23 de mai de 2017

Miro Teixeira: clima é pela aprovação da PEC das Diretas. - Editor - o caminho da democracia passa pelas diretas já

Miro Teixeira: clima é pela aprovação da PEC das Diretas

Deputado da REDE-RJ afirma que Temer já não tem aliados: "Ele convocou um jantar e teve que cancelar por falta de quórum. Os deputados disseram que não iam. Você imagina isso. Recusar um jantar com o presidente da República"

Por José Eduardo Pachá, especial para o Nocaute
Em 1º de junho de 2016, o deputado federal Miro Teixeira (REDE/RJ) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê eleições diretas no caso de vacância da presidência – a PEC 227/2016.
Naquele momento, a presidente Dilma Rousseff já havia sido afastada do cargo, mas o Senado sequer havia dado o aval definitivo para seu impeachment.
Quase um ano depois, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) recebe a PEC 227/2016 na Ordem do Dia. Miro Teixeira está otimista. Em entrevista exclusiva ao Nocaute, afirma que o governo Temer está insustentável e que não existe nenhuma questão pessoal. “A crise brasileira vai continuar. Ele é a crise”, analisa.
Miro Teixeira foi eleito deputado pela primeira vez em 1970, teve 3 mandatos consecutivos, depois foi eleito novamente em 1987 e está em seu oitavo mandato. Jornalista, foi ministro das Comunicações durante 2003, o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Leia e assista abaixo à entrevista completa:
Deputado, o senhor tem afirmado que o clima é pela aprovação da PEC. Por que o senhor tem essa expectativa?
Porque é inadmissível defender eleições indiretas. Penso que não há ambiente para isso no Brasil. O povo se manifesta livremente nas ruas. A democracia deixou de ser até uma democracia meramente representativa, hoje está muito participativa. E o processo eleitoral é informatizado, não é mais aquele processo eleitoral em papel que exigia tanta preparação para a campanha eleitoral.
A Constituição de 1988, quando define a eleição indireta se houver a vacância dos dois últimos anos de governo levou em conta também isso. Quer dizer, o quanto demorava preparar o processo eleitoral para aquele momento do sufrágio que é o momento máximo da democracia.
A preparação eleitoral hoje é muito mais rápida, a fiscalização está mais simplificada e como se vê agora, simplificada demais, porque todas as práticas e caixa dois e corrupção não tem associação com a eleição, embora digam que tem. E se houver uma fiscalização mais efetiva isso vai desmistificado.
Corrupção existe porque existe corrupto, o roubo existe porque existe ladrão. Não é porque existe eleição. Senão as democracias seriam regimes íntegros, não tem eleição, não tem roubo, não tem roubo, não tem corrupção. Não é bem assim a história, ou não é nada assim a história.
As argumentações todas eram até simples, porque a Emenda Constitucional foi feita por causa da crise do Michel. É de 1º de junho de 2016. Havia praticamente encerrado o processo de admissibilidade do impeachment da Dilma e começando já no Senado o processo de impeachment. Ou seja, a Dilma era presidente da República ainda.
Bom, e havendo o impeachment assume o Michel Temer. Ninguém podia dizer que isso ia acontecer no governo Michel Temer essa tragédia que está acontecendo aí. A ponto de nós termos o primeiro presidente da República com investigação pela prática de crime comum no Supremo Tribunal Federal. O ambiente, então, mudou. O ambiente em torno da proposta de emenda da Constituição, que aliás ganhou o número 227/2016, o ambiente em torno dessa discussão mudou, porque a base do governo começou a achar que isso era contra o Michel.
Não tem nada a ver com o Michel. Isso tem a ver com o Brasil, tem a ver com a evolução da sociedade, da população. Com essa participação maior da população e todos os movimentos e por que nós não devemos trazer para o Congresso Nacional uma solução de sucessão presidencial nesses momentos em que a democracia brasileira está avançando mais. Isso é um retrocesso.
Hoje, eu te digo, a chance de aprovação na Comissão de Justiça da constitucionalidade, não é nem do mérito… a Comissão de Justiça examina só a constitucionalidade. Não há inconstitucionalidade nessa emenda constitucional. Existem emendas que podem ser inconstitucionais quando ferirem cláusulas pétreas. Não é o caso. O poder originário é do povo. Então, você dar ao povo o poder de eleger o presidente a qualquer momento, não é inconstitucional.
Mas mesmo em torno da inconstitucionalidade começou uma polêmica inexplicável. Eu tenho recebido ligações até de outros país que não estão entendo porque essa polêmica preliminar num ambiente constitucional.
Eu tento, claro, explicar as coisas, mas não é tão fácil explicar. Na verdade, o que eu estou achando é que as pessoas não querem sucessão com voto popular de forma alguma. Quando eu digo “as pessoas” eu estou exagerando, muitas pessoas. Porque eles estão cuidando agora de uma defesa prévia. Porque tem muita gente com medo de processo-crime. Então eles querem mudar pouco ou nada. Se mantiver tudo como está, para eles está ótimo.
Eu creio que saímos do ambiente sereno da discussão constitucional para um ambiente excitado de defesa criminal, gente querendo defender ou a liberdade ou o dinheiro que roubou, ou a liberdade com o dinheiro que roubou. As duas coisas.
O senhor avalia que Michel Temer perdeu governabilidade após as denúncias da semana passada?
A governabilidade dele era falsa. Porque ele não tem aliança por amor. Ele tem aliança pela distribuição de cargos ali, que manejam um orçamento muito pesado. Então a legitimidade dele era absolutamente falsa, refletida na impopularidade até. Ele não tem aliados. Ele convocou um jantar no Palácio do Planalto e teve que cancelar com a base aliada o jantar – e teve que cancelar por falta de quórum. Os deputados disseram que não iam. Sempre inventando um pretexto. Você imagina isso. Recusar um jantar com o presidente da República.
Era um jantar, não tem pauta aparentemente, ou seja, ele não tem aliança programática, ideológica seja lá com quem quer que seja. Também estou exagerando com o quem quer que seja, há de ter ali no PMDB alguns parlamentares que têm amor pela obra de Michel Temer.
Eu digo isso, muito triste de certa maneira, porque a exemplo da Dilma, eu tive trajetória com o Michel, como deputado. No caso da Dilma não como deputado mas como ministro, fui ministro das comunicações no governo Lula, ela era ministra de Minas e Energia, tínhamos muita afinidade de pensamento nas lutas ali quantos aos índices de reajustamento que as empresas queriam impor. No setor dela, as empresas de energia. No meu setor, as empresas de telefonia. Nós trabalhávamos juntos, travávamos discussões enormes com o pessoal do Banco Central. Então, de repente, veio o impeachment, dá dor no peito.
No caso do Michel, eu tenho também essa dor porque nós éramos deputados que chegavam às segundas-feiras. São poucos os que chegam às segundas-feiras. E nos encontrávamos à noite, para tomar um copo, para bater um papo. Para falar de coisas diversas. De repente ele vira vice-presidente da República, agora presidente da República. Então ele é presidente, eu sou deputado, cessou essa relação. Eu estive com ele uma única vez por uma gentiliza dele que me convidou para almoçar com outros deputados até, logo depois da posse. E nunca mais o vi.
De qualquer maneira fica a memória de momentos que nós tivemos pensamento na mesma direção. E momentos em que nós tivemos em campos opostos, mas delicadamente, no debate civilizado dos pensamentos.
Então, eu creio, e não te digo com prazer, repito, que ele não tem condições de governar. Ele tem que deixar o governo. É patriótico ele renunciar. É um momento que não é mais a questão pessoal. Não existe questão pessoal. A crise brasileira vai continuar. Ele é a crise.
O que aquela cadeira faz com as pessoas, eu não sei. Mas hoje a crise é o Michel.

Pelos discursos de Michel Temer, percebemos que ele pretende dificultar ao máximo sua saída da presidência. Que mecanismos ele deve usar para tentar se manter no cargo?
Pelo visto todos, porque, se ele não refletiu a ponto de ver que não há possibilidade de ele permanecer ali, que não há credibilidade e que a permanência dele só vai fazer mal para o país.
A permanência dele está servindo hoje àqueles que estão cuidando do próprio medo. Eu vou repetir: tem muita gente com medo de processo, muita gente com medo de cassação, de perder o dinheiro que roubou. Então, manter uma situação de instabilidade, para essas pessoas, é melhor do que a legitimidade de um presidente que mande tocar para valer reformas de que o Brasil precisa – e não essas que estão aí.
Mas quando você olha lá os números dos recursos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o CARF, quando você olha o número da dívida ativa da Previdência Social, quando você olha o número das renúncias fiscais e que trazem também prejuízo para a Previdência, você vê que o Brasil precisa de muitas reformas até para se tornar um país capitalista, com competição real, livre. Até para isso o Brasil precisa de reformas.
Botar alguém ali que sente e decida que não vai fazer um governo de cooptação, que não vai acobertar qualquer prática, isso dá medo.
Quando falam da Cármen Lúcia assumir a Presidência da República pelo voto indireto, olha, ela é uma excepcional figura, de excepcional qualidade, reconhecida por todos. Eu duvido que seja de desejo da base aliada um perfil como o da Cármen Lúcia porque ela chega lá e manda prender todo mundo.
Claro que o que estou falando aqui é uma figura de linguagem porque Presidente da República não manda prender as pessoas. Mas ela vai mandar fazer as investigações pelo lado do Executivo e encaminhar para o Ministério Público, sem dúvida alguma.
Qualquer pessoa com o perfil dela fará o mesmo. E foi isso, eu creio, que levou o Michel a voltar a trás em uma denúncia que chegou a circular na terça e na quarta-feira. Havia indicações de que ele realmente renunciaria.
Até o site da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) começou a ser limpado. Mandaram tirar agenda, programação, anúncio de campanha etc, etc. Neste momento, o Fernando Henrique entra postando mensagem dizendo que o Michel deveria renunciar. Logo depois, ele voltou atrás, enfim, alguma coisa aconteceu.
Na noite de terça ou quarta-feira, nós tivemos uma reunião da Comissão Executiva da REDE, com a Marina, ali na sede da REDE em Brasília. Eu fiz uma análise – foi online, está gravado tudo – do que se passou. Naquele momento eu entendi que disseram assim: “ô, Michel, espera aí. Se você renunciar, é uma fuga porque vai ficar uma desordem. É um governo que ninguém sabe quem vai assumir, ministros. É preciso fazer uma retirada controlada, bater em retirada estrategicamente, se você realmente quiser sair”.
Eu, hoje, acrescento mais: existe um medo de pessoas que devem estar implorando ao Michel para ele não renunciar porque o que vai se passar depois ninguém vai controlar. O que estamos vendo acontecer é uma marcha história.
Então, creio que a presença do Michel no governo é mais curta do que a possibilidade de qualquer emenda constitucional por eleições diretas.
Mas tem, depois do dia 6 de junho, o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral da chapa Dilma-Temer. E é curioso porque o autor do processo é o PSDB, que tentou desistir, mas não havia essa possibilidade.
Se houver uma decisão, a partir do dia 6, pela impugnação do registro, aí aplica-se o Código Eleitoral e você terá dois efeitos. Em primeiro lugar, ele estará fora da Presidência da República. Em segundo lugar, pelo Código Eleitoral, eleições diretas. Então vamos ver agora se o Supremo Tribunal Federal decide se o Código Eleitoral é inconstitucional. Por isso existiu, naquela data, em 1º de junho de 2016, aquela PEC 227.
http://www.nocaute.blog.br/brasil/miro-teixeira-o-clima-e-pela-aprovacao-da-pec-das-diretas.htmleditor- o caminho DEMOCRÁTICO É COM DIRETAS JÁe
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