Julgamento da venda da Liquigás para Ultrapar será realizado nesta terça (30). -Editor- o ENTREGUISMO TEM QUE SER BARRADO IMEDIATAMENTE NA PETROBRÁS. FORA PEDRO PARENTE. DIRETAS JÁ

Julgamento da venda da Liquigás para Ultrapar será realizado nesta terça (30)

POR VANESSA RAMOS · 29/05/2017 · SEM COMENTÁRIOSeditor-
ATOS E GREVES, BRASIL, DIREITOS, DIVERSOS, FEDERAÇÃO, MOVIMENTO PETROLEIRO, MUNDO, PETROBRÁS, PETRÓLEO, PRÉ-SAL, PRIVATIZAÇÃO · MARCADO COMO: FEATURED, SLIDER

Justiça Federal conduzirá análise de mais uma venda de ativos da Petrobrás, que faz parte do Plano de Desinvestimento de Pedro Parente e Temer

Por Vanessa Ramos, jornalista da FNP
A partir das 13h desta terça-feira (30), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, fará análise do caso da venda da Liquigás para a Ultrapar, avaliado em R$ 2,8 bilhões, algo próximo à metade de seu faturamento anual, que é de cerca de R$ 3,8 bilhões. Um preço manifestamente desproporcional e não condizente com a importância e rentabilidade da Liquigás. A iniciativa faz parte da atuação do atual presidente da Petrobrás, Pedro Parente, indicado pelo presidente Temer, que iniciou um processo denominado de “Plano de Desinvestimento” e engloba a venda de uma série de ativos da companhia.

Entre esses ativos, está a Liquigás, que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo, também conhecido como GLP. A empresa está presente em 23 estados brasileiros, contando com 23 centros operativos, 19 depósitos, uma base de armazenagem e carregamento rodoferroviário e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados.

No início deste ano, o desembargador do TRF da 5ª Região, Élio de Siqueira – em decisão que foi confirmada pelo Ministro Humberto Martins do STJ – ressaltou que a chamada Sistemática para Desinvestimentos da Petrobrás foi criada administrativamente, “sem escora legal”, já que não atende sequer o Decreto 2.745, de 2008, que simplificou as regras de contratação. Em outras palavras, Parente viola o princípio da legalidade, da transparência e da livre concorrência ao manter as vendas em sigilo e SEM LICITAÇÃO. Além disso, a venda da Liquigás está envolvida em sérios indícios de corrupção e fraude.

Tanto que, no início do mês de maio, a 40ª Fase da Operação Lava jato, denominada de “Asfixia”, resultou na prisão de TRÊS GERENTES DA PETROBRÁS LIGADOS Á GERÊNCIA DE GÁS E ENERGIA E PRATICAVAM CRIMES AINDA NO ANO DE 2016. Essa Gerência de Gás e Energia é a mesma Gerência que é responsável pela VENDA DA LIQUIGÁS SEM LICITAÇÃO.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava-Jato, afirmou no período das prisões que mesmo com as investigações em curso, é possível ainda haver esquemas de corrupção em funcionamento na Petrobrás. Para ele “fica claro que há muito trabalho ainda a ser feito [pela Lava-Jato] na própria Petrobrás. Nada garante que tenhamos hoje uma empresa totalmente limpa da corrupção”, afirmou um dos representantes do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná na operação. “Certamente ainda vamos descobrir muitas pessoas na ativa que tiveram participação em fatos criminosos.”

A declaração de Carlos Fernando foi feita em entrevista coletiva em Curitiba para detalhar informações sobre a 40ª fase da Lava-Jato, deflagrada no dia 18 de maio. A operação “Asfixia” mira R$ 100 milhões em propinas pagas a três ex-gerentes da Petrobrás. Dois deles foram presos provisoriamente, por cinco dias, e foram levados a Curitiba. Um terceiro foi levado coercitivamente a depor. Há ainda um quarto ex-funcionário da petrolífera envolvido, que não foi alvo dos mandados de prisão por ter firmado acordo de delação premiada.

Em nota oficial, o Exmº Procurador Federal Orlando Martello declarou que “mais uma vez, observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobrás ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobrás, e, pasmem, permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação”. Ainda na opinião dele, “isso demonstra que ainda são realmente necessárias medidas extremas para interromper a prática desses crimes, sendo perfeitamente justificáveis as prisões realizadas no decorrer da Operação”

Então, é neste contexto que ocorre o julgamento do processo que busca suspender a venda da Liquigás. Uma empresa cujos gestores pairam tais suspeitas precisa agir com A MÁXIMA TRANSPARÊNCIA. “Por isso acreditamos que a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai impedir a concretização deste obscuro e ilegal processo de venda, antes que se torne em um novo escândalo nas páginas da Laja Jato”, afirmou Adaedson Costa, dirigente da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Prisões
Os ex-gerentes da Petrobrás presos são Marcio de Almeida Ferreira e Maurício de Oliveira Guedes. Eles são suspeitos de receber as propinas, tal qual Edison Krummenauer, que se tornou colaborador da Lava-Jato. Davi Schmidt, por sua vez, foi ouvido pela PF e liberado. Todos ocuparam cargos na gerência de Gás e Energia da Petrobras, subordinada à diretoria de Engenharia e Serviços. Eram funcionários de carreira, mas nenhum faz mais parte dos quadros da estatal.

Também foram presos preventivamente, ou seja, sem data de liberação — Marivaldo do Rozário Escalfone e Paulo Roberto Gomes Fernandes, sócios de duas empresas suspeitas de intermediarem pagamentos de propinas, a Akyzo Assessoria e Negócios Ltda. e a Liderroll Indústria e Comércio de Suportes Estruturais.

Eles são suspeitos de crimes poderão responder por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Denúncias

A FNP vem denunciando ilegalidades na venda de ativos da empresa desde o ano passado. Na última sexta-feira (26), a Federação denunciou o presidente da Petrobrás e o diretor de Relações com Investidores da estatal, Ivan Monteiro, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por omissão de fatos relevantes ao mercado ligados à venda de ativos da estatal.

Com isso, a FNP pede abertura de processo administrativo na CVM para que a CVM suspenda Parente da presidência da estatal e do conselho de administração da Petrobrás e decrete a sua inabilitação para estes cargos.

Além da denúncia junto à CVM, a Federação Nacional dos Petroleiros, tem buscado todas as medidas judiciais e extra judiciais para impedir a concretização das vendas lesivas ao patrimônio público que integram o chamado “Plano de Desinvestimento”. Segundo Emanuel Cancella, integrante da coordenação da FNP, entre os ativos da companhia vendidos em processos com irregularidades estão o Campo de Carcará, no pré-sal; a Petroquímica de Suape e a malha de dutos do Sudeste.

Todos estes processos de venda também estão sendo questionados judicialmente e aguardam julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para os próximos meses.

Fonte: FNP e Ministério Público Federal.