DEU NA FOLHA
Projeto de lei de Nilson Leitão tenta reduzir papel do Iphan
O projeto de Leitão quer sustar a Instrução Normativa que estabelece procedimento para que o Iphan participe da análise de licenciamento de obras
A Folha de São Paulo publicou, nesta quinta-feira (24), uma matéria sobre um projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apresentado no dia 10 de outubro, que pretende reduzir o poder do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) para embargar obras no país.
Segundo a reportagem, a proposta foi protocolada no mesmo dia em que o nome do deputado, da base do governo Michel Temer, aparece na agenda do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para audiência. E ainda, além deste encontro, a agenda de Geddel menciona mais três reuniões com o mesmo deputado: dias 11 e 18 de outubro e 24 de agosto.
O projeto de Leitão quer sustar a Instrução Normativa nº 1, publicada em março de 2015, que estabelece procedimento para que o Iphan, subordinado ao Ministério da Cultura, participe da análise de licenciamento de obras.
Geddel é pivô de uma crise desde que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero o acusou, em entrevista à Folha, de pressionar contra parecer do Iphan que embargou construção de um prédio em área tombada de Salvador.
Geddel tem um apartamento no empreendimento. Ele admite ter conversado sobre o tema com Calero, mas nega a pressão. Reportagem da Folha revelou que um sobrinho e um primo do ministro representam os interesses do projeto imobiliário em processo que tramita no Iphan.
Em sua proposta contra a instrução normativa do Iphan, o deputado Leitão afirma que os processos de licenciamento adotados pelo órgão têm "contribuído para o excesso de burocracia e consequente morosidade do procedimento".
Segundo o parlamentar tucano, as exigências da instrução normativa do órgão "são absolutamente inviáveis e extrapolam aquilo tido como razoável, invariavelmente demandando estudos arqueológicos e outros procedimentos que trazem um altíssimo custo financeiro".
Segundo o Iphan, sem a normativa, o órgão "não terá como avaliar, por exemplo, se a construção de um determinado empreendimento estará ou não destruindo o patrimônio cultural brasileiro".
O instituto ressalta ainda que atrasos maiores poderão ocorrer nas obras devido a processos judiciais em defesa do patrimônio histórico.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha, Leitão confirmou dois dos quatro encontros registrados na agenda de Geddel: um no dia 24 de agosto e outro em 18 de outubro –disse que os outros foram cancelados.
Ele nega que o projeto que tramita na Câmara sobre o Iphan tenha sido tratado nas reuniões. "Não tem nada a ver. Fui falar com ele sobre cargos no Mato Grosso, por causa da mudança do governo. Foi esse o assunto. Ele nunca falou comigo sobre isso [Iphan e o apartamento em Salvador]. Fiquei sabendo pelas notícias."
Procurado pela reportagem, Geddel negou que tenha influenciado o deputado a apresentar a proposta: "Pelo amor de Deus. Eu nem sabia da existência do tal projeto".
Leitão diz que o projeto visa ainda defender os ruralistas, que, segundo ele, enfrentam dificuldades com o órgão. O deputado é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
"Do jeito que está a regra, o Iphan tem de ser consultado para qualquer licença. Quando você precisa de uma para plantar arroz, você tem de pedir para muitos órgãos, um deles é o Iphan. Mas o que acontece é que o órgão fica um tempão com o pedido e não decide nada", disse. "Essa briga já é velha. Muito anterior às notícias de agora."
Folha de São Paulo
http://circuitomt.com.br/editorias/politica/96996-projeto-de-lei-de-nilson-leitao-tenta-reduzir-papel-do-iphan.html#
0 comentários:
Postar um comentário