JORNALISTA ALEXANDRE APRÁ TINHA RAZÃO: CNJ mantém juíza Carla Reita aposentada por fraude na aquisição de apê na Praça Popular
Por 13 votos a dois, o Conselho Nacional de Justiça manteve, nesta terça-feira (30), a punição de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso à juíza trabalhista Carla Reita Faria Leal, em abril de 2015.
Os conselheiros decidiram rejeitar a revisão disciplinar interposta pela magistrada, que pretendia anular a aposentadoria aplicada pelo TRT. O CNJ entendeu que não houve ilegalidade ou irregularidade no processo. Ou seja, a magistrada, segundo o CNJ, fora punida devidamente pelos seus pares da Justiça trabalhista de Mato Grosso.
Só votaram a favor da juíza os conselheiros José Norberto Lopes Campelo, relator da revisão, e Henrique de Almeida Ávila. Ambos são advogados e foram indicados ao Conselho pela OAB e pelo Senado Federal, respectivamente. Uma curiosa situação em que juízes reforçam a punição da juíza e advogados atuam para amenizar o peso da decisão judicial.
A divergência, no sentido de negar a anulação de pena, foi iniciada pelo próprio corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Ele também foi acompanhado pela presidente do órgão, ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
Entenda o caso
Carla foi punida depois que o blogue IssoÉ Notícia, do jornalista Alexandre Aprá revelou, em 2013, que o ex-prefeito Mauro Mendes arrematou um apartamento de luxo situado na região da Praça Popular, em Cuiabá, um leilão realizado pelo TRT e, posteriormente, o revendeu à magistrada, que não poderia participar do certame em razão de ser funcionária do Tribunal.
A conclusão do TRT é de que Mauro fez condenável jogo de cena e atuou como laranja da juíza para arrematar o imóvel, numa evidente fraude, a fim de tentar driblar a proibição que a Lei lhe impunha de comprar o tal apartamento no leilão.
O TRT entendeu que a magistrada não conseguiu provar sua tese de defesa, baseada em um suposto empréstimo não-comprovado, no valor de R$ 300 mil – o mesmo valor pelo qual a cobertura duplex localizada na Praça Popular foi arrematada – que ela teria feito anteriormente a Mauro Mendes.
O apartamento, segundo a tese, teria sido o pagamento pelo empréstimo. O problema é que a magistrada se recusou a entregar a movimentação bancária para comprovar a existência do empréstimo.
Para reforçar a situação de dubiedade que marca todo este inusitado episódio judicial, deve-se destacar que a juíza Carla é casada com Pascoal Santullo Neto, ex-secretário municipal de Fazenda e ex-sócio de Mauro Mendes.
Ação de improbidade
No ano passado, o MPF moveu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Carla Reita e Mauro Mendes. A ação, assinada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto, foi distribuída ao juiz Raphael Cazelli, da 8ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá.
A ação, entretanto, ainda sequer foi recebida pela Justiça.
Reita e Mendes também respondem à ação penal proposta junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, em razão do foro privilegiado, direito que lhes assistia em seus respectivos cargos.
Esses processos podem levar a juíza a perder, definitivamente, sua condição de magistrada, e também a sua aposentadoria que é paga pela Justiça do Trabalho, em face das atuais determinação da Lei da Magistratura.
COM INFORMAÇÕES DO SITE ISSOÉ NOTÍCIA
https://paginadoenock.com.br/jornalista-alexandre-apra-tinha-razao-cnj-mantem-juiza-carla-reita-aposentada-por-fraude-na-aquisacao-de-ape-na-praca-popular/
0 comentários:
Postar um comentário