Região da Luz em disputa: mapeamento dos processos em curso
Para debater as ações desencadeadas pelo governo estadual e pela Prefeitura de São Paulo a partir do dia 20 de maio na região conhecida como cracolândia, no centro da capital paulista, lançamos neste momento mais uma série especial do Le Monde Diplomatique Brasil, exclusiva para versão digital. Com olhares sob diferentes pontos de vista – jurídico, urbano, habitacional, da saúde mental, dos movimentos sociais e do patrimônio histórico –, o objetivo é traçar um diagnóstico da situação, avaliar as políticas adotadas e, quando possível, apontar caminhos ou soluções. Na abertura, Pedro Mendonça, Pedro Lima, Isabel Martin, Gisele Brito e Raquel Rolnik traçam um panorama da questão urbana na região da Luz no século XXI
13 de junho de 2017
Não é de hoje que a região da Luz, no centro de São Paulo, sofre pressões para torná-la mais um polo de expansão do capital imobiliário e seus produtos: centros culturais, condomínios residenciais de classe média, torres corporativas. Há várias décadas, entretanto, esse território popular, um dos bairros mais antigos da cidade, com arquiteturas preservadas, resiste a essas investidas, mesmo que isto tenha implicado em remoções, demolições e uso da violência.
As tentativas do Estado de promover essa expansão imobiliária foram inviabilizadas em função da combinação de quatro fatores:
1) A existência na área de patrimônio histórico tombado, o que impõe limitações a transformações muito radicais. Até 2013, quando esta foi suprimida, o próprio desenho do loteamento era tombado, já que a Luz era um dos últimos remanescentes dos bairros abertos no século XVIII em São Paulo, mesmo assim são dezenas de imóveis tombados pelos órgãos de defesa do Patrimônio Histórico municipal e estadual;
2) A propriedade fundiária fragmentada, decorrente de séculos de heranças e divisões de propriedades nem sempre totalmente concluídas;
3) A presença de população de baixa renda vivendo em cortiços, pensões e, mais recentemente, em ocupações organizadas;
4) A concentração, desde a década de 1990, de pessoas usuárias de crack e outras drogas que, ao longo dos anos, mudam de lugar, mas sem nunca sair da região. Essas mudanças de local do chamado fluxo sempre antecedem grandes ações de lacração e demolição que, ao cabo, só aumentam a concentração de dependentes químicos e a degradação do perímetro alvo destas operações.
Pelo menos desde meados dos anos 1990, o principal álibi para as ações do Estado na região é a eliminação da chamada cracolândia. No primeiro momento, a estratégia foi o fechamento de hotéis e pensões, que haviam se tornado naquele período espaços de produção do crack e, depois, refúgio para dependentes. Dezenas desses hotéis foram lacrados, fechados e demolidos pelo poder público, sob a justificativa do combate ao crime. E a cracolândia começou a ocupar as ruas…
Concomitantemente, o governo estadual impulsionou na região a política de âncoras culturais, com espaços como a Sala São Paulo, o Museu da Língua Portuguesa, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, a Estação Pinacoteca e o Centro Paula Souza. O discurso naquele momento era que esses equipamentos iriam “revitalizar a região” e, consequentemente, atrair moradores e atividades de maior renda, o que não ocorreu.
A política usada foi a de estimular a instalação de empresas na região, com a oferta de incentivos fiscais, além de demolir ainda mais hotéis, tachados como pontos de tráfico, e aumentar a criminalização dos dependentes químicos. As demolições e, sobretudo, sua reutilização pelo mercado imobiliário para ali erigir seus produtos, porém, enfrentavam alguns dos obstáculos que apontamos: a estrutura fundiária fragmentada impedia a incorporação de grandes empreendimentos e, ao mesmo tempo, construía-se uma narrativa de necessidade de “limpeza da área”, eliminando a presença das pessoas com dependência química, cada vez mais criminalizadas.
Em 2005, a Prefeitura assumiu a frente dos processos de transformação com o projeto Nova Luz, que previa a utilização de um novo instrumento: a concessão urbanística. Por meio dela, seria concedido à empresa vencedora do processo de licitação o direito de desapropriar e demolir cerca de 30% do perímetro previsto no projeto, que incluía não só a região da Luz, mas também ruas de comércio da Santa Ifigênia, um pulsante centro comercial. A proposta era anunciada pela Prefeitura como uma forma de devolver à cidade aquele território ocupado pelos frequentadores da cracolândia.
Na prática, o Nova Luz iria remover famílias e comerciantes que estavam há gerações estabelecidos no bairro para dar lugar a grandes empreendimentos, voltados para um público distinto daquele que já estava na região. Graças à mobilização dos comerciantes da Santa Ifigênia e dos moradores, que se organizaram em torno do Conselho Gestor de uma das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) que existem no local, o projeto foi interrompido na Justiça.
Os comerciantes e a população residente na região conseguiram barrar o projeto. Mas algumas demolições e remoções já haviam ocorrido e tiveram como consequência uma nova mudança de local do fluxo – que chegou às ruas Helvetia, Dino Bueno, Cleveland e Barão de Piracicaba – e seu crescimento.
As ações que ocorrem na região a partir do dia 21 de maio deste ano, quando novamente um grande aparato policial foi usado para desbaratar a concentração de usuários de drogas, agora maior do que nunca, seguem a mesma lógica. A demolição de prédios (com gente dentro!) e o fechamento de pensões que oficialmente serviriam para combater o tráfico parecem resolver o problema da fragmentação das propriedades do local, já que a Prefeitura irá desapropriá-las à revelia de qualquer negociação. Como consequência, as ocupações de moradia estão lotadas de pessoas que perderam suas casas e vivem uma dupla violência: o medo do despejo a qualquer momento e as constantes violações de direitos promovidas pela polícia, que tem invadido imóveis e apontado armas inclusive para crianças.
Tudo isso para abrir espaço à parceria público-privada (PPP) Habitacional do centro, uma ação contratada pelo Governo do Estado de São Paulo para produção de 3.863 unidades habitacionais a famílias com renda de 1 a 10 salários mínimos. A prefeitura tem doado terrenos desocupados para a parceria, mas esta seria a primeira tentativa de, à força, abrir grandes lotes para os empreendimentos da PPP, promovendo remoção de famílias residentes. Ainda assim, o modelo da parceria não visa atender as famílias das pensões e cortiços afetados pelas intervenções. As unidades produzidas serão destinadas a pessoas que comprovem trabalho formal no centro expandido – o que exclui as famílias mais vulneráveis, sem emprego estável – e serão distribuídas por sorteio, sendo transferidas aos sorteados via financiamento, de acordo com o contrato já assinado entre a PPP e a empresa vencedora da licitação, a Canopus Holding.
É importante ressaltar que as áreas já demolidas, e as que estão na fila da demolição, estão localizadas em Zeis que, segundo o Plano Diretor, são destinadas a famílias de baixa renda. Dessa forma, se a produção de habitação via PPP é utilizada como justificativa para as demolições, de forma alguma representa uma alternativa aos moradores atuais da região, e se alinha mais a higienismo que a uma política de interesse social.
Além disso, a ação da Prefeitura desrespeita a lei ao não constituir um Conselho Gestor de Zeis com a participação de moradores e comerciantes locais, espaço que deve servir à discussão e debate para a elaboração de qualquer plano para a área, de acordo com o Plano Diretor. As demolições e lacrações ainda desrespeitam as normas referentes a patrimônios tombados e suas áreas envoltórias. Os conselhos municipal e estadual de preservação do patrimônio, Conpresp e Condephaat, precisariam autorizar previamente as demolições e mesmo os emparedamentos que ocorreram em imóveis na Dino Bueno, local de sobreposição de várias áreas envoltórias de prédios tombados.
O que fica evidente é que, em raros momentos da história da cracolândia, houve preocupação com a saúde e o bem-estar dos moradores da região e a melhoria de suas condições de vida, inclusive dos dependentes químicos. Em todo esse período, apenas os programas De Braços Abertos, municipal, e Recomeço, do governo estadual, parecem ter reconhecido a cracolândia como questão de saúde pública e assistência social, ainda que seja possível fazer crítica aos dois programas. E, à exceção dos equipamentos culturais que foram reformados pelo governo estadual e por entidades privadas (como o Museu da Língua Portuguesa, realizado pela Fundação Roberto Marinho por meio da Lei Rouanet), nenhum plano apresentou qualquer proposta de reabilitação do patrimônio arquitetônico e urbanístico do conjunto da região.
A maioria dos projetos impostos pelo Estado para o centro e, principalmente, para esse lugar, tem ou teve uma visão preconcebida: a ideia questionável de que se trata de um espaço vazio, sem vida, o que leva ao pressuposto da necessidade de revitalização – ou seja, de um projeto que nega a vida que existe a para trazer de volta a classe média e a elite por meio de empreendimentos imobiliários. Não é possível uma proposta que tenha como ponto de partida enxergar e valorizar a região como um território popular (é claro, com questões sérias a serem enfrentadas) e que possa construir, ao invés de impor um plano já definido, um processo democrático de mudanças em que a população que hoje ocupa a região, que mora e trabalha lá, seja protagonista?
O LabCidade iniciou a elaboração de um dossiê com mapas que caracterizam a região da Luz do ponto de vista urbanístico – mostrando, inclusive, que não se trata de um “vazio” demográfico e econômico. O trabalho aponta os vários projetos propostos para a área e seus perímetros, os imóveis tombados, os proprietários de imóveis da região, seus usos e os caminhos do fluxo ao longo do tempo. Trata-se de um trabalho ainda em andamento, mas que deverá alimentar a reflexão crítica de todos os moradores da cidade que desejam uma Luz democrática. Acesse o dossiê aqui.
Leia também o segundo artigo da série: O crack não existe
*Pedro Mendonça é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP. Pesquisa parcerias público-privadas utilizadas como instrumento de implementação de projetos urbanos, especialmente as PPPs Habitacionais do Estado de São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2015.
Pedro Lima é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP, bolsista de iniciação científica pela Fapesp. Pesquisa as políticas habitacionais no contexto das Operações Urbanas em São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2014.
Isabel Martin é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP e bolsista de iniciação científica apoiada pelo CNPq. Tornou-se pesquisadora no ObservaSP em 2015 com um estudo sobre planos de urbanização popular. Atualmente, desenvolve pesquisa sobre o complexo imobiliário-financeiro na região metropolitana de São Paulo, com enfoque no instrumento dos fundos de investimento imobiliário, orientada pela professora Raquel Rolnik.
Gisele Brito é jornalista. Em 2013, foi condecorada com o 17° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, promovido pela Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, e com o Prêmio Compromisso com a Superação do Racismo e em Defesa da Igualdade, oferecido pela Afropress. Atualmente é bolsista do ObservaSP.
Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU-USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros O que é a cidade, A cidade e a lei, Folha explica São Paulo e Guerra dos lugares.
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