BLAIRO E O PRODEIC
Governador recém-eleito e ex-secretário de Fazenda começam a esboçar programa que legalizou a renúncia de impostos
JANEIRO DE 2003
Blairo Maggi assume o governo de MT e Valdir Teis, a Secretaria de Estado de Fazenda.
Entre as ações mais importantes da pasta neste momento é a a criação do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, o Prodeic, uma iniciativa do governo do Estado para legalizar renúncia de impostos a empresários.
A PRIMEIRA RENÚNCIA A GENTE NUNCA ESQUECE
Maggi cria primeira lei concedendo incentivos fiscais
JULHO DE 2003
O ex-governador Blairo Maggi formula e sanciona a Lei nº 7925/2003, que prevê isenção de ICMS para ônibus e demais veículos que se destinarem ao uso do poder executivo municipal mato-grossense.
Essa é uma das primeiras leis criadas concendendo incentivos fiscais em Mato Grosso.
MÁQUINAS E APARELHOS INDUSTRIAIS
Nova lei é aprovada para beneficiar importadores de máquinas e aparelhos industriais
DEZEMBRO DE 2003
Mais uma lei de incentivos fiscais da era Teis na SEFAZ. O decreto 2127/2003 estabelece redução da alíquota de ICMS para importação de máquinas e aparelhos industriais para 3,66%.
Na importação de implementos agrícolas a anistia é ainda maior, caindo para apenas 1,5%.
TCE TAMBÉM ENTRA EM CENA
Corte publicou normativa
FEVEREIRO DE 2004
O TCE-MT publica a instrução normativa 02/2004, que estabelece regras para concessão de incentivos fiscais
ICMS "NA FAIXA"
Conselho do Prodeic aprova tarifa zero para algumas áreas
MAIO DE 2005
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (CONDEPROMAT), por meio da resolução nº 005/2005, aprovou a relação de bens e mercadorias e suas respectivas alíquotas, cujo desembaraço for processado no Porto Seco.
Entre os itens que possuem carga tributária zero está a importação de galos e galinhas para reprodução, bem como aspargos, bebidas energéticas e fertilizantes agrícolas
AÇÃO NA JUSTIÇA QUESTIONA BENEFÍCIOS
Ação Civil Pública foi proposta e tramitou na comarca de Cuiabá
SETEMBRO DE 2006
Uma ação popular, que questiona os benefícios fiscais concedidos no período eleitoral para empresas que contribuíram para o fundo de campanha da reeleição do ex-governador Blairo Maggi, foi entregue aos cuidados do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
Nas eleições majoritárias daste ano, Maggi sagra-se vencedor do pleito.
Seu vice é Silval Barbosa.
DEPUTADO PREVÊ BOLA DE NEVE DA DÍVIDA
Parlamentar avisa sobre dolarização da dívida
OUTUBRO DE 2007
O deputado José Carlos do Pátio, então no PMDB, alertou para o fato que viria a se tornar uma das piores dores de cabeça das gestões mato-grossenses atuais: a dolarização da dívida do Estado.
Segundo ele, Blairo Maggi já queria tomar a iniciativa ainda em 2007.
Outro fato que marcou aquele ano foi a saída de Waldir Teis da Sefaz, que renunciou ao cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
PERCIVAL: RENÚNCIA É BILIONÁRIA
Então deputado, ele alertou para valor de R$ 1,2 bilhão só em 2008
MARÇO DE 2008
Blairo Maggi, ainda governador e tentando vender Mato Grosso como uma das sedes da Copa do Mundo, enfrenta denúncias da oposição liderada pelo então deputado estadual Percival Muniz (PPS).
De acordo com o grupo, apenas naquele ano, a concessão de incentivos representaria a perda de R$ 1,23 bilhão aos cofres estaduais.
SILVAL E A DOLARIZAÇÃO DA DÍVIDA
Com o sobe e desce da moeda, dívida que era de meio bilhão, hoje gira em torno de R$ 2 bi
SETEMBRO DE 2012
O orçamento mato-grossense leva outro golpe do governo Silval Barbosa. O ex-governador viajou a Nova Iorque para contrair um nebuloso empréstimo junto ao Bank of America no valor de US$ 479 milhões.
Por motivos alheios aos conhecimentos administrativos e jurídicos, o negócio foi fechado sem levar em conta a flutuação do câmbio, ou seja, no dia 10 de setembro de 2010, data em que foi assinado o contrato, o dólar custava R$ 2,02 gerando um passivo de R$ 967,58 milhões aos cofres públicos.
Hoje, após sucessivos aumentos da moeda norte americana, este compromisso já está em quase R$ 2 bilhões.
PRORROGAÇÃO POR 30 ANOS
Iniciativa partiu do ex-deputado Riva
DEZEMBRO DE 2013
Há três anos, os incentivos fiscais representaram um rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos apenas naquele exercício.
Não satisfeito, o então presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ex-deputado estadual José Riva, apresentou o projeto de lei 80/2013 que prorrogava a concessão dessas anistias empresariais até 31 de dezembro de 2033.
DESCOMPASSO ENTRE INCENTIVOS E RECEITAS
Revelação foi feita pelo jornal Circuito Mato Grosso
JULHO DE 2014
Em reportagem assinada por Sandra Carvalho, o jornal Circuito Mato Grossoapontou uma discrepância entre os incentivos concedidos e a receita corrente líquida do Estado (RCL).
Enquanto a anistia de impostos às empresas cresceu 16,18% entre 2012 e 2013, a RCL subiu apenas 6,77% no mesmo período.
A edição trouxe ainda a entrevista com o defensor público Paulo Lemos.
Segundo ele, “a totalidade dos benefícios desses incentivos não foi repassada à sociedade” e que “o sucesso econômico dos grupos que gozam desses privilégios está sendo alcançado pelo suor do rosto dos trabalhadores.”
TAQUES ASSUME E MANTÉM INCENTIVOS
Governador encontra situação econômica do estado muito complicada
JANEIRO DE 2015
Pedro Taques, então no PDT, assume o Palácio Paiaguás após as eleições de 2014. A situação econômica do Estado não é boa: dívidas dolarizadas, VLT pela metade (e sem projeto executivo), rombo no patrimônio público de Mato Grosso de mais de R$ 1,8 bilhão, dificuldades em conseguir o repasse do auxílio financeiro para fomento das exportações (FEX) etc.
Em outubro do mesmo ano, o jornal Circuito Mato Grosso publicou um estudo da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) em que aponta que as perdas de arrecadação de ICMS decorrentes da Lei Kandir, que isenta o agronegócio do pagamento do imposto que incide nas commodities que vão para exportação foi de R$ 38 bilhões entre 1996, quando a lei foi criada, e 2014.
INCENTIVO À CADEIA
Operação da Polícia levou para trás da grade o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus secretários mais próximos
MARÇO DE 2016
A Operação Sodoma é deflagrada pelo Gaeco em parceria com a Delegacia Fazendária. Por ordem da juíza Selma Arruda são presos o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários da Casa Civil, Pedro Nadaf, da Fazenda, Marcel Cursi, e um ex-adjunto da Secretaria de Administração.
Mais tarde o filho do ex-governador, Rodrigo Barbosa, também foi preso. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), acusado de formarem uma quadrilha que cobrava propina de empresários para concessão de incentivos fiscais.
OMC CONDENA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS DO BRASIL
Forma que o País renuncia tributos de empresas foi considerada ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma "injusta"
11 DE NOVEMBRO DE 2016
A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a política industrial brasileira de incentivos fiscais e redução de Imposto sobre Produtos Industrializados.
Os juízes da entidade atenderam a ação movida pelo Japão e União Europeia, que alegavam que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma "injusta".
Segundo o documento da OMC, dar incentivos fiscais, por si só, não seria uma violação das regras. Mas a forma utilizada pelo Brasil representou uma ilegalidade por por conta das exigências que o governo fez para beneficiar as empresas com taxas menores.
O Brasil foi derrotado em todos os programas questionados por japoneses e europeus, algo raro nas disputas na entidade. Mas o país ainda poderá recorrer da decisão. /www.issoenoticia.com.br/infografico/farra-fiscal-em-mt-da-era-maggi-ate-hoje
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