MEIO AMBIENTE
1 DE JUNHO DE 2017 ÀS 17H10
União tem dez dias para reabrir terminal pesqueiro em Cananéia (SP)
Pesca é a mais importante atividade local, mas terminal, cuja administração passou para a responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pesca, permanecia fechado
#paracegover: imagem de três barcos atracados no porto de Cananéia (Foto: Mateus Lopes).
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), seguindo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), rejeitou o agravo de instrumento da União contra Associação dos Amigos do Terminal Pesqueiro Público de Cananéia. O recurso foi movido em uma ação civil pública proposta pela associação, em virtude da demora na reabertura de um terminal pesqueiro cuja administração compete ao governo federal.
O Terminal Pesqueiro Público é localizado na cidade Cananéia (SP), importante polo de turismo ecológico do estado. No município, localiza-se o Parque Estadual Ilha do Cardoso, uma das principais áreas de preservação da diversidade da Mata Atlântica, que inclui desde manguezais e restingas, até florestas densas típicas, e é tombado pela Unesco como patrimônio natural da humanidade.
Com mais de 480 anos de existência, Cananéia também possui uma grande importância histórica nacional por ser uma das mais antigas vilas do Brasil, além de ter sido uma das pontas do Peabiru, importante caminho feito pelos indígenas que ligava o litoral brasileiro a cidade de Cuzco no Peru, capital do império Inca na época. Atualmente, o município possui três comunidades indígenas e um centro histórico repleto de construções do século XVII.
Dados - Ao longo de sua história, Cananéia teve várias atividades econômicas e hoje a pesca é a principal obtenção de renda de seus moradores. Segundo dados do site do Instituto da Pesca, a venda de pescado no município movimenta uma receita estimada de aproximadamente R$ 9,7 milhões por ano e sustenta em torno de 1.392 pescadores. Além disso, Cananéia foi a segunda cidade que mais contribuiu com a atividade pesqueira no estado, apresentando 26,6% da coleta de peixes dos portos do litoral de São Paulo. O terminal pesqueiro da cidade, com 23 lojas para a venda de pescado e com porto de atracação para barcos de pesca, foi assumido há poucos meses pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Na ação, foi concedida liminar determinando que a União reabrisse o local no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. A União recorreu, alegando pouco tempo na administração do terminal, e informando que já estaria tomando medidas para reabri-lo.
Em sua manifestação, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRR3) lembrou que a pesca é a principal atividade econômica de Cananéia atualmente. Por isso, ressaltou que a União “deveria assumir diretamente o desempenho das atividades e gestão do terminal de pesca, sem jamais permitir sua paralisação”.
Acolhendo essa posição, 4ª Turma do TRF3 negou, por unanimidade, o recurso da União, mantendo a determinação para que ela tome providências para retomar as atividades do terminal pesqueiro nos próximos dias.
Com informações do Governo do Estado de São Paulo, IBGE e Instituto da Pesca.
Número do processo: 0000370-95.2016.4.03.0000
http://www.mpf.mp.br/regiao3/sala-de-imprensa/noticias-r3/uniao-tem-dez-dias-para-reabrir-terminal-pesqueiro-em-cananeia-sp
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