Avaliamos matematicamente a ficha de processos judiciais do político. Para cada processo o político perde 10 pontos. Cada acusação grave (formação de quadrilha, corrupção, crime violento, etc) perde mais 10 pontos. Processos com condenação pesam em triplo.
| Descrição |
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| STF - Ação penal nº 974/2016 - Apura formação de quadrilha e improbidade administrativa. A acusação narra a realização de compras de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais do município pagas pela Prefeitura e entregues na residência e no escritório político do deputado |
| STF - Ação penal nº 973/2016 - Referente a crimes de responsabilidade. A acusação trata do desvio de telefones celulares com contas pagas pelo município para uso de André Moura, de sua mãe e irmã. |
| STF - Ação penal nº 969/2015 - Referente a crimes de responsabilidade, peculato e desvio. A acusação trata da utilização de veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas para servir a fins particulares e políticos. |
| STF - Inquérito nº 3905/2014 - Apura crime de tentativa homicídio simples. |
| STF - Inquérito nº 3594/2013 - É alvo de inquérito que apura crime contra a Lei de Licitações e peculato. O deputado e o conselheiro do TCE-SE Ulices de Andrade Filho são investigados por contratações sucessivas, com dispensa e inexigibilidade de licitação, no período em que ambos exerciam mandatos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. |
| STF - Inquérito 3224/2011 - É alvo de investigação penal que apura crime de responsabilidade e formação de quadrilha. Durante a sua gestão e a de seu sucessor na prefeitura de Pirambu (SE), o réu teria se associado a grupo que desviou recursos municipais para compras em proveito próprio ou de terceiros. Além disso, também teria participado de fraudes em procedimentos licitatórios. |
| TJ-SE - Comarca de Pirambu - Ação civil pública nº 0000572-22.2007.8.25.0039 - É réu em ação civil pública por improbidade administrativa (dano ao erário e violação aos princípios administrativos) movida pelo Ministério Público Estadual. O MP ajuizou a ação em face do parlamentar devido a realização de compras irregulares de mercadorias para a satisfação de interesses pessoais em detrimento do interesse público. |
| TJ-SE - Comarca de Pirambu - Ação civil pública nº 0000571-37.2007.8.25.0039 - Foi condenado em primeira e segunda instância por improbidade administrativa. O TJ-SE decidiu pela suspensão dos direitos políticos dos réus, o que o tornaria inelegível e acarretaria na não-diplomação para a legislatura de 2015-2019. O parlamentar conseguiu a suspensão dessa decisão no STJ: STJ - Medida cautelar nº 23511 / SE. |
| TCU - Acórdão nº 3007/2006 - Foi responsabilizado por fraude em licitações, fracionamento de despesas e inscrição irregular de beneficiários no programa Bolsa Família. |
| TCU - Acórdão nº 8108/2012 - Foram encontradas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde recebidos pelo Município de Pirambu. |
| TCU - Acórdão nº 3934/2014 - Foi multado por irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde pela prefeitura de Pirambu durante a sua gestão como prefeito do município. |
| TRE-SE - Processo nº 67218.2014.625.0000 - Teve desaprovada a prestação de contas referente às eleições de 2014. O parlamentar recorreu em segunda instância, mas desaprovação foi mantida: TSE - Recurso especial eleitoral nº 67218.2014.625.0000. |
| TRE-SE - Processo nº 507426.2006.625.0000 - Teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 2006. http://www.politicos.org.br/andre-luis-dantas-ferreira |
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