editor, RJ
André Conti, editor, SP

André Sant'anna, escritor, SP
Angel Bojadsen, editor, SP
Angela Lago, escritora, MG
Angélica Freitas, poeta, RS
Angélica Lovatto, socióloga e escritora, SP
Anita Leocádia Prestes, historiadora e escritora, RJ
Antonia Pellegrino, escritora e roteirista
Antonio Candido, crítico literário e escritor, SP

Antonio Carlos Mazzeo, sociólogo e escritor, SP
Antonio Prata, escritor, SP
Augusto Massi, professor e editor, SP

Bernardo Ajzenberg, escritor, SP
Bernardo Carvalho, escritor, SP
Bibiana Leme, editora, SP

Boaventura de Souza Santos, escritor, Portugal
Bruno Zeni, escritor, SP
Camila Cabete Machado, publisherrelations manager, RJ
Carla Ferreira, historiadora e escritora, RS
Carlos Mallorquín, economista e escritor, México
Célio Turino, historiador e escritor, DF
Chico Buarque, escritor e compositor, RJ
Chico de Oliveira, sociólogo e escritor, SP
Ciça Alves Pinto, cartunista e quadrinista, SP
Cilene Vieira, editora, RJ
Clarice Castilhos, economista e escritora, RS
Claudia Abeling, tradutora, SP
Claudia Lamego, jornalista, RJ
Cláudia Santiago, historiadora e livreira, RJ
Claudinei Vieira, escritor, SP
Cristina Fernandes Warth, editora, RJ
Daniel Aarão Reis, professor e escritor, RJ
Daniel Louzada, livreiro, RJ
Daniela Lima, escritora e ativista, RJ
Daniela Name, escritora e professora, RJ
Daniela Padilha, editora, SP
Davi Arrigucci Jr, crítico literário e escritor, SP
Débora Guterman, editora, SP
Del Rey Delfin, produtor editorial, SP
Dolores Prades, editora e consultora editorial, SP
Domenico Losurdo, filósofo, Itália
Douglas Tourinho, roteirista e dramaturgo, BA
Durval Muniz de Albuquerque Júnior, historiador e escritor, RN
Eliane Robert de Moraes, escritora, SP
Eliana Sá, editora, SP
Elisa Lucinda, poeta, RJ
Elisa Ventura, livreira, RJ
EloarGuazzelli, ilustrador e roteirista
Elvira Vigna, escritora, SP
Emir Sader, sociólogo e escritor, RJ
Eric Nepomuceno, escritor e jornalista, RJ
Érico Assis, tradutor e editor, SC
Estevão Azevedo, editor e escritor, SP
Fábio Fernandes, escritor e tradutor, SP
Felipe José Lindoso, editor e tradutor

Fernanda Verissimo, jornalista e tradutora, RS
Fernando Morais, escritor, SP

Fernando Paixão, professor e poeta, SP
Flávio Moura, editor, SP
Flávio Wolf Aguiar, crítico literário e escritor, Alemanha
Fred Melo Paiva, jornalista, SP
Frederico Indiani, editor, SP
Frei Betto, escritor, SP
Gabriel Bá, quadrinista, SP
Galeno Amorim, jornalista, SP
Gérson Ramos, diretor comercial, SP
Gilberto Maringoni, historiador e escritor, SP
Gilson Ferraz, gerente comercial, SP
Giovanna Dealtry, professora e crítica literária, RJ
Gregório Duvivier, escritor e ator, RJ
Haroldo CeravoloSereza, jornalista e editor, SP
Heitor Ferraz Mello, poeta, SP
Heloisa Fernandes, socióloga e escritora, SP
Humberto Werneck, escritor, SP
Iran do Espírito Santo, autor e artista plástico, SP
Isabel Loureiro, filósofa e escritora, SP
Isabella Marcatti, editora, SP
IstvánMészáros, filósofo e escritor, Inglaterra
ItaloMoriconi, professor e escritor, RJ
Ivan Pinheiro Machado, editor, RS
Ivana Jinkings, editora, SP
Ivone Benedetti, escritora e tradutora, SP
Janaina Teles, historiadora, SP
Janaina Tokitaka, ilustradora e escritora, SP
Javier Bertrán, editor, Cuba
Jesus Ranieri, filósofo e escritor, SP
Joana Monteleone, editora e historiadora, SP
João Baptista da Costa Aguiar, artista gráfico, SP
João dos Reis Silva Júnior, educador e escritor, SP
João José Reis, historiador e escritor, BA
João Paulo Cuenca, escritor, RJ
João SetteCamara, tradutor e revisor, RJ

Joel Birmam, escritor e psicanalista, RJ
Jorge Sallum, editor, SP
José Carlos Monteiro da Silva, editor, SP
José Castelo, jornalista e escritor, RJ
José Castilho Marques Neto, professor e editor, SP
José Luiz Tahan, livreiro e editor, SP
José Roberto Torero, escritor, SP
Julián Fuks, escritor, SP
Juliana Mont’Alverne Flores, editora, MG
Kim Doria, editor, SP
Laura Escorel, editora, SP
Laerte, cartunista, SP
Laura de Mello e Souza, historiadora e escritora, SP
Leda Cartum, escritora e tradutora, SP
Lenice Bueno da Silva, editora, SP

Leonardo Boff, escritor RJ
Leonardo Padura, escritor, Cuba

Lilia Moritz Schwarcz, antropóloga e escritora, SP
Lira Neto, escritor, PE, RJ

Luis Fernando Verissimo, escritor, RS
Luiz Alberto Moniz-Bandeira, escritor, Alemanha
Luiz Antonio Aguiar, escritor e professor, RJ
Luiz Bernardo Pericás, historiador e escritor, SP
Luiz Costa Lima, crítico literário, RJ
Luiz Filgueiras, economista e escritor, BA

Luiz Gê, cartunista e professor, SP

Luiz Schwarcz, editor, SP
Maikon Nery, designer gráfico e professor, PR
Marcelino Freire, escritor, SP
Marcelo Barbão, tradutor, SP/Argentina
Marcelo Moutinho, escritor e jornalista, RJ
Marcelo Rubens Paiva, escritor e jornalista, SP
Marcia Camargos, historiadora e escritora, França
Marcia Denser, escritora, SP
Marcia Tiburi, escritora e filósofa, SP
Marcos Del Roio, sociólogo e escritor, SP
Maria Alzira Brum Lemos, escritora, PR/México

Maria Emília Bender, editora, SP
Maria Isa Jinkings, professora e livreira, PA
Maria José Silveira, escritora e tradutora, SP
Maria Lygia Quartim de Moraes, socióloga e escritora, SP
Maria OrlandaPinassi, socióloga e escritora, SP
Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora, SP
Maria Vitória Benevides, professora e escritora
Mariana Warth, editora, RJ
Marilena Chaui, filósofa e escritora, SP
Marina de Mello e Souza, professora, SP
Marisa MidoriDeaecto, editora e escritora, SP
Mary Lou Paris, editora, SP
Mathias SeibelLuce, sociólogo e escritor, RS

Michael Löwy, sociólogo e escritor, França
MichaellaPivetti, designer gráfica e editora de arte, SP
Michelle Strzoda, editora e jornalista, RJ
Miguel Conde, jornalista e crítico literário, RJ

Mike Davis, escritor, Estados Unidos
Milton Hatoum, escritor, SP
Milton Pinheiro, editor e professor, BA914. Miriam Alves, escritora, SP
Miro Nalles, bibliotecário, SP
Natalia Klussmann, tradutora, RJ/Estados Unidos

Nélio Schneider, tradutor, RS
Nise Jinkings, socióloga e escritora, SC
NorianSegatto, jornalista e editor

Otilia Fiori Arantes, filósofa, SP
Paulo Eduardo Arantes, filósofo, SP
Paulo Roberto Pires, escritor e editor, RJ
Paulo Rodrigues Gajanigo, sociólogo, RJ
Paulo Teixeira Iumatti, professor e escritor, SP
Paulo Werneck, editor, SP
Pedro Schwarcz, editor assistente, SP
Raduan Nassar, escritor, SP
Rafa Campos Rocha, escritor e quadrinista, SP
Raimundo Carrero, escritor, PE
Rebeca Schwartz, psicanalista, RJ
Regina Dalcastagnè, professora, DF
Regina Zappa, escritora e jornalista, RJ
Ricardo Lísias, escritor e pesquisador, SP
Ricardo Ramos Filho, escritor, SP
Rodolfo AlpízarCastillo, escritor e tradutor, Cuba
Rogério Andrade Bettoni, tradutor, MG
Rogerio de Campos, editor, SP
Ronaldo Bressane, escritor, SP
Rosane Pavam, jornalista e historiadora, SP
Rubens Sawaya, economista e escritor, RJ
Ruy Braga, sociólogo e escritor, SP

Samuel Leon, editor, SP
Sérgio Kraselis, jornalista e escritor, SP
Sergio Romagnolo, artista plástico e escritor, SP

Sergio Sant'anna, escritor, RJ
SlavojZizek, filósofo e escritor, Eslovênia
Sonia Vaz, historiadora e ilustradora cartográfica, SP

Susan George, escritora, França
Susana Ventura, professora e escritora, SP
Tatiana Kely, publisher, RJ
Urariano Mota, escritor e jornalista, PE
Virgínia Fontes, historiadora e escritora, RJ
Vladimir Sacchetta, jornalista e pesquisador, SP
Volnei Cunha Canônica, gestor público na área do livro, DF
Walnice Nogueira Galvão, escritora, SP
Wladimir Pomar, escritor, SP
Xico Sá, escritor, RJ
Zélio Alves Pinto, cartunista e artista gráfico, SP

(seguem outras cerca de 9.500 assinaturas, num total de 10 até o dia 30/3/2016)

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Diretoria da ADunicamp reitera defesa da institucionalidade democrática e das conquistas republicanas

Diante do agravamento da crise institucional e política que o Brasil atravessa, a Diretoria da ADunicamp decidiu, nesta segunda-feira (14), reiterar os termos de sua “Moção pela Institucionalidade Democrática”, divulgada em 10 de dezembro de 2015; e reforçar – ao lado de todas as associações de classe e instituições que se unem hoje em defesa da Democracia – a posição de que qualquer saída para a crise em curso deve se dar estritamente dentro da legalidade e das normas institucionais hoje estabelecidas. Há sinais, cada vez mais claros e repetidos, de quebra das regras institucionais democráticas e jurídicas hoje estabelecidas, assim como do agravamento da intolerância política, com visível ameaça às conquistas republicanas e aos direitos civis, políticos e sociais duramente conquistados ao longo de nossa história. Recentemente, foi tomada como natural a invasão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Diadema por contingentes da Polícia Militar de São Paulo, fortemente armados, no dia 11 passado, cerceando a legítima liberdade de expressão de mais de três mil pessoas que realizavam um ato político no local. Dias antes, em 4 de março, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi “conduzido coercitivamente” para prestar depoimento à Polícia Federal, de uma forma que feriu importantes ritos jurídicos hoje estabelecidos, como demonstraram juristas e instituições dos mais variados matizes políticos.

PARLAMENTARISMO, AGORA?

O Congresso Nacional anuncia que, ainda nesta semana, vai colocar em discussão projeto de lei que pretende instituir o parlamentarismo e mudar o regime de governo presidencialista do país. Como se sabe, nas três ocasiões em que a população brasileira foi chamada, em plebiscito, para votar sobre a mudança do regime de governo (em 1953, 1961 e 1993), a proposta do parlamentarismo foi fragorosamente derrotada. Note-se que as duas primeiras edições da consulta foram feitas no bojo de crises institucionais e visavam mudar as regras durante o jogo, como ocorre agora. Em 1964, especialmente, o golpe empresarial-militar veio a selar esse movimento. Não se advoga aqui contra ou a favor da mudança de regime de governo, que pode ser perfeitamente legítima – desde que feita respeitando as regras do jogo em curso, e não como forma de dar aparente legitimidade à consolidação de interesses espúrios.

COMBATE SELETIVO À CORRUPÇÃO

Vemos, ainda, a institucionalização de um discurso de “combate à corrupção”, mas com efeitos altamente seletivos e que se voltam claramente ao extermínio de uma importante força política brasileira que, como tal, deve ser democraticamente respeitada tanto pelos que a apoiam como pelos que a combatem – desde que dentro das regras do jogo. O “combate à corrupção” já foi utilizado como discurso de viés estritamente político, sem nunca chegar às verdadeiras raízes do problema, em vários outros momentos de crise institucional no país – e não pode ser utilizado novamente desta forma no presente momento.

ESPECIAL BRASIL EM CRISE

A corrupção deve ser duramente combatida, mas dentro das regras institucionais, e essa luta não pode – em hipótese nenhuma – ser seletiva. Vê-se, no entanto, uma forte tendência de algumas forças arraigadas no Estado brasileiro a, uma vez mais, utilizar o argumento da crise para justificar uma quebra das regras institucionais e das conquistas republicanas. Há, também, uma clara tendência de certos setores da sociedade a glorificar atores que se apoderam do discurso anticorrupção e a aceitar que sua atuação atropele a institucionalidade democrática. Os exemplos são muitos, e sempre trágicos: desde a “vassourinha”, símbolo de campanha de Jânio Quadros que prometia “varrer a corrupção” do Brasil, até Fernando Collor que prometia acabar com os “marajás”, passando pelos militares que atribuíam “aos políticos” em geral a tragédia da corrupção no país – de modo semelhante ao que já ocorreu em outros exemplos históricos de triste memória, como nas ditaduras latino-americanas recentes e na ascensão do fascismo na Europa no século passado. Assim, a Diretoria da ADunicamp se une às crescentes vozes que exigem o respeito às normas democráticas e jurídicas e se posicionam claramente contra qualquer tentativa de quebra das instituições.

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Nós, professores e alunos do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, consideramos de suma importância o posicionamento da universidade pública brasileira diante deste momento de grave crise da democracia brasileira! 

Afirmamos nossa posição pela Defesa da Democracia, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito! Somos contra qualquer tipo de uso político, partidário ou oportunista de dispositivos de exceção para subtrair direitos e liberdades civis de quaisquer pessoas! Contra qualquer tentativa de anulação da presunção de inocência!

Não acataremos a destituição de um Presidente da República legitimamente eleito e a violação de normas constitucionais !

Somos contra o uso do espetáculo midiático para constranger, humilhar e condenar antecipadamente quaisquer pessoas, sobretudo quando esse uso é legitimado por agentes do judiciário! Repudiamos o uso de concessões públicas de rádio, televisão e internet por interesses privados ligados às oligarquias econômicas e políticas, para mentir, manipular e deturpar fatos sem qualquer consequência legal!

Somos contra o Estado de Exceção! Contra os abusos e violações dos direitos civis e humanos! Que a vontade popular, expressa nas urnas em eleições legais e livres, seja respeitada como vontade suprema da sociedade brasileira!

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Manifesto de intelectuais estrangeiros sobre a crise no Brasil

A DEMOCRACIA BRASILEIRA ESTÁ SERIAMENTE AMEAÇADA

Nós, professores, pesquisadores e estudantes, que vivemos e trabalhamos nos EUA, Europa e em outras partes do mundo, como especialistas em estudos latino-americanos, estamos alarmados pela situação política atual no Brasil, que coloca uma séria ameaça para a democracia.

Desde 1985, Brasil tem vivido o mais longo período de estabilidade democrática de sua história, depois de ter passado por um golpe de Estado em 1964 que resultou em uma violenta ditadura militar que durou 21 anos.

Sob a égide da Constituição de 1988, que garante um amplo conjunto de direitos individuais e sociais, Brasil se tornou uma sociedade mais democrática, com maior nível de participação política, com instituições fortalecidas e noções de cidadania mais amplas e inclusivas.

Apesar desses avanços, a corrupção permanece sendo um problema endêmico. Uma série de escândalos envolvendo políticos de diferentes filiações partidárias tem vindo a público.

Como resultado, houve a proliferação de manifestações reivinvicando o fim dessas práticas ilíticas. Houve também ações importantes por parte das instituições estatais, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário.

O combate contra a corrupção é legítimo e necessário para melhorar a qualidade da democracia brasileira. Mas, no atual clima político, achamos que existe um sério risco de que a retórica do combate à corrupção esteja sendo usada para desestabilizar este governo eleito democraticamente, agravando ainda mais a séria crise econômica e política que o país está enfrentando.

Ao invés de preservar a neutralidade política e o respeito ao devido processo legal, setores do Poder Judiciário, com a apoio dos interesses da grande mídia, tornaram-se protagonistas dos ataques ao Estado de Direito. Durante suas investigações, alguns funcionários públicos estão violando direitos fundamentais dos cidadãos, tais como presunção da inocência, garantia de Judiciário imparcial, sigilo da comunicação entre cliente e advogado, além do direito à privacidade.

A Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, centralizou as principal investigações nos últimos dois anos. Essas investigações foram maculadas por excessos reiterados e medidas injustificadas, tais como as prisões preventivas arbitrárias, acordos de delação premiada duvidosos e problemáticos, vazamentos seletivos e com propósitos políticos de informações para a mídia, além da intercepção  telefônica ilegal feita contra a atual presidenta e também contra seu antecessor.

Tudo isso tem acontecido com o apoio de setores poderosos da mídia em um esforço sem precedentes para influenciar a opinião pública para objetivos políticos particulares. O combate contra a corrupção deve ser levado adiante dentro dos estritos limites legais que protegem os direitos básicos dos acusados.

A violação do procedimento democrático representa um sério risco para a democracia. Quando as forças armadas derrubaram o governo do presidente João Goulart em 1964, elas usaram o combate contra a corrupção como uma das suas justificativas. Brasil pagou um alto preço por 21 anos de um regime militar. A luta por um país democrático foi longa e árdua. Hoje, todos aqueles que acreditam em um Brasil democrático precisam se posicionar contra essas medidas arbitrárias que estão ameaçando erodir o progresso feito no curso das últimas três décadas

Adendo

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de I Bentes - ‎2016

Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Brasil de 2015 até o golpe de ... nas redes de ocupações culturais de resistência ao golpe parlamentar de 2016. .... presidente Dilma Roussef como um golpe contra a democracia brasileira.