Petição pede transformação do Cerrado e da Caatinga em Patrimônio Nacional
Mais de 50 organizações, entre elas a FASE, alertam para a importância estratégica do Cerrado para a questão hídrica. Medida pode garantir maior proteção aos dois biomas
No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, organizada por mais de 50 instituições de todo o Brasil, lança o abaixo-assinado pela aprovação da PEC 504/2010. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônios nacionais a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.
O Cerrado ocupa um quarto do território nacional e está localizado no coração do Brasil, abrangendo 13 estados. Apesar de sua importância para o equilíbrio ambiental, o Cerrado tem sido destruído nas últimas décadas para a expansão do agronegócio e grandes empreendimentos e mais de 50% da sua vegetação já foi desmatada. A Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro, abriga uma diversidade de espécies ainda pouco conhecida por grande parte da população. Atualmente 46% de vegetação nativa da Caatinga foi devastada.
A legislação brasileira não garante plena proteção ao Cerrado, que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral (3%). Já a Caatinga possui somente 7% de seu território em áreas de proteção integral. Para fins de comparação, a Amazônia tem 50% do seu território protegido. Na semana passada aconteceu uma audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados para discutir o impacto dessa realidade nas áreas urbanas.
A destruição desses biomas, em especial do Cerrado, impacta diretamente na questão hídrica. Diferentes estudos da Universidade de Goiás, da Universidade de Brasília, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e da Brown University (publicada na revista científica Global Change Biology, em 2016) apontam que o desmatamento no Cerrado é uma das causas para a crise de abastecimento de água potável que assolou diferentes estados do país. Isso porque o bioma é considerado o berço das águas: é no Cerrado onde estão localizados os três grandes aquíferos que abastecem boa parte do país: Guarani, Urucuia e Bambuí. A água que vai para a torneira dos brasileiros tem grande chance de ser do Cerrado.
A petição pede que os biomas Cerrado e Caatinga tenham a mesma proteção que a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica já possuem. “Se o Congresso aprovar a lei que transforma o Cerrado e a Caatinga em Patrimônio Nacional, teremos mais força para impedir o desmatamento e a expulsão dos povos”, explica Pedro Alves dos Santos, da comunidade Sussuarana, em Campos Lindos, no Tocantins. É Pedro quem representa os povos e comunidades tradicionais desses dois biomas e as organizações que compõem a Campanha Nacional no abaixo assinado lançado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10 altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Só em 2017, a PEC foi colocada em pauta 13 vezes, porém não foi apreciada.
Sobre a Campanha
Com o objetivo de alertar a sociedade sobre os impactos da devastação do Cerrado, mais de 50 organizações e movimentos sociais se uniram para lançar a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. A campanha busca valorizar a biodiversidade e as culturas dos povos e comunidades do Cerrado, que vivem em harmonia com a natureza e lutam pela sua preservação. A água é o mote atual da Campanha (Sem Cerrado, sem água, sem vida) para reforçar o papel central do Cerrado no abastecimento de água do país.
Organizações promotoras da Campanha
Associação União das Aldeias Apinajés/PEMPXÀ – ActionAid Brasil – CNBB/Pastorais Sociais – Agência 10envolvimento – APA/TO – ANQ – AATR/BA – ABRA – APIB – CPT – CONTAG – CIMI – CUT/GO – CPP – Cáritas Brasileira – CEBI – CESE – CEDAC – Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia – Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do DF – CONAQ – FASE – FBSSAN – FETAET – FETAEMA – CONTRAF-BRASIL/FETRAF – Gwatá/UEG – IBRACE – ISPN – Ministério Público Federal (MPF) – MJD – MIQCB – MPP – MMC – MPA – MST – MAB – MPF – MOPIC – SPM – Rede Cerrado – Redessan – Rede Social de Direitos Humanos – Rede de Agroecologia do Maranhão – TIJUPA – Via Campesina – FIAN Brasil.
https://fase.org.br/pt/informe-se/noticias/peticao-pede-transformacao-do-cerrado-e-da-caatinga-em-patrimonio-nacional/
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