29 de mai de 2017

O escândalo dos juros por prof Ladislau Dowbor

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foto jusbrasil -ilustração acrescida  pelo editor, não consta no original.


O escândalo dos juros
(Dados básicos sobre operações de crédito do sistema financeiro – Comentário sobre a nota do Banco Central do Brasil, 23.2.2017) http://www.bcb.gov.br/htms/notecon2-p.asp )
Ladislau Dowbor
18 de março de 2017

O volume de recursos extraídos da economia por meio dos juros é absolutamente escandaloso, e não encontra paralelo no mundo. Aqui, em pouco mais de uma página, os dados básicos, qualquer um que já se endividou entenderá. A base são informações oficiais tais como publicadas pelo Banco Central, sobre “Operações de crédito do sistema financeiro”, e anexamos a própria nota do Banco para que possam ser checados, precaução necessária nesta era de ceticismos com números.

I – Comentário sobre os dados

O montante de crédito em mãos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, ou seja, o estoque de dívidas das famílias e das empresas em janeiro de 2017 era de 3.074 bilhões de reais, o que representa uma relação crédito sobre PIB de 48,7%. Não é particularmente elevado. Esta dívida se reparte basicamente meio a meio entre PJe PF: respectivamente 1.508 e 1.565. Outra repartição é entre crédito livre e crédito direcionado, respectivamente 1.532 e 1.541 bilhões, também meio a meio.
O montante da dívida não é particularmente elevado, pelo contrário, em comparação com outros países onde frequentemente ultrapassa os 100% do PIB. O escândalo está nos juros. Fazendo a média entre crédito livre e crédito direcionado, para PF e PJ, o BC apresenta o juro médio de 32,8%. Ou seja, o juro extraído do estoque de 3.047 bilhões de dívida é de 1 trilhão de reais por ano. Trata-se do montante que famílias e empresas pagam com juros, e que deixa de se transformar em consumo ou em investimento pelo setor privado da economia. Isto representa 15% do PIB, apropriado pelo próprio sistema de intermediação financeira.
A média de 32,8% recobre uma enorme diferença entra crédito livre, com um taxa de juros média de 52,8%, e o crédito direcionado com 11,3%. A taxa de juros para crédito imobiliário no Canadá, para dar um exemplo, é da ordem de 2,27% a ano. Em todos os casos, livre ou direcionado, e em que pese a inflação, os números são impressionantes.
Para as pessoas físicas, as taxas de juros incidem sobre uma dívida de 1.565 bilhões, na média 41,9%, dos quais 809 bilhões em recursos livres, pagando uma taxa de 72,7%, e 757 bilhões em recursos direcionados, pagando 10,4% ao ano. Os juros pagos pelas famílias atingem portanto 508 bilhões de reais no crédito livre, e 79 bilhões no crédito direcionado, um total de 587 bilhões, cerca de 10% do PIB. A casa própria, com juros relativamente muito mais baixos, pode ter um efeito de dinamização da economia. Já os 508 bilhões, 8,5% do PIB, que pesam sobre o consumo familiar mais corrente é uma punção muito grande sobre um volume de compras relativamente pequeno, pelo encarecimento que resulta dos juros.
Para as pessoas jurídicas. os juros que incidem sobre uma dívida de 1.508 bilhões, na média 21,1%, sendo que 723 bilhões constituem recursos livres, pagando que pagam juros médios de 28,8%, e 785 bilhões em recursos direcionados, que pagam  juros de 12,5%. Os juros pagos pelas empresas são assim de 208 bilhões sobre crédito livre, e 98 bilhões sobre o crédito direcionado, um total de 306 bilhões, como ordem de grandeza 5% do PIB.
Os ganhos dos bancos que se evidenciam no spread atinge impressionantes 23,8%, sendo que no crédito direcionado o spread é de 4,6%, perfeitamente respeitável em termos internacionais, enquanto a autêntica lambança vem no crédito livre, onde o spread atinge 41,7%, isso trabalhando com dinheiro dos outros, é invejável.
Finalmente, a desculpa de juros elevados pelo drama da inadimplência é simplesmente falsa. No sistema, apenas 3,7% tiveram atrasos de mais de 90 dias, sendo de 4% para pessoas físicas e 3,5%  no caso das empresas. A inadimplência que há, obviamente, está situada essencialmente no crédito livre, com 5,7%, enquanto no crédito direcionado é de apenas 1,8%.
Visão de conjunto: um volume de crédito relativamente pequeno, o que não estimula a economia, mas pagando juros exorbitantes, autêntica agiotagem, o que transforma o crédito – em particular na sua dimensão “livre” mas também no direcionado – a em fator de travamento da economia, de extração em vez de fomento. Lembremos ainda que os 15% do PIB aqui comentados se referem ao crédito para pessoa jurídica e pessoa física.
O fluxo de juros sobre a dívida pública, essencialmente pago com os nossos impostos, representa algo como 8,5% do PIB, e agrava a situação. Se acrescentarmos o fato de termos um sistema tributário que pouco tributa esses lucros, a evasão fiscal e a fuga para os paraísos fiscais, temos aqui uma situação que torna qualquer esforço de desenvolvimento inviável. Comentamos esses fluxos (dívida pública, tributação, evasão fiscal e recursos no exterior) em outros estudos disponíveis em http://dowbor.org , Que Crise é esta? http://dowbor.org/2017/01/ladislau-dowbor-que-crise-e-esta-ponto-e-virgula-revista-de-ciencias-sociais-puc-sp-2o-semestre-2015-16-p-issn-1982-4807.html/ e na nota Os irresponsáveis no poder, que foca específicamente a dívida pública, http://dowbor.org/2016/11/dowbor-os-irresponsaveis-no-poder-desmontando-o-conto-da-dona-de-casa-novembro-2016.html/  

II – Documento original publicado pelo BCB

Política Monetária e Operações de Crédito do SFN
NOTA PARA A IMPRENSA – 23.2.2017Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro
I – Operações de crédito do sistema financeiro
O saldo das operações de crédito do sistema financeiro atingiu R$3.074 bilhões em janeiro, com reduções de 1% no mês e de 3,9% em doze meses. A evolução mensal foi influenciada pela sazonalidade do crédito às empresas, saldo de R$1.508 bilhões, que recuaram 2,4%, enquanto as operações com pessoas físicas cresceram 0,3%, alcançando R$1.565 bilhões. A relação crédito/PIB decresceu para 48,7%, ante 53,2% em janeiro de 2016.
A carteira de crédito com recursos livres, após dois meses de expansão mensal, recuou 1,5% em janeiro e 5,1% em doze meses, situando-se em R$1.532 bilhões. O crédito a pessoas jurídicas declinou 3,2% no mês, para R$723 bilhões, destacando-se as reduções em desconto de duplicatas, outros créditos e capital de giro. Na carteira livre de pessoas físicas, o saldo permaneceu estável em R$809 bilhões, com declínio nas contratações de cartão de crédito à vista e expansão no crédito consignado.
O crédito direcionado totalizou R$1.541 bilhões (-0,5% no mês e -2,7% em doze meses), destacando-se a contração mensal de 1,6% na carteira de empresas (saldo de R$785 bilhões), com ênfase nas liquidações de créditos com recursos do BNDES. No segmento de pessoas físicas, saldo de R$757 bilhões, ocorreu aumento de 0,6% no mês, com crescimento nas carteiras de crédito rural e financiamentos imobiliários.
Na segmentação por atividade econômica, o saldo apresentou queda em todos os setores, com retrações mais significativas em comércio (-5%, para R$261 bilhões), indústria de transformação (-2,4%, para R$400 bilhões), construção (-1,8%, para R$99 bilhões) e transportes (-1,4%, para R$139 bilhões).
Consideradas as operações acima de R$1 mil, a carteira de crédito apresentou contração em todas as regiões no mês de janeiro: Sudeste (-1,2%, saldo de R$1.630 bilhões), Norte (-0,9%, R$115 bilhões), Sul (-0,7%, R$549 bilhões), Nordeste (-0,3%, R$397 bilhões) e Centro-Oeste (-0,1%, R$329 bilhões).

Taxas de juros e inadimplência
A taxa média de juros das operações de crédito do sistema financeiro, consideradas as contratações com recursos livres e direcionados, situou-se em 32,8% a.a. em janeiro, com elevações de 0,8 p.p. no mês e de 1,5 p.p. em doze meses. O custo médio atingiu 52,8% a.a. no crédito livre (+1,2 p.p. no mês) e 11,3% a.a. no direcionado (+0,7 p.p. no mês).
A taxa média situou-se em 41,9% a.a. nas contratações com pessoas físicas, elevações de 0,3 p.p. no mês e de 2,5 p.p. em doze meses. No mês, a trajetória foi determinada pela taxa de juros com recursos livres, cujos encargos subiram 1 p.p., para 72,7%, com destaque para aumentos em crédito pessoal não consignado (+1,1 p.p.) e consignado (+0,2 p.p.). No crédito direcionado às famílias, a taxa média de juros manteve-se em 10,4% a.a.
No segmento de pessoas jurídicas, a taxa média atingiu 21,1% a.a., avançando 1,2 p.p. no mês (-1,4 p.p. em doze meses). A taxa aumentou 1 p.p. nas contratações com recursos livres, alcançando 28,8% a.a., destacando-se elevações em desconto de duplicatas (+3,4 p.p.), capital de giro (+0,7 p.p.) e financiamentos a exportações (+2,8 p.p.). No crédito direcionado, a elevação de 1,6 p.p. na taxa média, para 12,5% a.a., esteve concentrada nas operações com recursos do BNDES.
spread bancário referente às operações com recursos livres e direcionados situou-se em 23,8 p.p. em janeiro (+1,3 p.p. no mês e +3,8 p.p. em doze meses), atingindo 41,7 p.p. nas operações livres (+2 p.p. no mês) e 4,6 p.p. nas operações com recursos direcionados (+0,9 p.p.). O indicador alcançou 32,8 p.p. no segmento de pessoas físicas e 12,3 p.p. no de pessoas jurídicas, aumentando 0,8 p.p. e 1,7 p.p. no mês, respectivamente.
A taxa de inadimplência das operações de crédito do sistema financeiro, que corresponde à participação dos saldos com atrasos superiores a noventa dias, situou-se em 3,7% em janeiro, estabilidade no mês e crescimento de 0,2 p.p. em doze meses. O nível de atrasos alcançou 4,0% no segmento de pessoas físicas (+0,1 p.p. no mês) e manteve-se em 3,5% no de pessoas jurídicas. A inadimplência permaneceu estável em 5,7% na carteira livre e em 1,8% no crédito direcionado.
(LD: a nota segue com mais uma página sobre Evolução dos Agregados Monetários)

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