OCDE - TRABALHANDO COM O BRASIL. BRASIL PARCEIRO CHAVE PARA A OCDE. 2015. -Editor- esse engajamento do Brasil com a OCDE, que agrega 35 países, vinha de certo descontentando algum país deste planeta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Trabalhando com o Brasil 2015

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Publicada em 4 de nov de 2015

2015 OECD Trabalhando com o Brasil brochura

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 Trabalhando com o Brasil 2015

1. 1. BRASIL TRABALHANDO COM O
2. 2. BRASIL: um parceiro-chave para a OCDE A OCDE se orgulha de ter o Brasil como um Parceiro-Chave. O Brasil é uma fonte valiosa de experiência em políticas públicas e tem contribuído significativamente para os debates de políticas globais na OCDE. O atual contexto econômico difícil acentua a necessidade de aumento da produtividade e da competitividade. Para alcançar um crescimento sustentável e inclusivo, o Brasil precisa implementar uma abrangente agenda de reformas para suprimir os gargalos de infraestrutura, simplificar o sistema tributário, ampliar sua participação nas cadeias globais de valor, fortalecer melhorias na educação e na capacitação da força de trabalho, consolidar a capacidade de inovação e reduzir a complexidade regulatória. O governo brasileiro está ciente desses desafios e tem manifestado o desejo de implementar as reformas necessárias. A OCDE está pronta para apoiar o Brasil nessa empreitada. O Acordo de Cooperação assinado em 2015 traz a nossa parceria para um novo patamar e coloca toda a expertise da OCDE à disposição do Brasil, na medida em que implementa a sua ambiciosa agenda de reformas. O Programa de Trabalho Brasil- OCDE para 2016-2017 é voltado para apoiar o Brasil nas suas prioridades de políticas públicas. A cooperação entre a OCDE e o Brasil tem sido ampla e simbiótica. Este folheto dá uma ideia dessa parceria enriquecedora. Estamos ansiosos para fortalecer esta cooperação e continuar nosso trabalho com o Brasil na elaboração e implementação de melhores políticas públicas que melhorem a vida de todos os brasileiros. ANGEL GURRÍA, Secretário-Geral da OCDE
3. 3. ÍNDICE . 1 INDÚSTRIA E INOVAÇÃO 31 Construindo uma economia baseada no conhecimento 32 Promovendo uma indústria do aço vibrante 33 MEIO AMBIENTE E ENERGIA 34 Fomentando o desenvolvimento sustentável 35 Promovendo a boa governança da água 36 Desenvolvendo a estratégia energética 37 Aprimorando a energia nuclear e outras aplicações nucleares 38 Fortalecendo a segurança química e transgênica 39 UM ATOR GLOBAL E REGIONAL 40 Trabalhando com a América Latina 41 Fomentando uma cooperação efetiva para o desenvolvimento 43 Encontrando soluções globais no G20 44 Buscando a colaboração dos sindicatos, da comunidade empresarial e das fundações 46 ANEXOS 48 Instrumentos Jurídicos da OCDE: facilitando a coordenação internacional 48 Participação do Brasil nos órgãos da OCDE, projetos e atividades relacionadas 50 A OCDE E O BRASIL 2 CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO 6 Fortalecendo o crescimento econômico 7 Aumento da produtividade agrícola e da segurança alimentar 9 Promovendo o crescimento verde 10 Aprimorando a participação nas cadeias globais de valor 11 O BOM FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS 12 Estimulando o comércio 13 Promovendo concorrência saudável 14 Fortalecendo a educação financeira 15 Fortalecendo a proteção ao consumidor 16 GOVERNANÇA PÚBLICA E CORPORATIVA 17 Melhorando o ambiente de negócios 18 Combatendo a corrupção transnacional 19 Aprimorando a transparência e a conformidade fiscais 20 Fortalecendo a eficiência do orçamento e do gasto público 21 EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 22 Criando empregos 23 Promovendo coesão social e territorial 24 Educando e capacitando as novas gerações com as competências certas 26 Combatendo a desigualdade de gênero 28 Medindo o bem-estar 29 ÍNDICE Índice
4. 4. A OCDE E O BRASIL 2 . TRABALHANDO COM O BRASIL L Mauro Vieira, Ministro de Relações Exteriores, Angel Gurría, Secretário- Geral da OCDE e Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, na cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Brasil-OCDE. Junho de 2015, Paris, França O Brasil é a maior economia da América Latina e a sétima economia do mundo. O Brasil é uma das cinco principais economias emergentes com as quais a OCDE estabeleceu uma parceria chave, juntamente com a China, a Índia, a Indonésia e a África do Sul. A relação simbiótica entre o Brasil e a OCDE tem evoluído de forma constante e favorável desde meados dos anos 1990.
5. 5. O Brasil é um Parceiro-Chave da OCDE. A cooperação entre o Brasil e a OCDE remonta ao início dos anos 1990, quando o Brasil ingressou no Comitê do Aço. Desde então, a colaboração tem crescido de forma constante e hoje o país participa no trabalho substantivo de vários dos comitês especializados da OCDE, onde altos funcionários dos países membros e parceiros se reúnem para discutir as melhores práticas em áreas específicas de políticas públicas. Desde 1994 o país é membro do Centro de Desenvolvimento da OCDE. O Brasil é um“Associado”, ou seja, participa em pé de igualdade com os países membros em sete órgãos da OCDE, sendo vice-presidente de dois deles, o Conselho Diretor do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e o Comitê do Aço. Isso reflete a liderança que o Brasil tem desenvolvido nessas áreas e sinaliza o seu forte compromisso com esses órgãos. Além disso, é um“Participante”de outros onze órgãos da OCDE (ver anexos). O Brasil também está engajado em um diálogo produtivo com a OCDE no âmbito do G20, que resultou em iniciativas como o projeto de Erosão da BaseTributária eTransferência de Lucro. É também um colaborador ativo da iniciativa Novas Abordagens para Desafios Econômicos (NAEC), uma reflexão de toda a organização para fortalecer a estrutura analítica da OCDE e construir uma nova agenda de políticas para um crescimento mais resiliente e inclusivo. Em março de 2015, o Ministério da Fazenda organizou um seminário de alto nível da NAEC para discutir questões relacionadas com o Crescimento da Produtividade e Inovação no Longo Prazo, e Finanças Sustentáveis e Investimentos de Longo Prazo. O Brasil contribui fortemente para os bancos de dados estatísticos da OCDE e incentiva a ampla disponibilidade das informações e bancos de dados da OCDE para servidores públicos, pesquisadores e estudantes, por meio de um acordo específico que dá acesso ao iLibrary da OCDE para 200 instituições brasileiras. Em junho de 2015, durante a Reunião Ministerial do Conselho em Paris, o governo brasileiro, representado pelo Ministro das Relações Exteriores, MauroVieira, e pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou um Acordo de Cooperação com o Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, para fortalecer a cooperação entre o Brasil e a OCDE. O Acordo levou ao desenvolvimento de um programa de trabalho conjunto para 2016-2017, lançado em Brasília, em novembro de 2015. A OCDE E O BRASIL . 3 AOCDEEOBRASIL
6. 6. 4 . TRABALHANDO COM O BRASIL “A participação do Brasil na OCDE tem crescido de forma constante e gradual ao longo do tempo. Desde os anos 1990 o Brasil tem ingressado em vários instrumentos e órgãos da OCDE e tem se engajado em uma quantidade significativa de avaliações de pares. Uma motivação importante nesse contexto é o nosso reconhecimento da OCDE como uma organização internacional singular, qualificada e capaz de prover ideias e expertise em diferentes áreas de políticas públicas por meio de atividades que vão desde estudos e avaliações até o intercâmbio de experiências nacionais. A assinatura do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a OCDE durante a MCM 2015 é um marco, pois proporciona uma base sólida para desenvolver e reforçar esses laços. Olhando para o futuro, o Programa de Trabalho Brasil-OCDE permitirá a implementação de diversas iniciativas em 2016-2017, em consonância com a nossa própria estratégia de desenvolvimento voltada para resultados melhorados em termos de crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade.” Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil “O Acordo de Cooperação Brasil-OCDE reflete o contexto específico das nossas relações. À medida que o Brasil fortalece as bases para o desenvolvimento sustentável, abrangendo esforços renovados em áreas como aumento da produtividade, investimento em inovação, eficiência nos gastos públicos e integração à economia mundial, a OCDE passa por mudanças importantes em termos de composição, métodos de trabalho e perspectivas analíticas. O Brasil espera se beneficiar da OCDE, assim como nos esforçaremos para contribuir para o trabalho da Organização com nossa experiência e objetivos de desenvolvimento nacionais. A implementação do Programa de Trabalho Brasil-OCDE se beneficiará de uma abordagem de ‘dois níveis’, tomando como base a identificação contínua de prioridades e a coordenação da participação do governo brasileiro nas diferentes iniciativas e órgãos da Organização.” Paulo Cesar de Oliveira Campos, Embaixador do Brasil na França A OCDE e o Brasil
7. 7. A OCDE E O BRASIL . 5 AOCDEEOBRASIL “A colaboração entre a OCDE e o Brasil vem de muitos anos, mas é claro que tem se intensificado nos últimos meses, especialmente no plano político. A relação entre a OCDE e o Brasil é de benefício mutuo. A OCDE pode oferecer muito ao Brasil em termos de consultoria em políticas públicas, recomendações e avaliações de pares. O Brasil tem muito a oferecer aos membros da OCDE com o compartilhamento de experiências de crescimento inclusivo, proteção ambiental e aprendizagem contínua. O Grupo Informal de Reflexão é uma plataforma para interação e diálogo político, com o objetivo de contribuir para melhorar a nossa relação.” Annika Markovic, Embaixadora da Suécia junto à OCDE, Presidente do Grupo Informal de Reflexão do Brasil “Eu vejo o ano de 2015 com um ano histórico para a parceria entre Brasil e a OCDE. Um Acordo de Cooperação foi assinado pelos Ministros da Finança, Joaquim Levy, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira durante a Reunião Ministerial da OCDE. Eu estou profundamente convencido que esta cooperação irá continuar se fortalecendo. O Brasil há tempos se tornou umas das potencias-líderes mundiais. O País tem feito um progresso enorme em termos de melhorias na qualidade de vida de seus cidadãos e está na acima da média da OCDE no ranking de qualidade de vida subjetivo, equilíbrio vida-trabalho e conexões sociais. Melhorias na produtividade e ajustes estruturais resultantes de uma abrangente reforma econômica serão fundamentais para firmar o Brasil como uma potencia-líder mundial.” Paulo Vizeu Pinheiro, Embaixador de Portugal junto à OCDE, Presidente do Comitê de Relações Exteriores (que supervisiona as relações globais da Organização) L The OECD Headquarters and Conference Centre at the Château de la Muette, Paris. “A Estratégia de Relações Globais da OCDE visa a tornar a Organização uma rede de políticas globais mais efetiva e inclusiva, por meio de uma cooperação estreita com nossos cinco Parceiros-Chave (Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul) e do compromisso reforçado com todas as regiões do mundo. O Acordo de Cooperação Brasil-OCDE assinado em junho de 2015 é um importante marco na nossa colaboração. O engajamento do Brasil em órgãos da OCDE e sua liderança em projetos importantes muito enriquecem os debates da OCDE. O Brasil tem contribuído ativamente para o desenvolvimento de standards na OCDE. Isto tem sido de grande benefício mútuo.” Marcos Bonturi, Diretor de Relações Globais da OCDE
8. 8. Após uma década de crescimento forte e inclusivo, a economia brasileira desacelerou. Com os preços das commodities mais baixos, o crescimento mais lento da China e da Europa e uma política monetária mais restritiva nos Estados Unidos, o Brasil terá que promover reformas estruturais para impulsionar sua produtividade e recuperar sua competitividade internacional. Isso será necessário para retomar o crescimento econômico e manter os notáveis avanços alcançados na área social. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO 6 . TRABALHANDO COM O BRASIL
9. 9. O Brasil experimentou um crescimento notável na última década, mas recentemente o contexto externo tornou-se menos favorável e o ambiente doméstico, mais complexo. Como a economia brasileira pode retomar sua convergência com as economias avançadas de forma sustentável? Relatorios Econômicos da OCDE identificam os principais desafios econômicos enfrentados por cada país membro e parceiro- chave da OCDE e analisam várias opções de políticas públicas. O Relatorio Econômico do Brasil de 2015 destaca a importância de futuros ganhos de produtividade para o crescimento do Brasil e discute as prioridades de políticas macroeconômicas e estruturais para fortalecer o crescimento da produtividade no Brasil. O estudo também analisa opções para fortalecer o desempenho do setor industrial brasileiro e discute o papel dos serviços públicos de saúde na estratégia bem-sucedida do Brasil de reduzir a pobreza e a desigualdade. Houve progressos significativos na melhoria da saúde pública, devido em grande parte sistema universal de saúde pública. Entretanto, persistem desigualdades de acesso e a eficiência das despesas de saúde pode melhorar. A próxima edição do estudo será publicada em 2017. Duas vezes por ano, as Perspectivas Econômicas da OCDE analisa as principais tendências e forças que moldam as perspectivas econômicas de curto prazo dos membros da OCDE e de alguns não membros selecionados. A versão mais recente, publicada em junho de 2015, discute a necessidade de fortalecer a confiança nas políticas macroeconômicas por meio de ajuste fiscal e retorno das taxas de inflação à meta. A publicação sugere que fatores estruturais por trás do fraco desempenho devem ser enfrentados, principalmente pela implementação de uma reforma tributária, da redução de barreiras comerciais e da melhora da infraestrutura. Ela também observa que o Brasil tem conseguido reduções substanciais da pobreza e da desigualdade e que esses esforços devem ser mantidos para tornar o crescimento mais inclusivo. Fortalecendo o crescimento econômico A Caminho do Crescimento (Going for Growth) é o relatório emblemático da OCDE que destaca os principais desafios e evoluções do crescimento nas reformas das políticas estruturais. Desde 2011, o Brasil está incluído, juntamente com outras economias emergentes principais (China, Índia, Indonésia, Rússia e África do Sul). Com base em um amplo conjunto de indicadores internacionalmente comparáveis ​​de políticas estruturais e desempenho, identificam-se cinco prioridades para cada país, a fim de melhorar a produtividade e a utilização do trabalho. São discutidos os efeitos potenciais das reformas das políticas públicas que vão além do crescimento do PIB, especialmente relacionados ao crescimento verde, à redução da desigualdade, às finanças públicas e aos desequilíbrios macroeconômicos. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO . 7 CRESCIMENTOSUSTENTÁVEL “A OCDE é um lugar onde as administrações públicas de diferentes países trocam experiências e informações. Isso também é algo que irá melhorar a qualidade do nosso setor público. Todo mundo quer ver mais eficiência no gasto público e melhor governança. Participar da OCDE também é uma maneira de fazer isso.” Joaquim Levy, Ministro da Economia, durante a Reunião do Conselho Ministerial de 2015. Paris, França, 3/6/2015
10. 10. Reformas estruturais essenciais para aumentar o crescimento de longo prazo no Brasil: l Fortalecer a confiança nas políticas macroeconômicas. A implementação de ajustes fiscais em linha com objetivos de médio prazo estabilizaria a dívida pública bruta e propiciaria mais investimentos. l Reduzir distorções no sistema tributário. Um sistema tributário menos oneroso contribuiria para ganhos de produtividade mais rápidos. l Reduzir sistematicamente a proteção ao comércio. A redução de tarifas e a eliminação progressiva de requisitos de conteúdo local estimulariam ganhos de produtividade e maior integração na economia global. l Fortalecer a concorrência. A simplificação da regulação dos mercados permitiria que as empresas dinâmicas e inovadoras prosperassem. l Aumentar o investimento privado em infraestrutura e remover obstáculos à concorrência que ainda persistem. Uma melhor infraestrutura, acessível a preços competitivos, levaria a um aumento da produtividade. l Melhorar os resultados e a equidade na educação. O aumento do nível global de escolaridade da força de trabalho aceleraria o crescimento da produtividade. l Melhorar a eficiência dos gastos com saúde. Um sistema de saúde pública mais eficiente melhoraria o acesso e qualidade. www.oecd.org/eco/surveys/listofeconomicsurveysofbrazil.htm www.oecd.org/eco/outlook/brazil-economic-forecast-summary.htm www.oecd.org/eco/growth/Brazil.pdf www.latameconomy.org/en ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO 8 . TRABALHANDO COM O BRASIL Fortalecendo o crescimento econômico
11. 11. Como um dos principais exportadores mundiais de produtos primários, o Brasil conta com a sua agricultura para construir uma economia forte e dinâmica. O Brasil é um colaborador ativo na preparação do relatorio Perspectivas Agricolas da OCDE-FAO (OECD-FAO Agricultural Outlook), que fornece projeções de 10 anos para as principais commodities agrícolas e biocombustíveis. Em termos reais, os preços de todos os produtos agrícolas devem diminuir ao longo dos próximos dez anos, à medida que o crescimento da produção, ajudado pela tendência de aumento da produtividade e de redução dos preços de entrada, supera aumentos de demanda em desaceleração. O relatorio de 2015 possui um foco especial no Brasil, que está entre as dez maiores economias do mundo e é o segundo maior fornecedor mundial de alimentos e Aumentando da produtividade agrícola e da segurança alimentar ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO . 9 L Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, no lançamento das Perspectivas Agrícola da OECD-FAO 2015-2024, em Paris, França, julho de 2015. produtos agrícolas. O Brasil está prestes a se tornar o principal fornecedor para atender à demanda mundial adicional, originária principalmente da Ásia. A publicação Acompanhamento e Avaliação da Política Agrícola (Agricultural Policy Monitoring and Evaluation) traz uma avaliação anual dos instrumentos de apoio e das evoluções da política agrícola, abrangendo os países da OCDE e uma série de economias emergentes que são importantes atores nos mercados agrícolas mundiais, incluindo o Brasil. A OCDE é a principal referência mundial para certificação e padronização de sementes, tratores agrícolas e florestais, materiais florestais de reprodução, além de frutas e legumes. Os Códigos e Esquemas Agrícolas da OCDE facilitam o comércio internacional por meio da simplificação e da padronização dos procedimentos documentais, de inspeção e de testes. www.oecd.org/tad/agricultural-policies www.oecd.org/tad/agricultural-policies/monitoring-and- evaluation.htm www.oecd.org/ tad/code CRESCIMENTOSUSTENTÁVEL “A produção de alimentos é altamente concentrada em poucos países. Temos de 10 a 20 países responsáveis agora por mais de três quartos de toda a produção de alimentos no mundo. Países do Mercosul, como Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Bolívia, tornaram-se grandes atores devido a melhorias tecnológicas - tecnologias cada vez mais ambientalmente limpas.” José Graziano da Silva, FAO Director General
12. 12. A economia mundial se recupera lentamente de uma das piores crises em décadas, mas retornar ao modelo de crescimento anterior não é uma alternativa. O caminho para o crescimento sustentável só será possível com a preservação dos ativos naturais do mundo. A Estratégia de Crescimento Verde da OCDE oferece uma oportunidade de repensar o modelo econômico atual e dar condições aos países, inclusive o Brasil, de buscar um desenvolvimento mais verde e mais sustentável. O fortalecimento da coerência entre políticas é crucial para enfrentar os desafios ambientais interligados, particularmente devido à importância da preservação da biodiversidade, mitigação e adaptação das mudanças climáticas e governança da água. Desde o lançamento da Estratégia de Crescimento Verde em 2011, a OCDE tem trabalhado com os países para integrar as perspectivas ambientais nas políticas econômicas e sectoriais. O Relatório de Monitoramento do Crescimento Verde destaca as lições aprendidas com os esforços de integração do crescimento verde no programa de trabalho da OCDE e considera potenciais prioridades para o trabalho futuro nessa importante área. Vários países na região da América Latina e do Caribe – Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Paraguai e Peru – têm aplicado a abordagem dos Indicadores de Crescimento Verde da OCDE. A OCDE organiza anualmente um Fórum de Crescimento Verde e Desenvolvimento Sustentável para tratar de questões interministeriais, para o qual o Brasil é convidado. O Fórum GGSD 2015 analisará como fomentar a “próxima revolução industrial”, atrelando o potencial de inovação a políticas de crescimento verde. Com base nos resultados da Estratégia de Crescimento Verde da OCDE, o relatório Colocando o Crescimento Verde no Coração do Desenvolvimento explica por que o crescimento verde é vital para garantir um futuro mais sustentável para os países em desenvolvimento. Modelos verdes para o desenvolvimento Promovendo o crescimento verde 10 . TRABALHANDO COM O BRASIL ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO oferecem uma alternativa que valoriza e se baseia em recursos naturais, que são essenciais para o bem-estar e a subsistência das pessoas nos países em desenvolvimento. O relatório se baseia em uma série de exemplos de países em desenvolvimento, incluindo o Programa ProAmbiente, do Brasil, que premia produtores rurais por práticas agrícolas ambientalmente corretas, e o Bolsa Floresta, programa que oferece pagamentos por serviços ao ecossistema no Estado do Amazonas. A Avaliação do Desempenho Ambiental do Brasil foi lançada em novembro de 2015. O relatório identifica tendências ambientais chave e analisa as políticas e configurações institucionais para o crescimento verde. (para mais detalhes, consulte a seção sobre Meio Ambiente e Energia) www.oecd.org/greengrowth www.oecd.org/greengrowth/green-growth-indicators-lac-2012.htm www.oecd.org/development/environment-development
13. 13. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO . 11 CRESCIMENTOSUSTENTÁVEL Com 75% do comércio global agora compostos por insumos intermediários, bens de capital e serviços,“o que você faz”- as atividades em que uma empresa ou país está envolvido - é mais importante para o crescimento e o emprego do que“o que você vende”- os produtos que compõem as vendas ou exportações finais. A produção, o comércio e o investimento internacionais organizam-se cada vez mais dentro das cadeias globais de valor (CGV) em que as diferentes fases do processo de produção ocorrem em países distintos. A OCDE tem uma longa história de estudo da dinâmica das cadeias de valor. O banco de dados OCDE-OMC Comércio porValor Agregado (TiVA) foi desenvolvido para medir o comércio em termos de valor agregado para gerar novos entendimentos sobre as relações comerciais entre as economias e sobre o processo de criação de valor. Ele revela, por exemplo, a importância das importações para produzir exportações, o papel dos serviços na produção de bens e no oferecimento de um prisma para analisar verdadeiras interdependências internacionais e complementaridades de produção. Essas questões também estão sendo exploradas em colaboração com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no contexto da América Latina. O terceiro lançamento do banco de dados OCDE-OMC TiVA (outubro de 2015) apresenta indicadores de 61 economias (incluindo o Brasil), cobrindo os anos de 1995, 2000, 2005 e 2008 a 2011, discriminados por 34 setores. Os novos resultados sugerem que a participação do Brasil nas CGV permanece relativamente limitada, o que reflete a grande dimensão da economia brasileira e sua forte dependência de recursos naturais. O principais mercados de importação e exportação do Brasil permanecem fora da América Latina. Em termos brutos, a China (16,3%) e os Estados Unidos (13,4%) eram os dois mercados de exportação mais importantes do Brasil em 2011. Em termos de valor agregado, os Estados Unidos, e não a China, foram o mercado externo mais importante, refletindo em parte o valor agregado brasileiro incorporado nas exportações chinesas. Aprimorando a participação nas cadeias globais de valor O Brasil também participa da Iniciativa do Centro de Desenvolvimento da OCDE sobre Cadeias Globais de Valor, Transformação e Desenvolvimento da Produção, que promove o compartilhamento de conhecimentos entre os países participantes sobre como promover o desenvolvimento, facilitando a participação nas CGV. “Um consenso que emergiu desses diálogos (eventos sobre comércio exterior) é que a sociedade brasileira está hoje muito interessada em questões de política externa e de comércio exterior. Outro consenso é que o comércio exterior brasileiro precisa de uma política estratégica integrada.” Thomas Zanotto, Diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo oe.cd/gvc oe.cd/tiva www.oecd.org/trade/benefitlib/Trade_Policy_Implications_May_2013.pdf www.oecd.org/sti/ind/TiVA_BRAZIL_MAY_2013.pdf www.oecd.org/dev/global-value-chains.htm ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO
14. 14. O BOM FUNCIONAMENTO DOS MERCADOSO comércio e o investimento estrangeiro provaram que são essenciais para o desenvolvimento econômico no planeta. Embora as reformas econômicas da década de 1990 tenham aumentado a estabilidade macroeconômica do país, o Brasil ainda enfrenta desafios para fortalecer o funcionamento dos mercados, facilitar o comércio exterior, aprimorar a concorrência e melhorar o ambiente de negócios. 12 . TRABALHANDO COM O BRASIL
15. 15. O BOM FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS . 13 DOSMERCADOS O desempenho do Brasil no sentido de garantir a transparência, a previsibilidade e o devido processo legal na facilitação do comércio supera a maioria dos outros países latino-americanos, caribenhos e de renda média-alta. Quais as políticas necessárias para que o Brasil continue a progredir? A velocidade e a eficiência nos procedimentos alfandegários são fundamentais para reduzir os custos do comércio, estimulando os fluxos comerciais e colhendo maiores benefícios do comércio internacional. Para ajudar os governos a melhorar esses procedimentos, a OCDE desenvolveu um conjunto de Indicadores para Facilitação do Comércio, que identificam áreas de ação e permitem que os impactos potenciais das reformas sejam avaliados. O Brasil se destaca na transparência, na previsibilidade e no devido processo legal, mas poderia tirar benefícios consideráveis dos ​​esforços contínuos na simplificação de taxas, encargos e procedimentos de fronteiras, simplificando e padronizando documentos de comércio e promovendo a automação. O Brasil foi incluído no banco de dados do Índice de Restritividade ao Comércio de Serviços (IRCS) da OCDE. O IRCS permite que formuladores de políticas públicas avaliem opções de reforma e seus efeitos prováveis; que negociadores comerciais esclareçam as restrições que mais impedem o comércio, o crescimento e o emprego; e que as empresas lancem luz sobre os requisitos que os comerciantes devem cumprir para entrar em mercados estrangeiros. O Brasil desempenhou um papel importante na negociação e elaboração da versão 2011 do Acordo Setorial de Aeronaves (ASU), inicialmente acordado em 2007. Trata-se de um Acordo Aeronáutico pioneiro entre os principais países exportadores de aeronaves civis, que pavimentou o caminho para o estabelecimento de condições equitativas entre os principais concorrentes na área da aviação civil. O acordo racionalizou o apoio do governo na exportação de aeronaves comerciais. Estimulando o comércio 2013 marcou o décimo aniversário do envolvimento constante e frutífero do Brasil no trabalho do ASU. A OCDE tem se beneficiado das contribuições de um ator importante na indústria aeronáutica, comprometido em manter um alto nível nas questões do ASU. O Panorama do Auxílio em Prol do Comércio, uma publicação conjunta da OCDE e da OMC, apresenta uma análise das tendências e avanços no auxílio, que visam a ajudar os países em desenvolvimento a se integrar na economia global e a se beneficiar das oportunidades de comércio. A publicação mais recente, lançada em julho de 2015, centrou-se nos custos do comércio, que a maior parte dos governos de países em desenvolvimento, comunidades econômicas regionais e seus parceiros de desenvolvimento estão tratando de reduzir. www.oecd.org/trade/facilitation/indicators.htm www.oecd.org/tad/services-trade/services-trade-restrictiveness-index.htm www.oecd.org/dac/aft/aid-for-trade-at-a-glance-22234411.htm ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO
16. 16. A nova Lei de Defesa da Concorrência do Brasil entrou em vigor em 29 de maio de 2012, levando adiante um processo de reforma e modernização da legislação e das políticas brasileiras de defesa da concorrência iniciado em 2003. O Comitê de Defesa da Concorrência da OCDE, composto pelas principais autoridades de defesa da concorrência do mundo, fornece análise de políticas e aconselhamento aos governos sobre o direito da concorrência, a atividade sancionadora, bem como a regulação favorável à concorrência. Desde 1998, passou por mais de 30 revisões por pares, que avaliam como cada país lida com a concorrência e com questões regulatórias. O Brasil passou por duas dessas revisões, em 2005 e 2010. Várias recomendações importantes dessas revisões estão refletidas na nova lei, incluindo: l a introdução de uma notificação de fusão ex ante, bem como um sistema de critério duplo para a notificação de fusão; l um aumento significativo do valor das multas; l sanções penais mais duras com multa e prisão, em lugar da escolha de uma entre as duas; l a estruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A OCDE apoia países como o Brasil em uma ampla gama de questões relacionadas à defesa da concorrência. O Brasil, junto com Chile, foi um participante ativo no Projeto para Redução de Fraudes em Licitações na América Latina da OCDE, em 2007-2008. O projeto ajudou autoridades de defesa da concorrência na detecção e prevenção de fraudes em licitações públicas. Planos para uma futura cooperação com o Brasil incluem projetos de 1) promoção de uma concorrência efetiva em licitações públicas, por meio da redução do conluio; 2) avaliação da concorrência, o que envolve a análise de sectores específicos para regulação anticompetitiva; e 3) avaliação ex-post, onde são analisadas as decisões da autoridade de defesa da concorrência quanto a impacto e eficiência. Promovendo concorrência saudável “O CADE passou por uma grande reforma em 2012 com a promulgação da nova lei que unificou todas as atividades sancionadoras de defesa da concorrência em um único órgão governamental e adotou um sistema de controle prévio de fusões. Tivemos a sorte de ter o apoio da OCDE durante todo o processo de aprovação do projeto de lei. Além disso, os materiais e as discussões da OCDE melhoraram significativamente os resultados do CADE para a implementação de uma política de defesa da concorrência efetiva no Brasil.” Vinicius Marques de Carvalho, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) www.oecd.org/competition www.oecd.org/competition/latinamerica www.oecd.org/daf/competition/brazil-competition.htm 14 . ACTIVE WITH SOUTHEAST ASIA14 . TRABALHANDO COM O BRASIL
17. 17. A Estratégia Nacional de Educação Financeira do Brasil é impulsionada pela necessidade de informar à classe média em ascensão sobre como poupar e investir com sabedoria e ajudar as famílias mais pobres a compreenderem e utilizarem serviços financeiros básicos. O Projeto de Educação Financeira da OCDE foi criado em 2002 para enfrentar a questão da alfabetização financeira. A importância desse trabalho foi reforçada com a criação, em 2008, da Rede Internacional de Educação Financeira (OCDE/ INFE). A INFE é composta de mais de 240 instituições públicas – incluindo bancos centrais, reguladores e supervisores financeiros, ministérios da economia e ministérios da educação – de mais de 110 países. A OCDE/INFE desenvolve metodologias, coleta evidências comparáveis entre si, e leva a efeito análise de políticas e pesquisas para criar instrumentos reconhecidos globalmente. O Brasil participa ativamente da Rede e de seu Conselho Consultivo e de seus Subgrupos de Especialistas. Isso reflete a importância das políticas de educação financeira no Brasil, em que os quatro reguladores financeiros estabeleceram oficialmente em 2010 a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). A estratégia é apoiada por evidências recolhidas por instrumentos da OCDE. Em 2015 o Brasil participa tanto na Opção pela Alfabetização Financeira, do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da OCDE, como no exercício de medição internacional de alfabetização financeira e inclusão de adultos da OCDE/INFE. A estratégia nacional visa a empoderar financeiramente as classes médias, especialmente com foco na educação dos investidores, e ensinar competências financeiras básicas para famílias de baixa renda e beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. A estratégia nacional de educação financeira também incide sobre as gerações futuras, por meio de programas destinados a alunos do ensino médio e fundamental. Fortalecendo a educação financeira www.oecd.org/finance/financial-education  “A educação financeira, ao prover elementos para que os consumidores possam tomar decisões informadas, contribui significativamente para a eficiência e solidez do sistema financeiro, para a redução das desigualdades sociais e para o fortalecimento da cidadania. Ao priorizar os jovens e os mais vulneráveis, a Estratégia Nacional de Educação Financeira do Brasil está no caminho certo para alcançar esses objetivos.” Luiz Edson Feltrim, , Diretor do Banco Central do Brasil DOSMERCADOS
18. 18. Os mercados em rápida transformação exigem níveis cada vez mais altos de conhecimento e habilidade para que os consumidores tomem decisões de compra fundamentadas. Ao mesmo tempo, os consumidores esperam uma proteção cada vez maior dos governos. Como poderão os formuladores de políticas satisfazer essas expectativas e efetivamente melhorar a defesa do consumidor? A OCDE realiza análises de políticas que visam a apoiar o comércio eletrônico, a promover a segurança dos produtos ao consumidor e a entender melhor a economia do consumidor. Em 2010, a OCDE desenvolveu o Manual de Políticas do Consumidor, um guia prático que fornece um arcabouço para o entendimento das alterações nos mercados de consumo e as implicações relacionadas à elaboração de políticas públicas. Esse trabalho o Conselho a adotar, em 2014, uma Recomendação sobre Tomada de Decisão de Políticas do Consumidor, que define as principais etapas para a tomada de decisões de políticas públicas para o consumidor. A OCDE também tem trabalhado ativamente em questões de comércio eletrônico. Atualmente está finalizando a revisão das Fortalecendo a proteção ao consumidor suas Diretrizes para a Proteção do Consumidor no Contexto do Comércio Eletrônico, de 1999, com base nos trabalhos preparatórios nas áreas de pagamentos móveis e online, produtos de conteúdo digital e e-commerce participativo. O Brasil tem estado envolvido nesse trabalho, que está diretamente ligado a um decreto editado sobre e-commerce em março de 2013. O Brasil também desempenha um papel ativo no trabalho da OCDE sobre segurança dos produtos para o consumidor, como Participante. O portal GlobalRecalls foi lançado em 2012 para reunir informações sobre recalls de produtos em todo o mundo, fornecendo aos governos, empresas e consumidores uma ferramenta poderosa para detectar produtos não seguros e prevenir danos ao consumidor, dentro e fora das fronteiras nacionais. Também está em andamento uma abordagem global para a avaliação de risco feita por autoridades de segurança pública, além de esforços para desenvolver uma plataforma de compartilhamento de informações sobre lesões de consumidores. www.oecd.org/sti/consumer 16 . TRABALHANDO COM O BRASIL
19. 19. GOVERNANÇA PÚBLICA E CORPORATIVA . 17 GOVERNANÇA PÚBLICA E CORPORATIVAO Brasil aderiu a diversas iniciativas internacionais destinadas a melhorar a governança pública em áreas como combate à corrupção, cumprimento das obrigações fiscais, transparência e troca de informações em matéria tributária, contabilidade governamental e instituições de auditoria superiores. GOVERNANÇA
20. 20. Um dos principais resultados da globalização é o aumento do investimento internacional de empresas multinacionais. A promoção de uma conduta adequada nos negócios dessas empresas constitui um verdadeiro desafio, pois suas operações frequentemente se estendem por dezenas de países e centenas de ambientes culturais, legais e regulatórios diferentes. O Brasil é adepto da Declaração e Decisões sobre o Investimento Internacional e as Empresas Multinacionais da OCDE desde 1997. A Declaração estabelece normas para políticas de investimento transparentes e para uma conduta empresarial responsável. As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, que fazem parte da Declaração, são o conjunto mais abrangente de recomendações, apoiadas pelos governos, sobre conduta empresarial responsável que existe hoje. Os governos que aderem a essas diretrizes buscam estimular e maximizar os impactos positivos que as empresas multinacionais têm sobre o desenvolvimento sustentável e o progresso social duradouro. As Diretrizes são apoiadas pelo mecanismo de implementação denominado Pontos Nacionais de Contato (PNC), que auxilia as empresas multinacionais a seguirem as Diretrizes. O PNC brasileiro, um organismo interinstitucional vinculado ao Ministério da Fazenda, participou do primeiro Fórum Global sobre Conduta Empresarial Responsável em junho de 2013 e organizou várias oficinas internacionais como parte de seu papel na promoção das Diretrizes. A oficina mais recente foi realizada no Rio de Janeiro em janeiro de 2015. Governança Corporativa é uma questão cada vez mais importante na América Latina. Esforços consideráveis têm sido feitos para melhorar o ambiente de investimento da região por meio de reformas de governança corporativa, e o Brasil tem desempenhado um papel de liderança junto com a OCDE nessa matéria. Melhorando o ambiente de negócios Como membro fundador da Mesa Redonda de Governança Corporativa Latino-americana, que se reúne anualmente desde 2000, o Brasil sediou reuniões da Mesa Redonda, em um esforço sustentado para aprimorar a implementação de mecanismos governança corporativa. O Brasil também é um participante ativo no Comitê de Governança Corporativa; o país tem participado de várias revisões de pares do Comitê e como Associado na revisão de 2014-15 do Comitê de Governança Corporativa dos Princípios de Governança Corporativa do G20/ OCDE. O Brasil também participou na revisão das Diretrizes de Governança Corporativa das Empresas Estatais de 2015. Ao reunir formuladores de políticas graduados, reguladores e participantes dos mercados de capitais mais ativos da região, a Mesa Redonda dá suporte aos esforços dos governos de melhorar a governança corporativa, orientando o papel dos investidores institucionais, a eficácia dos conselhos das empresas, e a aplicação de códigos de conduta. A Mesa Redonda também apoia o trabalho de diversos grupos adicionais. Além do Círculo Empresarial, lançado em 2005, a Mesa Redonda tem apoiado o estabelecimento de uma Rede Latino-americana de Governança Corporativa das Empresas Estatais desde 2011. Mais recentemente, uma força tarefa de peritos especializados emitiu recomendações específicas para países, relativas à prevenção de abusos em transações e à governança corporativa de grupos empresariais. “A participação do Brasil na revisão dos Princípios de Governança Corporativa nos proporcionou um novo olhar sobre lições aprendidas com acontecimentos globais recentes nos mercados de capitais - e como suas políticas e práticas recomendadas podem ser mais bem adaptadas aos nossos próprios mercados.”   Leonardo P. Gomes Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários -- CVM www.oecd.org/corporate/mne www.oecd.org/daf/ca/ latinamericanroundtableoncorporategovernance.htm 18 . TRABALHANDO COM O BRASIL
21. 21. GOVERNANÇA PUBLIC AND CORPORATE GOVERNANCE . 19 Combatendo a corrupção transnacional GOVERNANÇA PÚBLICA E CORPORATIVA . 19 A corrupção nos negócios internacionais é um grande obstáculo para o crescimento econômico sustentável e inclusivo, uma vez que mina a boa governança e práticas comerciais equitativas. Se não for combatida, a corrupção pode produzir instabilidade social, desencorajar investidores e paralisar o desenvolvimento do setor privado. Em 1999 a OCDE adotou a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (a Convenção) para conter o fluxo transfronteiriço de subornos. É o primeiro e único instrumento internacional anticorrupção centrado no “lado da oferta” da transação de suborno. A Convenção tem por objetivo combater a corrupção em negócios internacionais, como grandes projetos de infraestrutura ou lucrativos contratos de exportação. A OCDE monitora sua implementação por meio de avaliações de pares de países, que resultam em recomendações direcionadas. As recomendações são tornadas públicas e acompanhadas por um rigoroso mecanismo de revisão. O Brasil adotou a Convenção em 2000 e passou por três fases de avaliação de pares, a mais recentemente em outubro de 2014. Essa avaliação parabenizou a adoção da nova Lei de Responsabilidade Corporativa do Brasil, e incentivou o país a aplicar com rapidez seu arsenal legislativo modernizado para combater a corrupção. Além disso, a implementação da Convenção pressupõe uma sociedade civil forte e participação do setor privado. As empresas são incentivadas a adotar medidas eficazes de controles internos, ética e conformidade para prevenir e detectar o suborno. Para esse fim, a OCDE publicou um Guia de Boas Práticas que as empresas podem adotar. O Brasil também desempenha um papel importante no Programa Anticorrupção na América Latina, da OCDE. O Programa visa a fortalecer a implementação e a aplicação das convenções internacionais e regionais de combate à corrupção e a promover a integridade. É alimentado por experiências de implementação da Convenção Antissuborno da OCDE e instrumentos conexos. www.oecd.org/corruption
22. 22. Em um mundo cada vez mais interligado, as legislações tributárias nacionais não acompanharam o ritmo das corporações globais, da circulação de capitais e da economia digital, deixando lacunas que podem ser exploradas para corroer a base tributária, e deslocar os lucros para ambientes de baixos impostos. No âmbito do G20 e da OCDE, o Brasil tem se empenhado para lidar com esse problema crítico. Em maio de 2013, por ocasião da Reunião Ministerial da OCDE, o Brasil assinou a Declaração sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS). A Declaração reconhece que a BEPS é uma questão global sensível, conforme identificado no Relatório sobre o Combate à Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros, e incentiva esforços coordenados para desenvolver soluções inclusivas e efetivas. A pedido dos líderes do G20, a OCDE desenvolveu o Plano de Ação BEPS, que identificou 15 ações para pôr fim à evasão fiscal internacional. Em outubro de 2015, os ministros de economia do G20 endossaram o pacote final de medidas para uma reforma abrangente, coerente e coordenada das normas tributárias internacionais. O Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais é o arcabouço multilateral cujo trabalho na área de transparência fiscal e troca de informações é feito por mais de 120 jurisdições, que participam em pé de igualdade. O Brasil é membro do Fórum Global desde setembro de 2009 e desempenha um papel ativo no Grupo Diretor e no Grupo de Revisão por Pares. Como membro, o Brasil passou com sucesso por duas avaliações por pares: sobre o Arcabouço Legal e Regulatório (Fase 1) (Legal and Regulatory Framework, Phase 1) e Práticas de Troca de Informações (Fase 2) (Exchange of Information Practices (Phase 2). A Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal é um instrumento multilateral abrangente que possibilita várias formas de cooperação fiscal, inclusive a troca automática de informações para combater a evasão fiscal. O Brasil assinou a Aprimorando a transparência e a conformidade fiscais 20 . TRABALHANDO COM O BRASIL ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO Convenção em novembro de 2011 durante a Cúpula de Líderes do G20 em Cannes, França. A Convenção hoje assume uma importância crescente com o novo padrão de troca automática de informações endossado pelo G20. O Brasil e a OCDE cooperam em matéria tributária há algum tempo. Esse diálogo está sendo reforçado agora por um programa estruturado de eventos técnicos na Escola de Administração Fazendária em Brasília. Esses eventos são fóruns de discussão entre funcionários brasileiros e especialistas de países da OCDE para trocar pontos de vista sobre melhores práticas e políticas eficazes sobre questões de interesse comum, implementando um calendário de eventos decidido conjuntamente pela Receita Federal e pela OCDE. www.oecd.org/tax www.oecd.org/tax/beps-2015-final-reports.htm
23. 23. A Tribunal de Contas da União (TCU) continua a demonstrar seu compromisso contínuo para um estado mais estratégico e ágil, proporcionando supervisão, conhecimento e prevenção por meio de seu trabalho de auditoria. O relatório “Parceiros para uma Boa Governança: supervisão, conhecimento e prevenção de IAS”, capitaneado pelo TCU, lança luz sobre os esforços do Instituições de Auditoria Superiores (IAS) líderes para melhorar o desenvolvimento e entregar políticas melhores. Por meio de uma série de atividades de auditoria, incluindo interações com o Centro de Governo, as IAS no estudo estão alavancando seu objetivo e adotando uma perspectiva transversal na promoção da boa governança. Contudo, há um potencial inexplorado para integrar ainda mais o trabalho das IAS no ciclo de políticas e aprimorar a colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo do governo. O estudo da OCDE apresenta resultados e exemplos de 10 IAS proeminentes que demonstram como isso pode ser alcançado, num momento em que se exige que os governos entreguem mais por menos. O estudo fornece ao TCU e outras instituições públicas resultados importantes e exemplos que demonstram seu papel Fortalecendo a eficiência do orçamento e do gasto público GOVERNANÇA PÚBLICA E CORPORATIVA . 21 GOVERNANÇA crítico na avaliação da efetividade e da eficiência dos processos e instituições responsáveis ​​pela execução das políticas públicas e dos programas de governo. As contribuições das IAS no estudo refletem três áreas principais - supervisão, conhecimento e prevenção. São incluídos como exemplos a avaliação do controle interno (supervisão), o mapeamento de duplicidades e sobreposição entre os órgãos do governo em áreas-chave (conhecimento) e avaliação dos processos de planejamento estratégico de longo prazo (prevenção). Além disso, o relatório fornece uma base sobre a forma como o TCU pode alavancar o seu conhecimento existente para entregar um trabalho tempestivo, acessível e relevante. A colaboração em curso continuará rumo a uma abordagem sistêmica do governo, incluindo perspectivas do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil - um componente crítico da iniciativa Novas Abordagens para os Desafios Econômicos (NAEC). www.oecd.org/gov/ethics www.oecd.org/governance/budgeting ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO
24. 24. 22 . TRABALHANDO COM O BRASIL EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL A inclusão social tem sido uma das principais prioridades do governo brasileiro e suas políticas reduziram consideravelmente a pobreza e a desigualdade. De 1990 a 2009, o país tirou 25 milhões de brasileiros da pobreza. No entanto, com a crise econômica atual, o Brasil terá que redobrar seus esforços para continuar promovendo desenvolvimento e inclusão social.
25. 25. DESENVOLVIMENTOSOCIAL EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 23 Após um longo período de baixos níveis de desemprego, o mercado de trabalho brasileiro foi atingido pela crise econômica. Entre os principais desafios estão o aumentar a qualidade do emprego e proporcionar aos jovens pontos de entrada efetiva no mercado de trabalho e oportunidades de carreira. O relatório anual Perspectivas de Emprego da OCDE (OECD Employment Outlook) busca identificar ações-chave de políticas públicas para fomentar mais e melhores empregos, mediante uma maior compreensão de como funcionam os mercados de trabalho nos países da OCDE e nos parceiros-chave. A edição de 2015 enfatiza a qualidade do emprego nas economias emergentes. Uma descoberta essencial no caso do Brasil é que, apesar de baixa taxa de desemprego, a insegurança no mercado de trabalho é relativamente alta devido ao seguro- desemprego efetivo baixo. Além disso, apesar de avanços nos últimos anos, reduzir o emprego informal permanece um desafio importante no Brasil. Criando empregos ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO Uma última preocupação no caso do Brasil é a alta proporção de jovens que Nem Trabalham Nem Estudam (Nem Nem): 20% contra 14% na média dos países da OCDE. O relatório da OCDE Investindo na Juventude (Investing in Youth), publicado em 2014, contém várias recomendações de políticas públicas para melhorar os resultados do mercado de trabalho para os jovens no Brasil. www.oecd.org/employment www.oecd.org/youth.htm “O estudo da OCDE representa uma contribuição valiosa para o Brasil, no momento em que nos preparamos para aprofundar os nossos melhores esforços no sentido de avançar no enfrentamento do desafio histórico de gerar emprego e trabalho decente para homens e mulheres, como elemento central de uma estratégia mais geral de combate à pobreza e de redução das desigualdades sociais.” Manoel Dias, Ex-ministro do Trabalho e Emprego, outubro de 2013, Brasília, Brasil.
26. 26. 24 . TRABALHANDO COM O BRASIL O governo brasileiro incluiu o combate à pobreza e à desigualdade na lista de suas principais prioridades. Seus esforços foram recompensados com excelentes resultados nessa área; no entanto, é necessária uma nova geração de políticas sociais para lidar com a informalidade e a cobertura de serviços em todo o território brasileiro. A desigualdade de renda no Brasil está entre os maiores do mundo. Porém, o compromisso do Brasil de resolver esse problema social profundamente enraizado tem dado resultados. Durante a última década, por exemplo, a pobreza extrema caiu de 23,2% para 5,9% e quase 50 milhões de brasileiros ascenderam à classe média. Apesar desses esforços, a divisão social continua significativa e deve ser monitorada de perto. O gasto público social no Brasil, pouco superior a 15% do PIB, é o mais próximo da média da OCDE (22% do PIB) entre as economias emergentes. A despesa com a previdência social é responsável por pelo menos 10% do PIB no Brasil, contra 8% em média nos países da OCDE. Comparada ao gasto previdenciário, a despesa com outros programas sociais, como o Bolsa Família, que apoia famílias de renda muito baixa com crianças, é relativamente limitada. O acesso a serviços de saúde de qualidade também é uma dimensão importante da redução das desigualdades. O Brasil fez progressos significativos na melhoria da saúde da população nas últimas décadas. O sucesso do Brasil pode ser atribuído à criação do Sistema Único de Saúde - SUS, que permite que qualquer cidadão brasileiro tenha acesso a tratamento de saúde gratuito. Contudo, desafios importantes ainda persistem. A inclusão do Brasil em diferentes bases de dados da OCDE relacionadas ao bem-estar social tem avançado bastante. Dados estatísticos sobre a saúde no Brasil estão disponíveis nas Estatísticas de Saúde da OCDE e na publicação Resumo da Saúde (Health at a Glance). Promovendo coesão social e territorial ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO Os dados brasileiros também estão incluídos nos modelos de Previdência da OCDE, conforme publicado no relatório Previdência na América Latina e no Caribe e na próxima edição da publicação Previdência na OCDE 2015, e estão sendo progressivamente incluídos no Banco de Dados de Gastos Sociais da OCDE. A OCDE incluirá o Brasil na próxima versão da publicação Banco de Dados da Distribuição de Renda. O Relatório Territorial do Brasil mostra que o Brasil tem a oportunidade de alcançar um crescimento econômico sustentado e ao mesmo tempo reduzir as disparidades sociais e regionais. A análise sugere que os programas sociais voltados para os pobres precisam ser complementados com políticas destinadas a gerar fontes locais de crescimento e novos empregos. www.oecd.org/social/inequality.htm www.oecd.org/regional/regional-policy www.oecd.org/els/health-systems/health-data.htm www.oecd.org/eco/surveys/economic-survey-brazil.htm
27. 27. DESENVOLVIMENTOSOCIAL EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 25
28. 28. 26 . TRABALHANDO COM O BRASIL A implementação de políticas eficazes exige a comprovação de que são abrangentes, adaptadas às necessidades de um país e internacionalmente comparáveis. Devido a seu engajamento no trabalho da OCDE sobre educação e competências, o Brasil tornou-se parte de uma comunidade global que compartilha experiências e faz um intercâmbio melhores práticas no desenvolvimento da educação e da política de competências. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) da OCDE avalia em que medida jovens de 15 anos podem aplicar competências e conhecimentos a situações da vida real. Tendo participado do PISA desde sua primeira edição, em 2000, o Brasil tem visto os maiores ganhos de desempenho entre os países participantes do PISA em todas as áreas avaliadas, especialmente matemática. Entretanto, ainda em 2012 o desempenho do Brasil no PISA está abaixo da média da OCDE e revela problemas persistentes de qualidade e equidade no sistema de ensino. O objetivo declarado do governo é alcançar a pontuação média dos países da OCDE no PISA em 2021. Isso demonstra que o Brasil Educando e capacitando as novas gerações com as competências certas utiliza dados do PISA para impulsionar ativamente reformas educacionais que possam reduzir as altas taxas de evasão e garantir que os alunos adquiriram competências básicas. Enquanto o Brasil se prepara para o PISA 2015, é o único país não membro da OCDE a ter o status de Membro Associado no Conselho Diretor do PISA e atualmente ocupa a Vice- Presidência do Conselho. Como tal, desempenha um papel importante representando as necessidades e preocupações das economias de renda média. O Brasil também contribuiu para a conceptualização do PISA para o Desenvolvimento (PISA-D), “Estamos assinando o PISA e sabemos da responsabilidade do desafio. Temos várias outras parcerias importantes com a OCDE, como o TALIS, que é a pesquisa internacional sobre ensino e aprendizagem que analisa principalmente o ambiente de aprendizagem e as condições de trabalho dos professores nas escolas.” Aloizio Mercadante, Ministro da Educação
29. 29. DESENVOLVIMENTOSOCIAL uma iniciativa que reforça a relevância do PISA para melhor se adaptar ao contexto de países em desenvolvimento. O Brasil participa ainda da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS) da OCDE, que analisa as condições de trabalho dos professores para subsidiar políticas de aprimoramento do ensino. Os resultados da TALIS 2013 revelaram que, apesar de ter mais dias de ensino que seus pares nos países da OCDE, o salário mínimo inicial para professores no Brasil (US$ 10.375) é de apenas um terço da média da OCDE. Do ponto de vista do mercado de trabalho, para a juventude brasileira os resultados fracos de aprendizagem têm contribuído para uma transição desafiadora da escola para o trabalho. Em 2012, a proporção de jovens entre 15 e 19 anos que nem estudavam nem trabalhavam (Nem Nem) foi quase o dobro da média da OCDE de 7,2%. O governo brasileiro estabeleceu a meta de triplicar o número de alunos matriculados no ensino técnico profissionalizante (ETP) na próxima década, para facilitar a entrada no mercado de trabalho e oferecer aos jovens mais oportunidades de aprendizagem. O Brasil também está engajado no trabalho inovador da OCDE sobre compreensão e medição de competências importantes do século XXI, como habilidades sociais e emocionais. Após o sucesso do lançamento do “Fórum de Políticas Públicas de Alto Nível sobre Competências para o Progresso Social” organizado conjuntamente pelo governo brasileiro, pela Fundação Ayrton Senna e pela OCDE em São Paulo, em março de 2014, várias cidades brasileiras estão atualmente explorando a participação EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 27 ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO ASSISTA AO VÍDEO no novo estudo longitudinal internacional. Acompanhando a vida de crianças do 1o ano até o início da idade adulta, o projeto busca desenvolver uma melhor compreensão de como as competências sociais e emocionais podem impulsionar o sucesso na educação, no mercado de trabalho e na sociedade. . www.oecd.org/pisa www.oecd.org/pisa/aboutpisa/pisafordevelopment.htm www.oecd.org/edu/school/talis.htm www.oecd.org/site/piaac www.oecd.org/edu/ceri www.oecd.org/edu/ceri/educationandsocialprogress.htm www.latameconomy.org/en/outlook
30. 30. 28 . TRABALHANDO COM O BRASIL ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO Juntamente com as desigualdades sociais e regionais, as disparidades de gênero no Brasil diminuíram nos últimos anos, embora ainda haja muito a ser feito. As desigualdades de gênero estão presentes em todas as etapas da vida econômica e implicam grandes prejuízos em termos de perda de produtividade e qualidade de vida, não só para os indivíduos, mas também para a economia. O relatório Diminuindo as Diferenças entre os Gêneros – Agir Agora (Closing the Gender Gap – Act Now) traz à discussão maneiras de eliminar essas lacunas de gênero e apresenta uma análise específica para o Brasil. Uma nota sobre o país, em português e inglês, destaca a desigualdade de renda e a pobreza como preocupações fundamentais da política social em relação ao gênero. Em maio de 2013 a OCDE adotou a Recomendação sobre Igualdade de Gênero na Educação, Emprego e Empreendedorismo, que destaca os princípios de políticas públicas e os mecanismos com os quais os países membros podem enfrentar as disparidades de gênero. A recomendação também estimula a coleta, produção e construção de indicadores e dados de gênero, de forma oportuna e comparável em nível internacional. O Portal de Dados de Gênero da OCDE contém dados internacionais e análises das desigualdades de gênero na educação, no emprego e no empreendedorismo. O Brasil já está incluído no Portal de Dados de Gênero da OCDE, que disponibiliza dados comparáveis. Normas e instituições discriminatórias formam uma barreira importante para os objetivos de desenvolvimento, como ficou demonstrado nos dados e pesquisas do Índice de Instituições Sociais e de Gênero da OCDE (SIGI). O SIGI é uma medida nacional que capta a discriminação contra mulheres em leis, práticas e atitudes. O Brasil está classificado no SIGI como tendo níveis baixos de discriminação contra mulheres. Ao longo das últimas décadas, o Brasil promoveu direitos das mulheres e derrubou obstáculos à igualdade de gênero por meio de reformas legislativas e iniciativas destinadas a modificar normas sociais. Combatendo a desigualdade de gênero O forte desempenho do Brasil no SIGI reflete o seu sólido arcabouço jurídico para proteger os direitos das mulheres e da meninas na família. Por exemplo, mulheres e homens têm poder familiar igual em casa e há baixas taxas de casamento precoce (4%). O Brasil possui uma legislação abrangente de proteção às mulheres contra a violência, como é o caso da Lei Maria da Penha sobre Violência Doméstica e Familiar (2006). Não obstante, a violência contra mulheres continua a ser um problema que afeta 31% das mulheres. No que diz respeito às liberdades civis das mulheres, o Brasil tem uma cota legislada de 30% para apoiar a participação política das mulheres; apesar disso, as mulheres ocupam apenas 9% das cadeiras parlamentares. “O relatório (Diminuindo as Diferenças entre os Gêneros) traz um alerta. Mas seu objetivo principal é propor opções de políticas públicas para enfrentar o desafio. A desigualdade de gênero tem diferentes origens, inclusive nas normas e práticas sociais, como revela o nosso índice SIGI. Mas a desigualdade também decorre de políticas públicas, incentivos econômicos, leis e regulamentos imperfeitos. E nós podemos impactar e influenciar as políticas públicas. Esta é a raison d’être da OCDE. Nosso relatório trata, portanto, de soluções, de medidas de políticas públicas de resultado. Elas existem e fazem a diferença.” Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE. 17 de dezembro de 2012 www.oecd.org/gender/ C-MIN(2013)5-ENG.pdf www.oecd.org/gender/data www.genderindex.org
31. 31. DESENVOLVIMENTOSOCIAL A vida está mesmo melhorando? Como podemos saber? Quais são os ingredientes-chave para melhorar a vida – melhor educação, meio ambiente, saúde ou habitação? O progresso significa a mesma coisa para todas as pessoas ou em todos os países e sociedades? A Iniciativa Vida Melhor da OCDE centra-se no desenvolvimento de estatísticas para captar os aspectos da vida considerados importantes para as pessoas e que determinam a qualidade de suas vidas. Isto permite uma melhor compreensão do que impulsiona o bem-estar dos povos e nações, e o que precisa ser feito para alcançar maior progresso para todos. Os dois principais produtos dessa iniciativa são o Índice para uma Vida Melhor (Better Life Index) e o relatório Como Está a Vida? (How’s Life?). O Índice para uma Vida Melhor é uma ferramenta interativa baseada na web que convida você a criar seu próprio índice com base em 11 dimensões essenciais para o bem-estar, desde saúde e educação ao ambiente local, segurança pessoal e satisfação com a vida, bem como medidas mais tradicionais, como a renda. Medindo o bem-estar ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 29 L Lançamento da versão em português do seu Índice para uma Vida Melhor com a lenda do futebol Pelé e Aldo Rebelo, Ministro da Ciência e Tecnologia. 9 de junho de 2014. São Paulo, Brasil. Você pode então comparar o bem-estar em todos os países e compartilhar seu índice com outras pessoas, bem como com a OCDE. O Índice para uma Vida Melhor inclui dados para os países da OCDE e também para o Brasil e está disponível em inglês, francês, alemão, russo, espanhol, português e italiano. Como Está a Vida? Medindo o Bem-estar é um relatório semestral. O relatório pinta um quadro amplo de como é a vida nos países da OCDE e outras grandes economias, observando as condições materiais e imateriais e a qualidade de vida das pessoas ao longo de 11 dimensões da Iniciativa Vida Melhor. Este relatório é uma resposta a uma demanda de cidadãos e formuladores de políticas por informações melhores e mais comparáveis sobre o bem-estar e o progresso social das pessoas. A terceira edição de Como vai a vida? inclui estudos aprofundados de três questões transversais chave: bem-estar infantil, o voluntariado e sua relação com o bem-estar e bem-estar em nível regional. Juntamente com a publicação, uma nota referente ao Brasil apresenta resultados baseados no conjunto de indicadores de bem-estar utilizados para a Iniciativa Vida Melhor e mostra o que os usuários brasileiros do Índice para uma Vida Melhor estão nos dizendo sobre suas prioridades de bem-estar. www.oecd.org/statistics/ howslife.htm www.oecd.org/statistics/better- life-initiative.htm http:/oe.cd/how-is-life
32. 32. AGORA DISPONÍVEL EM PORTUGUÊS
33. 33. A tecnologia e a inovação têm sido uma importante fonte de crescimento econômico. A revolução emTI foi muito importante para ajudar os países a construir um setor industrial moderno e de ponta. Com mais de 1% do PIB investido em pesquisa e desenvolvimento, o Brasil está construindo uma economia baseada no conhecimento. INDÚSTRIA E INOVAÇÃO INDÚSTRIA E INOVAÇÃO . 31 INDÚSTRIAEINOVAÇÃO
34. 34. A inovação é a base para novos negócios, novos empregos e para o crescimento da produtividade e, portanto, é um importante motor do crescimento econômico e do desenvolvimento. O Brasil entende e explora o potencial da política de inovação em áreas como a saúde e a inclusão digital. A OCDE provê assessoria de políticas públicas com base em evidências, sobre a contribuição da ciência, tecnologia e inovação ao bem-estar e ao crescimento econômico. O Brasil é um participante ativo no Comitê de Política Científica e Tecnológica (CSTP) da OCDE desde 2007. O país está incluído no Panorama para a Ciência, Tecnologia e Indústria da OCDE 2014 (OECD Science, Technology and Industry Outlook 2014), e a OCDE trabalha em estreita colaboração com o Brasil em questões relacionadas à bioeconomia. Do lado da indústria, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) está envolvido em projetos para estudar a dinâmica do emprego e da produtividade em nível de empresa (DYNEMP e MULTIPROD). Em julho de 2015 o IPEA também organizou uma oficina em conjunto com a OCDE e o Banco Mundial sobre Inovação e Produtividade no Brasil, que contou com a participação de interessados-chave. Dessa oficina, espera- se para o fim de 2015 um relatório apontando as principais prioridades para o Brasil. O Comitê de Política da Economia Digital trabalha em estreita colaboração com o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC) e tem o Brasil como parceiro-chave em um projeto em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que visa a desenvolver políticas públicas na América Latina e no Caribe para acelerar a implantação e a adoção de banda larga. O Brasil também participa ativamente do projeto de desenvolvimento comunitário “Balizando as Tecnologias de Informação e Comunicação em Sistemas de Saúde” (CDEP), uma iniciativa com parcerias múltiplas, empenhada em melhorar a disponibilidade e a Construindo uma economia baseada no conhecimento qualidade dos dados e indicadores de TIC para a saúde, e é destaque no Panorama da Economia Digital da OCDE 2015. Com base na boa cooperação com o Brasil na área da governança da Internet, a OCDE continua a se envolver com relevantes partes interessadas brasileiras no contexto do Fórum de Governança da Internet, realizado em João Pessoa, em novembro de 2015. www.oecd.org/sti/ict www.oecd.org/sti/stpolicy www.oecd.org/sti/sti-scoreboard-2013-brazil.pdf 32 . ACTIVE WITH BRAZIL ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO 32 . TRABALHANDO COM O BRASIL
35. 35. INDÚSTRIA E INOVAÇÃO . 33 INDÚSTRIAEINOVAÇÃO Em nível mundial, o Brasil desempenha um papel importante nos mercados de aço e matérias-primas relacionadas. O país é um dos maiores produtores de minério de ferro do mundo e é de longe o maior produtor de aço da América Latina. Sem embargo, o setor siderúrgico no Brasil enfrenta muitos ventos contrários. A siderurgia brasileira está enfrentando desafios como os impactos do excesso de capacidade mundial de produção de aço, distúrbios de comércio de aço e pressões de custo, que afetam a competitividade dos produtores de aço do Brasil e seus clientes. O Brasil está trabalhando em estreita colaboração com outros membros da Comissão do Aço para enfrentar esses e outros desafios. O Comitê do Aço da OCDE tem desfrutado de uma relação longa e produtiva com o Brasil, que participa ativamente nas discussões do Comitê como Associado e ocupa sua Vice-Presidência. Na verdade, foi a primeiro comitê em que o Brasil ingressou, no início dos anos 1990. O Brasil se reúne com outros membros do Comitê do Aço para discutir formas de enfrentar o excesso de capacidade da siderurgia global, que está afetando pesadamente o desempenho financeiro e a viabilidade dos produtores de aço no Brasil e em outros lugares na região, problemas comerciais em políticas que distorcem o mercado, produtividade e competitividade dos produtores de aço, bem como desafios de eficiência energética e ambiental do setor siderúrgico. A OCDE também está empenhada em colaborar com as partes interessadas da indústria siderúrgica brasileira, particularmente por meio do Instituto Brasileiro de Siderurgia e da Associação Latino-americana de Siderurgia, que são regularmente convidados para reuniões e oficinas do Comitê do Aço para compartilhar seus pontos de vista sobre as perspectivas do mercado e para informar os formuladores de políticas públicas de sua posição sobre questões estruturais e comerciais. www.oecd.org/sti/steel.htm www.oecd.org/sti/ind/excess-capacity- in-the-global-steel-industry.pdf www.oecd.org/sti/ind/steel capacity.htm Promovendo uma indústria do aço vibrante ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO
36. 36. 34 . TRABALHANDO COM O BRASIL MEIO AMBIENTE E ENERGIA A partir de 1970 o tamanho da economia mundial mais do que triplicou, enquanto a população aumentou em mais de 3 bilhões de pessoas. Este recorde de crescimento sem precedentes trouxe prosperidade e melhores condições de vida para milhões de pessoas. Não obstante, foi acompanhado por poluição ambiental e esgotamento dos recursos naturais. Se não forem tomadas medidas concretas, o atual modelo de crescimento poderá, em última instância, colocar o desenvolvimento humano em risco.
37. 37. MEIOAMBIENTEEENERGIA Fomentando o desenvolvimento sustentável À medida que as economias do mundo se tornam mais integradas, o crescimento econômico tem criado problemas ambientais que exigem soluções globais. Para garantir que os recursos naturais sejam preservados para as gerações futuras, o desenvolvimento social e econômico deve ser acompanhado de políticas ativas de países específicos e da comunidade internacional. O relatório Perspectivas para o Meio Ambiente até 2050 da OCDE (OECD Environmental Outlook to 2050) da OCDE traz uma análise das tendências econômicas e ambientais, e simulações de ações de políticas públicas em nível mundial, para enfrentar os principais desafios em quatro áreas prioritárias: mudanças climáticas, biodiversidade, impactos da poluição na água e na saúde, e danos ambientais. Como Parceiros-Chave, o Brasil, Índia e África do Sul tiveram participação ativa em algumas das reuniões preparatórias para este relatório. As publicações Avaliações de Desempenho Ambiental da OCDE (Environmental Performance Reviews, EPRs) fornecem avaliações do progresso alcançado pelos países parceiros na concretização de compromissos ambientais nacionais e internacionais. Elas identificam boas práticas e fazem recomendações para melhorar as políticas e programas ambientais do país avaliado. A primeira Avaliação do Desempenho Ambiental do Brasil da OCDE verifica o progresso rumo ao desenvolvimento sustentável e uma economia verde, com um foco na conservação da biodiversidade e o gerenciamento de áreas de proteção. Ele ressalta o progresso brasileiro na redução do desflorestamento e da emissão de gazes de efeito estufa, assim como no aumento de áreas de proteção e acesso a água e esgoto. O relatório discute as pressões persistentes ao ambiente e como combatê-las pode trazer oportunidades econômicas. É uma questão de garantir recursos financeiros e humanos suficientes, garantir uma implementação efetiva e melhorar a coordenação horizontal e vertical. O relatório identifica 53 recomendações para ajudar o Brasil a melhorar a sua coerência de politicas ambientais e. www.oecd.org/environment/outlookto2050 www.oecd.org/env/ countryreviews MEIO AMBIENTE E ENERGIA . 35 ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO
38. 38. Promovendo a boa governança da água Nas últimas décadas, o Brasil tem feito progressos notáveis na gestão dos recursos hídricos. Reformas ambiciosas moldaram as políticas hídricas do Brasil. Governança mais forte e regimes mais robustos de alocação de água poderiam aumentar a sustentabilidade dessas políticas. O relatório da OCDE Governança dos recursos hídricos no Brasil, lançado em setembro de 2015, avalia o desempenho da governança da água no Brasil e sugere recomendações de políticas para o fortalecimento da coordenação entre os diferentes níveis de governo e para a criação de regimes de alocação de água que poderiam lidar melhor com riscos futuros. O relatório também se concentra no Pacto Nacional de Gestão Hídrica como ferramenta para reforçar a integração entre os sistemas federais e estaduais de recursos hídricos. O relatório é o resultado de 18 meses de diálogo de políticas com a Agência Nacional de Águas (ANA) e mais de 100 partes interessadas. Análises aprofundadas de Rondônia, na região amazônica, da Paraíba, no semiárido nordestino, e do Rio de Janeiro, na região Sudeste, mostram a diversidade no sistema de governança da água. Uma força tarefa de várias partes interessadas foi criada pela Agência Nacional de Águas, em estreita cooperação com os ministérios relacionados à água, para dar seguimento à implementação das recomendações de políticas públicas. O Brasil é um dos 13 países latino-americanos pesquisados ​​ no Relatório de 2012 Governança da Água na América Latina e no Caribe: uma abordagem de governança em vários níveis. A Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil são membros da Iniciativa de Governança da Água da OCDE, uma reunião de uma rede de várias partes interessadas que ocorre duas vezes por ano em um Fórum de Políticas Públicas. www.oecd-ilibrary.org/content/book/9789264187894-en www.oecd.org/gov/water www.oecd.org/water ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO 36 . TRABALHANDO COM O BRASIL
39. 39. MEIOAMBIENTEEENERGIA MEIO AMBIENTE E ENERGIA . 37 O Brasil está na ponta do desenvolvimento de exploração de energia em águas profundas e de baixa emissão de carbono. Uma estratégia energética consistente e integrada – focada na eficiência e na capacidade de oferta – é fundamental para colher frutos no longo prazo. Brasil e a Agencia Internacional de Energia (AIE) cooperam de forma cada vez mais estreita desde 2006, incluindo pela assinatura de programas bilaterais de trabalho de dois anos, nas reuniões ministeriais da AIE em 2011 e 2013. Realizações conjuntas incluem a publicação do Global Hydropower Technology Roadmap e uma seção especial sobre o Brasil na publicação Perspectivas da Energia no Mundo (World Energy Outlook) 2013. Anualmente a publicação Perspectivas da Energia no Mundo (World Energy Outlook) da AIE incorpora os últimos dados e projeções de demanda de energia, produção, comércio e investimento, até 2040. A edição de 2014 das Perspectivas da Energia no Mundo propõem uma análise abrangente das tendências energéticas a médio e longo prazo, incluindo a demanda de energia e projeções de fornecimento para a América Latina e insights estratégicos em seu significado para segurança energética, economia e meio ambiente. O relatório de 2014 se concentra sobre a energia nuclear e inclui um enfoque regional sobre a África Subsaariana; bem como proporciona uma análise das tendências em eficiência energética e dos subsídios a combustíveis fósseis. A AIE apoia as iniciativas multilaterais de tecnologia que estão abertos a todos os países do mundo, o setor privado e organizações internacionais. O Brasil participa, entre outros, no Acordo de Implementação de energia hídrica da AIE e é coautor do Hydropower Technology Roadmap. O Brasil participa também na Plataforma Internacional de Tecnologia Energética de Baixa Emissão de Carbono, que organiza oficinas de diálogo temáticas e publica ‘How2Guides’ para ajudar os países no desenvolvimento e implementação de planos de tecnologia energética. Em novembro de 2014, o Brasil sediou uma oficina How2Guide para Bioenergia em São Paulo. O último Balanços Energéticos dos países não membros da OCDE (2015), apresenta dados detalhados para mais de 100 países, incluindo o fornecimento e o consumo de carvão, petróleo, gás natural, eletricidade, calor, energias renováveis ​​e de resíduos do Brasil, assim como muitos outros países latino-americanos, como a Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Peru, Trinidad & Tobago, Uruguai e Venezuela. www.iea.org www.worldenergyoutlook.org www.iea.org/aboutus/affiliatedgroups/platform/how2guides/ www.iea.org/publications/freepublications/publication/technology- roadmap-hydropower.html http://www.iea.org/statistics Desenvolvendo a estratégia energética ESCANEIE PARA LER O RELATÓRIO
40. 40. 38 . TRABALHANDO COM O BRASIL Usada com segurança, a energia nuclear constitui uma ferra- menta poderosa para sociedades ambientalmente sustentáveis. A Agência de Energia Nuclear (NEA) é uma agência especializada, no âmbito da OCDE, que auxilia os 31 países membros a manter e desenvolver as bases científicas, tecnológicas e legais necessárias para o uso seguro, ecológico e econômico da energia nuclear para fins pacíficos. Os membros da agência são responsáveis por cerca de 86% da capacidade de produção de eletricidade nuclear do mundo. O Brasil tem dois reatores de energia nuclear, que fornecem cerca de 3% da eletricidade do país, e está sendo construído um terceiro Aprimorando a energia nuclear e outras aplicações nucleares reator. As atividades nucleares do país incluem o enriquecimento de urânio e a fabricação de combustível nuclear. O Brasil tem a sexta maior reserva de minério de urânio do mundo. Após o acidente na usina nuclear de Fukushima Daiichi em 2011, todos os países membros da NEA que utilizam energia nuclear providenciaram avaliações de segurança abrangentes das suas centrais nucleares. No Brasil, foram realizadas avaliações semelhantes, que deram origem ao Plano de Resposta ao Acidente de Fukushima da Eletrobras-Eletronuclear. O Plano lista mais de 50 iniciativas de Proteção contra Eventos Perigosos, Reforço da Capacidade de Resfriamento e Mitigação de Consequências Radiológicas . Em outra área de aplicação nuclear, o Brasil participa nos trabalhos do Grupo de Alto Nível da NEA sobre a Segurança no Fornecimento de Radioisótopos Médicos, contribuindo com os esforços mundiais para garantir uma oferta confiável para pacientes em todo o mundo. Uma Declaração Conjunta sobre a Segurança no Fornecimento de Radioisótopos Médicos foi emitida sob os auspícios da NEA e espera-se que, além dos países membros da NEA, o Brasil também adira. Embora hoje não tenha atuação efetiva no Fórum Internacional Geração IV (GIF), para o qual a NEA atua como Secretaria Técnica, o Brasil é um dos seus membros fundadores. A GIF realiza uma pesquisa internacional para desenvolver reatores com melhor desempenho em termos de segurança, resistência à proliferação, desempenho econômico, melhor utilização dos recursos naturais e minimização de resíduos. A NEA também garante o Secretariado Técnico para o Quadro Internacional para Cooperação em Energia Nuclear (IFNEC), do qual o Brasil participa como observador. www.oecd-nea.org www.gen-4.org www.ifnec.org L Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Dois reatores estão já em atividade. Angra I entrou em funcionamento em 1985 e Angra II em 2000. O reator de Angra III está previsto para entrar em operação comercial em 2018.
41. 41. O Brasil alcançou progressos extraordinários na indústria química e transgênica na década passada. Este desenvolvimento foi fundamental para o crescimento econômico e melhoria social do país; a segurança, no entanto, não pode ser negligenciada neste processo. O Brasil aderiu ao sistema de Mútua Aceitação de Dados (MAD), um sistema da OCDE para a aceitação mútua de dados de Avaliação de Produtos Químicos, que permite que os resultados dos testes não clínicos de segurança de produtos químicos sejam compartilhados entre a OCDE e os países parceiros aderentes ao MAD. Como muitos países da OCDE, o Brasil está envolvido no desenvolvimento e utilização de métodos alternativos de testes in vitro de produtos químicos. O Brasil está também cada vez mais engajado nos arranjos de compartilhamento de trabalhos de avaliação de pesticidas e com a Rede de Autoridades Competentes Nacionais da OCDE, que combate o tráfico internacional ilegal de pesticidas. O Brasil se beneficia do Programa de Produtos Químicos da OCDE, que apoia os esforços do governo e do setor industrial para gerenciar os riscos de produção e utilização de produtos químicos industriais, nanomateriais, pesticidas, biocidas, e novos alimentos e rações. O programa também trata de áreas de interesse comum, tais como os acidentes químicos e o desenvolvimento dos Registros de Emissão e Transferência de Poluentes, que informam o público sobre a quantidade de produtos químicos perigosos lançados no ar, água e solo. Depois dos Estados Unidos, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de alimentos transgênicos. De acordo com o Serviço Internacional de Aquisição de Aplicativos Agro- biotecnológicos, o Brasil possuía 42,2 milhões de hectares de área de cultivo de culturas transgênicas em 2014. Desde 2003 o Brasil tem tido um papel ativo nas atividades da OCDE relacionadas à segurança dos transgênicos, que cobrem 1) biossegurança ambiental; e 2) a segurança de novos Fortalecendo a segurança química e transgênica alimentos e rações. Dada sua ampla competência, o Brasil tem codirigido ou participado da preparação de vários documentos, que abordaram questões de biossegurança das culturas transgênicas, tais como mandioca, feijão comum, feijão-de- corda, mamão, cana de açúcar e batata doce. Recentemente o Brasil assumiu a responsabilidade de coliderar um novo projeto sobre a biologia do mosquito Aedes aegypti para uso no controle de doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue. www.oecd.org/env/ehs/mutualacceptanceofdatamad.htm www.oecd.org/env/ehs www.oecd.org/chemicalsafety/biotrack www.oecd.org/chemicalsafety/biotrack/latestdocuments MEIO AMBIENTE E ENERGIA . 39 MEIOAMBIENTEEENERGIA
42. 42. A economia mundial tem evoluído rapidamente, com a interconectividade crescente das economias e o surgimento de novos atores. O diálogo sobre políticas e ações coordenadas são cada vez mais importantes para enfrentar os desafios globais. O Brasil está desempenhando um papel de liderança nesse processo, global e regionalmente. UM ATOR GLOBAL E REGIONAL 40 . TRABALHANDO COM O BRASIL
43. 43. Trabalhando com a América Latina UM AGENTE GLOBAL E REGIONAL . 41 Assim como o Brasil, nos últimos anos a América Latina passou por um período de crescimento econômico, seguido de redução da pobreza. No entanto, o contexto global mudou e a região terá de intensificar seus esforços de reforma para impulsionar o crescimento da produtividade. A OCDE e a região da América Latina e do Caribe (ALC) têm uma colaboração intensa. Chile e México são membros da OCDE; Colômbia e Costa Rica estão em processo de adesão; O Brasil é um Parceiro-Chave ativo; e o Peru e está empreendendo um Programa de País que envolve todo o governo. Todos os países acima mencionados, além de Argentina, República Dominicana, Panamá e Uruguai, são membros do Centro de Desenvolvimento da OCDE. O Brasil tem sido um participante ativo nas redes de políticas que a OCDE estabeleceu com a região desde o início dos anos 2000. Essas redes fomentam o diálogo entre os formuladores de políticas públicas da região e dos países da OCDE sobre questões que vão desde governança corporativa, investimento e defesa da concorrência, até a luta contra a corrupção, questões tributárias e orçamentárias, inovação e governança da água. A Organização está intensificando sua colaboração com a América Latina e o Caribe no intuito de apoiar as prioridades- chave da região, como aumento da produtividade, avanço da inclusão, e fortalecimento da governança. A OCDE edita publicações regionais que incluem análises sobre o Brasil, com uma perspectiva regional: l A publicação Perspectivas Econômicas da América Latina, editada em conjunto com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), explora os principais desafios de desenvolvimento da região. A edição de 2015 centrou-se no papel da educação, competências e inovação para o desenvolvimento. A edição de 2016 analisa a evolução do relacionamento entre a América Latina e a China nas áreas de comércio, finanças e competências. l Estatísticas de Receitas na América Latina e no Caribe é publicada em conjunto pela OCDE, CEPAL, Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A edição de 2015 apresenta dados internacionalmente comparáveis ​​sobre as receitas fiscais de 20 economias da América Latina e do Caribe e da média da OCDE, incluindo o Brasil. l Resumo do Governo: América Latina e o Caribe inclui mais de 30 indicadores que comparam o desempenho relativo dos governos na região da ALC e compara com os países da OCDE. l Governança da Água na América Latina e no Caribe: uma Abordagem de Governança em vários níveis. O Brasil é um dos 13 países latino-americanos pesquisados ​​no relatório, que GLOBALEREGIONAL
44. 44. 42 . TRABALHANDO COM O BRASIL Partnering with Latin America ESCANEIE PARA LER TO RELATÓRIO aborda desafios de governança em vários níveis na política hídrica e identifica boas práticas para a coordenação da água entre os ministérios, entre os níveis de governo, e entre os atores locais e regionais. l Governo Aberto na América Latina é um exercício de balanço regional das estratégias de governo aberto e uma referência de boas práticas internacionais. Foi realizado com a Parceria Governo Aberto (OGP). l Resumo da Pensão: América Latina é um exame abrangente dos sistemas de pensão na América Latina e no Caribe. Analisa as tendências recentes da aposentadoria e do trabalho em idades mais avançadas, da evolução da esperança de vida, modelos de sistemas de pensão e benefícios de pensão, antes de fornecer uma série de perfis de países. O capítulo especial analisa a cobertura e a adequação dos sistemas de pensão na América Latina. www.oecd.org/latin-america
45. 45. Fomentando uma cooperação efetiva para o desenvolvimento UM AGENTE GLOBAL E REGIONAL . 43 O Brasil é um importante provedor de cooperação Sul-Sul e concentra seu programa na América Latina e na África. Isso enriquece as discussões na OCDE sobre a promoção efetiva do desenvolvimento e questões relacionadas ao financiamento do desenvolvimento. Por sua parte, o Brasil pode tirar proveito da experiência e expertise da OCDE, uma vez que trabalha para melhorar seus sistemas de prestação de cooperação para o desenvolvimento. De acordo com os números mais recentes publicados pelo governo brasileiro, a cooperação brasileira total para o desenvolvimento atingiu US$ 923 milhões em 2010. Além de contribuições do país para organizações multilaterais, como o Banco Mundial e as Nações Unidas, o Brasil está envolvido ativamente nas novas estruturas multilaterais que estão sendo criadas, incluindo o Novo Banco de Desenvolvimento e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. A colaboração entre a OCDE e o Brasil na área da cooperação para o desenvolvimento continua a se expandir. O Brasil tem participado de várias reuniões de alto nível da DAC. O Brasil contribuiu para os Estudos da OCDE sobre cooperação triangular em 2012 e 2015. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contribuiu com um capítulo para o Relatório da Cooperação para o Desenvolvimento 2013: Eliminando a pobreza. O Brasil e a OCDE fizeram uma parceria no combate à corrupção na cooperação para o desenvolvimento, organizando um simpósio em Paris em 2014, bem como um evento paralelo à Convenção da ONU contra a Corrupção - Conferência dos Estados Partes em 2015. Em 2011, o Brasil endossou a Parceria de Busan para a Efetiva Cooperação para o Desenvolvimento, que estabelece princípios e objetivos comuns e compromissos diferenciais para melhorar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento. O Brasil posteriormente participou da Primeiro Encontro de Alto Nível da Parceria Global para a Cooperação Eficaz em Desenvolvimento, na Cidade do México em 2014. www.oecd.org/dac GLOBALEREGIONAL Escaneie para ler o capítulo escrito pelo ex- Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva L Lançamento do Relatório de Cooperação para o Desenvolvimento 2013: Acabando com a Pobreza em dezembro 2013.
46. 46. G20 A OCDE forjou uma parceria ativa com o Brasil no âmbito do G20, para fortalecer a economia global, acelerar a recuperação da crise e promover um processo de globalização mais inclusivo e regulamentado. A OCDE apoia o trabalho do G20 em uma vasta gama de questões, refletindo a diversidade da experiência da OCDE em políticas públicas. O trabalho se divide em diferentes áreas: agricultura, combate à corrupção, desenvolvimento, emprego e política social, energia, meio ambiente e crescimento verde, financiamento para o investimento, reforma do setor financeiro, bases para um crescimento vigoroso, sustentável e equilibrado, tributação e comércio, e investimento. O Brasil em particular, demonstrou interesse e liderança nos temas tributários conduzidos pelo G20 com apoio da OCDE. O trabalho do Fórum Mundial de Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, promovido pela OCDE, tem sido fundamental no sentido de alcançar o extraordinário progresso registrado na área de transparência fiscal internacional. O Brasil é membro ativo do Fórum Global desde setembro de 2009. O Brasil desempenha um papel de destaque no Grupo Diretor e no Grupo de Revisão por Pares do Fórum Global. É também signatário da Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal e, desde 2013, é membro Associado do projeto Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros. A OCDE também é parceira ativa do Brasil no contexto das iniciativas do G20 sobre segurança alimentar, volatilidade dos preços dos alimentos e produtividade na agricultura. Embora a insegurança alimentar crônica persista como um dos principais desafios para o desenvolvimento sustentável em muitas economias em crescimento, em menos de três décadas o Brasil passou de importador a exportador líquido de alimentos, devido ao aumento da produção e da produtividade. No âmbito do G20, o Brasil deu apoio efetivo ao estabelecimento do Sistema de Informações sobre o Mercado Agrícola (AMIS), e ao Fórum de Resposta Rápida, lançado na Cúpula de Cannes de 2011 pelos líderes do G20. Além disso, os líderes do G20 destacaram, na declaração de São Petersburgo, a importância de aumentar a produtividade agrícola como parte da estratégia de segurança alimentar. Neste contexto, e em resposta a uma chamada dos vice- ministros da agricultura do G20, a OCDE desenvolveu em maio de 2012, um arcabouço de análise de políticas para aumentar a sustentabilidade da produtividade agrícola, tendo a inovação como catalisador. O Brasil foi um dos três países do G20 em que este quadro foi aplicado em 2014 – os outros dois foram a Austrália e o Canadá. Por último, para apoiar o trabalho do G20 em prol da eliminação gradual de combustíveis fósseis, a OCDE preparou um Inventário das Medidas de Apoio aos Combustíveis Fósseis no Brasil, que foi lançado em setembro de 2015. O estudo se beneficiou dos comentários e sugestões do Brasil. www.oecd.org/g20/ 44 . TRABALHANDO COM O BRASIL Encontrando soluções globais no G20 I Líderes do G20: (primeira fileira, da esquerda para a direita) Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono (fileira de trás) Primeiro Ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, Secretário Geral da OCDE, Angel Gurría, Primeiro Ministro da Grã-Bretanha David Cameron, Presidente do Banco Mundial, JimYong Kim, e Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, durante reunião de cúpula do G20 em São Petersburgo em Setembro 2013. © AFP/Getty Images
47. 47. GLOBALEREGIONAL UM AGENTE GLOBAL E REGIONAL . 45
48. 48. 46 . TRABALHANDO COM O BRASIL Buscando a colaboração dos sindicatos, da comunidade empresarial e das fundações Com a intensificação das interconexões dos mercados globais, a colaboração internacional não deve ficar restrita ao nível governamental. Como podemos atrair as comunidades de negócios, as fundações e os sindicatos para o diálogo internacional? O Comitê Consultivo Sindical (TUAC) é uma organização sindical internacional que tem status consultivo junto à OCDE e seus vários comitês. O TUAC trabalha em estreita colaboração com a Confederação Sindical Internacional e com a Confederação Sindical das Américas para garantir que a voz dos trabalhadores em países fora da OCDE também seja ouvida. A Central Única dos Trabalhadores e outros centros sindicais participam de trabalhos realizados na TUAC para preparar as posições tomadas pelos Sindicatos Globais no G20 e outros fóruns. A OCDE tem dado à comunidade empresarial assento na mesa em grandes discussões sobre políticas públicas. O Comitê de Aconselhamento Empresarial e Industrial (BIAC), funciona como a voz do empresariado em nome de grandes organizações industriais e patronais. O Brasil, representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), interage ativamente com as principais organizações empresariais da OCDE e de países não membros da OCDE. Os membros do BIAC participam de discussões e de formação de políticas públicas por meio de consultas com a liderança, delegados governamentais, comitês e grupos de trabalho, e dão, em primeira mão, ideias, conselhos e a perspectiva da indústria. Como resultado, as políticas e os programas são reforçados e mais bem posicionados funcionar realmente no mercado. A Rede de Mercados Emergentes (EMNet), lançada em 2007, é uma iniciativa dedicada ao setor empresarial, que serve como plataforma de diálogo e intercâmbio de experiências entre as corporações multinacionais com sede nos países da OCDE e seus homólogos nas economias emergentes. A EMNet promove intercâmbios sobre restrições aos negócios nos mercados emergentes e da OCDE, entre seus membros. Ao lado de executivos de empresas, a EMNet envolve os formuladores de políticas públicas e especialistas da OCDE em sessões fechadas, proporcionando uma conversa franca sobre restrições comuns. A Rede de Mercados Emergentes (EMNet) conta com uma empresa brasileira membro ativo em nível global: a Odebrecht, buscando negócios nas áreas de engenharia, construção, química e petroquímica. A Rede Global de Fundações Trabalhando para o Desenvolvimento (netFWD) reúne fundações auto-selecionadas, comprometidas em otimizar o impacto da filantropia para o desenvolvimento por meio da troca de experiências, da influência na formulação de políticas públicas e do desenvolvimento de parcerias inovadoras. O Centro de Desenvolvimento da OCDE lançou a netFWD em 2012, reconhecendo não só o papel cada vez mais L O Instituto Ayrton Senna é uma organização sem fins lucrativos que pesquisa e produz conhecimentos para melhorar a qualidade da educação, em larga escala. © Roberto Fulgêncio / Instituto Ayrton Senna
49. 49. UM AGENTE GLOBAL E REGIONAL . 47 importante das fundações na área do desenvolvimento e das práticas inovadoras que emergem do setor filantrópico, mas também a demanda por uma plataforma de cooperação e intercâmbio. A cooperação com o setor filantrópico brasileiro tem sido forte desde o início da Rede, com dois membros fundadores e associados do país: Instituto Ayrton Senna e a Worldwide Initiative for Grantmaker Support (WINGS). Além disso, parlamentares da região estão se tornando cada vez mais envolvidos na Rede Parlamentar Global da OCDE, que visa a facilitar o diálogo entre parlamentares sobre a aprovação e a implementação de reformas. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador e México têm participado de reuniões da Rede. www.tuac.org www.biac.org www.oecd.org/dev/oecdemnet.htm www.oecd.org/site/netfwd www.oecd.org/parliamentarians L Fortalecendo a capacidade das organizações sindicais. FMI, UITA eTUAC se unem durante treinamento sobre as orientações da OCDE, Casablanca, 24-26 de Janeiro 2012. ©TUAC GLOBALEREGIONAL
50. https://pt.slideshare.net/OECDpsd/trabalhando-com-o-brasil-2015

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