18 de jun de 2017

'A certeza da impunidade tem aumentado muito a violência contra os povos indígenas' Entrevista: Sonia Guajajara. -Editor - uma impunidade que aumenta com o regime de exceção e que perdura cinco séculos.

Entrevista: 
Sonia Guajajara


'A certeza da impunidade tem aumentado muito a violência contra os povos indígenas'

Falar dos retrocessos nos direitos dos povos indígenas no Brasil de hoje é falar de um assunto que ganha novas dimensões a todo instante, com tanta rapidez, que após a entrevista ter sido feita, foi necessário um novo contato com a entrevistada à luz de novos acontecimentos que não só afetaram de modo brutal essas populações, mas também colocaram em foco a relevância de várias das bandeiras e denúncias levantadas pelos movimentos indígenas. No dia 30 de abril, a violência tomava o centro da agenda, por meio da divulgação do ataque sofrido pelos índios Gamela no Maranhão, em que homens portando armas de fogo e facões deixaram 13 índios feridos – sendo que dois tiveram as mãos decepadas e cinco foram baleados – no episódio mais recente de uma disputa que envolve territórios reivindicados pelos índios, grandes proprietários de terra e um poder público inoperante (e, por vezes, conivente). Três dias depois, a divulgação do relatório da CPI da Funai e do Incra trouxe à baila a ameaça representada pela bancada ruralista no Congresso aos direitos territoriais dos povos indígenas. No relatório, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) pediu o indiciamento de lideranças, antropólogos e membros de organizações de defesa dos povos indígenas por supostas fraudes em processos de demarcação de terras. No dia 5 de maio, foi a vez da denúncia do processo de desmonte da Funai ganhar relevo, depois que o presidente do órgão, Antonio Costa, foi exonerado do cargo alegando que sua demissão foi motivada por uma resistência em aceitar indicações de aliados políticos para o preenchimento de cargos no órgão indigenista. Nesta entrevista, Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), fala sobre a luta diária dos indígenas para garantir seus direitos em uma conjuntura tão adversa e alerta: nada é tão ruim que não possa piorar.

André Antunes - EPSJV/Fiocruz | 29/05/2017 13h50 - Atualizado em 05/06/2017 15h30

Mídia Ninja/Mobilização Nacional Indígena
Foto: Mídia Ninja/Mobilização Nacional Indígena
No começo de maio o relator da CPI da Funai e do Incra Nilson Leitão apresentou um relatório pedindo o indiciamento de mais de 100 pessoas por supostas fraudes em processos de demarcação, além de acusar lideranças do movimento indígena de serem “falsos índios”. O teor do relatório já era esperado por conta de ser uma CPI dominada pela bancada ruralista? Qual deve ser o impacto desse relatório?

O resultado da CPI de forma alguma surpreendeu porque a gente sabia que independente do que acontecesse eles já estavam com o resultado pronto, que seria a condenação dos estudos feitos pela Funai no sentido tanto de inviabilizar novas demarcações como tentar rever terras já demarcadas alegando que houve estudos inadequados. Eles já vinham dizendo tudo isso. Agora o indiciamento das pessoas foi o que causou certa surpresa. O que eles querem com isso? Só reforça mais ainda esse interesse dos ruralistas de querer desqualificar nossa luta, desqualificar a Funai, para poder fragilizar tudo isso. É claro, a gente considerou esse resultado todo muito abusivo e muito induzido para chegar no ponto que atendesse ao interesse da bancada ruralista. Das pessoas que eles pedem que sejam indiciadas 36 são indígenas. Eles não têm prova nenhuma. Quando você vai atrás, vê que todas as acusações são contra pessoas que lutam em defesa dos territórios.
E há um discurso preconceituoso muito forte. O próprio Nilson Leitão fala que a Funai e o Cimi ficam inventando índio. ‘Como é que pode existir índio de olhos azuis, louro?’, eles dizem. Estão com esse discurso preconceituoso de achar que índio hoje é igual ao que era em 1500. E não consideram tudo o que foi de estupro, de abuso, da violência do passado para poder ter a miscigenação que teve. Não se olha indígena e diz que é pela cara, pelo cabelo, pela cor, mas pela própria identidade, sua origem, sua autoafirmação.

Há alguns anos que movimentos e organizações indigenistas vêm denunciando a escalada da violência contra os povos indígenas no país, mas após o ataque contra os índios Gamela no Maranhão no final de abril essa violência parece ter atingido um novo patamar. Essa leitura é correta?


Infelizmente a violência é uma rotina que acontece no Brasil todo. Esse ataque foi no Maranhão, mas em Mato Grosso do Sul isso é uma rotina, o tempo todo. E agora teve chacina no Mato Grosso, teve agora outra morte no Pará, de pessoas que são lideranças ligadas à luta pelos territórios, que no caso não são indígenas, mas que são pessoas que lutam pela terra. Esses ataques contra todas as pessoas que lutam pelo território estão aumentando muito. Eles fazem isso porque se sentem respaldados pela política atual que esse governo está expressando, que é de reduzir terras, de mudar leis para alterar o processo de demarcação. As vítimas felizmente estão se recuperando bem, parece que não tem mais nenhum em estado grave, mas claro a tensão fica, a memória fica marcada para a vida toda com esse ataque brutal. E estão todos muito apreensivos com medo de novos ataques, apesar da repercussão que teve e tudo, mas fica uma situação de insegurança.

Os últimos dados apresentados pelo Cimi relativos ao ano de 2015 apontam uma explosão da violência contra os povos indígenas, com 54 assassinatos naquele ano. A que vocês atribuem essa escalada da violência?

Um dos motivos é essa questão da insegurança jurídica dos territórios, porque com essas medidas tramitando no Congresso Nacional, muitos invasores das terras indígenas estão se sentindo muito empoderados, muito respaldados, na certeza de que essas medidas vão ser aprovadas. Então eles já partem para cima com muita agressividade na certeza de que os ruralistas que estão no Congresso Nacional vão garantir que essas leis sejam aprovadas. Confiando nisso, eles matam, expulsam, queimam sem nenhum pudor. Essas medidas tramitando causam muita insegurança e conflitos no campo. O próprio Nilson Leitão o tempo todo fica querendo mostrar que a gente é dominado por organizações que nos manipulam. Então, de alguma forma, eles querem enfraquecer as entidades de apoio e, com isso, estão enfraquecendo diretamente os indígenas. O ministro da Justiça, também ruralista, Osmar Serraglio, relator da PEC 215 [que transfere para o Congresso a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas],  está ali com o objetivo óbvio de inviabilizar toda e qualquer demarcação de terra, qualquer procedimento que seja. E também tem adotado esse discurso muito retrógrado e ofensivo, que ‘terra não enche barriga de ninguém’, ‘tem que integrar os indígenas’. Esse conjunto de discursos de pessoas públicas tem excitado muito a sociedade a ter comportamento violento contra os povos indígenas. A certeza da impunidade tem aumentado muito a violência.


Como avalia a exoneração do presidente da Funai, Antonio Costa, que em entrevistas declarou que estava sendo pressionado a aceitar indicações políticas para o órgão?

Esse loteamento de cargos é um dos principais critérios adotado por esse governo como um todo. Cada partido, cada deputado é dono de um órgão, de uma secretaria. Isso entre eles já está decidido. Quando eles colocaram o Antonio Costa na Funai, acharam que ele era a pessoa certa para poder fazer essa parte “suja”, como ele mesmo disse. Aí até acho que ele foi corajoso de dizer de fato o jogo sujo que tem lá dentro. Mas não era nenhuma surpresa essa demissão porque o Antonio Costa já vinha de alguma forma negando esses pedidos deles. Tanto que às vezes as nomeações para a Funai, que eram para vir do Ministério da Justiça, vinham direto da Casa Civil. Então isso só demonstrou que eles estão querendo dominar a Funai para poder facilitar os licenciamentos ambientais. Eles vêem a Funai hoje como um total empecilho. Não causou surpresa, mas causou preocupação, porque a Funai é o único órgão oficial responsável pela questão indígena e está agora totalmente à mercê desse governo que só quer utilizá-la para benefício próprio. E aí a questão indígena que se dane. A gente vê que na Funai não se tem mais condições de atuar, nem política, nem financeira, nem orçamentária, de recursos humanos. Eles conseguiram mesmo aquilo que a gente já anunciava há muito tempo que é desmontar a Funai.
A extinção de coordenadorias regionais da Funai é outro problema: desde que o Osmar Serraglio assumiu, foram 347 cargos de funções comissionadas que foram extintos, e 91 cargos de DAS, atingindo diretamente os povos indígenas, porque eram cargos de coordenações técnicas locais, as CTL, e de assistência administrativa de coordenação. A maioria desses cargos era ocupada por indígenas. Então cortou diretamente na carne mesmo dos indígenas, que ficaram sem emprego, sem contar o desfalque que aumentou nesses locais onde houve esses cortes. Em muitos deles era uma pessoa só que ficava responsável pelo trabalho, não era uma equipe. Agora fica totalmente ausente a abrangência da Funai com essas exonerações. Isso impacta diretamente não só a política, mas a própria ação direta do órgão, que já vinha fraca, não dando conta, e agora, mais do que nunca, ausente.


No final de abril aconteceu o 14º Acampamento Terra Livre, ao final do qual houve a produção de um documento-síntese do evento e também um ato em frente ao Congresso, que foi duramente reprimido pela PM. Pode fazer um balanço do que foi discutido no acampamento?

O acampamento deste ano foi surpreendente já em relação à quantidade de pessoas que conseguiram chegar à Brasília. A estimativa era de 1,5 mil indígenas e a gente alcançou mais de 4 mil indígenas que foram à Brasília. Todo mundo veio motivado por esse sentimento de indignação, de perda de direitos, de ameaças sobretudo aos direitos territoriais. Todo mundo nas suas bases se organizou, se mobilizou para chegar. Foram mais de 200 povos diferentes representados, reunidos no sentido de pautar a questão indígena, dar visibilidade para as lutas, dar visibilidade para as ameaças de retrocesso, mas também para mostrar que os territórios indígenas, por mais que estejam sendo utilizados pela bancada ruralista como um bem para resolver crise econômica, para nós continuam  sendo sagrados. A gente quer mostrar que ainda são os territórios indígenas no Brasil que protegem o meio ambiente, que garantem todos os elementos necessários para a vida, a água, o ar, a chuva. A gente luta pela demarcação das terras, pela regulação dos territórios, não só para nós – que a gente sem um território também deixa de existir –, mas também porque sua preservação garante a vida no planeta.
A gente está vivendo um momento dramático, de uma política totalmente predatória que não respeita direitos. Pelo contrário: se tenta a todo momento suprimir direitos. E a gente chega lá para protestar e antes de qualquer coisa, a primeira ação da polícia é receber com violência, com truculência, então isso lembra muito mesmo os tempos de repressão da ditadura. Brasília está parecendo um verdadeiro campo de batalha. E como estava próximo também da greve geral, já estava sendo preparado lá um arsenal de guerra para receber as pessoas. Tudo isso faz pensar que a luta está só recomeçando, se as pessoas não reagirem, não forem para rua mesmo, não enfrentarem isso aí, a gente vai voltar a um tempo de muita obscuridade. Estamos atentos a todo esse retrocesso e vamos continuar mobilizados, organizados, seja nas aldeias, seja nas terras indígenas, seja nos nossos estados ou em Brasília. Não vamos recuar de forma alguma.

Quais os pontos você considera mais críticos nesse momento?

O mais crítico no momento é a ameaça aos direitos territoriais. A Constituição define o que é território tradicionalmente ocupado, mas esse direito nunca foi alcançado. A gente tem um passivo muito grande de terras a serem regularizadas em todas as regiões, sobretudo no Centro Oeste, no Sul e no Nordeste. São mais de 400 terras que não têm nenhuma providência. Por mais que 13% do território nacional seja terra indígena, quando você coloca isso no mapa, percebe que a maioria está na Amazônia, e foi demarcada não só por iniciativa do Estado brasileiro, mas por uma pressão internacional na década de 1990, quando houve a ECO 92, e outros encontros mundiais que pressionaram o Brasil a regularizar as terras por conta da preocupação com a questão ambiental. Sobretudo essa preocupação com a Amazônia, por se tratar da maior floresta tropical do planeta, da maior biodiversidade. Então o mundo inteiro olhou para a Amazônia e exigiu essa proteção. Por isso que avançou muito a regularização na Amazônia. Mas, mesmo assim, na Amazônia ainda tem terras a serem demarcadas e mesmo as demarcadas ainda sofrem uma pressão muito grande de exploração ilegal de recursos naturais. São muitos invasores que ameaçam a vida dos indígenas dentro da sua própria terra. Há conflitos diários com madeireiros, garimpeiros, sem contar os empreendimentos que estão aí a todo vapor e desconsideram o direito de consulta prévia dos povos tradicionais.
E no Congresso Nacional são várias as ameaças aos povos indígenas. A PEC 215, por exemplo, continua em trâmite. O projeto de lei 1.610, que trata da mineração em terras indígenas também. No total são 182 medidas que tramitam no Legislativo que tem a ver com ameaças aos direitos indígenas. Dessas, 19 têm a ver com a flexibilização do licenciamento ambiental, para poder facilitar a exploração e instalação de empreendimentos.


Você apontou a pressão internacional como decisiva para a regularização de terras indígenas na Amazônia na década de 1990. Em abril, junto com outras lideranças indígenas como o Davi Kopenawa, você esteve na ONU para participar de uma reunião preparatória da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas e entregar uma carta assinada por várias organizações indígenas brasileiras contra os retrocessos no governo Temer. Qual é a expectativa com relação a esses encontros?

Nós estamos com uma sequência de idas à Genebra. No ano passado a gente foi lá para acolher o texto da relatora das Nações Unidas que esteve aqui. O documento estava muito fiel aos fatos, fez fortes denúncias ao governo brasileiro, inclusive apontando que o Brasil já vinha andando a passos muito lentos em relação à promoção de direitos dos povos indígenas, mas agora esses passos aceleraram muito no sentido contrário, retrocedendo direitos. Ela apontou também a grande preocupação do enfraquecimento dos órgãos públicos que tratam da questão indígena, como a Funai e a Sesai [Secretaria Especial da Saúde Indígena], por exemplo, a violência, os assassinatos, os conflitos no campo. Então nós fomos a Genebra para acolher o documento, que o governo brasileiro estava contestando, dizendo que o Brasil tinha avançado muito. Nós fomos lá e fizemos esse contraponto, acolhendo o relatório e ainda frisando esse momento da violência e ameaça de retrocessos. Em seguida nós fomos apresentar o nosso relatório, porque o relatório apresentado pelo governo brasileiro parecia um relatório fantasia. A questão indígena aparece lá em três parágrafos e nem sequer cita a Funai e a Sesai. Nosso relatório, que fizemos em conjunto com mais de 40 organizações da sociedade civil, apontou cerca de 60 recomendações, 12  prioritárias. Elas dizem respeito à demarcação das terras, à proteção e a gestão territorial, à saúde indígena, à educação, ao fortalecimento dos órgãos públicos que cuidam das questões indígenas, à proteção dos defensores de direitos humanos, à criminalização das pessoas do movimento indígena, à impunidade em relação aos  assassinatos dos indígenas.

No final do ano passado a mobilização dos indígenas foi decisiva para a revogação das portarias 1.907 e 2.141 do Ministério da Saúde, que vocês entenderam que retiravam a autonomia da Sesai e acabavam com a descentralização orçamentária e financeira do Subsistema de Saúde Indígena. A saúde indígena continua sob ameaça?

As portarias foram revogadas, porém se adotou um procedimento interno no Ministério permitindo as mesmas designações que estavam na portaria por outros meios. Uma coisa que a gente pedia muito, sempre tentou, foi o fortalecimento e a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais [DSEIs]. Mas por meio de memorandos eles têm tentado o tempo todo vincular os distritos diretamente ao gabinete do ministro, sem passar pela Sesai, que estava ficando praticamente sem função. Falaram que tinha que extinguir uma secretaria do Ministério da Saúde nesse contexto de redução de gastos, e uma que eles estavam vendo para extinguir é a Sesai. Acho que essa pressão continua, mas a gente também continua muito atento. Agora no acampamento um dos temas principais foi a saúde indígena, encaminhando que a Sesai precisa ser fortalecida e a autonomia do distrito precisa ser efetivada.
A Sesai foi criada por nós, pelo movimento indígena, e nunca conseguiu dar conta de atender a demanda de forma satisfatória. Agora, já não dando conta, o Ministério da Saúde tem interesse claro de municipalizar a saúde indígena ou então de terceirizar via Organizações Sociais. Então, a gente fica assustado e preocupado com esse interesse do Ministério da Saúde de fazer essa mudança que tem o sentido claro de privatizar a saúde, terceirizando, ou de municipalizar no sentido de fazer negociação pelos recursos com as prefeituras, sobretudo em períodos eleitorais. A maioria  das prefeituras não tem uma relação boa com os indígenas e ainda nem veem esses indígenas como parte do município, eles veem os indígenas à parte. O que a gente quer é fortalecer a Sesai e as equipes de saúde. A saúde indígena está bem ameaçada e tende a piorar ainda mais se municipalizar ou terceirizar.
E a educação também. Apesar de termos direito constitucional a uma educação diferenciada, a proposta de adotar a política dos territórios educacionais, isso nunca se efetivou. Há uma deficiência muito grande na maioria dos estados no sentido de se ter as condições adequadas. Falta professor bilíngüe, falta material didático próprio, falta segurança dos profissionais da educação, o contrato se dá por meio de processo seletivo anual e sempre acontece com atraso, pagamentos atrasados, tudo isso influencia para não se ter uma educação de qualidade.


A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil realizou um parecer jurídico sobre os impactos da reforma da previdência sobre os indígenas. Pode falar um pouco sobre as conclusões desse parecer?

A aposentadoria dos povos indígenas segue o mesmo sistema de aposentadoria rural, embora muita gente pense que indígena jamais se aposente, o que é uma grande ignorância das pessoas. A gente se aposenta no tempo correspondente ao trabalhador do campo. Comprovando o tempo de trabalho, você se aposenta. Essa é uma das coisas que para nós acaba sendo mais difícil, porque a maioria dos indígenas, por ter o seu modo de vida próprio, não tem renda mensal, vive na sua aldeia, do seu plantio, de sua colheita para sobrevivência. A maioria dos indígenas não tem essa preocupação com renda nem com acúmulo de bens. Então essa contribuição vai ser impossível, simplesmente porque não condiz com o nosso modo de vida. A reforma da previdência é totalmente nociva também aos povos indígenas.
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