Negociação vantajosa para a empresa revela debilidade do governo em assegurar a sustentabilidade
Ontem, dia 29/05, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos publicou duas portarias, uma com a decisão de incorporar a combinação tenofovir+entricitabina como profilaxia pré-exposição (PrEP) e outra aprovando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para PrEP no âmbito do SUS. Além disso, nesse mesmo dia, a Anvisa publicou a alteração do registro do Truvada, incluindo o uso como prevenção como nova indicação terapêutica. Essas publicações consolidam a indicação desse medicamento para PrEP ao vírus HIV. Apesar de mobilizado pelo menos desde 2010 pela incorporação no Brasil desta ferramenta de prevenção, o GTPI, coletivo de ativistas e pesquisadores que atua em defesa do acesso a medicamentos, vê com ressalvas os recentes anúncios do governo sobre a oferta do medicamento.
Em primeiro lugar, há que se notar que o Brasil aceitou pagar um preço de monopólio por um medicamento que está livre de patentes. O preço fechado para a compra do Truvada e anunciado no último dia 24/05 é de U$277 por paciente/ ano, quatro vezes mais alto que o preço de versões genéricas qualificadas e disponíveis. Essa negociação foi uma grande vitória para a empresa Gilead e vai na contramão do bem-sucedido esforço feito pelo GTPI para impedir o patenteamento do medicamento Truvada. Após duas ações de oposição a patente apresentadas junto aos órgãos examinadores e diversas mobilizações sob o slogan “#TruvadaLivre”, a patente foi rejeitada pelo INPI em janeiro de 2017.
A despeito dessa condição favorável criada pela sociedade civil, o governo não levou o preço aos menores patamares internacionais, o que nos faz questionar o que deu à Gilead tanto poder de negociação. Neste sentido, cabe notar que a alteração no registro do medicamento para incluir a indicação de prevenção só foi publicada alguns dias após o governo ter anunciado a conclusão da compra com a Gilead. Além do mais, esta alteração no registro foi marcada por amplo atraso, tendo sido anunciada originalmente para dezembro de 2016. A publicação desta alteração no registro sanitário é essencial para que os concorrentes genéricos possam também entrar no mercado brasileiro. Ao que tudo indica, esse atraso favoreceu a Gilead a fechar um acordo vantajoso, pois impediu o governo de negociar em paralelo com outros fornecedores.
É de se esperar que outros artifícios serão usadas para manter o governo preso a um preço alto, o que se traduzirá em uma política tímida e insuficiente de PrEP. Antecipamos que a Gilead já está tentando apelar da decisão que rejeitou sua patente, para assim ter uma carta na manga para colocar o governo contra a parede na próxima compra de Truvada. Por isso, nos dirigimos ao INPI, solicitando que a decisão de rejeitar a patente seja mantida e concluída em caráter definitivo, de modo que a Gilead seja encarada apenas como mais um fornecedor sem nenhum tipo de monopólio ou poder de pressão. Do mesmo modo demandamos que qualquer instância do poder judiciário que receba algum tipo de apelo da Gilead o encare como litigância de má fé, inserida numa estratégia de bloquear a entrada de genéricos que podem contribuir para a universalização da PrEP no Brasil.

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA (coordenação)
Conectas Direitos Humanos
FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos
Fórum de ONG AIDS de São Paulo
Fórum de ONG AIDS do Rio Grande do Sul
Fórum Maranhense de ONG AIDS
GESTOS – Soropositividade, Comunicação & Gênero
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – Bahia – GAPA/BA
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – São Paulo – GAPA/SP
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – Rio Grande do Sul – GAPA/RS
Grupo de Incentivo à Vida – GIV
Grupo Pela Vidda – São Paulo
Grupo Pela Vidda – Rio de Janeiro
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Médicos Sem Fronteiras – Campanha de Acesso a Medicamentos/Brasil
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo São Luís do Maranhão
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo Piauí; Universidades Aliadas por Medicamentos
Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
http://deolhonaspatentes.org/gilead-mantem-brasil-refem-de-um-preco-alto-para-o-medicamento-truvada/