29 de mai de 2017

Advogado pede impeachment de Taques por grampos. -Editor- o impedimento solicitado é do atual governador do Estado do Mato Grosso


Advogado pede impeachment de Taques por grampos

Advogado de Rondonópolis quer que Legislativo afaste Pedro Taques baseado no caso das escutas ilegais

Mikhail Favalessa

, da Redação

mikhail.favalessa@olivre.com.br

Ednilson Aguiar/O Livre
Edno Damascena de Farias
Advogado Edno Damascena, que protocolou o pedido de impedimento contra o governador Pedro Taques
Um pedido de impeachment foi protocolado nesta sexta-feira (26) na Assembleia Legislativa contra o governador Pedro Taques (PSDB). A petição se baseia no caso dos grampos ilegais, que já teve como resultado a saída do agora ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e a prisão do coronel da PM Zaqueu Barbosa e do cabo da PM Gerson Luiz Ferreira Júnior. O advogado autor do pedido, Edno Damascena de Farias, evoca a lei de improbidade administrativa e outras normas da Constituição Federal para pedir a saída do governador.

O pedido, contudo, não deve prosperar. Segundo o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), os fatos conhecidos até o momento são insuficientes para o afastamento do governador. "Investigação vários governadores têm e ninguém foi afastado", disse Botelho com relação a um inquérito existente na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. A investigação corre sob sigilo.

Edno de Farias é advogado criminalista em Rondonópolis e em 2016 se candidatou à prefeitura de Pedra Preta, cidade vizinha, tendo apenas 5,78% dos votos. O advogado é filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), partido do deputado estadual Zeca Viana, oposição ao governador Pedro Taques. Edno, contudo, nega que seu pedido tenha qualquer relação com o deputado ou qualquer outro político e afirma que seu contato com o partido acontece somente por meio da secretaria geral.

Ele também diz não ter nenhum tipo de amizade, ou inimizade, com o governador e que somente o conheceu de maneira breve durante uma palestra quando Taques ainda era procurador da República. Ele também já foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O advogado abre o pedido de impedimento citando seus dados, como é comum em petições judiciais, e cita seu número de telefone celular com os seguintes dizeres entre parênteses: “com o risco de ser grampeado ilegalmente”. No caso dos grampos ao menos um advogado teve seu número incluído de maneira ilegal – José do Patrocínio, que em 2014, quando as escutas tiveram início, defendia causas eleitorais do PMDB no Estado.

Entre os indícios de participação do governador estaria a nota emitida em apoio ao coronel Zaqueu. “No mundo do crime, isso é visto como mensagem direta para que os presos não abram o bico, não delatem”, diz um trecho da petição. Na petição, o advogado elogia a atuação do juiz Marcos Faleiros, que determinou a prisão do coronel Zaqueu e do cabo Gérson, por terem atuado nas escutas ilegais. A decisão do magistrado foi colocada por inteiro no documento de 50 páginas.
Ednilson Aguiar/O Livre
Edno Damascena de Farias
Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos

O advogado também criticou em entrevista uma suposta passividade da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) com relação ao caso. “Eu tomei a iniciativa por inação da OAB. Eu penso que a OAB, em dois momentos históricos, ela errou. O Riva mandou nessa Assembleia e nesse Estado durante 20 anos, e a OAB se manteve silente, nunca se posicionou em relação aos eventuais supostos desmandos dele nesse Estado”, disse. “Agora,. há toda uma notícia circulando de que advogado foi grampeado, e a OAB não toma providências. Ou seja, a OAB, no mínimo, tinha que instaurar um procedimento interno para apurar e punir eventualmente a conduta do senhor Paulo Taques, que é advogado”, reclamou Edno.

O presidente da Ordem, Leonardo Campos, afirmou que a entidade acompanha a questão, já tendo se posicionado no dia 12 de maio, um dia após a imprensa local começar a noticiar o caso. Segundo ele, a OAB agora acompanha o desenrolar do Inquérito Policial Militar e o inquérito da PGR que investigam os grampos. “A Ordem vai agir com maturidade. A Ordem não tem vinculação partidária com A ou B. Ela é estritamente cumpridora da constituição e enquanto advogada da sociedade civil organizada nós precisamos: primeiro, cobrar a apuração dos fatos e apurando aos fatos nós chegaremos aos responsáveis, e chegando nos responsáveis, obviamente que as ações penais serão interpostas, as denúncias serão oferecidas”, afirmou Leonardo.

Entenda
No caso conhecido como “barriga de aluguel” são investigados grampos feitos no contexto de uma investigação de tráfico de drogas em Cáceres. Números incluídos nos pedidos feitos pela PM não teriam ligação com a investigação e pertenciam na verdade a jornalistas, advogados, políticos, desembargadores, entre outros profissionais, com interesses contrários aos da cúpula do governo do Estado. O promotor Mauro Zaque aponta que Pedro Taques sabia do esquema – o governador nega e já afirmou que o documento da denúncia nunca chegou a seu conhecimento.

Entre os grampeados estão a deputada Janaína Riva (PMDB), o ex-vereador Clovito Hugueney (falecido), o desembargador aposentado José Ferreira Leite, o advogado eleitoral ligado ao PMDB José do Patrocínio, o jornalista José Marcondes “Muvuca”, médicos e até mesmo uma ex-amante do ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques – ele saiu do cargo no último dia 11, depois que uma reportagem do Fantástico esteve em Cuiabá apurando o caso. Em nota, o governo citou o bom histórico dos dois militares presos.
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