Cassado, Simão Jatene ataca juízes eleitorais. -Editor- Governador do Pará-PA do PSDB GOLPISTA.

Cassado, Simão Jatene ataca juízes eleitorais

11/04/2017

Inconformado e angustiado com sua cassação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no ultimo dia 30, o governador Simão Jatene, que também está inelegível, não para de atacar 3 dos 4 juízes que o condenaram pelo crime eleitoral de compra de votos. 

Na noite de anteontem, Jatene divulgou um vídeo em suas redes sociais questionando, sem citar nomes, a idoneidade dos juízes eleitorais Alexandre Buchacra, Altemar Paes e Luzimara Costa, que acompanharam o voto discordante da juíza federal Luciana Daibes. Esta magistrada, depois de pedir vista do processo, provou com todos os detalhes o crime eleitoral do governador, o que culminou na sua cassação. 

A denúncia contra Jatene foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Alan Mansur, que iniciou a investigação da fraude. Jatene foi condenado por gastar R$ 113 milhões a mais do que o previsto no orçamento de 2014 com o Cheque Moradia, utilizado para compra indireta de votos. Ontem, os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará (OAB/PA), Alberto Campos; e da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Sílvio Cesar dos Santos Maria; criticaram o posicionamento do governador cassado. Para Sílvio César, a atitude de Jatene “foi infeliz, pois coloca a lisura do julgamento em xeque”. Já para Alberto Campos, a decisão de expor os juízes eleitorais na internet “é lamentável vindo de um gestor público calejado como o governador Simão Jatene”.

"Eu diria que foi uma forma inadequada de tentar colocar a idoneidade de seus julgadores em xeque”, Sívio Cesar dos Santos, Presidente da Amepa (Foto: Ricardo Amanajás/Arquivo)

"É lamentável, vindo de um gestor público calejado como o governador Simão Jatene”, Alberto Campos Presidente da OAB (Foto: Alberto Bitar/Arquivo)

CRÍTICAS

O presidente da Amepa diz que Jatene “faltou com respeito com o Judiciário” quando optou em usar uma rede social para criticar o TRE em vez de interpor os recursos cabíveis. O presidente da OAB/PA concorda com Sílvio Cesar, afirmando que este tipo de ação fere o respeito e a independência entre os Poderes. “A defesa do governador deveria ter pedido a suspeição dos juízes quando da distribuição do processo. Se não fez, não poderá mais fazê-lo. Nem mesmo em um novo recurso”. Logo, a reclamação de Jatene nas redes sociais é inócua, pois não tem efeito nenhum, juridicamente falando.

Alberto Campos também questiona a denúncia de Simão Jatene de que 3 dos juízes têm relações partidárias. Segundo ele, estes juízes são escolhidos em processo interno do TRE exatamente por serem da área eleitoral. São votados pelos desembargadores e depois seus nomes são submetidos à aprovação da Presidência da República. “Claro que em algum momento estes advogados estiveram em ação defendendo um partido, um candidato ou uma coligação. Isso não os coloca sob suspeição depois que se tornam juízes eleitorais.”

O presidente da Amepa disse que ficou surpreso ao assistir ao vídeo na internet, pois – segundo ele -é a primeira vez que vê um governador de Estado utilizar este recurso para tentar manchar a imagem de magistrados. “Eu diria que foi uma forma inadequada de tentar colocar a idoneidade de seus julgadores em xeque”. O presidente da OAB/PA também corrobora desta opinião e acrescenta que os argumentos de Simão Jatene contra os juízes do TRE “não contribui em nada para o estado democrático de direito, que já anda tão combalido no Brasil”.

Os números comprovam a fraude 

- Em 2012, 3.483 benefícios foram distribuídos
- Em 2013, foram 5.176, um aumento de cerca de 50% em relação ao ano anterior
- Em 2014, saltou para 7.883. No ano da eleição, a distribuição de Cheque Moradia pelo Governo Jatene teve aumento de mais de 100% em relação a 2012

PARA ENTENDER

Jatene é o ator principal de um grande escândalo de compra de votos na eleição de 2014, com a utilização do Cheque Moradia. Simão Jatene gastou R$ 113 milhões a mais do que os R$ 32 milhões previstos no orçamento daquele ano para, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), conseguir votos 
para sua reeleição.

Órgãos estaduais terão corte de gastos

O governador Simão Jatene, cassado pelo TRE, voltou a baixar um decreto para “controlar as contas públicas”, o que manda por água abaixo a imagem de responsabilidade fiscal que o Governo tanto divulga. O Estado estabeleceu um conjunto de medidas “emergenciais” que deverão ser aplicadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional.

O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, contém 25 artigos. O decreto do governador chama atenção para situação de penúria das secretarias, que deverão diminuir em 10% o consumo com a locação de veículos; impressão, suprimentos de informática e material de expediente; a concessão de diárias; a aquisição de passagens aéreas; os contratos de vigilância, limpeza e conservação; telefonia fixa e móvel; energia elétrica; combustível e consumo de água. 

CONTRADIÇÃO

Outro ponto controverso é a suspensão de novas contratações de servidores temporários e atos de nomeações para cargos comissionados e assemelhados com efeito retroativo, além de criação de cargos e funções. Na mesma edição, logo na sequência do decreto, Jatene ignorou seus vetos e assinou a nomeação de 15 assessores especiais, em secretarias do Estado.

Na mesma edição do DOE, outra incoerência. A Casa Civil da Governadoria publicou extrato de licença de licitação para a contratação de uma organização social responsável pela prestação de serviços na confecção e fornecimento de gemas, cerâmicas e artesanatos. A finalidade do serviço não foi informada, mas o valor da brincadeira sim: R$ 158.088.30. A dispensa de licitação foi assinada pelo ex-deputado estadual José Megale Filho, chefe da Casa Civil de Jatene.

VEJA ALGUMAS MEDIDAS

- Entre as medidas “drásticas”, estão proibidas a contratação de consultorias de serviço de qualquer natureza, a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e eventos similares.

-  Também estão proibidas as ligações de telefone fixo para telefone móvel, ligações interurbanas e internacionais, com exceção das ligações realizadas pelos gabinetes dos titulares dos órgãos e entidades e secretários adjuntos.

- O Governo proibiu, ainda, a realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques e demais despesas afins, excetuando-se aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Estadual, de responsabilidade ou autorizadas pela Casa Civil da Governadoria. 

- A conta de telefone dos secretários não pode passar dos R$ 300. Os secretários adjuntos vão ter de se contentar em gastar somente R$ 150 por mês com celular.

Fonte: Diário do Para

http://www.valedoxingu.com.br/noticias/altamira/cassado_simao_jatene_ataca_juizes_eleitorais